Brasil

Simples Nacional terá mudanças

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Do Sebrae:

O Simples Nacional – regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte – vai ter modificações. Uma das principais mudanças está no limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI), que passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Mês a mês, representa um aumento de R$ 5 mil para R$ 6,75 mil reais. “A última alteração que houve no faturamento do MEI foi em 2012 e esse aumento permitirá que os MEIs tenham uma receita bruta maior”, explica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. As vantagens de ser MEI incluem ter CNPJ, poder emitir nota fiscal, ter máquina de cartão de crédito e cobertura previdenciária.

As mudanças previstas pelo Crescer Sem Medo (Lei Complementar nº 155/2016) não param por aí. O empresário de pequeno negócio deverá ficar atento às alterações no Simples Nacional que passam a valer a partir de janeiro de 2018: o novo limite de receita bruta que vai de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, a tributação progressiva que permite um aumento gradual da carga tributária e o fator emprego, que permite uma redução dos impostos para quem emprega mais. “São mudanças que representam verdadeiros avanços para os empresários, estimulam o crescimento, tornam o regime tributário mais justo e facilitam uma transição suave”, explica Afif.

Outros pontos também ganham destaque como os custos tributários para os profissionais que trabalham em parceria com os donos de salão de beleza. “Antes o salão pagava os impostos sobre todo valor que ele recebia e do profissional parceiro. A partir desse ano o dono do salão vai poder separar da receita o que é dele e o que foi passado a título de comissão para os profissionais parceiros e cada um vai pagar imposto sobre a parte que cabe. Isso vai ocasionar uma redução da carga tributária”, esclarece o presidente do Sebrae.

Para deixar o empresário bem informado sobre todos os pontos das mudanças do Crescer Sem Medo, o Sebrae disponibilizou uma página exclusiva em seu portal com um guia completo das principais questões que passarão a valer a partir de 2018.

Veja mais aqui.

Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de dezembro do eSocial

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O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a dezembro de 2017 foi antecipado em dois dias e termina nesta sexta-feira (5.01.2018).

O eSocial foi criado para unificar pagamentos feitos pelos patrões aos empregados domésticos e funciona da seguinte forma: o empregador paga, em uma guia única, o Imposto sobre a Renda Pessoa Física, a contribuição previdenciária, o seguro contra acidentes do Trabalho e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além de uma indenização compensatória, que é como se fosse um seguro, que vai ser recebido pelo empregado em caso de dispensa sem justa causa. Desta forma, é possível garantir o direito dos trabalhadores, como explica o auditor fiscal do Trabalho, José Maia.

“Ele visa simplificar a forma do cumprimento das obrigações por parte deste empregador e também conseguir com que as informações sejam captadas de uma forma mais correta, mais segura, para garantir, de maneira mais efetiva, o direito destes trabalhadores.”

Com o Decreto assinado pelo Presidente Michel Temer, que reajustou o salário mínimo em 1,81%, a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo devem ter os contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$954,00. Já para aqueles que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. É importante ressaltar que esta alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, e deve ser feita pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês.

Mas, de acordo com o governo federal, é preciso ter atenção nos casos de férias: o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e, só depois, registrar as férias, para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento.

Para emitir a guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet, que é o www.esocial.gov.br . E caso o empregador não o fizer, terá que pagar multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Até o momento, já foram cadastrados no programa mais de 1milhão e 250 mil trabalhadores domésticos.

O eSocial aceita registros sempre respeitando a ordem cronológica. Caso você tenha prestado alguma informação fora de ordem, exclua os eventos e volte a informá-los na ordem correta.

Veja o passo a passo a seguir:

1) Selecione Gestão de Trabalhadores, no menu Trabalhador, do eSocial;

2) Clique no nome do trabalhador, e em seguida, em “Dados Contratuais”;

3) Clique em “Alterar Dados Contratuais”:

4) Digite a data de início de vigência da alteração, ou seja, a partir de qual data a alteração passou a vigorar. Para o novo salário mínimo, a vigência é a partir de 01/01/2018;

5) Informe o novo valor do salário do empregado, no campo “Salário Base”. Caso o empregado receba salário mínimo, o novo valor é de R$954,00;

6) Clique no botão “Salvar” para confirmar as alterações.

PIS/Pasep: Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro

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Entra em vigor em 6 de janeiro de 2018 a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8.1.2018) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

SERVIÇO

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

· Aposentadoria.

· Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).

· HIV-Aids (Lei 7.670/88).

· Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).

· Reforma militar.

· Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).

· Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).

· Reserva remunerada.

· Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.

· For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).

· Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Data dos saques

· Será divulgada no dia 8 de janeiro

Onde sacar

· Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal; servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

· No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

· O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link.

http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/

 

Hard Rock com projeto para Fortaleza

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A rede internacional de fast food e lazer Hard Rock Café vai ter uma unidade no shopping RioMar Fortaleza. A Venture Capital Investimentos (VCI) assinou contrato para a instalação. A loja terá cerca de 1.400 metros quadrados, varanda, pé direito de 8 metros, área kids, VIP Tour e serviço de manobrista.

