Brasil

Privatização da Eletrobras deve ter modificações no texto legislativo

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Trecho de texto publicado na Agência Câmara – a íntegra está neste link:

O relator do projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras (PL 9463/18), deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA, na foto), disse que o texto deverá ser modificado considerando como o processo vai afetar o desenvolvimento de cada região do País. 

Dep. José Carlos Aleluia (DEM - BA) concede entrevista
Aleluia: pressões políticas sobre empresas do setor é coisa muito antiga

“Acho que tem muita atuação da equipe econômica na proposta e há um interesse muito grande na questão de captação de recursos. Nós não faremos um projeto meramente gerador de caixa; isso o Congresso não apoiaria”, garantiu

Aleluia considerou, porém, que é interessante mudar a forma de gestão da empresa para evitar interferências políticas indevidas.

“A Eletrobras vem sofrendo pressões políticas e fisiológicas há muito tempo, mesmo antes do governo do presidente Lula. Já havia uma pressão ilegítima muito forte sobre essas empresas, já no tempo do presidente FHC, no tempo do presidente Sarney. É coisa muito antiga a pressão dos políticos sobre essas empresas”, lembrou.

Fibra ótica liga o Ceará a Angola

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), e o CEO da multinacional Angola Cables, António Nunes, receberam em solenidade o cabo de fibra ótica que vai interligar Brasil, por meio do Ceará, com Angola. O equipamento ampliará a velocidade de transmissão de dados entre os dois continentes

O objetivoo de transformar o Ceará em referência mundial nas conexões de dados ganhou força a partir desta quarta-feira (21). Fortaleza se conectou com Luanda, em Angola, com a chegada, na Praia do Futuro, do cabo de fibra ótica South Atlantic Cable System (Sacs), com extensão de mais de 6 mil quilômetros, que vai interligar as Américas com a África para ampliar a velocidade de transmissão de dados e potencializar o acesso à informação entre os continentes. O governador Camilo Santana, o vice-prefeito Moroni Torgan, e o CEO da multinacional Angola Cables, António Nunes, participaram da solenidade de retirada do cabo submarino.

Com a chegada do Sacs, o primeiro instalado no Atlântico Sul, o Ceará fortalece a Trinca de Hubs – formado pelos hubs de dados e telecomunicações (Sacs), aéreo (Gol/Air France/KLM) e portuário (Roterdã). O tripé permite mais geração de emprego e o consequente desenvolvimento econômico do estado cearense.

Inspeção do Trabalho recupera R$ 4,2 bilhões do FGTS em 2017

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O Ministério do Trabalho recuperou R$ 4,2 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2017, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar o dinheiro nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. As maiores arrecadações ocorreram nos estados de São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões), Minas Gerais (R$ 199 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 192 milhões).

O volume de dinheiro recuperado em 2017 foi 35,4% maior do que em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões pela Inspeção do Trabalho. Em 2015, o valor foi de R$ 2,2 bilhões.

Ao todo, 50.596 estabelecimentos foram fiscalizados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que emitiu 19.497 notificações de débito. O maior número de autuações foi no setor do Comércio, que teve 5.348 notificações em 16.948 estabelecimentos fiscalizados. O segundo maior foi nas empresas da Indústria de Transformação, com 4.080 notificações entre 7.207 estabelecimentos fiscalizados.

Desde a instituição da fiscalização eletrônica, em 2014, o Ministério do Trabalho tem impulsionado seus resultados. A capacitação dos auditores para utilização de sistemas informatizados e para a padronização das ações tem agilizado os processos de fiscalização. Já o cruzamento das bases de dados governamentais com a base de depósitos efetuados nas contas vinculadas tem facilitado a identificação das empresas com irregularidades nos recolhimentos de FGTS.

“Os procedimentos eletrônicos detectam automaticamente os débitos e um comunicado estabelecendo prazo para regularização é enviado à empresa pelo auditor-fiscal do Trabalho responsável pela ação. Não havendo o recolhimento, é lavrada uma notificação de débito”, explica o diretor de Fiscalização do Ministério, João Paulo Ferreira Machado. “Além disso, investimos na fiscalização específica dos grandes devedores, uma prioridade para a Inspeção do Trabalho”, afirma.

A força-tarefa do Ministério voltada especificamente para a fiscalização do FGTS ainda conseguiu recuperar R$ 1.321.809.697,00.

Câmara analisa proposta que cria CNH social

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto  que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social. A novidade seria para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano. Alguns estados, como o Ceará, já adotam essa medida.

