Brasil

Novos municípios, novas regras

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Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comissão especial da Câmara aprova novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado acatou nesta terça-feira (27.3) projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.

Para evitar atrasos na tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), rejeitou outros seis projetos de lei de deputados que tramitavam apensados à proposta do Senado. Gaguim também anunciou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na busca pela aprovação definitiva do texto.

Vários deputados da comissão especial também anunciaram reuniões com a equipe econômica do governo Michel Temer a fim de prevenir eventuais vetos ao texto. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar duas tentativas de regulação para a criação de municípios, sob os argumentos de redivisão do Fundo de Participação dos Municípios e de desequilíbrio nas finanças estaduais. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

Regiões Metropolitanas na pauta do Congresso

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A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória que trata das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas tem reunião hoje, em Brasília.

O foco é a autorização para as RMs criarem planos de desenvolvimento urbano integrado. A pauta de hoje compreende. O plano de trabalho da comissão.

A MP também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana  para ampliar até 2019 o prazo para elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais.

 

Câmara dos Deputados e órgãos de controle discutem proposta de nova lei das licitações

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 6814/17) deve debater hoje com representantes de órgãos de controle o texto que cria  norma geral para regular licitações e contratos públicos.

Foram convidados para discutir o assunto:
– o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas;
– o ministro-substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário;
– a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça;
– a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; e
– a coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça, Sílvia Amélia de Oliveira.

Para o relator na comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), existe uma “indústria dos aditivos” contratuais. Em vez de fazer aditivo quando há algum eventual problema no cronograma de execução, muitas empresas padronizam o uso do procedimento.

Na primeira audiência pública da comissão, representantes do setor público na área de gestão defenderam a aprovação da proposta ainda neste ano e criticaram a legislação atual como ultrapassada e ineficaz no combate à corrupção.

BNB operacionaliza Fies

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O Banco do Nordeste já está operacionalizando o Programa de Financiamento Estudantil (Fies),  que destina crédito a estudantes de ensino superior. O BNB dispõe este ano de R$ 700 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para esse fim. Devem ser beneficiados 70 mil interessados.

O crédito é voltado para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos com avaliação positiva pelo Ministério da Educação (MEC). Poderão ser atendidos os estudantes que fizeram a inscrição no site do MEC até 2 de março.

Os cadastros dos estudantes previamente selecionados pelo referido Ministério serão elaborados de forma automática pelo Banco do Nordeste. Os primeiros contratos serão assinados nas próprias instituições de ensino, dispensando, assim, o deslocamento dos alunos para as agências bancárias.

Os estudantes financiados possuem renda per capita da família de até cinco salários mínimos e participaram de pelo menos uma edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota média igual ou superior a 450 pontos e que não zeraram a prova de redação. Podem ser financiados até 80% do valor das mensalidades.

Outras informações sobre a atuação do Banco do Nordeste no Fies estão disponíveis no site da instituição, no endereço www.bnb.gov.br/fies.

Iraguassu sobre postura do Governo Federal em relação à Reforma da Previdência: “Todo esse silêncio é para viabilizar a candidatura do Michel Temer”

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A Câmara Municipal de Fortaleza firmou uma estratégia política: debater temas nacionais e aproximar a comunidade local das análises. Essa postura, destacada na gestão de Salmito Filho (PDT) como presidente da Casa, segue uma tendência da cidadania – a de se expressar em cenários cada vez mais amplos.

A propósito, vale registrar manifestação do vereador Iraguassu Filho (PDT): “A gente viu toda a manobra que o Governo Federal fez para defender ao Reforma da Previdência. E falava que se não aprovasse a Previdência da forma como foi apresentada o Brasil quebraria, a inflação não se controlaria, o dólar ia disparar. Mas 22 dias passados do mês de março após o adiamento da votação e não vimos nada disso”.

Segundo o parlamentar mesmo com a taxa selic caindo, a taxa de juros para a população permanece alta. “O que a gente vê é o banco cada vez mais ganhando dinheiro do Brasil e o sistema financeiro tirando cada vez do trabalhador. Se você atrasa o cartão, a dívida pode chegar aos valores estratosféricos de 300% ao ano, ou seja, são muitos juros. Em um mês de juros que o Banco lhe cobra ele praticamente recupera o ano todo da poupança”.

