Brasil

Projeto responsabiliza administrador de empresa por eventuais danos e sócios e a terceiros

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A Câmara federal está analisando modificações na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) para responsabilizar o administrador da empresa pelos danos que causar diretamente, no exercício dessa função, a sócios e a terceiros.

A proposta também obriga os controladores de empresas a comunicarem ao público em geral, por meio da internet, fatos relevantes e verdadeiros relacionados com a companhia. As informações devem ser apresentadas de forma consistente, tempestiva e atualizada, sempre e, linguagem clara, objetiva e concisa.

O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PRF vai ter indenização temporária

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O Senado aprovou Medida Provisória que cria indenização temporária para o policial rodoviário federal que tenha trabalhado durante sua folga. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A necessidade de criação da indenização temporária foi reivindicada após a greve dos caminhoneiros, em maio, quando uma grande quantidade de policiais precisou trabalhar para garantir a segurança nas rodovias.

O argumento era o de que, devido à carência de novos concursos, o número de agentes rodoviários se tornou insuficiente, sobrecarregando a carga horária dos profissionais. Por esta razão, justificou o reconhecimento através do adicional. “Eles estão sendo obrigados a trabalhar por turnos prolongados e esse trabalho adicional não estava sendo devidamente remunerado. Esta medida, com certeza, ajudará a manter nossa malha rodoviária fiscalizada e ao mesmo tempo que garantirá a justa remuneração aos seus servidores”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O texto que segue para sanção presidencial prevê dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante seis horas e R$ 900 para quem trabalhar 12 horas.

Educação indígena é tema de projeto no Senado

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Está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Educação Indígena. A proposta segue a linha da Lei 9.836, de 1999, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A justificativa alega que medida busca “promover equidade e justiça, concretizando direitos fundamentais dos índios previstos na Constituição de 1988”. Além disso, ressalta a criação em 2010 da Secretaria Especial de Saúde Indígena, no âmbito da Ministério da Saúde, que atendeu a uma demanda de longa data das comunidades indígenas e proporcionou maior efetividade à atuação do Estado.

(…)

O projeto aguarda designação de relator na CCJ e depois seguirá para decisão final da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Itagrês retomará operações em Mossoró (RN)

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A prefeita de Mossoró (RN) Rosalba Ciarlini recebeu a diretoria da empresa Itagrês. Executivos confirmaram a reabertura da fábrica para dezembro deste ano e a retomada do investimento na cidade.

Segundo Leandro Medeiros, gerente de planta, com a reabertura, a expectativa é da geração de 500 empregos, entre diretos e indiretos. Segundo ele, a seleção de pessoal inicia na segunda quinzena de agosto. “Teremos uma fábrica com mão de obra essencialmente mossoroense”, complementa.

O investimento para retomada da produção em Mossoró é de R$ 13 milhões, incluindo aquisição de novos equipamentos e revisão de máquinas já existentes. Com a reabertura da fábrica, a produção inicia em 14 janeiro de 2019, conforme cronograma anunciado, com a Itagrês em pleno funcionamento. “Nós já iniciamos todo o processo, ele é gradativo”, informa Murilo Bortoluzzi, diretor-presidente.

Após a reunião, uma comitiva fez uma visita técnica a unidade produtiva localizada na BR 304. ”A nossa expectativa é que a empresa volte a produzir para incentivar o desenvolvimento econômico, através da geração de emprego e renda. Estou muito feliz com essa reabertura da Itagrês. Mossoró anseia por esses empregos e pela importância produtiva da fábrica para o Município”, complementa a prefeita Rosalba Ciarlini.

Falando em Gaita, em Aracaju (SE): a cultura como manifestação política

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Aracaju (SE) sediou um evento que pode ser considerado um marco cultural da cidade. Trata-se do Falando em Gaita, articulado e produzido por músicos locais – Igor Côrtes, Júlio Rêgo e Mateus Santana – e tratando de aspectos que foram da execução do instrumento a conceitos históricos, sociais e econômicos, incluindo os que se referem a emprego e renda.

