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CCJ do Senado aprova parecer sobre políticas tributárias

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Senador José Pimentel (PT)

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (4/7) relatório do senador José Pimentel (PT-CE, foto) favorável ao projeto que cria o Conselho Permanente de Avaliação das Políticas Tributárias (PRS 10/2018). A proposta segue para apreciação no plenário do Senado.

O objetivo do colegiado é oferecer ao Senado Federal alternativas e propostas ao modelo tributário vigente. O grupo será vinculado à Comissão de Assuntos Econômicos e terá caráter consultivo, podendo fazer propostas, realizar estudos, organizar debates e colaborar com outras instituições.

Em seu parecer, Pimentel afirmou que a iniciativa é positiva porque o conselho poderá oferecer diagnósticos sólidos sobre o sistema tributário brasileiro, cujas deformações prejudicam muito o desenvolvimento econômico e social do país. “É mais do que sabido a necessidade e urgência de uma reforma tributária no Brasil que permita reduzir as desigualdades entre os contribuintes. Boa parte dos tributos tem forte marca regressiva, recaindo com maior ônus sobre as pessoas de menor renda, o que causa o aumento da desigualdade. E uma reforma consistente somente poderá ser feita se tivermos dados precisos sobre o sistema”, considerou.

Pimentel ponderou ainda que “embora exista a previsão regimental para a requisição de documentos e informações de diversos órgãos públicos, é necessário aprofundar os mecanismos de cooperação institucional entre o Senado Federal, o poder Executivo dos diversos entes da federação, o setor produtivo e a sociedade como um todo. Desse modo, é positiva a iniciativa do presente projeto para que o Senado efetivamente contribua com a reflexão sobre o sistema tributário brasileiro”.

O Conselho será formado por oito membros, indicados pelo presidente da CAE. Participarão representantes da Receita Federal; do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados; da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reúne os prefeitos de todo o país; além de dois representantes do setor produtivo e três cidadãos com notório conhecimento na área tributária.

A participação dos integrantes será voluntária e os membros não receberão qualquer remuneração pelo trabalho desenvolvido.  Os detalhes do funcionamento e da indicação dos membros serão definidos em regimento interno a ser aprovado pela CAE.

A criação do conselho foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em abril deste ano. A proposta foi um dos resultados do grupo de trabalho criado pela CAE, em 2017, para avaliar a funcionalidade do sistema tributário brasileiro. O grupo concluiu que o Senado precisa ter à disposição um fórum permanente com essa finalidade.

Controle externo de gestões ganha reforço no Ceará

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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará foi implantada em reunião realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado.

A Rede reúne os órgãos de controle interno dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Durante a reunião, foram eleitos uma coordenadora e dois secretários. A auditora interna da Assembleia Legislativa, Sílvia Correia, é a coordenadora da Rede, e os secretários são o titular da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Flávio Jucá, e o controlador do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Wesmey da Silva.

“O objetivo maior da Rede é integrar conhecimentos, experiências e modelos de controle interno”, indicou Sílvia Correia, auditora interna da AL. A reunião, afirma Sílvia, dá início a “um trabalho concreto de integração das ações de controle interno de todos os poderes”, harmonizando a atuação na administração pública do Estado.

A auditora interna da AL e coordenadora da Rede reiterou, durante a reunião, que a informação é matéria-prima essencial do controle interno e, por isso, precisa ser qualificada para que haja atuação estratégica e preventiva.

O secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Flávio Jucá, ressalta que a integração dos órgãos de controle interno é prevista na Constituição e precisa ser cada vez mais exercitada. Para ele, a administração pública precisa ser pautada na integração das atividades e na continuidade dos processos e da atividade de controle entre gestões. Flávio Jucá afirmou ainda que a experiência da CGE na área do controle interno pode ajudar na parceria com os demais órgãos.

O controlador do TCE, José Wesmey da Silva, parabenizou a AL e os demais órgãos pela formação da Rede de Controle, que definiu como de extrema importância ao fortalecer os controles internos dos órgãos. “A Rede vai trazer benefícios relevantes para a sociedade, porque o controle traz eficiência. Quanto mais controles internos a administração pública adota ela não vai engessar o processo, mas trazer mais celeridade para projetos que são de benefício direto para a sociedade”, ressaltou.

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública terá reuniões periódicas para troca de informações e experiências por meio dos profissionais que atuam nos órgãos participantes.

Parecer da LDO amplia arrocho sobre servidores públicos

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Da Agência Brasil

Deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi entregue pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e pode ser votado a partir desta quarta-feira (4.7), na Comissão Mista de Orçamento.

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui Petrobras e Eletrobras.

O relatório proíbe a concessão de reajustes para servidores em 2019 e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público. “Não somos contrários, em nenhuma hipótese, ao reajustamento dos salários, seja na iniciativa privada, seja no setor público. Até porque, em muitos casos, visam à mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos”, afirma o senador.

“No entanto, temos por princípio de que somente se pode dar o que se tem a oferecer. Pensando nesse aspecto, fizemos excluir da proposta original toda e qualquer possibilidade de concessão de reajuste a agentes públicos em 2019, ainda que escalonados em exercícios posteriores”, explica.

