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Mil agentes da saúde e assistência do Ceará recebem formação na @Assembleia_CE pela prevenção de homicídios

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Nesta semana, foi iniciada a Formação para mil profissionais da política de Assistência Social e de Saúde de Fortaleza (CE) pela prevenção de homicídios na segunda década de vida, “Cuidando em rede: saberes e práticas na atenção às famílias vítimas de homicídio”. A iniciativa é articulada pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), vinculado à Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Instituto Oca, a Open Society Foundations (OSF) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece). A proposta visa sensibilizar os agentes públicos para fortalecer a rede de atenção e proteção intersetorial a famílias de Fortaleza.

A abertura da Formação terá a presença dos deputados José Sarto (foto), presidente da Assembleia, e Renato Roseno, relator do Comitê, e dos secretários Elpídio Nogueira e Joana Maciel, titulares das Secretarias de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e de Saúde (SMS) do município. Acontece hoje (sexta, dia 19), às 13h30, no segundo andar da Universidade do Parlamento (Unipace), onde ocorrem as aulas.

As secretarias mobilizaram 700 agentes públicos da saúde e 300 da assistência social para se dividirem em duas turmas, uma com 500 participantes no primeiro mês de formação e outra com 500 no segundo. Serão 20 horas de aula para profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que trabalham nos Centros
de Referência da Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) lotados nas Unidades Básicas de Saúdes (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Projeto criado a partir das demandas do município

Conhecer a rotina e as necessidades dos serviços públicos de saúde e de assistência de Fortaleza, além de entender como o tema dos homicídios chega aos profissionais e quais seriam as ações para responder de forma mais urgente as demandas das vítimas. O projeto foi iniciado em 2018, com as equipes do Instituto Oca
e do Comitê em campo para mapear as condições de trabalho e escutar dos profissionais da ponta, que atuam nas áreas mais vulnerabilizadas da cidade. “Nós vimos na política de assistência social e de saúde dois campos importantes para estarem implicados nessa ação. A ideia era convocar as duas áreas para pensar em ações de prevenção”, afirma Thiago de Holanda, coordenador técnico do CCPHA.

Começar a prevenção no âmbito municipal, mobilizando a sociedade e compreendendo as causas e as consequências da morte na 2ª década de vida é o que defende o Comitê, de acordo com Renato Roseno. “Não costumamos pensar muito nesse período, mas muita coisa acontece na formação do indivíduo nesse período, como a entrada na adolescência, os conflitos de gerações, o gregarismo, e muitas outras variáveis que acabam envolvendo os jovens nos ambientes de violência”, completa.

Formação para orientar a prática cotidiana

Das 12 recomendações resultantes do relatório “Cada Vida Importa”, pesquisa de 2016 do Comitê, a primeira trata da estratégia de prevenção terciária aos homicídios. A partir dessa recomendação, foram realizadas uma série de debates para elaboração de uma proposta de protocolo de atenção integral às famílias das vítimas de homicídios. Essa proposta sustenta uma tríade capaz de atender de forma emergencial as demandas provocadas pelo impacto dos homicídios no campo familiar, reduzindo assim os danos causados pela violência e prevenindo que outras mortes ocorram.

Para sensibilizar e orientar o aperfeiçoamento das práticas de profissionais da saúde e assistência social, a formação se divide em quatro módulos: Políticas Públicas para 2ª década de vida e o trabalho com adolescentes vulneráveis aos homicídios; Prevenção de Homicídios na Adolescência; Diálogos sobre metodologias e experiências na atenção integral à famílias de vítimas de homicídio; Práticas de prevenção às violências: fluxo de atendimento e pactuação para ações em rede. Além das aulas teóricas e práticas com pessoas de referência acadêmica e colaboradores do Instituto Oca e do Comitê, os participantes recebem um Guia de Orientação com o protocolo de atenção às famílias de adolescentes vítimas de homicídios, sistematizado a partir do mapeamento realizado entre 2018 e 2019.

Articulação com a gestão municipal

O mapeamento de desafios e potencialidades dessa rede de serviços na capital cearense foi apresentado aos titulares da SMS e da SDHDS, e a partir dessa articulação, firmada o cooperação com a Prefeitura de Fortaleza. Para Samya Oliveira, a assessora técnica da Célula de Atenção Primária da SMS, “a Secretaria teve grande interesse em contribuir com a formação, pois a partir dela, esses profissionais vão estar cada vez mais preparados para dar.um suporte maior às famílias num momento tão delicado. E eles estão se sentindo valorizados e inclinados a participar, porque vai ser útil e prático no vida diária desse trabalhador”.

