Empresas começam a exigir comprovante de vacina contra #covid19 para candidatos

Com o avanço da vacinação contra a covid-19, empresas já estão com a política de retorno dos empregados aos escritórios, mesmo de modo híbrido. Por isso, está sendo estipulada para as contratações a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina. A curiosidade é que se o presidente Jair Bolsonaro estivesse, agora, pedindo emprego correria o risco de ser, pelo menos por essa razão, mais um na legião de 14,4 milhões de desvalidos que há no Brasil.

Na Luandre, uma das maiores consultorias de RH do país, essa passou a ser uma exigência no processo seletivo de alguns contratantes. “O movimento ainda não é dominante, mas alguns empregadores têm sim exigido o comprovante de vacinação como um dos requisitos para que os candidatos passem para as próximas etapas”, afirma Gabriela Mative, superintendente de seleção da Luandre.

Entre os principais motivos está o fato de a vacinação ser categorizada como um equipamento de proteção coletiva (EPC), ou seja, o profissional que não estiver vacinado pode colocar em risco a saúde de seus colegas e, caso o setor lide diretamente com o público, dos clientes.

“É tarefa do empregador promover um ambiente seguro de trabalho a todos, por isso, a empresa que define a obrigatoriedade da vacina entre os colaboradores, precisa aplicar a mesma medida no processo seletivo”, diz Gabriela.

A Portaria 597/04, do Ministério da Saúde, artigo 5º, § 5º, já autorizava a exigência da apresentação do comprovante de vacinação, “Para efeito de contratação trabalhista, as instituições públicas e privadas deverão exigir a apresentação do comprovante de vacinação, atualizado de acordo com o calendário e faixa etária estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Portaria” Lei 13.979 de 06/02/2020.

Ainda não existe consenso entre os especialistas sobre até que ponto as empresas podem obrigar os funcionários a se imunizar contra a covid-19. A lei 13.979, no entanto, permite que autoridades adotem a realização compulsória da vacinação e outras medidas profiláticas para enfrentamento da emergência de saúde pública, desde que com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas de saúde. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu ganho de causa a favor da constitucionalidade da medida em dois casos. *

Segundo a especialista da Luandre, a vacinação pode assim ser considerada interesse coletivo. “Acreditamos que mais empresas comecem a exigir o comprovante, na medida em que a vacina seja disponibilizada para toda população e conforme os colaboradores forem retornando ao trabalho presencial”, completa.

*https://www.migalhas.com.br/depeso/343181/o-empregador-pode-exigir-de-seus-empregados-a-vacinacao-da-covid-19

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