Lei no Ceará permite contratação de brigadistas para combater incêndios florestais

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou lei que permite ao Governo do Estado contratar temporariamente brigadistas de incêndios florestais. O objetivo é atender à necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à relevância da prevenção e combate aos incêndios florestais, mais incidentes no segundo semestre no Ceará, devido ao tempo seco e a muitos ventos. O anúncio foi transmitido ao vivo via redes sociais, e contou com a participação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron, o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, tenente-coronel Isaac Rodrigues, comandante do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), e o Coronel Helder Silva, coordenador do gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).

“Temos enfrentado os problemas das queimadas desde sempre, mas com maior incidência principalmente nesse segundo semestre, época em que está em tempo de seca e com muitos ventos no Ceará. Já havíamos ampliado as bases do Corpo de Bombeiros no interior, como a que inauguramos em Quixadá, e vamos seguir ampliando, e hoje, através de uma importante iniciativa da secretaria do Meio Ambiente (Sema) vamos poder contratar de forma temporária brigadistas florestais para combater os incêndios, junto com o Corpo de Bombeiros, em regiões com maior incidência de queimadas”, disse o governador no ato da assinatura. A lei permitirá a contratação de até 60 brigadistas para reforçar as equipes de combate aos incêndios florestais. Em 2020, foram registrados 6.145 incêndios florestais, já em 2021, até o momento, houve 1.534 ocorrências desse tipo.

Segundo o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 12 de agosto, os Órgãos Estaduais que compõem o Comitê do Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PREVINA) poderão efetuar contratação de profissionais para exercer a função de brigadista florestal, fato celebrado pelo secretário do Meio Ambiente. “Vamos publicar um edital para a contratação de até 60 brigadistas temporários, direcionar para que sejam contratadas pessoas das áreas que mais precisamos e que receberão treinamento do Corpo de Bombeiros. Importante lembrar também que nesse governo duplicamos o efetivo do BPMA, criamos a delegacia de proteção ao meio ambiente, e precisamos reconhecer que o trabalho de combate e prevenção dos bombeiros tem sido primoroso, e agora temos esse projeto de lei”, disse Artur Bruno.

“Além do combate aos incêndios, os brigadistas temporários irão trabalhar com ações de educação ambiental e apoio com as demais forças de segurança do Estado, acompanhando ações dos bombeiros e do BPMA, sempre de acordo com a Sema. Graças a esta gestão temos os equipamentos mais atualizados, a nível de mundo, e com esse acréscimo aumentaremos o efetivo de combate ao fogo em 30%”, afirma Sandro Caron.

Outras políticas públicas

Ao final da transmissão, o governador destacou ainda que, dentre as políticas públicas do meio ambiente, estão o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), que oferece oportunidade de atuação em projetos socioambientais para 10 mil jovens cearenses, entre 15 e 29 anos de idade, de famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e matriculados em escola pública ou com o Ensino Médio completo, com pagamento de bolsa de R$ 200/mês; e a criação do auxílio-catador, dando suporte a catadores e catadoras de materiais recicláveis, no valor de 1/4 do salário mínimo, que virou política permanente de Estado.

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