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Veto de Temer cai no Congresso

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Deputados e senadores decidiram hoje derrubar o veto do presidente Michel Temer (MDB) ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista em medida provisória aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação.

Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário e viola a iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração.

Senadores e deputados que usaram a palavra durante a votação da matéria defenderam a derrubada do veto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a deputada Érica Kokay (PT-DF) destacaram o compromisso do Congresso na valorização desses profissionais.

– Aprovamos aqui este reajuste até 2021, foi vetado pelo Presidente da República, mas a última palavra é do Legislativo – ressaltou Flexa.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção.

– Não é aumento de salário. Aqui está se falando em reequilibrar o salário desses profissionais. Sem eles não vamos conseguir controlar os diversos tipos de doenças, além de aumentar a despesa com a saúde curativa- avaliou.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) lembrou que o reajuste é uma luta antiga desses profissionais.

– São cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias no país que desde o ano de 2013 vêm lutando para que possamos ter uma legislação que garanta as suas atividades e um salário digno – defendeu.

Segurança do Trabalho é tema de congresso em Natal (RN)

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Natal (RN) sediará o 20º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, de amanhã (17 de outubro) a sexta-feira próxima (19.10), na Escola de Governo. Com o tema “Os desafios da segurança no trabalho nos dias atuais”, o evento reunirá especialistas e autoridades nacionais e internacionais na área de Segurança do Trabalho. Serão debatidos temas decorrentes dos desafios, avanços e retrocessos da área, no âmbito profissional e acadêmico, considerando a atuação nos nove países que têm o português como língua oficial.

O principal diferencial do evento deste ano é a presença de profissionais de países como Portugal, Angola e Cabo Verde, na qualidade de conferencistas e participantes. De acordo com o engenheiro Benvenuto Gonçalves, presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho – ANEST, a abordagem internacional tem a proposta de integrar os nove países lusófonos no apoio às instituições de ensino e à promoção de melhorias no percurso profissional entres esses países.

Alguns dos temas de destaque do evento são: ‘Perícias trabalhistas e previdenciárias frente à reforma trabalhista e o Novo Código Civil’; ‘Riscos psicossociais e o envelhecimento dos trabalhadores’; ‘A segurança e saúde do trabalho e a atuação do Ministério Público do Trabalho’.

Estão confirmados especialistas da área como Hélder Simões, sócio e fundador da Sociedade Portuguesa de Segurança e Higiene Ocupacionais e professor da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra/Portugal; Mario Luiz Fantazzini, consultor independente e membro do Conselho Técnico da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO); e Edwar Abreu Gonçalves, juiz do trabalho aposentado e Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Apesar de criada e regulamentada há mais de 30 anos, ainda é de pouco conhecimento da população a atuação da Engenharia de Segurança do Trabalho. “O profissional opera em diversos ramos da atividade econômica, e tem como papel fundamental planejar a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho e orientar as empresas e trabalhadores, a fim de preservar a segurança, saúde e a integridade física no local de trabalho, onde as pessoas passam a maior parte da sua vida”, explica o presidente da ANEST.

Mesmo vinculada à área das Ciências Exatas, Benvenuto destaca a abordagem humanística da profissão. “Nossa formação é polivalente, ou seja, apresentamos solução para todos os desafio e demandas que comprometam a segurança, a saúde e a integridade física do trabalhador. Temos que reconhecer os riscos das atividades, quantificar e adotar medidas de controle como forma de neutralizar ou eliminar o risco”, explica.

A população economicamente ativa de profissionais da Segurança do Trabalho no Brasil é de aproximadamente 120 milhões, onde cerca de 33 milhões estão trabalhando com carteira assinada. Somente no Rio Grande do Norte, são mais de 800 engenheiros especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN).

Os interessados no 20º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho podem se inscrever pelo site www.conest2018.com.br. Mais informações no email contato@atualeventos.com e o telefone: (84) 3219-6611.

Unifor realiza encontros científicos

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De hoje (16.10) a sexta-feira (19.10), o campus da Unifor, em Fortaleza, abre espaço para o mundo da pesquisa, com a realização dos Encontros Científicos 2018. Este ano, serão realizados o XVIII Encontro de Pós- Graduação e Pesquisa, XVIII Encontro de Iniciação à Docência e X Encontro de Práticas Docentes e do XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa.

Os alunos da Unifor poderão acompanhar as apresentações dos trabalhos dos Encontros Científicos 2018, o que dará direito a um certificado válido como atividade complementar. Para isto, basta ele confirmar sua inscrição por meio do link abaixo e, no dia das apresentações, registrar sua frequência e preencher o relatório que validará sua presença.