Como toda proposta cultural é, em princípio e fim, um gesto político, esse tem potencial para gerar muitos reflexos.

Que venham, então!

Abaixo, vídeo sobre o Falando em Gaita:

Referência histórica e cultural de Fortaleza, a Praia de Iracema será requalificada por meio de parceria

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) assinou, nesta sexta-feira (10.08), com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e representantes do Grupo M. Dias Branco, o protocolo de intenções para desenvolvimento da Operação Urbana Consorciada no Litoral Central de Fortaleza que vai garantir a requalificação da Praia de Iracema.

No ato de assinatura do protocolo de intenções, Roberto Claudio ressaltou a importância de garantir uma ocupação nova, qualificada do Litoral Central, “que é uma área da cidade que tem valor histórico e grande potencial econômico, baseado na indústria do turismo. A ideia é fazer uma área contígua ao Centro da cidade, aproveitando a pujança econômica e o valor histórico presente nesse eixo da cidade e integrá-lo com essa faixa de praia”, declarou o prefeito.

Já Camilo Santana disse que o momento é de celebração de uma parceria que vai permitir o desenvolvimento qualificado da Praia de Iracema e do Centro de Fortaleza. “A nossa ideia é que, através dessa aliança entre o setor público e a iniciativa privada, a gente possa disponibilizar aquela belíssima área para investimentos que requalifiquem a região, O Grupo M. Dias Branco está estudando sobre como vai investir na área, seja para construções de hotéis, prédios e outros equipamentos. Em contrapartida, essa parceria permite que possamos, por exemplo, concluir a obra do Aquário, fazer toda a urbanização do Poço da Draga, uma intervenção importante para melhorar a vida das pessoas que moram naquela região”, disse o governador, acrescentando que está sendo firmado um compromisso que permitirá anunciar, em breve, investimentos importantes que vão modificar o turismo da cidade.

UFC melhora notas em ranking internacional de universidades

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O ranking de reputação acadêmica Times Higher Education (THE), um dos mais importantes e prestigiados do mundo, divulgou a edição de 2018 das melhores universidades da América Latina. A Universidade Federal do Ceará melhorou a própria nota em quatro dos cinco itens avaliados.

Em relação a 2017, a UFC avançou em pesquisa (volume de publicações, reputação dos periódicos nos quais a instituição publica etc.), cuja nota passou de 37.9 a 48.5; citações, com nota ampliada de 53.9 para 58.2; internacionalização, com aumento de 26.3 para 30.2; e transferência de conhecimento, cuja nota cresceu de 37.9 para 43.0. O quinto item de avaliação é ensino (ambiente de aprendizagem), no qual a nota da UFC passou de 53.5 para 52.6, permanecendo praticamente estável.

Com pontuação geral também maior em relação ao ano passado – movendo-se do intervalo de 46.7-49.5 para o de 49.4-53.4 –, a UFC figura no ranking de 2018 na 51ª posição. Este ano, o ranking avaliou 129 universidades latino-americanas, contra 82 no ano passado.

A Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) lidera o ranking latino-americano. Mais detalhes sobre o levantamento podem ser obtidos no site do THE (https://bit.ly/2L9P2IB).

Carnaúba em discussão

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O Projeto Carnaúba Sustentável realiza hoje (10/8), no município de Granja (CE), a segunda rodada de Encontros dos Diálogos da Carnaúba, pondo em ênfase o tema “soluções e boas práticas”. Uma ação da Associação Caatinga, com apoio do Sindcarnaúba, sindicato ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e em parceria com o SESI, FIEC e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), o evento vem no objetivo de qualificar a cadeia da produção de Cera de Carnaúba, trazendo conhecimentos e práticas de melhora da cadeia produtiva.

A ocasião reunirá produtores, trabalhadores do extrativismo, sindicatos, empresários e autoridades do poder público e terceiro setor, com realização das oficinas: Regularização das relações de trabalho no campo; Saúde e segurança no extrativismo da Carnaúba; e Educação previdenciária e Aposentadoria rural – INSS.