Pelo texto, a contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas: os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.

A proposta de Beber congela ainda os benefícios concedidos aos servidores, como o auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola, que deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018.

Ceará inaugura Escola de Gastronomia Social

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Oferecer capacitação e formação em panificação e confeitaria, gerando empregos, fortalecendo as políticas públicas para jovens que vivem em comunidades vulneráveis, prevenindo a violência e qualificando ainda mais a rica culinária cearense. Esse é o objetivo da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, doada pelo Grupo M. Dias Branco ao Governo do Ceará, que funcionará no bairro Vicente Pinzon. O governador Camilo Santana (PT) participou da festa de inauguração do equipamento, que oferece mais de cinco mil vagas para toda a população do Ceará.

“Quero agradecer por esse presente que vai transformar vidas de Fortaleza e todo o Ceará. Não tenho dúvida que vamos exportar chefs para o mundo todo. Que lugar bonito! Estive aqui duas vezes durante as obras e achei impressionante a vista. Quero parabenizar os arquitetos e operários que tocaram a obra, agradecer ao secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, que idealizou o projeto. Recentemente inauguramos a urbanização do novo Morro Santa Terezinha. O objetivo é atrair para essa área um grande polo gastronômico. Vamos construir cidadania, vamos fazer dessa escola uma referência para o país em inclusão social, em qualificação de mão de obra”, disse o chefe do Executivo cearense.

Política de fretes é tema de audiência pública

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A comissão mista do Congresso Nacional que trata da Medida Provisória que estabelece uma tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas, faz audiência pública nesta terça-feira (3), às 9h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Parlamentares debaterão o texto com representantes do governo federal, de governos estaduais, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, entre outros.

Às 14h30, o colegiado volta a se reunir, desta vez no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, para votar o parecer do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).

A MP 832/18 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. Conforme o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. A MP também estabelece que os preços fixados pela ANTT terão natureza vinculativa, e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.

Comissão avalia obras de turismo em Sergipe

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Parte das obras do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, estão sendo desenvolvidas em regiões costeiras e isso provoca impacto ambiental nas regiões. Por conta disso, as obras desenvolvidas pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur/SE) foram apresentadas à Comissão Técnica Estadual do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro.

A Comissão  reúne diversas instituições Estaduais, Municipais, Federais e universidades, com o objetivo de fomentar conhecimento das atividades costeiras, de forma a não provocar grandes impactos em regiões consideradas frágeis. “Qualquer atividade a ser realizada nessa zona costeira deve ser passada por técnicos. A Secretaria do Turismo está desenvolvendo diversas obras em áreas marítimas e nas bacia hidrográficas”, detalhou a engenheira ambiental Tássia Luiza Santana Costa – consultora executiva de meio ambiente do Prodetur/SE e membro titular da comissão.

A consultora explicou que a reunião possibilitou uma maior aproximação com os órgãos ambientais, para que os membros conheçam quais e onde os projetos do Turismo estão sendo desenvolvidos. “A lei Estadual de gerenciamento costeiro exige que seja feita a avaliação pela comissão. É uma prestação de contas e tivemos como projeto principal a Orla Sul, que compreende a construção da orla que ligará da Atalaia até próximo ao antigo farol do Mosqueiro”, disse a engenheira Tássia.

Distrato na compra de imóveis é tema de reunião com Eunício Oliveira

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), recebeu o senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Luiz Antonio França, e outros representantes do setor imobiliário, que pediram rapidez na votação do projeto de lei da Câmara que define regras para a desistência da compra de imóvel.

Eunício anunciou que enviou o texto apenas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da votação em Plenário, mas ponderou que os senadores vão ouvir todos os setores envolvidos para garantir segurança jurídica e condições justas a empresários e consumidores.

Segundo Luiz França, a maior parte do distrato tem sido feita por investidores especulativos, o que acaba prejudicando o consumidor realmente interessado em morar no imóvel, pois muitas construtoras quebram porque ficam sem dinheiro para cumprir a obra devido à alta desistência sem uma contrapartida financeira suficiente.

— E se a economia retomar, como a gente espera, e tendo o marco regulatório adequado, a gente não tem dúvida que o segmento vai voltar a empregar e empregar fortemente — acrescentou.

Parlamentares se reúnem com representantes da indústria

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Unidades Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em todas as capitais do país receberam a visita de parlamentares e de representantes de órgãos de fiscalização. Na ocasião, os visitantes puderam conversar com estudantes, gestores, colaboradores e conhecer um pouco mais sobre o importante trabalho desenvolvido por essas instituições.


Em Teresina, capital piauiense, o evento (foto) ocorreu no prédio da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi). Estiveram presentes os deputados federais Júlio César, Paes Landim, Átila Lira, Iracema Portela e o senador Elmano Ferrer.

Também marcaram presença, diversos presidentes de sindicatos patronais da indústria, empresários e representantes de órgãos e instituições.