A cooperação abrange também o monitoramento do protocolo, como afirma Thiago de Holanda. “Esse momento foi importante para firmar com a prefeitura, por meio das secretarias, uma cooperação que envolverá mais agentes, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Governo do Estado, para trabalhar as necessidades
das famílias vítimas de violência. Agora, além da formação, precisamos fazer o acompanhamento e monitoramento, para que essa ação aconteça em grande escala e chegue na maioria das famílias de Fortaleza”, pontua.

Obras do programa Avança Caucaia para mais 13 bairros começam a ser licitadas

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Mais dois lotes de obras do Avança Caucaia começaram a ser licitados pela Prefeitura nesta quinta-feira (18/7). Com isso, o maior programa de infraestrutura integrada da história do município – e um dos mais robustos do Ceará – melhorará a trafegabilidade em vias de mais 13 bairros.

Serão contempladas nesses lotes ruas e avenidas das seguintes localidades: Parque Leblon, Pacheco, Jardim Icaraí, Iparana, Tabapuazinho, Vila Góes, Itambé, Patrícia Gomes, Parque São Miguel, Parque Soledade, Centro, Grilo e Marechal Rondon. Os dois avisos de licitação já constam no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

O investimento global desses dois lotes será de R$ 35 milhões na recuperação de 25 quilômetros da malha viária caucaiense. Conforme a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), órgão que administra o Avança Caucaia, serão executados serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios, sinalização e urbanização.

“As obras iniciam ainda no segundo semestre deste ano. E virão para mudar pra melhor a vida de muita gente que mora nessas regiões e sempre sonhou em ter uma rua com acessibilidade, padronizada e asfalto de qualidade. O Avança Caucaia tem padrão internacional”, afirma o coordenador geral do programa e da UGP, Fábio Mota.

Em andamento
Enquanto novos processos licitatórios são concluídos, a Prefeitura dá andamento às primeiras obras do Avança Caucaia. Elas já estão acontecendo em 11 ruas dos bairros Parque Potira e Araturi.

Em licitação
Também estão em licitação as obras do Avança Caucaia para as avenidas da Integração, Dom Almeida Lustosa, Contorno Leste, Ayrton Senna, São Vicente de Paula e Barra Nova, além de diversas vias do bairro Mestre Antônio.

O programa
O Avança Caucaia é um programa de infraestrutura integralmente financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) cujo investimento global é de R$ 320 milhões. Mais de 500 vias serão requalificadas com esse recurso, que também será aplicado na construção de praças, viaduto, ponte, centro social de eventos, ecopontos, urbanização de lagoas, capacitação de microempreendedores, sistema de videomonitoramento e outras ações.

Educar para transformar: quem é o líder do futuro?

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Artigo de Norman de Paula Arruda Filho, presidente do ISAE Escola de Negócios, conveniado à Fundação Getulio Vargas, professor do Mestrado em Governança e Sustentabilidade do ISAE/ FGV, e coordenador do Comitê de Sustentabilidade Empresarial da Associação Comercial do Paraná (ACP).

“Não existe vento favorável para o marinheiro que não sabe aonde ir”. A famosa frase do filósofo Sêneca – um dos mais célebres advogados, escritores e intelectuais do Império Romano – se encaixa perfeitamente nas discussões sobre educação executiva responsável, uma vez que, encontrar seu valor vai muito além da simples propagação de princípios. As instituições focadas em formação de líderes responsáveis precisam despertar uma visão global das mudanças que são necessárias para impactar de forma positiva a sociedade.

O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Nova York, Vinícius Pinheiro elenca os principais desafios relacionados à três áreas-chaves:

Economia digital: os avanços em tecnologia, robótica e automação podem contribuir positivamente para melhorar as condições de vida das pessoas. Por outro lado, podem ampliar as desigualdades sociais.

Mudanças climáticas e transição para a economia verde: representam uma mudança nos processos produtivos e uma releitura do uso dos recursos naturais disponíveis no planeta. Além disso, tem o potencial de geral 18 milhões de empregos no mundo, impactando os outros pilares do tripé da sustentabilidade: o social e o econômico.

Transição demográfica: considera a realidade inegável e já bastante discutida de que a população mundial em idade para trabalhar irá diminuir progressivamente. Com exceção da África que terá um incremento de 12% de pessoas nesse grupo, há uma previsão de redução de 14% para a Europa. É um cenário que precisa ser pensado e planejado.