Graças à dimensão do projeto, o café contará com uma das maiores coleções de memorabilia da marca no mundo. São itens originais de grandes artistas do cenário musical. A negociação também inclui o uso do palco montado pelo shopping para eventos musicais externos. O horário de funcionamento será das 11h até a saída do último cliente. A previsão de inauguração é junho de 2018.

A complexidade dos projetos e exigências da rede americana forçaram a VCI a investir diretamente, adquirindo participação na construtora Ekos e na empresa de projetos, implantação e importação de equipamentos SBY. “Homologamos as empresas nos EUA e hoje temos controle completo dos processos e custos, prestando serviços inclusive para outras operações onde não temos participação societária”, explica Samuel Sicchierolli, fundador, acionista e CEO da VCI.

Fortaleza será a segunda cidade do país a receber uma unidade do Hard Rock Café. A primeira foi Curitiba. Também estão previstas aberturas de lojas da rede em Gramado, Goiânia e São Paulo. A VCI e o grupo JCPM estudam também a viabilidade de outras operações similares.

Temer impõe confisco menos radical do que o de Collor

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Informações da Agência Brasil, com texto de Andreia Verdélio:

O cliente bancário que precisar sacar na boca do caixa valor igual ou acima de R$ 50 mil deverá informar a operação com, no mínimo, três dias úteis de antecedência. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.

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Trocando em miúdos, dá para avaliar que em bases menos ásperas do que as que foram impostas pelo governo de Fernando Collor de Melo (1987-89) o governo de Michel Temer está confiscando o dinheiro que o contribuinte tem no banco.

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Mais da Agência Brasil:

De acordo com a entidade, a medida foi determinada pelo Banco Central (BC) para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. As exigências constam na Circular 3.839 do BC, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor.

O formulário para a comunicação prévia pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2017, segundo a Febraban, o sistema financeiro fez mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie.

Para a entidade, as medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações. Entretanto, a Febraban orienta os clientes que deem preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações.

A mudança nas regras de saques em dinheiro faz parte das ações desenvolvidas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Segundo a Febraban, a instância foi criada em 2003 para articular a ação de entidades públicas e da sociedade civil na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Sobral: a cultura como vetor de desenvolvimento

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Há quatro anos, o município cearense de Sobral foi destaque na imprensa nacional por apostar em um plano de educação diferenciado, que de tão bem-sucedido virou base para um projeto nacional de ensino. Em 2018, o município tem um novo desafio: reconhecer a importância da cultura como vetor do desenvolvimento humano e econômico.

Agora, a primeira etapa de um processo de elaboração coletivo do Instituto Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (ECOA), Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e 330 agentes culturais do município, tem definido o Relatório Final do Ciclo de Interações Culturais.

O documento foi elaborado a partir de encontros entre o poder público e os agentes culturais para discutir as fragilidades e as potencialidades de cada linguagem artística sobralense, como teatro, dança, música, cultura popular, artes visuais e audiovisual. Esse resgate fomentou a elaboração de propostas para cada linguagem artística, relacionadas aos princípios, objetivos, diretrizes, ações e metas do Plano Nacional de Cultura e do Plano Estadual de Cultura do Ceará.

Na oportunidade, a presidente do ECOA, Luisa Cela, apresentou ainda o Plano de Ação do instituto para 2018. “Este trabalho é um pontapé inicial e um convite para que o poder público e a sociedade civil sobralense reflitam constantemente sobre a valorização da cultura e de seus agentes e profissionais. Os desafios para posicionar a cidade de Sobral no fluxo Cultural do Estado estão postos. Agora é hora de trabalhar para transformar nossa cidade em um lugar que valoriza, cada vez mais a cultura do seu povo e sua identidade”, conclui.

Projeto de Guimarães (PT-CE) susta aumento de alíquotas para combustíveis

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O deputado José Guimarães (PT-CE) é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 723/17, que susta o decreto presidencial que elevou as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribuições ao PIS/Pasep incidentes sobre a importação e a comercialização de combustíveis.

O Decreto 9.101/17 atingiu as empresas que comercializam os combustíveis, que repassaram o aumento para os consumidores. O presidente Michel Temer editou a norma para obter uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões entre julho e dezembro de 2017. O presidente alegou a necessidade de fazer caixa para preservar o ajuste fiscal.

A Constituição permite ao Congresso Nacional sustar atos normativos do governo que os congressistas entendem fugir da competência regulamentar ou dos limites de delegação legislativa do Poder Executivo.

Para José Guimarães, não é justo que a população arque com os custos do desequilíbrio fiscal do governo. Ele criticou Temer por elevar tributos e, ao mesmo tempo, conceder benefícios fiscais para grandes contribuintes, com a reedição do Refis e do programa de repatriação de bens não declarados no exterior.

“Enquanto milhares de empresas têm suas dívidas fiscais perdoadas por meio do Refis e políticos são agraciados com emendas parlamentares, toda a população é onerada com o aumento de tributos”, disse Guimarães.

O projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

Concursos no Ceará oferecem salários até R$ 10 mil

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Do portal de notícias G1 Ceará:

Quatro concursos e seleções permanecem com inscrições abertas no Ceará, oferecendo um total de 386 vagas. O salário pode chegar a R$ 9,7 mil reais. Além disso, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou nesta sexta-feira (22) a abertura de edital de novo concurso público para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O certame deverá acontecer no início de 2018, para a área de psiquiatria.

Universidade Federal do Cariri
A instituição abriu concurso público com cinco vagas para professor efetivo. As contratações são para os setores de estudo construções rurais e topografia; saneamento; construção civil, instalações prediais; metais; e química geral e ensino de química. A remuneração é de até R$ 7.085,43 para candidatos com título de mestre e R$ 10.043,14 para professores com doutorado.

Fundação Leandro Bezerra de Menezes
As inscrições estão abertas até o dia 31 de dezembro para 227 vagas na área da saúde. Os profissionais ocuparão vagas do quadro da sede da fundação em Juazeiro do Norte, no Hospital São Raimundo (Crato) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Aracati. Também serão selecionados profissionais para cadastro de reserva. Os salários vão até R$ 3,5 mil.

Prefeitura de Forquilha
Concurso seleciona 80 pessoas para atuar na Guarda Municipal de Forquilha, sendo 20 de contratação imediata. As inscrições estão abertas até o dia 29 de dezembro. Os candidatos devem se inscrever por meio do site da empresa responsável pelo concurso. As vagas exigem Ensino Médio completo, com salário de R$ 1,5 mil.

Prefeitura de Mulungu
A Prefeitura de Mulungu está com dois editais de concurso público abertos, com um total de 79 vagas. Os salários chegam a R$ 9,7 mil, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições estão abertas até o dia 26 de dezembro, no site da empresa responsável pelo concurso, com vagas para candidatos de nível fundamental, médio e superior.

Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou abertura de novo concurso público para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O edital deve ser divulgado no início de 2018, com vagas voltadas para a área de psiquiatria. Os novos profissionais contratados vão trabalhar nos 15 Caps existentes na capital.

BNB apoia empresa de saneamento em Sergipe

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O Banco do Nordeste contratou operação de R$ 10 milhões com a Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso. Em 2017, esta é a primeira operação de capital de giro destinada ao setor de infraestrutura no estado. A maior parte dos recursos é proveniente do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, ou seja, 80% do crédito é concedido por meio da linha FNE Giro Infraestrutura.

De acordo com o gerente financeiro da Deso, Edvaldo de Melo Fernandes, o financiamento colabora para manter a qualidade dos serviços prestados pela companhia. “Vamos melhorar a infraestrutura da Deso, que lida na ponta com a saúde das pessoas. O crédito é destinado a despesas operacionais, aquisição de bombas hidráulicas e de produtos químicos para o tratamento da água”, disse.

“Também é a primeira operação que realizamos com este importante cliente, que presta relevante serviço social. O contrato marca o retorno do BNB como agente financiador de projetos de infraestrutura em Sergipe. E estamos no processo de negociação para financiar um projeto de investimento com a empresa”, explicou o gerente da agência Aracaju Centro, Carlos Virgílio Holanda.

Para o superintendente estadual do BNB, Antônio César de Santana, a contratação com a Deso representa bem a missão do Banco do Nordeste. “Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de Sergipe e da Região Nordeste, o Banco atende a empresas de todos os portes e segmentos econômicos, através de projetos estruturantes e de capital de giro, com o intuito de melhorar o atendimento prestado à população”, informou.

Criada em 1969, a Deso é uma empresa de economia mista, que tem como acionista controlador o Governo de Sergipe. A companhia é responsável por estudos, projetos e execução de serviços de abastecimento de água, esgotos e obras de saneamento. Detém a concessão para 73 dos 75 municípios sergipanos, com atendimento a cerca de 1,8 milhão de pessoas.

Na mira de uma nova banda larga

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A política nacional de banda larga foi um dos principais temas debatidos na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). Ao longo de 2017, a CCT apreciou 268 proposições, entre elas o Projeto de Lei do Senado (PLS) 125/2017, que veda o contingenciamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.

O projeto é do presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), que considera o desvio dos recursos dos fundos de telecomunicações para outras rubricas orçamentárias um entrave ao desenvolvimento econômico e tecnológico do país. A matéria tramita agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na avaliação de Otto Alencar, a expansão da banda larga, sobretudo nas escolas e universidades públicas, é fundamental para a instrução social e o desenvolvimento econômico do país, que não vai avançar sem educação de ponta, o que exige a garantia de investimentos em ciência e tecnologia.

— O projeto veda a possibilidade de desviar dinheiro do consumidor para áreas que não sejam para a expansão da banda larga. Fica a banda larga sem expansão porque os governos pegam recursos do Fust e levam para o caixa único do governo para fazer superávit — afirmou Otto Alencar.