Brasil

Sisu abre temporada de inscrições

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Começam hoje (12.6, terça-feira) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. O programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O prazo para participar vai até o dia 15. As inscrições são feitas apenas pela internet.

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Criação de novos municípios na pauta da Câmara

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje (12.6), o Projeto de Lei que regulamenta a criação de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. O Brasil tem 5.570 municípios.

Segundo o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam a realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes. Mas há resistência de alguns partidos a esse dispositivo, pois ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, mais restritivas.

Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.

O texto é igual ao de um dos dois projetos sobre o tema vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.

Instituto Rui Barbosa aprova planejamento estratégico

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Edilberto Pontes, presidente do TCE-CE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes, participou hoje (11/6) de reunião no TCU, em Brasília, na qual foi aprovado o Planejamento Estratégico do Instituto Rui Barbosa para o quadriênio 2018-2022. Edilberto é vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, que é considerada a “Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas” por ter como foco aprimorar as atividades dessas Cortes.

Na área, conforme o plano, o direcionamento da entidade será capacitar o corpo técnico dos TCs na utilização das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público  e apoiar as escolas de contas dos tribunais para democratizar conteúdos e racionalizar a oferta de cursos.

O presidente do TCE ressaltou a importância de uma discussão mais aprofundada do planejamento do IRB e ressaltou a relevância do Ensino a Distância como educação menos onerosa e mais inclusiva.

O IRB realizará em Fortaleza, nos dias 17 a 19 de outubro, no Centro de Eventos, o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, com a colaboração do TCE Ceará. O objetivo do encontro é promover a melhoria da administração pública, mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos.

“O evento terá um caráter técnico forte e uma visão político-institucional plena, com foco na governança multinível, como vem acontecendo com o trabalho desenvolvido pelos tribunais de contas e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, adianta Edilberto Pontes.

O Instituto Rui Barbosa é uma associação civil de estudos e pesquisas responsável por realizar capacitações, seminários, encontros e debates. Também lhe cabe investigar a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos TCs.

O IRB apoia e promove iniciativas que procuram favorecer novos aprendizados para novos modelos de políticas públicas; estimula a publicação de trabalhos, monografias, revistas e impressos em geral, relacionados aos seus objetivos; e vai além, ao reconhecer e premiar as boas práticas. Por meio de concursos sobre matéria de interesse dos Tribunais de Contas, oferece prêmios de incentivo como estágios, treinamento ou frequência em cursos no país ou exterior.

Desocupação recua no Ceará

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O primeiro trimestre de 2018 apresentou Taxa de Desocupação no Estado do Ceará de 12,8%, tendo recuado 1,5 ponto percentual com relação à máxima atingida, de 14,3% no primeiro trimestre de 2017. A retomada da atividade econômica, iniciada no primeiro trimestre de 2017, tem elevado a busca por ocupação e, por conseguinte, o tamanho da Força de Trabalho, o que acaba reduzindo em um ritmo mais lento a Taxa de Desocupação do Estado. Dessa forma, trabalhadores fora do Mercado de Trabalho tendem a se incorporar na Força de Trabalho ao seguir na mesma direção dos Ciclos de Negócios. O trabalhador adicional na Taxa de Atividade é denominado na literatura econômica de added worker effect (efeito do trabalhador adicional).

A informação consta do Termômetro do Mercado de Trabalho – 1º trimestre/2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece),  vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado. O estudo destaca ainda que, do primeiro trimestre de 2017 ao primeiro trimestre de 2018, houve um influxo de 75 mil pessoas que entraram na Força de Trabalho, deixando a condição de desalento e elevando a Taxa de Atividade no mercado de trabalho cearense.

“Esse contingente é quase duas vezes maior que a redução do quantitativo de desocupados neste período de um ano, de 30 mil”, diz o analista de Políticas Públicas do Ipece, Daniel Suliano, autor do trabalho. Segundo ele, o desemprego ainda está em patamares elevados, tendo em vista não só a Taxa de Desocupação como também o elevado nível da Taxa de Subutilização da Força de Trabalho, variável esta que capta o contingente de trabalhadores em desalento.

