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Fiec promove curso sobre movimentações aduaneiras

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Capacitar e habilitar tecnicamente pessoas que lidam com comércio exterior para compreender e atuar no despacho aduaneiro de importação e de exportação visando evitar infrações aduaneiras é o objetivo do curso Infrações e Penalidades Aduaneiras, ofertado pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O curso acontece de amanhã (23.4) ao dia 26/4, das 19h às 22h, na Casa da Indústria.

O curso, de 12h/aula, é voltado para ajudantes e despachantes aduaneiros; empresas atuantes no mercado internacional que almejem agregar novos conhecimentos e/ou reciclar os conhecimentos na área de desembaraço aduaneiro; advogados, economistas, administradores, gerentes de empresas, agentes e demais prestadores de serviços da cadeia de comercio exterior; e estudantes.

O conteúdo inclui os assuntos: definições de infração; espécies de penalidades; pena de perdimento; perdimento de veículos, de mercadorias e de moeda; multas no comércio exterior, na importação e na exportação, multas comuns à importação e à exportação; redução das multas; multas com redução de valor e sem redução de valor; denúncia espontânea; sanções administrativas; advertência; suspensão; e cassação ou cancelamento.

O facilitador é o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Narcélio Barbosa. Exerce a atividade aduaneira desde 1990. É instrutor de legislação e procedimentos aduaneiros, tributação nas operações de comércio exterior e especialista em comércio exterior pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Crato terá maior parque de exposições do País, diz Camilo Santana

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Governador Camilo Santana

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), assinou a ordem de serviço das obras de reforma e ampliação do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, que anualmente recebe a Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato), na Região do Cariri. Após a reforma, ainda este ano, o local será o maior da área do Brasil. Na solenidade, Camilo também autorizou a reforma do sistema de abastecimento d’água da cidade.

As obras do novo Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, cujo terreno onde vai ser construído foi conferido de perto pelo governador no turno da tarde, ficarão a cargo da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura. O equipamento terá 21 edifícios, dedicados a diferentes funções, como recepção, boxes para artesanato, sala multifunções/exposições/museu, e uma sala dedicada aos engenhos de rapadura que fazem parte da história local.

Com a reforma, o Parque de Exposições terá duas grandes zonas; a zona do recinto da feira, onde se concentram os edifícios e constitui o principal programa permanente, e a zona de parque/eventos temporários, constituídas maioritariamente por zonas livre e áreas verdes, destinadas a acomodar grandes eventos complementares às boxes dedicadas às exposições e feiras. As obras serão fiscalizadas pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE).

O governador reforçou a ideia da construção do Centro Cultural do Cariri. “Será algo semelhante ao que o Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura representa para Fortaleza. A ideia é fazer uma grande arena, com teatro, cinema, área de lazer, parque de exposições. Estamos comprando o Teatro Rachel de Queiroz, que iria a leilão. O projeto está lindo, pronto para licitar. E, se Deus quiser, virei aqui em breve para dar a ordem de serviço”.

Eunício encerra hoje visita oficial ao Japão

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Senador Eunício Oliveira

A convite do governo japonês, o presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB, foto), realiza até hoje visita oficial ao Japão, acompanhado dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). É a primeira vez que uma comitiva de senadores brasileiros participa do programa de intercâmbio entre legislativos, promovido pela Câmara de Conselheiros nipônica.

O presidente do Senado foi recebido com honras de chefes de Estado. A agenda incluiu reuniões com o Imperador, o presidente da Câmara de Conselheiros, o presidente da Câmara de Representantes, além de encontros com parlamentares e empresários japoneses e brasileiros. O programa oficial, preparado pelo governo japonês, previu ainda homenagem às vítimas da bomba atômica e visitas a pontos sugeridos pela Câmara Alta nas cidades de Tóquio, Hiroshima e Quioto.

A inauguração de duas exposições também estava no roteiro dos senadores Eunício Oliveira, Jorge Viana e Antonio Anastasia. A primeira foi organizada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Taro Kono, e a segunda promovida por artistas nipo-brasileiros no espaço cultural da Embaixada do Brasil em Tóquio em comemoração aos 110 anos da imigração japonesa no Brasil.