Entre as inovações disruptivas há o receio de que as pessoas sejam dispensáveis perante a supremacia das máquinas. A alta tecnologia domina todos os setores produtivos: na indústria, no mercado, na saúde, nas linguagens, nas nossas escolas, na nossa casa. As novas formas de consumo questionam nossas referências, nosso próprio modelo de vida e são acompanhadas de um constante medo do desconhecido, como profissões que sequer existem ainda. E para atender a tudo isso, não podemos mais ficar sentados atrás de grandes mesas ou a frente de quadros negros das escolas sem olhar para o que está acontecendo no mundo ao redor.

A sala de aula como costumava ser tinha o professor como detentor do conhecimento. Hoje, um aluno com um celular na mão tem acesso a muito mais informações do que o professor é capaz de memorizar. A sala de aula deve fazer parte dessa transformação e se tornar um espaço para compartilhamento, no qual cada um dos envolvidos tem um potencial valioso que não pode ser limitado a formalidades, mas deve ser medido por sua capacidade de participação, articulação e contribuição para o aprendizado em comunidade.

Paulo Freire foi um grande educador, pedagogo e filósofo brasileiro que há décadas defende a necessidade de mudança no papel da educação. Como grande defensor do aluno protagonista do conhecimento, em suas colocações afirma que “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou sua construção”.

Há vinte anos, o ISAE Escola de Negócios defende essa abordagem, acreditando no potencial de transformação da educação. Ao adotarmos um modelo educacional que associa teoria e a prática, valorizamos a experienciação, a avaliação por meio de resultados aplicáveis e o grau de comprometimento do aluno. Somos defensores do ensino transversal, do aluno como protagonista de seu próprio aprendizado e vemos o professor como facilitador desse processo e instigador da busca por mais conhecimento.

Nosso maior objetivo é honrar nosso compromisso de estar aqui para contribuir com a sociedade por acreditarmos na educação executiva responsável como grande fator de transformação social. No entanto, a transformação depende das pessoas. Se as pessoas não se mobilizarem, a educação sozinha não terá poder algum. Por isso, mais do que estar consciente das mudanças do mundo do futuro é preciso encará-las como oportunidades e instigar em nossos alunos a curiosidade, sendo provocador e despertando o interesse pelo aprendizado e a sede por conhecimento. Somente assim, quando conseguimos inspirar o outro, deixamos de ser espectadores passivos e nos tornamos verdadeiros agentes da mudança.

Equipe de juízes e servidores produz mais de 17 mil sentenças em cerca de três meses

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O Núcleo de Produtividade Remota (NPR) produziu 17.202 sentenças e 4.866 decisões, de abril, quando os trabalhos foram iniciados. A iniciativa, desenvolvida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem o objetivo de concentrar esforços para ampliar a prestação jurisdicional à população.

O NPR do 1º Grau, composto por juízes e servidores, trabalha auxiliando Varas Cíveis e 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, 3ª Vara Cível de Maracanaú, 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Caucaia, além dos Juizados da Mulher da Capital e de Juazeiro do Norte. Os magistrados atuam sem prejuízo das funções originárias, ou seja, dividem as jornadas de trabalho entre as unidades de origem e as atividades do grupo.

Além de juízes e servidores, o Núcleo recebeu, no dia 3 de junho, o reforço de 173 estagiários de pós-graduação da área de Direito. As atividades são desempenhadas remotamente (a distância) por meio do processo eletrônico.

SAIBA MAIS
Núcleo de Produtividade Remota do 1º Grau
Atuação: processos de Varas e Juizados da Mulher
Sede: Fórum Clóvis Beviláqua
Coordenador: juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, vice-diretor do Fórum

Núcleo de Produtividade Remota do 2º Grau
Atuação: processos do Tribunal de Justiça
Sede: TJCE
Supervisora: desembargadora Nailde Pinheiro, vice-presidente do TJCE

Pesquisas sobre educação se destacam entre vencedores do Prêmio BNB de Economia Regional

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As relações entre os processos escolares eficazes e o desempenho de alunos de escolas públicas e os efeitos da seca no desempenho escolar nas escolas rurais. Esses são os temas dos trabalhos acadêmicos vencedores do Prêmio Banco do Nordeste de Economia Regional, anunciados nesta quinta-feira, 18, durante o Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento. O evento comemora os 67 anos da instituição e prossegue até amanhã, com ampla programação.