Grupo articula ações para obtenção do selo Unicef por Juazeiro do Norte (CE)

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Representantes das secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Comunicação de Juazeiro do Norte, Ceará, se reuniram com o secretário de Desenvolvimento Social e Trabalho, Sandoval Barreto. Na pauta, a formação de comissão intersetorial pelos direitos das crianças e adolescentes. A equipe fará trabalho articulado às ações desenvolvidas em Juazeiro do Norte, referentes à adesão do Município ao Selo Unicef, edição 2017 a 2020.

Com a comissão será possível realizar um trabalho intersetorial e integrado de gestão, com foco em resultados concretos, a partir de diagnóstico, monitoramento e avaliação participativos. Na ocasião, foram analisados os indicadores de impacto social para o município em relação às médias de comparação no Selo. Cada secretaria será envolvida na busca da certificação Unicef, que garantirá melhorias nas políticas públicas para crianças e adolescentes.

O prefeito Arnon Bezerra assinou o Termo de Adesão e Cadastro e já deu início às ações que pleiteiam o Selo Unicef. Com a adesão do Município, as dinâmicas de cada Secretaria relacionam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com os quais o Selo busca contribuir aos impactos esperados, na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes em Juazeiro do Norte.

Também está sendo articulada uma caminhada que acontecerá dia 15.6, sexta, com participação de escolas, equipamentos socioassistenciais e sociedade civil. O primeiro Fórum, para apresentação de indicadores e ações, acontece no mês de agosto de 2018.

Senador de Pernambuco será relator da MP do Frete

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da comissão especial do Congresso para análise e votação de medida provisória que trata dos fretes rodoviários no País. A “MP do Frete” determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa de processo licitatório, para até 30% da demanda anual que tem.

Editada pelo governo federal em atendimento a uma das principais reivindicações dos transportadores de cargas autônomos para o fim da greve dos caminhoneiros, a medida provisória tem validade até o próximo dia 8 de agosto, podendo ser prorrogada por até 60 dias (7 de outubro).

“Esta é uma matéria prioritária no Congresso Nacional”, afirma Fernando Bezerra. “Vamos trabalhar para que a medida provisória seja analisada e votada com celeridade e seja convertida em lei no menor tempo possível, uma vez que o tema já tem consenso”, acrescenta o vice-líder do governo no Senado.

De acordo com a MP, o frete poderá ser contratado de cooperativa, entidade sindical ou associação de transportadores autônomos de cargas. A medida provisória também prevê que o preço do frete não poderá exceder o valor praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab.

TCE do Ceará e CGU firmam acordo de cooperação

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A adoção de projetos e ações de prevenção e combate à corrupção é um dos principais objetivos de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

O documento foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes (foto), e pelo superintendente regional da CGU no Estado do Ceará, Roberto Vieira Medeiros, no Gabinete da Presidência do Tribunal. Entre outras ações, o Acordo busca a promoção da transparência e da ética pública para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão.

As duas instituições buscam, entre outras metas, operar conjuntamente pelo aprimoramento da fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais repassados no Ceará; realizar treinamentos que visem ao aperfeiçoamento das técnicas de controle; promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao desenvolvimento das missões institucionais dos órgãos; e compartilhar base de dados e de sistemas utilizados, visando maximizar o aproveitamento das informações gerenciadas, em benefício da racionalização e do aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas.

Também presenciaram a reunião o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Raimir Holanda, e o auditor federal George Colares, Chefe do Núcleo de Ações de Controle das áreas de Saúde, Turismo, Esporte, Justiça, Agricultura e Meio Ambiente da CGU no Ceará.

Icó (CE) recebe R$ 6,5 milhões para obras e vai ganhar campus universitário

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O município de Icó, na região do Vale do Salgado, no Ceará, celebrou o recebimento de recursos de R$ 6,5 milhões para financiamento de obras em diversas áreas do serviço público. O anúncio foi feito pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), ao lado da prefeita da cidade, Laís Nunes, e da população icoense.

Do montante liberado, R$ 4 milhões serão investidos em obras de pavimentação em diversos bairros da cidade, especialmente da região dos Altos, R$ 1,95 milhão em moradias do programa Minha Casa Minha Vida Rural e R$ 515 mil para fomento ao setor agropecuário.