O Sindcarnaúba é um dos 40 sindicatos patronais ligados à Fiec, que congrega diversos segmentos produtivos industriais. A Fiec é uma impulsionadora do desenvolvimento social e econômico do Estado, estimulando a competitividade, gerando novos negócios e fortalecendo vínculos institucionais.

O “Projeto Carnaúba Sustentável: Conservação, Educação e Tecnologias Sustentáveis”, pretende estreitar as relações na cadeia produtiva da extração da Carnaúba e é fruto de uma parceria da Associação Caatinga e Sindcarnaúba. A intenção do Sindicato e da Associação é fazer com que a extração da cera da Carnaúba seja cada vez mais sustentável e respeite a natureza e o homem. Ao longo do projeto, estão sendo realizadas oficinas que apresentam os desafios e soluções para o setor.

Encontros Universitários da UFC recebem inscrições

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Estão abertas, até 16 de agosto, as inscrições de resumos para a edição de 2018 dos Encontros Universitários da Universidade Federal do Ceará.

Em Fortaleza, o evento será realizado de 24 a 26 de outubro, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, com organização da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD). Nos campi do Interior, o calendário é o seguinte: de 24 a 26 de outubro em Quixadá, nos dias 30 e 31 de outubro em Sobral, de 6 a 9 de novembro em Russas e de 21 a 23 de novembro em Crateús.

Considerado um dos maiores e mais importantes eventos científicos do Estado, os Encontros têm como objetivo apresentar à sociedade, através de pôsteres e comunicações orais, o que foi produzido ao longo do ano, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.

Em 2017, foram submetidos 5.250 resumos, volume recorde em razão do crescimento da produção da UFC e da inserção de novos espaços no evento, como o I Encontro de Estágios.

A PROGRAD é responsável pelos editais dos seguintes Encontros: de Iniciação à Docência, de Bolsistas de Apoio a Projetos de Graduação, de Programas de Educação Tutorial e de Práticas Docentes (que ocorre concomitantemente ao Seminário Institucional de Iniciação à Docência).

Serão realizados também os Encontros de Iniciação Científica, de Iniciação Científica – Ensino Médio e de Pesquisa de Pós-Graduação, de responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG); de Extensão e de Estágios, da Pró-Reitoria de Extensão (PREX); de Iniciação Acadêmica e de Experiências Estudantis, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

A Escola Integrada de Desenvolvimento e Inovação Acadêmica (EIDEIA) participa com os Encontros de Aprendizagem Cooperativa e de Docência no Ensino Superior; a Secretaria de Cultura Artística (SECULT-ARTE), com o Encontro de Cultura Artística; e o Instituto UFC Virtual, com o Encontro de Tecnodocência, com apoio da PROGRAD.

Todos os editais e o cronograma completo podem ser consultados no site dos Encontros Universitários 2018, que concentrará as informações sobre o evento. A partir deste ano, além de no formato PDF, os editais estão disponíveis também em libras.

Os autores deverão inscrever os resumos, conforme especificações do respectivo edital, no período de 16 de julho a 16 de agosto, no site dos Encontros Universitários 2018. Após o encerramento desse prazo, os orientadores terão até o dia 27 de agosto para ajustes e homologação dos resumos. A relação de trabalhos aceitos será divulgada no dia 14 de setembro.

Com exceção dos bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Administração (PIBAD), da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), todos os demais estudantes que atuam, como bolsistas ou não, em projetos e programas cadastrados na UFC devem participar dos Encontros Universitários.

A PROGRAD reforça que, conforme definido no calendário universitário, nos dias da realização dos Encontros não poderá haver atividades regulares de integralização curricular, como aulas e avaliações, nos cursos de graduação e pós-graduação da UFC.

Enfraquecendo o mundo-cão

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Divulgar na internet imagens de vítimas de acidentes pode ser considerado crime. É isso o que define o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em projeto de lei que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado à espera de indicação do relator.

Se a proposta passar, pode ser uma restrição a favor da qualidade informativa. Afinal, reduziria a abrangência e, consequentemente, os danos impostos à intaligência por programas do tipo “mundo cão”.

Abaixo, informações da Agência Senado:

O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no texto da proposta.