Os trabalhos premiados são de autoria dos pesquisadores Danyelle Branco e José Gustavo Féres, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Ana Luíza Farage Silva, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O Prêmio BNB de Economia Regional tem como objetivo estimular a pesquisa no campo da ciência econômica pura e aplicada, segundo a perspectiva regional. São contemplados dissertações de mestrado e artigos científicos, todos trabalhos inéditos sobre temas relevantes para a economia regional.

“Ao longo de 23 anos, o Prêmio tem estimulado o debate de alto nível sobre a economia regional, levantando questões fundamentais relacionadas a desafios do Nordeste brasileiro e proporcionando um ambiente no qual se apontam caminhos e soluções. OPrêmio também amplia o relacionamento do Banco com a academia, fortalecendo intercâmbio de informações e experiências extremamente profícuo”, afirmou o gerente do Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), Tibério Rômulo Romão Bernardo.

Fórum de Desenvolvimento

Nesta sexta-feira, 19, a programação do Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento conta com palestras e painéis, que abordarão temas como “Nordeste – Celeiro de Oportunidades”, “Empreendedorismo e Inovação” e “Microcrédito – Estímulo à cultura empreendedora”. Também haverá a entrega do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo, que contemplará matérias sobre iniciativas de promoção ao desenvolvimento regional.

O painel “Nordeste – Celeiro de Oportunidades” abre debate sobre os Impactos da aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), oportunidades e desafios para a geração de energia e perspectivas e desafios do Agronegócio para o Nordeste.

Segue a relação de vencedores na categoria Artigo (Prêmio Werner Baer de Economia Regional):

1º Lugar
Título: Raindrops for Education: Drought Shocks and School Performance in Brazilian Rural Schools (Reflexões para a Educação: Choques e Desempenho Escolar em Escolas Rurais Brasileiras)
Autores: Danyelle Branco e José Gustavo Féres (Ipea)

2º Lugar
Título: Determinantes da Concentração Geográfica Industrial no Brasil
Autores: André Luiz Ferreira e Silva (UFPA) e Marcelo Bentes Diniz (UFPA)

3º Lugar
Título: The Effects of the Child Labor Law in the Brazilian Northeast Region (Os Efeitos da Lei do Trabalho Infantil na Região Nordeste do Brasil)  
Autores: Domingos Isaías Maia Amorim, Edward Martins Costa (UFC), Ahmad Saeed Khan (UFC), Francisco José Silva Tabosa (UFC) e Pablo Urano de Carvalho Castelar (UFC)

Na categoria Dissertação, os vencedores foram:

1º Lugar
Título: O Processo Importa: Relações entre Processos Escolares Eficazes e o Desempenho de Alunos de Escolas Públicas em Minas Gerais
Autora: Ana Luíza Farage Silva (Faculdade de Ciências Econômica da Universidade Federal de Minas Gerais – Cedeplar)

2º Lugar
Título: Diferencial de Desempenho dos Estudantes no Enem: Uma Avaliação do Programa Escola de Tempo Integral da Rede Pública do Estado de Pernambuco no Período de 2009 a 2016
Autor: Diego Palmiere Fernandes (UFPE – Centro Acadêmico do Agreste – PPGECON)

3º Lugar
Título: Local Development and Natural Disasters in Northeast Brazil: The Case of Droughts and Floods in State of Ceará (Desenvolvimento Local e Desastres Naturais no Nordeste do Brasil: O Caso das Secas e Inundações no Estado do Ceará)
Autor: Francisco Mário Viana Martins (UFC – Programa de Pós-Graduação em Economia)

Decon do Ceará divulga nota sobre irregularidades no sistema cobranças da Enel

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ceará teve encontro com representantes da Enel para discutir a regularização no sistema de cobranças do serviço de energia elétrica no Estado. O órgão recebeu relatos de que consumidores receberam duas faturas em um mesmo mês e a Enel informou, na reunião, que o erro se deve à mudança no sistema operacional da empresa (Salesforce), e que as duas cobranças são decorrentes de leituras realizadas em períodos distintos.

A Enel comprometeu-se a informar aos cerca de 320 mil consumidores que receberam ou receberão faturas com dois vencimentos no mesmo mês acerca dos problemas, de forma clara e precisa, fornecendo alternativas para que o consumidor possa refaturar as contas recebidas (excepcionalmente) pelos consumidores nos meses de julho e agosto. A empresa deverá apresentar, ao Decon, a comprovação de que a comunicação foi realizada, em até cinco dias.

