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Eunício, sobre a Eletrobras: “não vamos aprovar um projeto apenas por aprovar”

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que a Medida Provisória  que autoriza a privatização da Eletrobras e subsidiárias, tem de ser debatida na Casa antes da votação. A comissão mista que analisa a proposta prevê a realização de mais duas audiências públicas, em 3 e 4 próximos – em 27 de março foi realizada uma reunião do gênero.  A estatal responde por um terço da geração de energia no país e tem valor patrimonial de R$ 46,2 bilhões, segundo o Ministério de Minas e Energia.

“Essa questão do projeto da Eletrobrás precisa ser debatida. Precisamos saber para onde vai o dinheiro. Não vamos aprovar aqui um projeto apenas por aprovar. Temos que avaliar essa questão do meio ambiente com muito cuidado”, afirmou Eunício.

A medida provisória revogou um dispositivolegal para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados sistemas isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte.

A MP chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.

“Não sei quando e nem como (o projeto) virá da Câmara. O sistema é bicameral e, obviamente, se ele não vier da Câmara contemplando questões importantes, o Senado com certeza vai emendar”, disse Eunício

Sistema de bandeiras tarifárias para energia sob questionamento

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Da Agência Brasil, com texto de Luciano Nascimento:

O sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas contas de luz não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da eletricidade e a economizar energia. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. De acordo com o tribunal, o sistema de três bandeiras – verde, amarela e vermelha –, não contribui para que os usuários possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobrança da luz, diminuindo a demanda energética.

Em razão disso, o tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas. A decisão, publicada hoje (23), foi tomada na última quarta-feira (21).

De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a demanda por energia. “O consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse o ministro.

O TCU determinou ainda que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios mensais com as informações necessárias à verificação, “por qualquer interessado”, dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do respectivo mês.

Controle financeiro é desprezado por 60% dos brasileiros

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Da Agência Brasil, com texto de Ludmilla Souza:

Seis em cada 10 brasileiros (58%) admitem que nunca, ou somente às vezes, dedicam tempo a atividades de controle da vida financeira, e 17% dos consumidores, sempre ou frequentemente, precisam usar cartão de crédito, cheque especial ou até mesmo pedir dinheiro emprestado para conseguir pagar as contas do mês. O percentual aumenta para 24% entre os mais jovens. Há, também, aqueles que precisam recorrer ao crédito para complementar a renda.

Os dados, obtidos em pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais, mostram que a organização financeira não é uma tarefa que atrai os consumidores.

A íntegra está neste link.

TJLP cai para 6,60% ao ano

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Da Agência Brasil, com texto de Kelly Oliveira:

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2018 será de 6,60% ao ano, informou hoje (29), em Brasília, o Banco Central (BC). A taxa atual é 6,75% ao ano. A partir de agora, o cálculo da TJLP passa a ser automático e divulgado trimestralmente. Essa decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi publicada na edição do último dia 19 no Diário Oficial da União.

A TJLP, por determinação legal, não pode mais ser utilizada em novos contratos de financiamento, valendo apenas para as operações já contratadas. Para substituir a taxa, foi criada no ano passado a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP). A ideia é que a nova taxa fique mais próxima dos juros praticados pelo mercado financeiro, resultando em pagamento de menos subsídios por parte do governo federal. A nova taxa entrou em vigor em janeiro.

A resolução do CMN tem o objetivo de automatizar o cálculo da taxa TJLP, com base na meta de inflação e um prêmio de risco. Anteriormente, a TJLP era definida trimestralmente pelo CMN.

A íntegra está aqui.

Rio Grande do Norte avança em conectividade

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O Rio Grande do Norte está a caminho de efetivar a condição de estado amplamente conectado à Internet. Cerca de 80% dos municípios já estão cadastrados no Programa Internet para Todos, com o segundo maior percentual de inscrições do Brasil – perdendo só para São Paulo.

O Internet para Todos foi lançado no RN pelo governador Robinson Faria e pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em fevereiro último. A iniciativa do Governo Federal, desenvolvida em parceria com o Governo do Estado, vai levar conectividade a localidades brasileiras sem banda larga.

O sinal de Internet do programa é enviado por um moderno Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017, com capacidade para cobrir todo o País e que ficará em operação por 18 anos.

Reservas de água no Ceará começam a se recuperar

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O açude Castanhão – o maior reservatório do Ceará – teve aporte de 110.189.400m³ entre os dias 22/02 a 11/03. O volume recebido representa 3,76% da capacidade total. Os dados são do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Já o Orós, o segundo maior açude do Estado, teve aporte de 9.823.682 m³, com um volume atual de 122,2 milhões de m³, segundo o serviço de monitoramento do Departamento.

Por sua vez, o açude Acaraú Mirim, localizado no município de Massapê no Ceará, já chegou a 98,39% da capacidade, que é de 36,71 milhões de m³, estando prestes a sangrar.

Teresina se destaca em prêmio de práticas inovadoras em gestão municipal

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Teresina, capital do Piauí, é finalistas do Prêmio Municiência 2018, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O concurso identifica, reconhece e reaplica práticas inovadoras em gestão municipal. Com os processos participativos digitais na Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina e do Plano Plurianual, a capital piauiense ficou entre as 15 finalistas em meio a 252 cidades brasileiras que se inscreveram.

