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Referência histórica e cultural de Fortaleza, a Praia de Iracema será requalificada por meio de parceria

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) assinou, nesta sexta-feira (10.08), com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e representantes do Grupo M. Dias Branco, o protocolo de intenções para desenvolvimento da Operação Urbana Consorciada no Litoral Central de Fortaleza que vai garantir a requalificação da Praia de Iracema.

No ato de assinatura do protocolo de intenções, Roberto Claudio ressaltou a importância de garantir uma ocupação nova, qualificada do Litoral Central, “que é uma área da cidade que tem valor histórico e grande potencial econômico, baseado na indústria do turismo. A ideia é fazer uma área contígua ao Centro da cidade, aproveitando a pujança econômica e o valor histórico presente nesse eixo da cidade e integrá-lo com essa faixa de praia”, declarou o prefeito.

Já Camilo Santana disse que o momento é de celebração de uma parceria que vai permitir o desenvolvimento qualificado da Praia de Iracema e do Centro de Fortaleza. “A nossa ideia é que, através dessa aliança entre o setor público e a iniciativa privada, a gente possa disponibilizar aquela belíssima área para investimentos que requalifiquem a região, O Grupo M. Dias Branco está estudando sobre como vai investir na área, seja para construções de hotéis, prédios e outros equipamentos. Em contrapartida, essa parceria permite que possamos, por exemplo, concluir a obra do Aquário, fazer toda a urbanização do Poço da Draga, uma intervenção importante para melhorar a vida das pessoas que moram naquela região”, disse o governador, acrescentando que está sendo firmado um compromisso que permitirá anunciar, em breve, investimentos importantes que vão modificar o turismo da cidade.

UFC melhora notas em ranking internacional de universidades

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O ranking de reputação acadêmica Times Higher Education (THE), um dos mais importantes e prestigiados do mundo, divulgou a edição de 2018 das melhores universidades da América Latina. A Universidade Federal do Ceará melhorou a própria nota em quatro dos cinco itens avaliados.

Em relação a 2017, a UFC avançou em pesquisa (volume de publicações, reputação dos periódicos nos quais a instituição publica etc.), cuja nota passou de 37.9 a 48.5; citações, com nota ampliada de 53.9 para 58.2; internacionalização, com aumento de 26.3 para 30.2; e transferência de conhecimento, cuja nota cresceu de 37.9 para 43.0. O quinto item de avaliação é ensino (ambiente de aprendizagem), no qual a nota da UFC passou de 53.5 para 52.6, permanecendo praticamente estável.

Com pontuação geral também maior em relação ao ano passado – movendo-se do intervalo de 46.7-49.5 para o de 49.4-53.4 –, a UFC figura no ranking de 2018 na 51ª posição. Este ano, o ranking avaliou 129 universidades latino-americanas, contra 82 no ano passado.

A Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) lidera o ranking latino-americano. Mais detalhes sobre o levantamento podem ser obtidos no site do THE (https://bit.ly/2L9P2IB).

Carnaúba em discussão

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O Projeto Carnaúba Sustentável realiza hoje (10/8), no município de Granja (CE), a segunda rodada de Encontros dos Diálogos da Carnaúba, pondo em ênfase o tema “soluções e boas práticas”. Uma ação da Associação Caatinga, com apoio do Sindcarnaúba, sindicato ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e em parceria com o SESI, FIEC e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), o evento vem no objetivo de qualificar a cadeia da produção de Cera de Carnaúba, trazendo conhecimentos e práticas de melhora da cadeia produtiva.

A ocasião reunirá produtores, trabalhadores do extrativismo, sindicatos, empresários e autoridades do poder público e terceiro setor, com realização das oficinas: Regularização das relações de trabalho no campo; Saúde e segurança no extrativismo da Carnaúba; e Educação previdenciária e Aposentadoria rural – INSS.

O Sindcarnaúba é um dos 40 sindicatos patronais ligados à Fiec, que congrega diversos segmentos produtivos industriais. A Fiec é uma impulsionadora do desenvolvimento social e econômico do Estado, estimulando a competitividade, gerando novos negócios e fortalecendo vínculos institucionais.