O órgão consumerista recomenda, aos cidadãos, que façam uma análise de todas as faturas deste ano para verificar se ocorreu alguma leitura ou cobrança em duplicidade.

Qualquer consumidor que tenha dúvidas sobre a sua fatura de energia, podem buscar os canais de atendimento da Enel e, caso o problema não seja solucionado, procurar o Decon pelo telefone (85) 3452-4505, ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8h às 14h. Um funcionário da Enel está à disposição dos consumidores na sede do Decon, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Cooperação entre entidades brasileira e equatoriana facilita intercâmbio para componentes de calçados

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O setor de componentes brasileiro assinou importante parceria com o Equador. Foi celebrado, na cidade de Ambato, um Acordo de Cooperação Internacional entre a Câmara Nacional de Calçados (Caltu) e a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), que estão agora comprometidas em compartilhar informações estratégicas e estimular a competitividade do setor em ambos os países.

A assinatura contou com a presença da Dra. Lilia Villavicencio, como representante legal da CALTU, e Ilse Maria Biason Guimarães, superintendente da Assintecal.

A Caltu é uma instituição equatoriana sólida e de representatividade nacional que reúne parceiros altamente competitivos da cadeia de couro e calçados, contando com alianças estratégicas com órgãos de cooperação, permitindo posicionar seus produtos no mercado externo, bem como auxiliar a competitividade de suas empresas.

O mesmo acontece no Brasil com a Assintecal, que há mais de 35 anos representa o setor de componentes com a missão de impulsionar o mercado brasileiro e levar nossos produtos para além das fronteiras – hoje, por diversos projetos da entidade, as empresas brasileiras de componentes já se posicionam em mais de 75 países, entre América Latina, EUA, Europa e Ásia. Mais do que isso, a Assintecal atua pelo crescimento competitivo e sustentável do setor, trazendo novas ideias, tecnologias inovadoras e suporte criativo, estratégico e financeiro para as empresas.

Para início das ações, o Brasil está presente na feira FICCE (Feira Internacional do Calçado e Componentes do Equador), a convite da Caltu, que concedeu um espaço físico na edição da Feira para a Assintecal, já com o objetivo de promover suas atividades organizacionais. 

O Equador é o 5º maior produtor de calçados da América Latina, com uma produção de 40 milhões de pares ao ano. O país também está entre os 15 principais destinos das exportações das empresas do projeto By Brasil, ação de incentivo a exportação realizada entre a Assintecal e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Sistema Fecomércio realiza ação para celebrar Dia do Comerciante

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De acordo com o IBGE, o comércio responde por 76% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, sendo 14,65% referente ao comércio e 61.45% a serviços. O comerciante é parte essencial na manutenção desse resultado positivo do setor que mais movimenta a economia do Estado. Por isso, em alusão ao Dia do Comerciante, o Sistema Fecomércio Ceará vai preparar uma comemoração especial para celebrar a data.

Hoje, dia 19 de julho, sexta-feira, o Sistema Fecomércio vai oferecer aos empresários do comércio de bens, serviços e turismos o Cartão do Empresário, sem anuidades e com todos os benefícios que o Sesc, Senac e a Fecomércio oferecem.

Quem quiser aproveitar a promoção, basta se dirigir às unidades do Sesc, Senac ou ir à sede da Fecomércio. Também haverá estandes do Sistema Fecomércio no Riomar Kennedy e Fortaleza, Praça do Ferreira e Centro Fashion. Para fazer o Cartão basta apresentar o CNPJ da empresa. O Cartão é emitido na mesma hora.

Um detalhe importante é que não importa o tamanho da empresa, o Cartão do Empresário está disponível também para quem é Microempreendedor Individual (MEI), e todos os benefícios podem ser aproveitados pelos dependentes: cônjuge, pais, filhos, enteados, netos e avôs.

Através do Cartão do Empresário, o usuário tem até 25% de desconto na compra de carro Chevrolet, até 40% de desconto em faculdades conveniadas, planos de saúde e telefonia móvel com descontos imbatíveis, até 20% de desconto nos cursos e consultorias Senac, acesso à fisioterapia, nutrição, estética, odontologia, espetáculos musicais, mais de 15 atividades esportivas e desportivas, e vários outros produtos e serviços.