Realizados anualmente, os Encontros Científicos da Unifor funcionam como espaço de destaque para refletir o conhecimento científico produzido pela Unifor e o incentivo à formação de pesquisadores. Trata-se de um grande mural científico para apresentar os resultados de pesquisas desenvolvidas nas diversas áreas do conhecimento.

São quatro dias de apresentações de trabalhos na forma oral, com a exposição de trabalhos de todo o País, apreciados por professores, alunos, pesquisadores e visitantes de outras instituições de ensino superior que vêm à Universidade de Fortaleza.

Privatização de empresas de energia na pauta do Senado

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A privatização de distribuidoras de energia elétrica está na pauta do Plenário de hoje (16.10). O projeto de lei da Câmara abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte.

De iniciativa do Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas. Para isso, o governo argumenta que precisam ser eliminadas “pendências jurídicas”.

Quatro empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas em agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Na pauta também está projeto do deputado Roberto Britto (PP-BA), determinando que 10% do dinheiro arrecadado com multas ambientais seja destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas.

A proposta também estabelece que seja destinado para o mesmo fim o montante arrecadado pela cobrança de taxas de autorização de poda e corte de árvores. Cada órgão ambiental competente estabelecerá os critérios e as normas para a aplicação da verba arrecadada. Se passar, o texto vai para sanção.

Os senadores devem avaliar ainda o substitutivo elaborado pela Câmara ao PLS 325/2012, do ex-senador Jayme Campos, que trata da validade da receita médica no território nacional. Conforme o texto a ser analisado, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida.

O objetivo da medida é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial. Se passar pelo Plenário, o projeto vai para sanção presidencial.

Sete projetos de decreto legislativo aguardam análise dos parlamentares. Eles ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países. O PDS 28/2018, por exemplo, trata de uma negociação sobre serviços aéreos entre Brasil e Holanda com relação a Aruba, território autônomo holandês do Caribe.

Segundo o acordo, um país concede a companhias aéreas do outro privilégios em operações de pouso ou sobrevoo. O texto ainda estabelece um controle simplificado para passageiros, bagagens, carga e mala postal em trânsito direto, além da isenção de algumas taxas para bagagem e carga.

Universidade do Piauí destaca a importância das pesquisas científicas

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A Universidade Estadual do Piauí está participando do “Dia C da Ciência”, que acontece concomitante à Semana Nacional de Tecnologia, de 16 a 21 de outubro. Em conjunto com outras instituições, a Uespi vai realizar um dia de atividades para mostrar à comunidade a importância das pesquisas e sua influência no cotidiano de todo cidadão. O evento ocorre no dia 17 de outubro próximo, quarta-feira, na praça Rio Branco, no Centro de Teresina.

O Dia C da Ciência tem o objetivo de mostrar a contribuição da ciência para a redução das desigualdades sociais. Com esse intuito, a Uespi participará, por meio, do Núcleo de Ensino a Distância (Nead), Programa de Educação Tutorial de Saúde, Química e Física, alunos do Mestrado Acadêmico de Química, Física e Letras, além de alunos na residência profissionalizante. Esses programas têm como direcionamento, ajudar os setores mais carentes e que não têm acesso a projetos educativos sociais.

Segundo Antônio Luís Maia, professor de fisioterapia da Uespi e um dos organizadores do evento, a expectativa para o evento esse ano está cada vez melhor, visto que houve a ampliação de áreas apresentadas nas atividades. “Ano passado, o Dia C ficou restrito à área de matemática, esse ano todas as instituições estão buscando levar outros setores, como química, física e saúde, a fim de melhor atender a comunidade”, conclui.

O evento também conta com a participação da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Instituto Federal do Piauí (IFPI), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedet), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi) que realizarão uma programação com foco em reunir diferentes setores sociais em defesa da área de Ciência, Tecnologia e Inovação.

BNB encerra inscrições para concurso de seleção de analista bancário e analista de sistemas

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O Banco do Nordeste encerra hoje (15.10) inscrições de candidatos aos cargos de Analista Bancário (nível médio) e Especialista Técnico – Analista de Sistemas (nível superior). As informações estão disponíveis no site da empresa organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. O edital está no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/banco_do_nordeste_18.

Das 700 vagas (200 para nível superior e 500 para nível médio), oito são de preenchimento imediato e as demais serão preenchidas gradativamente com o Plano de Incentivo ao Desligamento (PID) dos empregados da instituição, a ser lançado pelo BNB ainda este ano e com outros desligamentos naturais.

Para concorrer ao cargo de Analista Bancário, o candidato deve ter concluído o ensino de nível médio até a data de término da qualificação para a posse, com certificado emitido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.

