A Coluna do Roberto Maciel (quinta-feira, 26.8): Projeto sobre benefício a coveiros põe Bolsonaro em xeque

  • Passou na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, uma das mais importantes nos campos social e econômico, projeto que assegura compensação financeira a ser paga pela União aos coveiros incapacitados ou vitimados pela covid-19. A ideia saiu de onde o governo de Jair Bolsonaro mais teme: a oposição. Quem a assina são os Luiza Erundina (PSB) e Ivan Valente (PSOL), ambos de São Paulo. A relatoria foi da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), mulher, favelada e negra. O texto diz que a compensação será de R$ 50 mil, sendo paga em parcela única ao coveiro incapacitado permanentemente para o trabalho em razão da doença. No caso de morte, a cônjuges (“conje”, no paupérrimo linguajar moro/bolsonarista) e dependentes, com rateio entre eles. Como se percebe, o conteúdo é de simplicidade inquestionável.

Recordar é viver
Curiosamente, Bolsonaro se referiu à categoria em outra ocasião. E de um modo em que ficaram marcadas a personalidade dele e um estilo nada recomendável a estadistas:

Sem opções
O parecer destaca que “Na epidemia, ficou patente o quanto a ação dos agentes sepultadores é importante. Eles não tiveram a possibilidade de optar pelo teletrabalho nem de manter o isolamento estrito imposto a grande parte da sociedade. Ao contrário, estiveram desde o começo no centro da tempestade, tratando e manejando os corpos das vítimas fatais da epidemia”. O texto ainda obriga estabelecimentos públicos e privados funerários e de sepultamento a fornecer aos agentes itens de higiene e equipamentos de proteção individual. Numa das emendas da relatora, define-se que a garantia dos EPIs nao será restrito à epidemia, devendo se tornar permanente.

Terreno
Mas o que parece ser simples e justo pode assumir alta complexidade diante de governos que deploram justiça social. Esse talvez seja o desafio mais grave que propostas assim enfrentam. Eis, então, alguns nós:

  1. A base parlamentar de Jair Bolsonaro vai deixar passar uma proposta positiva de uma deputada petista?
  2. Se a Câmara aprovar o projeto em plenário, o presidente da República vai sancioná-lo?
  3. Sancionar projetos parlamentares equivale, muitas vezes, a reconhecer o valor dos adversários, mas Bolsonaro está capacitado a isso?
  4. Às vésperas de ano eleitoral e considerando a brutalidade da pandemia, o bolsonarismo está preparado para negar uma medida desse porte e para arcar com as consequências?
  5. Se não há empecilho constitucional para a iniciativa, o que já se depreende com a decisão da Comissão, que argumento se pode encontrar para impedi-la?
Comissão debate situação de profissionais de fora da Saúde que atuam na  linha de frente contra a Covid - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Outra lei
Vale notar que Benedita da Silva é a mesma deputada federal que, em passado recentíssimo, ofereceu à sociedade a Lei Aldir Blanc. Chamada também de Lei de Emergência Cultural, a proposta foi aprovada na Câmara e no Senado e previu renda emergencial para trabalhadores da cultura, além de apoio financeiro mensal para espaços culturais impedidos de empreender atividades presenciais. Também determinou recursos para editais de fomento a projetos culturais, somando R$ 3 bilhões. Foi com pesar que o Planalto sancionou a Aldir Blanc – contra a qual o secretário especial de Cultura, Mário Frias, ainda se manifesta fria, aberta e despudoradamente.

“Resultado maior”
Foi assim que Benedita se manifestou em carta de agradecimento pelo apoio social à matéria: “Aguardamos a sanção presidencial para darmos sequencia a este processo, quando Estado e sociedade terão um longo e exitoso caminho a ser trilhado, para implementação e execução, quando teremos o dever de novamente ampliar as políticas públicas do setor, com força e com um objetivo emergencial, mas que terá um resultado maior, que é da defesa de todo o setor e a construção de novos meios, formatos e das possibilidades que deverão ser construídas para esse novo mundo que se apresenta”.

Boa proposta
Leva a assinatura do deputado Antônio Granja (PDT) projeto propondo no Ceará a criação de programa de prevenção às desigualdades de gênero e raças em empresas. O texto começou a tramitar na Assembleia Legislativa neste mês e tem como foco empresas com 30 ou mais empregados ou prestadores de serviços. Diz o autor que os desequilíbrios devem ser enfrentados “por meio de políticas públicas que regulem a atividade econômica”. Apesar disso, acredite: há quem ache que o Estado não deve se meter em questões como essa.

A caminho
A Câmara de Fortaleza espera que até 31 deste mês chegue lá o Plano Plurianual 2022-2025. O documento já foi apresentado ao Conselho Municipal de Habitação Popular e trata-se de um dos mais importantes elementos para o Orçamento da cidade. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura diz que o texto está agora em processo de impressão.

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