Sistema pode antecipar crédito para fornecedores da União

AntecipaGov, sistema que permite a fornecedores do Governo Federal usar créditos a receber de contratos com a Administração Pública como segurança para empréstimos e financiamentos, conta agora com três novidades que irão facilitar ainda mais o acesso ao crédito. A partir de agora, os pedidos devem ser realizados em um único ambiente e, em complemento ao contrato, o sistema também passou a aceitar um documento simplificado: as notas de empenho. Além disso, com o objetivo de trazer mais segurança à transação, o fornecedor também deve fazer o upload do termo de vinculação do domicílio bancário. O AntecipaGov é uma solução desenvolvida pelo Serpro de acordo com os normativos do Ministério da Economia. 

Desde a sua estreia em fevereiro deste ano, o AntecipaGov.br já registrou um total de pedidos de antecipação de crédito que superaram R$ 500 milhões. “É um volume financeiro grande e uma iniciativa importante para fomentar o desenvolvimento sustentável no país. Os pedidos para a antecipação de recebíveis agora são feitos única e exclusivamente pelo Portal AntecipaGov. Essa centralização vai facilitar a gestão e controle e, com o maior volume de pedidos de crédito, será possível conseguir taxas de juros mais competitivas”, destaca o superintendente de Relacionamento com Clientes de Governo Digital do Serpro, Alexandre Ávila.

As recentes melhorias no sistema foram promovidas para fazer cumprir a Instrução Normativa 62. De acordo com a IN, a instituição financeira que fizer a operação de forma direta estará incorrendo em ilegalidade. A norma também prevê a possibilidade de se utilizar notas de empenho com força de contrato para facilitar a vida do fornecedor. A exigência do termo de vinculação do domicílio bancário, ao evitar fraudes, traz ainda mais segurança a todo processo de antecipação dos créditos.

Como funciona

Com o AntecipaGov há uma espécie de “empréstimo consignado” disponível para quem tem contratos vigentes com a administração direta, autárquica ou fundacional do Governo Federal. Com ele, fornecedores de produtos e serviços podem utilizar até 70% do saldo contratual a receber como segurança para obtenção de recursos junto a instituições credenciadas pelo Ministério da Economia. 

Para obter os recursos, a empresa deve entrar no Portal AntecipaGov, fazer o upload do contrato e solicitar a antecipação. Tudo isso passa por uma checagem junto aos órgãos contratantes, além de outros sistemas, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e o ComprasNet antes da liberação para os bancos oferecerem o empréstimo ou financiamento. O processo todo demora poucas semanas e a estimativa é de que o programa tenha o potencial de antecipação de cerca de R$ 45 bilhões.

Simplicidade e segurança

O sistema traz mais segurança para instituições financeiras e maior simplicidade, agilidade e economia na antecipação de crédito aos fornecedores do governo. O processo na plataforma é realizado de forma totalmente automatizada e centralizada, baseando-se em informações confiáveis. O AntecipaGov, que está integrado ao portal de compras do governo federal, é composto por dois módulos: portal de antecipação de recebíveis e o barramento de serviços de informação. 

No portal de antecipação, o fornecedor pode solicitar propostas de crédito a várias instituições financeiras simultaneamente, comparar propostas e escolher a mais interessante. Por meio do barramento de serviços, as instituições financeiras podem encaminhar suas propostas e registrar as operações de crédito. Na plataforma, podem ser realizados o registro, cancelamento, amortização, liquidação e consulta de operações de crédito, além da consulta com detalhes dos contratos e dos pedidos de cotação de crédito.

A plataforma foi desenvolvida atendendo aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações sobre os contratos de um fornecedor somente são disponibilizadas com consentimento do titular dos dados e após validação preliminar do controlador.

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