Para Iraguassu, o silêncio do governo diante do adiamento da Reforma se justifica pela intenção do presidente Michel Temer se candidatar à presidência. “Todo esse silêncio é para viabilizar a candidatura do Michel Temer, e o adiamento para não se ter uma derrota vexatória da Reforma da Previdência. Agora pesquisa que saiu mostra que 76% da população não aguentará mentiras na campanha eleitoral, então precisamos avaliar a vida pregressa dos candidatos, o que eles já fizeram”, ressaltou.

Conselho Gestor de parque ecológico em Fortaleza (CE) recebe inscrições

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A seleção para o Conselho Gestor do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza (CE), aberta pelo Edital de Convocação e Cadastramento 01/2018, deve ser divulgada até a próxima quinta-feira (29.3). O link para o Edital é este.

O Conselho Gestor é paritário e é composto por 24 vagas, sendo 12 preenchidas por instituições públicas e 12 para entidades da sociedade civil. Das vagas da sociedade civil, três são cativas, destinadas às universidades (uma vaga) e comunidades tradicionais (duas vagas).

As vagas da sociedade civil são destinadas as ONGs e movimentos socioambientalistas (quatro vagas), entidades, associações e grupos organizados de bairros do entorno do Parque (quatro vagas) e representantes do setor privado dos municípios inseridos em áreas de abrangência do Parque (uma vaga). Assim, nove vagas estão abertas para serem preenchidas mediante seleção pelo Edital.

Câmara aprova duas novas universidades no Nordeste

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O plenário da Câmara federal aprovou Projeto de Lei do Poder Executivo que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O texto, aprovado na forma de um substitutivo do Senado, será enviado à sanção presidencial.

A novidade é a criação de outra universidade por desmembramento, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), oriunda da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Segundo a proposta, a UFDPar será integrada pelo campus de Parnaíba, com a transferência automática dos cursos de todos os níveis e dos alunos regularmente matriculados, assim como os cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da Universidade do Piauí alocados nesse campus.

A nova universidade atenderá à microrregião do litoral piauiense, com área de 9.658 km² e população de 303,5 mil habitantes, segundo o censo do IBGE de 2010.

BNB estimula turismo no Rio Grande do Norte

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O Banco do Nordeste promoveu na última sexta-feira (22.3), na programação do 9º Fórum de Turismo do Rio Grande do Norte, encontro setorial com empresários e representantes do trade. O Fórum foi realizado simultaneamente com a 4ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN e teve o BNB como um dos patrocinadores.

Acompanhado de uma equipe de gestores, o superintendente Fabrizzio Feitosa fez explanação sobre as ações do Banco voltadas para a atividade turística. As taxas ainda mais atrativas do FNE, abaixo dos 5% ao ano, e produtos como o Cartão BNB e o FNE Sol, linha de crédito destinada à aquisição de unidades próprias de geração de energia fotovoltaica, estiveram entre os assuntos tratados.

Além disso, o Banco apresentu modelos de parceria desenvolvidos com parceiros do setor, como a Abrasel-RN (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), e que podem ser replicados a outros ramos da atividade. Desde 2010, foram injetados R$ 454,7 milhões por meio do FNE Turismo no Estado. O período da Copa do Mundo de 2014 foi o que mais exigiu recursos: R$ 196 milhões.

Responsável por 75% do crédito de longo prazo no RN, o Banco do Nordeste planeja participar ativamente do processo, perceptível, na visão do superintendente Fabrizzio Feitosa, de retomada da principal atividade econômica potiguar. “Nosso grande interesse é levar informação e efetivar negócios, possibilitando que o trade turístico tenha acesso aos recursos em condições que o mercado não oferece”, diz.

Com foco em temas fundamentais para o desenvolvimento do turismo potiguar, o 9º Fórum de Turismo do Rio Grande do Norte tratou de novos voos para Natal, turismo religioso, captação de eventos, tecnologia para o turismo, modelo de hotelaria, turismo cultural e interiorização do turismo.