O “Projeto Carnaúba Sustentável: Conservação, Educação e Tecnologias Sustentáveis”, pretende estreitar as relações na cadeia produtiva da extração da Carnaúba e é fruto de uma parceria da Associação Caatinga e Sindcarnaúba. A intenção do Sindicato e da Associação é fazer com que a extração da cera da Carnaúba seja cada vez mais sustentável e respeite a natureza e o homem. Ao longo do projeto, estão sendo realizadas oficinas que apresentam os desafios e soluções para o setor.

Encontros Universitários da UFC recebem inscrições

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Estão abertas, até 16 de agosto, as inscrições de resumos para a edição de 2018 dos Encontros Universitários da Universidade Federal do Ceará.

Em Fortaleza, o evento será realizado de 24 a 26 de outubro, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, com organização da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD). Nos campi do Interior, o calendário é o seguinte: de 24 a 26 de outubro em Quixadá, nos dias 30 e 31 de outubro em Sobral, de 6 a 9 de novembro em Russas e de 21 a 23 de novembro em Crateús.

Considerado um dos maiores e mais importantes eventos científicos do Estado, os Encontros têm como objetivo apresentar à sociedade, através de pôsteres e comunicações orais, o que foi produzido ao longo do ano, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.

Em 2017, foram submetidos 5.250 resumos, volume recorde em razão do crescimento da produção da UFC e da inserção de novos espaços no evento, como o I Encontro de Estágios.

A PROGRAD é responsável pelos editais dos seguintes Encontros: de Iniciação à Docência, de Bolsistas de Apoio a Projetos de Graduação, de Programas de Educação Tutorial e de Práticas Docentes (que ocorre concomitantemente ao Seminário Institucional de Iniciação à Docência).

Serão realizados também os Encontros de Iniciação Científica, de Iniciação Científica – Ensino Médio e de Pesquisa de Pós-Graduação, de responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG); de Extensão e de Estágios, da Pró-Reitoria de Extensão (PREX); de Iniciação Acadêmica e de Experiências Estudantis, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

A Escola Integrada de Desenvolvimento e Inovação Acadêmica (EIDEIA) participa com os Encontros de Aprendizagem Cooperativa e de Docência no Ensino Superior; a Secretaria de Cultura Artística (SECULT-ARTE), com o Encontro de Cultura Artística; e o Instituto UFC Virtual, com o Encontro de Tecnodocência, com apoio da PROGRAD.

Todos os editais e o cronograma completo podem ser consultados no site dos Encontros Universitários 2018, que concentrará as informações sobre o evento. A partir deste ano, além de no formato PDF, os editais estão disponíveis também em libras.

Os autores deverão inscrever os resumos, conforme especificações do respectivo edital, no período de 16 de julho a 16 de agosto, no site dos Encontros Universitários 2018. Após o encerramento desse prazo, os orientadores terão até o dia 27 de agosto para ajustes e homologação dos resumos. A relação de trabalhos aceitos será divulgada no dia 14 de setembro.

Com exceção dos bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Administração (PIBAD), da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), todos os demais estudantes que atuam, como bolsistas ou não, em projetos e programas cadastrados na UFC devem participar dos Encontros Universitários.

A PROGRAD reforça que, conforme definido no calendário universitário, nos dias da realização dos Encontros não poderá haver atividades regulares de integralização curricular, como aulas e avaliações, nos cursos de graduação e pós-graduação da UFC.

Enfraquecendo o mundo-cão

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Divulgar na internet imagens de vítimas de acidentes pode ser considerado crime. É isso o que define o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em projeto de lei que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado à espera de indicação do relator.

Se a proposta passar, pode ser uma restrição a favor da qualidade informativa. Afinal, reduziria a abrangência e, consequentemente, os danos impostos à intaligência por programas do tipo “mundo cão”.

Abaixo, informações da Agência Senado:

O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no texto da proposta.

Internacionalização da economia é tema de evento no Ceará

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Fortaleza recebe hoje (9.8) a segunda edição do Ceará Global com o tema “Internacionalização da Economia do Ceará”. A programação vai debater a internacionalização da economia no estado, apresentando o cenário de participação e concentração do capital estrangeiro no Brasil.

O evento ocorre de 9h às 12h, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec)e tem como público alvo empresários, executivos e servidores de empresas e instituições engajadas com comércio exterior e investimento estrangeiro.