Já para o cargo de Especialista Técnico – Analista de Sistemas, será necessário que o candidato tenha concluído um dos cursos superiores em nível de graduação, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC): Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia da Informação, Informática, Sistemas de Informações, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Segurança da Informação, Tecnologia em Telemática; ou ter concluído qualquer outro curso superior de graduação, reconhecido pelo MEC, desde que tenha concluído também curso de pós-graduação (stricto ou lato sensu) na área de Informática e/ou Segurança da Informação, com carga horária mínima de 360 horas.

Os candidatos poderão realizar as provas em cidades de todos os Estados do Nordeste, além de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Brasília. O Banco do Nordeste possui hoje 292 agências e é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, com destacada atuação no financiamento de longo prazo e no microcrédito produtivo orientado.

TCE-CE recebe até hoje relatórios de gestões municipais

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Prefeitos e presidentes de câmaras municipais do Ceará têm até hoje (15/10) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os chefes do Poder Executivo de todos os municípios precisam remeter o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do quarto bimestre deste ano. Já os titulares dos dois Poderes de municípios com mais de 50 mil habitantes devem entregar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre do atual exercício.

O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas bem como acarretar a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.

Os documentos necessitam conter informações que possibilitem a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do referido relatório.

Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles o balanço orçamentário e os seguintes demonstrativos: da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

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O Grupo Aço Cearense, um dos maiores grupos empresariais do Ceará, completa hoje (15.10) 39 anos de existência.

Nesse período, a empresa expandiu e diversificou operações, passando de pequeno distribuidor a importador, grande distribuidor, processador e produtor de aço, sendo reconhecido como líder no mercado do Norte e Nordeste. A experiência de quase quatro décadas levaram o Grupo a ter um faturamento anual de R$ 2,2 bilhões em 2017, mesmo em meio à crise econômica do país. A diversidade do seu mix de produtos é distribuída para todos os estados brasileiros, com uma logística diferenciada.

Hoje, o Grupo Aço Cearense conta com cinco empresas em três estados brasileiros: a Aço Cearense Industrial, a Aço Cearense Comercial e o Instituto Aço Cearense no Ceará; a Sinobras no Pará e a Sinobras Florestal em Tocantins, que juntas geram quase 4 mil empregos diretos e 60 mil indiretos.

Arbitragem pode ser usada em desapropriações por utilidade pública

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A Câmara dos Deputados analisa projeto oriundo do Senado Federal que autoriza o uso da arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. O texto justifica que, além de descongestionar o Poder Judiciário, “a sentença arbitral é proferida com indiscutível rapidez por árbitros especializados, que fundamentam suas decisões com base na equidade e nos costumes, sem apego ao formalismo jurídico extremado”.

Após a emissão do decreto de utilidade pública, o proprietário do imóvel deverá ser notificado e decidir se irá ou não aceitar a proposta de pagamento estipulada pelo poder público em até 15 dias. Caso discorde do valor ofertado, poderá recorrer à via arbitral para abrir um canal de negociação.

Nessa hipótese, o proprietário indicaria um árbitro; o poder público, outro; e os dois árbitros indicariam um terceiro, que comandará a reunião.

Os custos da arbitragem são de responsabilidade da administração, e não do particular.

Pelo texto, a negociação obedecerá à lei que regula a mediação como meio de solução de controvérsias (Lei nº 13.140 de 2015).

A proposta faz alterações na norma que trata da desapropriação por utilidade pública e tramita com prioridade e será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mossoró (RN) terá semana de adimplência

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O Procon Municipal de Mossoró (RN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, realizará de 29 de outubro a 1º de novembro, a semana da adimplência. O objetivo é facilitar o pagamento de dívidas dos clientes no banco, tirando então o nome dessas pessoas do SPC e SERASA. As negociações irão acontecer na própria Caixa, com o auxílio do Procon.

“Estaremos presentes nas negociações para que os direitos sejam preservados. É uma parceria muito importante para a cidade, que vai proporcionar a renegociação de dívidas e impedir até a retomada de alguns imóveis”, declarou Vera Araújo, coordenadora do Procon.

Serão negociadas dívidas por exemplo sobre habitação, parcelas em aberto de empréstimos do minha casa, minha vida, negociação de empréstimos pessoal, cartões de crédito e cheque especial.

“Vai ter por exemplo a questão da incorporação nas dívidas relacionadas a habitação, onde quem possuí uma dívida de várias parcelas com o banco, poderá incorporar com outras parcelas que estão a se vencer, caso não ultrapasse a margem do salário do cliente. É uma ótima oportunidade”, disse Vera.

Em outubro do ano passado o município realizou um mutirão de renegociação de dívidas, onde mais de 400 atendimentos foram feitos.