Oi amplia investimentos no Ceará

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A operadora de telefonia, Internet e TV fechada Oi investiu mais de R$ 121,2 milhões no Ceará em 2017. Isso, segundo a empresa, representa um aumento de 17% em relação aos investimentos de igual período de 2016. No país, o investimento total foi de R$ 5,6 bilhões, registrando aumento de 18,3% em relação ao ano anterior, sendo que a maior parte dos recursos foi aplicado na modernização da infraestrutura e expansão da capacidade de rede, na expansão do 4G e dos serviços de TI.

A Oi implantou no Ceará 145 novos sites de telefonia móvel (150% a mais que em 2016) e 510 sites foram ampliados ou modernizados. Além disso, expandiu em 85% o número de acessos para o serviço de banda larga fixa com a implantação de 7,4 mil novas portas.

Também aumentou o número de cidades com cobertura de 4G em 2017 e agora o serviço está em 59 cidades: Fortaleza, Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Granja, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Icó, Iguatu, Ipu, Ipueiras, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Morada Nova, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Pentecoste, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

BNB já regularizou este ano 18,4 mil operações de dívidas rurais

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O Banco do Nordeste já regularizou este ano mais de 18,4 mil operações de dívidas rurais com base na Lei 13.340/2016, em sua área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo). O montante já supera R$ 1,7 bilhão, entre liquidações e repactuações. Os clientes beneficiados podem voltar a obter novos créditos e realizar investimentos em suas propriedades.

O instrumento permite que agricultores recebam descontos de até 95% em dívidas contratadas até 2011, podendo renegociar suas operações para pagamento até o ano de 2030, com parcelas a partir de 2021. Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Esse é o instrumento legal de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos. O Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores beneficiados, efetivar as negociações e contribuir, diretamente, para o fortalecimento das atividades econômicas rurais, desde os pequenos até os grandes produtores da Região.

Em 2017, com base na Lei nº 13.340/2016 e Resolução CMN nº 4.591/2017, o Banco regularizou 295.466 operações. Desse total, 271.408 utilizaram recursos do FNE, num total de R$ 7,94 bilhões em recuperação, que beneficiou cerca de 1 milhão de pessoas. Até o final do ano, o BNB espera superar o resultado obtido no exercício passado.

Para obter mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o Banco do Nordeste, os clientes podem buscar a rede de agências ou realizar contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800 728 3030.

Câmara rejeita projeto que proibia preço com valor decimal que não seja de 0 ou 5 centavos

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara federal rejeitou proposta que veda a fixação de preços com valor diferente de 0 ou 5 na última casa decimal. Assim, ficariam proibidos preços como R$ 100,99. O texto foi rejeitado por todas as comissões de mérito e, por isso, será arquivado.

Pelo projeto, fica assegurado o arredondamento para menor do preço com última casa decimal diferente de 0 ou 5, até mesmo em serviços ou produtos com preço final definido por peso ou quantidade, como alguma fruta em uma feira.

Segundo a relatoria, a proposta produziria transtornos ao mercado de consumo maiores do que os potenciais benefícios.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Medida Provisória dá mais autonomia ao ICMbio

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Está prevista para hoje (18.4)  votação no plenário da Câmara federal da Medida Provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A MP tranca a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado pela comissão mista, o fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

A proposta foi discutida sob forte obstrução liderada pelo PT, contrário à situação política atual. Depois de várias horas de obstrução, o Plenário venceu a maior parte dos requerimentos protelatórios impostos à MP.

Os petistas que lideraram a obstrução aproveitaram para lembrar que faz dois anos que a Câmara dos Deputados autorizou o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff

MEI podem parcelar dívidas tributárias a partir de julho

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Informações do Sebrae-CE:

A partir do dia 03/07/17 o MEI pode optar pelo parcelamento de Débitos dos seus boletos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em até 120 meses.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos DAS em atraso com a Receita Federal com vencimento até junho de 2016 poderão optar pelo Parcelamento Especial da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50,00. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. O prazo para aderir a este programa especial de renegociação das dívidas é de 90 dias, ou seja, no período de 03/07/17 até 29/09/17.
Para solicitação do parcelamento é necessário ainda a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa aos respectivos períodos de apuração, caso ainda não tenham sido transmitidas.