Já a 4ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN teve mais de 100 estandes institucionais e comerciais, área para exposição e comercialização do artesanato potiguar, arena gastronômica, espaço para a produção associada ao turismo e lounge interativo-cultural, além de palco para apresentações.

Melhoria de indicadores vira “Xodó” de Caucaia

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Erika Amorim, primeira-dama de Caucaia e articuladora do Selo Unicef no município

O Plano de Ação para Caucaia obter o Selo Unicef já tem 30 projetos em andamento. A estratégia foi elaborada pela Prefeitura em parceria com a sociedade civil. O indicador em execução equivale a 35% das 87 medidas que compõem o documento, batizado de “Xodó” pelos caucaienses e cujo lançamento oficial acontecerá hoje.

As demais 57 ações do Xodó serão implementadas até o fim deste ano e serão monitoradas pelas secretarias municipais que as executarão para a melhoria dos 11 indicadores analisados na expedição do Selo.

Os indicadores representam a redução de desigualdades e a garantia de direitos de crianças e adolescentes. E alcançam sobretudo Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. “O Projeto Xodó é uma grande mobilização da Prefeitura e das famílias de Caucaia para os nossos jovens terem dias melhores. Todos nós precisamos viver com menos violência e mais chances de sucesso. Ganhar o Selo vai ser uma consequência disso”, diz a primeira-dama, Erika Amorim.

Uma das principais ações em andamento é o programa de busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora das escolas. A Secretaria Municipal de Educação está capacitando diversos profissionais para inserir ou reinserir jovens na rede municipal de ensino. Outra ação em execução é a universalização da oferta dos testes de sífilis nos postos de saúde. Os profissionais já foram capacitados e as unidades básicas dispõem dos testes, antes só existentes no Serviço de Atendimento Especializado.

Também considerada prioritária, a criação dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) está em fase final. Os nomes dos 80 jovens que comporão os colegiados a serem instituídos em cinco regiões de Caucaia devem ser anunciados nesta sexta-feira (23/3). A posse ocorrerá em 6 de abril.

“A elaboração dos 87 projetos foi extremamente meticulosa. Nós consideramos aspectos não apenas técnicos. Foram avaliadas questões sociais históricas que impactam diretamente na oferta de serviços. Tudo está descrito em detalhes e nós estamos bastante confiantes”, acrescenta Erika Amorim, articuladora do Selo Unicef em Caucaia.

Aracati (CE) e UFC terão acordo de cooperação

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A Prefeitura de Aracati (CE) e a Universidade Federal do Ceará deverão formalizar termo de cooperação para prospectar e executar atividades em parceria. A decisão foi tomada pelo prefeito Bismarck Maia (foto) e pelo reitor Henry Campos.

O próximo passo será a visita de representantes da Universidade a Aracati, em data que está sendo agendada.

“Não é concebível uma reestruturação do município que não tenha como parceira a academia. E a nossa referência maior no Estado do Ceará é a UFC. Então, procuro o reitor para buscar toda e qualquer parceria que seja necessária e possível para a Universidade Federal se inserir em diversos setores, seja na saúde, na educação, na pesca, na questão da costa, na própria intelectualidade do município”, explica Bismarck Maia.

O prefeito se comprometeu em ceder imóvel para ser usado pela UFC como base de atividades em Aracati. O reitor Henry Campos informa que, na primeira visita à cidade, na qual estarão incluídos representantes das áreas de arquitetura e infraestrutura da Instituição, deverão ser vistos possíveis locais que poderão servir de base para essa cooperação.

“Estamos assumindo um compromisso de parceria porque vislumbramos uma oportunidade muito boa para a Universidade em projetos que já temos discutido. Nós já fizemos tentativas anteriormente de ter alguma coisa, alguma atividade da academia em Aracati, mas agora surgem novas possibilidades”, aponta o reitor. Ele informou que irá iniciar conversas com os diretores de unidade da UFC para discutir as possibilidades dessa parceria. “A UFC pode se inserir em várias frentes, em várias coisas. Existem ideias concretas já, mas são ideias no momento”, acrescenta.

Segundo Henry Campos, o plano é também buscar apoio do Governo do Estado para a cooperação, por meio da Plataforma Estratégica de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050, projeto estadual que tem a UFC como coordenadora.