O curso de Comércio Exterior da Unifor participa da ocasião por meio do projeto Ceará Global na rede social de negócios Linkedin, ação do Núcleo de Práticas em Comércio Exterior (Nupex) em que os estudantes divulgam informações sobre o cenário empresarial cearense a fim de alcançar potenciais parceiros e investidores estrangeiros.

“Esta será a segunda edição do evento Ceará Global na qual a Unifor está representada pelo curso de Comércio Exterior. É importante evidenciar e parabenizar nossos alunos que fazem parte do editorial do Ceará Global, desde sua implantação. A academia cada vez mais próxima ao setor público e privado, e presente nas ações voltadas a participação das empresas cearenses no comércio exterior brasileiro”, destaca Mônica Luz, professora do Curso de Comércio Exterior da Unifor, coordenadora do Nupex e segunda-secretária da presidência do CT Comex & IE.

A iniciativa é realizada pela Câmara Temática de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, ligada à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), e pela Fiec, através do Centro Internacional de Negócios e do Conselho de Relações Internacionais.

Entidades pedem tratamento digno de empresas aéreas a pessoas com deficiência

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Em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entidades pediram um tratamento mais digno e humano por parte das empresas de transporte aéreo. Durante o debate, população, parlamentares e representantes do governo federal e de órgãos competentes à aviação civil discutiram as normas aplicáveis aos passageiros com deficiência no serviço de transporte aéreo.

O debate surgiu a partir da reivindicação de Fátima Braga, presidente da Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal (Abrame) e mãe de Lucas, um adolescente de 16 anos que possui atrofia muscular espinhal (AME) e foi impedido de embarcar em um voo da companhia GOL por causa do aparelho de ventilação mecânica que usa.

“Eu queria que nós pudéssemos chegar a um consenso em que as pessoas com deficiência deixassem de ser tão penalizadas. E não são só as pessoas com doenças raras, como é o caso do meu filho, é qualquer pessoa com deficiência, da mais simples à mais grave”, justificou Fátima.

Segundo ela, as companhias aéreas não cumprem as normas existentes para atender a pessoas com deficiência. “Não tem em nenhum lugar dizendo que quem precisa de ventilação mecânica não pode embarcar no transporte aéreo no Brasil, mas as companhias aéreas só fazem o que elas acham que têm que fazer, ou seja, não respeitam a legislação”.

Fátima pediu também o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que o transporte aéreo no país seja efetivamente para todos. “As companhias aéreas não podem fechar seus olhos e fazer de conta que nós, falando pelo meu filho, não existimos. Mais respeito por esse público que também são pessoas que pagam seus impostos, que têm suas profissões e investem em um Brasil melhor”, finalizou.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), requerente da audiência, que ficou tetraplégica após um acidente em 1994, destacou que é preciso rever as ações que configuram discriminação em razão da deficiência, “de acordo com os compromissos que o Estado brasileiro assumiu ao ratificar a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que tem força de emenda constitucional, e com a Lei Brasileira de Inclusão”.

O representante da Anac, Marcelo de Souza Carneiro Lima, admitiu que são necessárias melhorias na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no transporte aéreo brasileiro. Ele destacou a resolução 280 da Anac, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial.

Eusébio (CE) faz atualização de Bolsa Família

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O Bolsa Família, programa do Governo Federal que atende famílias em situação de pobreza, identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais, contempla 5.360 famílias no município de Eusébio (CE). São famílias com renda mensal até R$ 85,00 por pessoa – ou de de R$ 85,01 a R$170,00, desde que possuam crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos em sua composição.

Conforme o relatório do Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de junho de 2018 foram transferidos R$ 827.803,00 às famílias do Programa em Eusébio e o benefício médio repassado foi de R$ 154,44 por família.

Eusébio já alcançou a meta de atendimento do programa e agora a gestão municipalbusca a manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias que necessitem sejam beneficiárias do Programa.

Atualmente são 6.357 crianças e jovens de 6 a 17 anos que participam do Bolsa Família precisavam que devem ter a frequência escolar acompanhada no último bimestre. Dessas, foram acompanhadas 5.642. Portanto, 88,75% das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família tiveram a informação de frequência escolar registrada nesse período.