O Cartão do Empresário foi pensado para melhorar o desempenho das empresas, a partir do momento que abre as portas da Fecomércio, Sesc e Senac para os serviços, atividades e produtos que ajudam na economia da empresa, na qualificação e lazer dos empresários.

Um exemplo de como o Cartão do Empresário pode ser aproveitado pelos empresários para planejar melhor o crescimento da sua empresa, são as consultorias do Senac. Elas buscam soluções de acordo com o diagnóstico das necessidades educacionais de cada empresa. Estas ações vão desde a elaboração de documentos para adequação legal até a implantação de metodologias de trabalho e procedimentos buscando soluções inovadoras e adequação ao mercado.

Através da Federação, além dos descontos em diversos serviços, o Cartão também garante preços e condições especiais para aquisição de certificação digital, cartões corporativos, soluções fiscais e financeiras.

Já no Sesc, por exemplo, o empresário pode aproveitar as viagens e excursões para diversos destinos nacionais com tarifas especiais, ter acesso aos restaurantes com refeições de qualidade e ao Sesc Iparana Hotel Ecológico, um verdadeiro refúgio com piscinas, trilhas, salão de jogos e auditórios, além de muitos outros.

Dia do Comerciante

A data foi instituída em 1953 pelo então presidente do Senado, João Café Filho, em homenagem a José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, figura de grande importância para o desenvolvimento do comércio no País.

Sobre o Sistema Fecomércio

O Sistema Fecomércio é formado pela Fecomércio, pelo Sesc, pelo Senac, e pelo IPDC, instituições privadas, criadas e mantidas pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

Juntas, a Fecomércio, o Sesc, o Senac e o IPDC atuam como um Sistema, em que cada instituição tem seu papel e missão, transformando a vida do trabalhador e colaborando com os empresários do comércio.

Por meio da Fecomércio, auxilia no fortalecimento e defesa do segmento do comércio de bens, serviços e turismo; pelo IPDC leva informação e dados por meio da realização de pesquisas de mercado e tendências de consumo; via Senac, atua na qualificação profissional, e por meio do Sesc, realiza milhares de ações em educação, cultura, esportes, lazer e promoção social.

Vereador apresenta projeto que cria o serviço Bicicletar Inclusivo em Fortaleza (CE)

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Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Indicação nº 058/2019, de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que autoriza o Executivo Municipal a implantar o ‘Bicicletar Inclusivo’, sistema de bicicletas compartilhadas com características específicas para atender pessoas cegas ou com deficiência visual.

De acordo com o projeto em seu Art. 3º. O sistema de ‘Bicicletar Inclusivo’ consistirá na disponibilização de Bicicletas Tandem – um modelo específico onde duas pessoas pedalam simultaneamente, onde a da frente realiza a condução da bicicleta. O novo equipamento aproveitará as estruturas já existentes do Sistema de Bicicletas Compartilhadas e com os mesmos quesitos para obter a bicicleta.

Segundo justificativa da indicação, o sistema de bicicletas compartilhadas já é sucesso, pois garante a facilidade de locomoção do cidadão. “O sistema veio ajudar na mobilidade sustentável melhorando a fluides do trânsito e a saúde da população. Nossa cidade pode ser vanguarda também na mobilidade ativa, sustentável e inclusiva, voltada para pessoas com deficiência visual”, destaca Evaldo Lima.

O Projeto de Indicação nº 058/19 Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aguardado a designação de um relator. Acompanhe a tramitação do projeto clicando aqui.

Proposta proíbe concessionária de cobrar prefeitura por infraestrutura em rodovia

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Projeto de Lei 2760/19, que tramita na Câmara federal, proíbe a concessionária de rodovia de cobrar a prefeitura por obras destinadas a serviços de competência municipal e feitas na faixa de domínio da rodovia, como um recuo para instalação de parada de ônibus.

Reunião ordinária. Dep. Franco Cartafina (PP - MG)

A proposta é de autoria do deputado Franco Cartafina (PP-MG, foto) e altera a Lei Geral das Concessões (8.987/95).

Segundo o texto, a instalação da infraestrutura só poderá ser feita depois da autorização da prefeitura. A realização de serviços ou obras de manutenção precisará de autorização da concessionária ou, em casos inadiáveis, de comunicação à empresa.

O deputado afirma que as concessionárias têm cobrado dos municípios obras para viabilizar, por exemplo, a passagem de tubulações ou cabos de fibra ótica. Para Cartafina, a cobrança “quebra o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado”.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.