Ceará diminui exportações, mas mantém quarta posição no Nordeste

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De janeiro a maio deste ano, 5% a menos em comparação com igual período em 2017, somando US$ 783 milhões em operações. Mesmo assim, se mantém com o segundo melhor resultado dos últimos cinco anos, atrás somente do acumulado dos primeiros cinco meses do ano passado. Esse resultado deixa o Ceará na posição de quarto maior exportador do Nordeste e 15º entre os estados exportadores do Brasil. Já as importações cearenses do período registraram o terceiro maior desempenho do quinquênio, contabilizando US$ 1,1 bilhão. O resultado da balança comercial do Estado ficou, portanto, com um déficit de US$ 310,5. Os dados são do estudo Ceará em Comex, realizado pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

O estudo mostra que o Ceará exportou em maio de 2018 US$ 143,8 milhões montante 4,1% menor que o registrado em abril. Comparado com o mesmo mês de 2017, a queda foi ainda mais significativa (29,9%), quando o estado vendeu para o exterior mais de US$ 205,3 milhões. Na ótica da importação, o desempenho cearense foi na contramão das exportações, com aumento de 59,8% em relação a abril, chegando à marca de US$ 295,7 milhões. Na comparação com igual período do ano passado, o aumento foi de 62,9%. Maio foi ainda o mês com o maior valor importado de 2018.

Em relação aos dez principais municípios exportadores do Ceará, seis apresentaram crescimento nas vendas externas ante igual período no ano anterior. Vale o destaque para o município de São Gonçalo do Amarante, que lidera a lista com US$ 416,8 milhões, representando mais da metade da pauta exportadora do Estado. A Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP impactou diretamente no resultado do município. Sobral vem em segundo no ranking, com US$ 65,2 milhões. As exportações de Fortaleza exibiram queda de 13,6% entre 2017 e 2018, contabilizando US$ 56,9 milhões. Icapuí ganha significância no mercado externo devido à forte produção e exportação de melões. Ocupando a quinta posição, com um aumento de mais de 548,2%, as vendas ao exterior do município chegaram à marca de US$ 27,6 milhões.

Examinando o ranking dos principais setores exportados pelo Ceará, “ferro fundido, ferro e aço” segue liderando a lista, com mais de US$ 417,2 milhões. Em relação a 2017, o setor decaiu em 6,2%. Novamente constata-se a relevância da CSP no perfil das vendas externas do estado. O setor de “frutas; cascas de frutos cítricos e de melões” ganha destaque pelo aumento de 62,0%, colocando o Ceará entre os líderes nacionais desse segmento. O setor calçadista, tradicional na indústria, apesar da queda de 8,2%, segue como forte participante na pauta exportadora cearense.

BNB investe R$ 12,3 bi do FNE no primeiro semestre

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O Banco do Nordeste aplicou R$ 12,3 bilhões na economia da Região no primeiro semestre deste ano com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que completa 30 anos de criação em 2018. O valor é o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior, quando a instituição contratou R$ 6,1 bilhões do FNE com empreendedores dos nove Estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Somadas outras fontes, especialmente destinadas aos programas de microfinanças, o BNB aplicou, no total, mais de R$ 16,6 bilhões nos seis primeiros meses de 2018, distribuídos em mais de 2,2 milhões de operações para investimento e capital de giro, além de microcrédito e pessoa física, este último especialmente por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, destaca que o volume de negócios com o FNE tende a crescer no segundo semestre. “Para o ano de 2018, temos o desafio da aplicação de R$ 30 bilhões, que vão impulsionar o desempenho da economia nordestina”, prevê.

A expectativa da instituição é financiar R$ 14,5 bilhões do Fundo Constitucional em grandes projetos de infraestrutura até dezembro. Quase R$ 6 bilhões já foram contratados com o setor, o que mais recebeu recursos no ano. Em seguida aparecem comércio/serviços (R$ 2,4 bilhões) e rural (R$ 1,9 bilhão).

Microcrédito

Até 29 de junho, o Banco do Nordeste contratou mais de R$ 5,5 bilhões com microempreendedores urbanos e rurais, por meio dos programas Crediamigo e Agroamigo, respectivamente. O Crediamigo registra aproximadamente R$ 4,3 bilhões aplicados e o Agroamigo financiou mais de R$ 1,2 bilhão. O microcrédito urbano cresceu 12,8% em relação ao mesmo período do ano anterior e o rural 21,8%.

Pronaf

Além do Agroamigo, o Banco do Nordeste aplicou R$ 268,5 milhões com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na Região. O resultado também registra crescimento, de 1,8%, impulsionados, diretamente, pela retomada do período chuvoso na Região e início do novo Plano Safra.

Recuperação de crédito

O BNB regularizou cerca de R$ 2,1 bilhões em dívidas rurais nos seis primeiros meses de 2018. Esse resultado foi motivado pelos benefícios das Leis 13.340/16 e 13.606/18, que permitem descontos de até 95% em operações de crédito rural em atraso contratadas até 2011. Os instrumentos estão vigentes para adesão até dezembro/18. Os interessados devem procurar a Rede de Agências do BNB para obter mais informações sobre os benefícios.