Outra vitória conquistada, e anunciada na solenidade, foi a assinatura do termo de cessão de um terreno, que pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), para a Universidade Federal do Cariri instalar um campus da instituição em Icó.

Eunício falou em defesa do desenvolvimento do Nordeste, e listou as dificuldades que enfrenta em Brasília para garantir os investimentos necessários para avançar em qualidade de vida na região. Ele citou uma série de ações conquistadas para o povo cearense por meio de sua atuação à frente do Congresso Nacional, em áreas como saúde, educação, abastecimento de água, moradia, refinanciamento de dívidas rurais, segurança pública, saneamento básico e infraestrutura.

“Estamos aqui neste teatro fazendo uma nova história, de garotas e garotos que vão poder mudar a própria realidade por meio da educação superior. A política é uma forma de retribuir a Deus as bênçãos que ele fez em minha vida. E não vou sossegar enquanto não extinguir as casas de taipa no Ceará, e, até o dia 20 desse mês, nenhum município ficará sem receber recursos pelo trabalho desse senador”, assegurou Eunício.

A prefeita de Icó, Laís Nunes, destacou a importância do trabalho de Eunício para a liberação dos recursos junto aos ministérios da Integração Nacional, das Cidades e da Agricultura, bem como em prol da liberação do terreno pelo Dnocs para a instalação da UFCA. Para ela, essa parceria é essencial para a melhoria da qualidade de vida do povo cearense, especialmente dos jovens que poderão cursar o ensino superior sem sair da cidade.

Prefeitura de Fortaleza reforça regularização fundiária

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O​ ​p​refeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), entrega hoje (9.6) 500 títulos de regularização fundiária para moradores do Vila do Mar, no bairro Pirambu​ (Regional I​)​. O evento, que terá início às 8h no Centro Educacional Moema Távora, faz parte do Programa Juntos Por Fortaleza, que envolve ações da Prefeitura ​e ​do Governo do Estado.

Até maio de 2018, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor)​,​ beneficiou cerca de 2.600 famílias com o papel da casa. A meta é regularizar aproximadamente 18 mil moradias até o final da Gestão.

No ano passado, Roberto Cláudio garantiu​,​ junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a cessão para o uso do terreno de 1,5 milhão de metros quadrados para realizar o processo de regularização para mais de ​cinco​ mil imóveis na Região​ do Vila do Mar​.

O termo de cessão da área foi necessário para a finalização do processo jurídico, viabilizando, assim, as matrículas dos imóveis junto ao cartório. A medida contempla uma demanda antiga de famílias que residem na área há mais de 40 anos, que é a de garantir a segurança patrimonial dos imóveis.

As famílias beneficiadas com  o documento​ ​podem ter serviços de correios regularizados, acessar linhas de empréstimos para pequenos reparos nas residências junto à Caixa Econômica Federal, além de poder repassar a moradia para os filhos como herança.

Além das questões jurídicas, a Habitafor executa o trabalho social e urbanístico que também faz parte do processo de regularização dos imóveis. As famílias que serão contempladas com o papel da casa possuem renda mínima mensal até dois salários mínimos.

Fortaleza: capacitação na ordem do dia

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Para apoiar micro e pequenos empreendedores no aperfeiçoamento dos negócios, a Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), realiza capacitações gratuitas mensais como parte do Programa de Empreendedorismo Sustentável.

Em junho, são ofertadas capacitações para Excelência no Atendimento; Prestação de Contas Financeiras; Empreendedorismo e Microempreendedor Individual; Plano de Negócio; Economia Solidária; Estratégias Mercadológicas; Marketing e Vendas; Imagem e Postura Profissional no Mundo do Trabalho etc. São disponibilizadas 20 vagas para cada oficina, que tem duração de duas horas.

A participação é simples, bastando apresentar identidade (RG), CPF e comprovante de residência. Os interessados devem se comparecer às Salas do Empreendedor nas Secretarias Regionais, Vapt Vupt Messejana e Antônio Bezerra, Casa de Economia Solidária, Espaço do Artesanato, Lavanderia Comunitária ou na Unidade Móvel da SDE, que atende ao lado do Cuca do Jangurussu.

Mais informações pelo telefone 0800 081 4141 ou neste endereço.