Os Microempreendedores Individuais que desejarem parcelar débitos posteriores a maio de 2016, tendo em vista que o Parcelamento Especial de Débitos do MEI só abrange débitos até este período, poderão, após realizar solicitação do Parcelamento Especial, solicitar também o Parcelamento de Débitos Convencional. O Parcelamento Convencional pode ser solicitado a qualquer momento, não há prazo para seu término. Nesta modalidade o número máximo de parcelas serão 60 com valor mínimo de R$50,00 cada parcela. Para que o parcelamento seja validado, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) da 1ª (primeira) parcela deverá ser pago até a data de vencimento constante no documento.

Mais informações neste link.

Desenvolvimento Regional e Ensino Superior: seminário avalia convergência

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promove hoje (18.4) seminário sobre as instituições de ensino superior e o desenvolvimento regional. O objetivo é o de discutir estratégias para a criação de Centros de Desenvolvimento Regional a partir das instituições de ensino superior.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), relator da publicação “Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: potencialidades e desafios”, disse que o estudo propõe uma política nacional para o tema, com as instituições de ensino superior como protagonistas. Ele explicou que visa-se a juntar o conhecimento produzido nas universidades com as necessidades da comunidade onde ela está inserida.

Já foram instalados três Centros de Desenvolvimento Regional: em Campina Grande, na Paraíba; Campanha, no Rio Grande do Sul; e um terceiro no sudoeste paulista.

No Seminário, os participantes poderão conhecer a experiência do Rio Grande do Sul.

O secretário de educação superior do MEC, Paulo Baroni, destacou que uma maior integração entre as instituições federais e as localidades onde elas estão inseridas vai trazer desenvolvimento para as diversas regiões brasileiras sem que precise ser feito um investimento muito alto de recursos.

O seminário vai contar com a presença de representantes das instituições de ensino superior, do Ministério da Educação, do Ministério de Ciência e Tecnologia e de parlamentares. Veja a programação completa aqui.

Piauí articula parque tecnológico com instituição espanhola

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O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), reuniu-se com o presidente da Associação Internacional de Parques de Ciência e Áreas de Inovação (Iasp), o espanhol Josep Piqué, para assinatura de termo de cooperação entre o Estado e a incubadora La Salle Technova, localizada em Barcelona e uma das mais importantes da Europa. Uma das metas do acordo é a criação de parque tecnológico no Piauí, balizado no encontro das necessidades de desenvolvimento regionais com as experiências exitosas espanholas, conciliando parcerias governamentais e empresariais.

Os parques de ciência e tecnologia têm compartilhado modelos inovadores com universidades, empresas e governos de todo o mundo. Para Piqué, o Piauí é um território com oportunidades a serem exploradas.”Para mim é uma honra estar em Teresina e poder compartilhar e reconhecer o trabalho e a capacidade que tem o Estado para orientar para o crescimento e desenvolvimento econômico e social deste estado”, pontuou.

Wellington Dias destacou quais as vertentes de desenvolvimento a serem fomentadas com a parceria. “Aqui nós temos condições de trabalhar na área de fármacos, na área vinculada à área de tecnologia em geral. Estamos com investimentos grandes na área de fibra ótica e tecnologia para a educação. Temos ainda um campo na área de tecnologia para a irrigação conciliada a tecnologia eólica e solar”, explicou.

Para o diretor-presidente da Fapepi, Francisco Guedes, a metodologia espanhola foi pensada para funcionar em outras realidades geográficas. “A metodologia do Pique aplicada em Barcelona é uma metodologia aplicável em todo o mundo, pode ser feita desde em uma cidade de 200 mil habitantes a uma cidade de 30 mil. É um modelo de desenvolvimento regional inovador com empreendedorismo social, é fantástico”, revela.

As universidades do Piauí, como a Ufpi, a Uespi e o Instituto Federal, deverão contribuir com suas equipes de pesquisa e investigação científica. Um novo encontro foi agendado para a próxima semana com todos os agentes envolvidos no acordo de cooperação, incluindo o Município de Teresina.