Já na área da Saúde, 4.604 famílias foram acompanhadas no último semestre. As famílias que devem ser acompanhadas na saúde são aquelas que possuem crianças de até 7 anos e/ou mulheres gestantes. O município conseguiu acompanhar 4.604 famílias, o que corresponde a um acompanhamento de 100,00%. A média nacional de acompanhamento na saúde é de 72,76%. Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom, acima da média nacional.

Fórum de ideias em Fortaleza visa à requalificação do Centro

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A Prefeitura de Fortaleza promoveu no Auditório da CDL, o Fórum do Centro – Plano de Ação Imediata, iniciativa para requalificar a área central da cidade. O prefeito Roberto Cláudio e o presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, coordenaram os trabalhos com a participação de representantes de entidades de classe e gestores da rede pública e privada.

Na primeira reunião, houve debate e elaboração do planejamento estratégico colaborativo para o Centro de Fortaleza. A ideia é replicar a estratégia que garantiu à Praia de Iracema um conjunto de intervenções que hoje asseguram a revitalização do bairro. O encontro ocorreu durante todo o dia no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL-Fortaleza).

O conjunto das ações pensadas a partir do fórum será consolidado e divulgado no próximo mês de agosto, para ser executado em um prazo de 12 meses, com foco em intervenções públicas rápidas dentro de seis eixos: Habitação, Política de Apoio a pessoas em situação de rua, Turismo e Cultura, Infraestrutura e Mobilidade, Ordenamento do comércio informal e Segurança e Fiscalização.

“A ideia é construir um plano de confiança e engajamento da cidade com o Centro. Estabelecemos compromissos específicos, que podem ser iniciados e terminados no prazo de 12 meses, e que envolvam algumas intervenções de infraestrutura. Esse projeto será com ações coletivas. Na próxima quinta-feira (26/07), iremos nos reunir para definir o cronograma e na primeira semana de agosto vamos para o Centro lançar o Plano, para que a cidade possa acompanhar e, principalmente, lute pela nossa cidade”, explicou o prefeito Roberto Claudio (PDT).

O secretário da Regional Centro, Adail Fontenele, destacou que para a realização do Plano de Ação Imediata foram convidados representantes que pudessem contribuir de forma efetiva. “Aqui temos pessoas escolhidas a dedo, com conhecimento para construir soluções concretas. Não esperamos respostas mirabolantes, mas aquelas simples, que tenham poder de modificar a realidade local de forma ágil”, declarou.

O presidente da CDL, Assis Cavalcante, afirmou que mais de 350 mil pessoas transitam no Centro diariamente, atentando que o local conta com a uma das maiores arrecadações de impostos do Estado. “A união desses esforços é muito importante para Fortaleza e para o Centro, que já vem sofrendo há algum tempo. Nós debatemos aqui as soluções para a área. Certamente daqui sairá um grande projeto”, disse.

Neste primeiro momento, Roberto Cláudio pontuou atividades já consideradas estratégicas para a região, como, por exemplo, o estímulo da habitação no local, reordenamento do comércio informal, melhorias infraestruturais, políticas para pessoas vivendo em situação de rua, criação de Ecopontos, entre outras.

O Fórum do Centro vai replicar a experiência vivenciada na Praia de Iracema, que faz parte do Planejamento Estratégico Colaborativo do bairro, através do Plano de Requalificação desenvolvido pelo Conselho da Praia de Iracema.

Projeto redefine contribuições a fundos de pensão

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As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que determina projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, as contribuições mensais dos participantes ao plano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).

Por exemplo, se uma pessoa tem uma renda bruta anual tributável de R$ 100 mil, ela pode reduzir essa base para até R$ 88 mil. Com a base menor, o imposto a pagar cai. O limite de 12% é determinado pela Lei.

Nos casos de fundos de pensão deficitários, o participante é obrigado por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo. Mas essa contribuição adicional não pode ser deduzida da base tributável.

Segundo a proposta, o trabalhador sai duplamente prejudicado. “Uma, por ter que cobrir desvios de corrupção em seu fundo de pensão, e outra, por não poder deduzir a contribuição adicional do Imposto de Renda, o que acaba por reduzir ainda mais a parte disponível de seu salário”, avalia.

O deficit tem que ser coberto pelos participantes e patrocinadores. Em alguns casos, a contribuição adicional chega a 25% do salário do empregado, valor bem acima do limite legal deduzível na declaração do IR (12%). O projeto visa minorar esse efeito.