A próxima fase é por meio de votação popular que garantirá a cidade vencedora. A votação ocorre até 27 de abril ,pelo site http://www.municiencia.cnm.org.br/principal/votacao. O resultado será divulgado em 30 de abril.

Com os processos participativos, Teresina criou uma metodologia de engajamento da sociedade na gestão pública por meio digital, aproximando cidadãos e governo e promovendo mais transparência e responsabilização no planejamento. Além de reconhecer o papel das tecnologias e redes sociais na construção de políticas públicas e no fortalecimento da governança. Buscou-se também levar conhecimentos técnicos de urbanismo e gestão aos participantes, traduzindo conceitos complexos para linguagem popular, aproximando assim o discurso técnico e o social.

Em parceria com o aplicativo Colab, um canal digital de comunicação direta com a população, o processo finalista foi uma criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação(Semplan), por meio de sua Secretaria Executiva de Planejamento Urbano, da Secretaria Executiva de Orçamento e Controle de Gestão e da Agenda Teresina 2030.

Setor de serviços tem recuo

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Da Agência Brasil, com texto de Vitor Abdala:

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,7 ponto de fevereiro para março deste ano, para 91,4 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A queda ocorreu depois de o indicador acumular alta de 10,4 pontos nos oito meses anteriores. Em relação a março de 2017, no entanto, houve crescimento de 9,3 pontos.

De fevereiro para março, a queda da confiança atingiu sete das 13 principais atividades do setor de serviços pesquisadas pela FGV. O principal motivo para o recuo do indicador foi o menor otimismo dos empresários em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas caiu 2,8 pontos, para 96,1 pontos. Os empresários esperam uma demanda futura menor.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, também recuou, embora em ritmo mais moderado (0,6 ponto) e chegou a 86,8 pontos em março. O empresariado também avaliou mal a demanda atual.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do Setor de Serviços avançou 0,6 ponto percentual em março, para 82,8%.

Salvador (BA) inaugura Hub Tecnológico

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Com previsão de inauguração amanhã, quando Salvador comemora 469 anos de fundação, o primeiro Hub de Tecnologia do Brasil da iniciativa pública – uma das ações do programa Salvador 360 -, já tem seus operadores oficiais. A Prefeitura divulgou nesta quinta-feira (15), por meio do Diário Oficial do Município (DOM), a transferência das operações do Hub para o consórcio integrado pelas empresas Bossa Nova Investimentos e DP Participações.

Com a transferência, as empresas assumem a responsabilidade pelos serviços de incubação e aceleração, por meio de mentoria, suporte de gestão administrativa, financeira e a gestão física das instalações do complexo pelo prazo de cinco anos. O Hub será instalado no Terminal Marítimo de Salvador e contará com 100 startups (empresas de tecnologia com alto potencial de crescimento), na fase inicial, que deverão desenvolver projetos que envolvam os setores financeiro, jurídico, social e de serviços, dentre outros. A estimativa é que sejam gerados 1.500 empregos diretos e indiretos.

O gerenciamento do Hub Salvador de tecnologia será feito por uma empresa com experiência internacional em atração de startups, como a Bossa Nova, que possui 150 investimentos em 18 países, entre eles Estados Unidos, México, Canadá, China e Isarel, dentre outros. Na Bahia, a Bossa Nova e a DP Participações já fizeram outros consórcios. Agora, juntas novamente terão a missão de selecionar os melhores projetos pertencentes a diversos segmentos na área tecnológica.

Para a implantação, deverá ser promovida a captação de  R$ 100 milhões para os próximos cinco anos.

Folha de março no Ceará já traz aumento salarial

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O pagamento da folha salarial de março dos 60 mil servidores ativos e 80 mil inativos (incluindo pensionistas) do Ceará será liberado pelo Estado na próxima sexta-feira (30), já com o reajuste de 3%, aprovado pela Assembleia Legislativa no início do mês. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT). O aumento, somado a benefícios, promoções, contratações e outros reajustes, vai representar um acréscimo de R$ 717 milhões na folha de pagamento do Estado, em relação ao ano passado.

Na transmissão, o governador também assinou mensagem que autoriza o pagamento da promoção por titulação de 1.731 professores da rede estadual de educação, o que representa mais de R$ 2,1 milhões por mês na folha. O documento seguirá para aprovação na AL-CE.

De acordo com Camilo Santana, os investimentos representam “um compromisso do Governo do Ceará nos quatro anos (de gestão), pela importância de priorizar a educação pública”. Em relação ao reajuste de todos os servidores, o chefe do Executivo disse, também, que os pagamentos retroativos dos meses de janeiro e fevereiro serão “depositados em uma folha suplementar no próximo dia 5 de abril”.

Ainda na Educação, Camilo Santana destacou o lançamento, na manhã desta terça-feira, de edital para alunos que desejam ser monitores dos laboratórios educacionais de informática. “Serão selecionados mais de dois mil monitores, que receberão bolsa mensal de R$ 200. O investimento é de R$ 2 milhões por ano”, afirmou.

O governador também antecipou que estão sendo elaborados dois novos concursos: um direcionado para os professores da rede estadual e outro para a Polícia Civil. Somente nos três primeiros meses de 2018, Camilo Santana já anunciou outros três concursos públicos: Secult, Funceme e Ematerce.