A gratuidade abrange integralmente o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pendências afetam decisão sobre teto de remunerações no serviço público

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O relator do projeto sobre o teto remuneratório do setor público (PL 6726/16 e apensado), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse ontem (segunda-feira, 19) que vai propor a votação do texto na comissão especial em março mesmo que não consiga receber até lá os dados sobre os rendimentos que têm furado o teto no Ministério Público e no Judiciário.

Bueno se reúne nesta terça-feira (20) com integrantes da comissão para tratar do cronograma. Ele tem reclamado que não recebeu os dados desses setores, apesar de ter solicitado no ano passado.

A ideia do relator é propor o pagamento de auxílio-moradia só a servidores que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente. Rubens Bueno disse que, desta forma, o benefício seria indenizatório.

“O que é indenizatório, evidente que isso não pode ser somado ao que ganha o juiz; aquilo que for remuneratório tem que ser somado, tem que estar dentro do teto. Por isso, agora, com as informações que chegarem em tempo, ainda em fevereiro, nós, no mês de março, estaremos aptos a concluir esse relatório, votar na comissão especial e levar a Plenário”, afirmou.

Pimentel: Intervenção no RJ é ato pirotécnico e não resolve segurança

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A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro foi criticada pelo senador José Pimentel (PT-CE), nesta terça-feira (20/2), em Brasília. “Precisamos ajudar a comunidade do estado do Rio de Janeiro, precisamos ajudar toda a sociedade brasileira a resolver a grave crise da segurança pública. Mas não será através de ato pirotécnico que vamos dar conta”, disse.

A crítica ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu a reforma da Previdência Social. Pimentel afirmou que o governo Temer usou a intervenção no Rio de Janeiro para suspender a reforma da Previdência, porque sabe que não tem os votos necessários para aprovar a proposta. “Este governo teve que enterrar a reforma da Previdência, que é desnecessária, injusta e prejudica os mais pobres”.

O senador afirmou que a crise na segurança pública, em todo o país, resulta da falta de investimentos sociais. “Nenhuma mãe cria um filho, o amamenta, para que se torne bandido. Quem transforma as crianças, a juventude, em bandidos, somos nós que não asseguramos as mesmas oportunidades a todos os brasileiros. Portanto, precisamos repensar essas questões”, alertou.

Na avaliação de Pimentel, a solução para a crise na segurança pública do Rio de Janeiro, assim como de todo o país, exige outro tipo de ação. “O problema está no sistema de segurança pública daquele estado [Rio de Janeiro] e de todo o território nacional. E para resolver essa situação, precisamos investir, formar melhor nossas polícias, seja militar ou civil, e assegurar proteção previdenciária, na terceira idade, para todos aqueles que produzem e trabalham pelo Brasil”, afirmou.

Impedimento – Com a edição do decreto de intervenção no Rio de Janeiro, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a tramitação de todas as propostas de Emenda Constitucional que estão em análise. Segundo o artigo 60 da Constituição Federal, “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Debate – A audiência pública da CDH foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados, além do senador Pimentel, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalves; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski; e representantes de sindicatos e entidades afiliadas à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Netshoes abre mais de 100 vagas para equipe de TI

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A Netshoes, e-commerce controlador das lojas Netshoes, Zattini e shoestock, está com mais de 100 oportunidades de emprego para integrar sua equipe de tecnologia. Para as vagas abertas, busca-se profissionais para preencher posições como analista de dados, desenvolvedores, UX designers, Scrum Master, entre outras. As inscrições estão abertas e para mais detalhes sobre as vagas, os interessados podem acessar a seção Trabalhe Conosco, no site da empresa.

As oportunidades em aberto são todas para trabalhar na sede da Netshoes, em São Paulo, e também estão disponíveis para pessoas com deficiência. Além de pré-requisitos técnicos para cada uma das vagas, a empresa busca profissionais que, seguindo os valores do grupo, tenham foco no resultado e sejam apaixonadas pelo que fazem e queiram fazer parte de uma companhia inovadora.

Recentemente, a companhia foi reconhecida pelo Great Place To Work (GPTW) – uma das principais autoridades globais que analisam o ambiente de trabalho em diferentes empresas – no Prêmio Melhores Empresas para Trabalhar 2017 na indústria varejista. Pelo Love Mondays – outra referência internacional no tema –, mais de 80% dos colaboradores recomendam a empresa para um amigo.

Sobre a Netshoes

A Netshoes é uma das principais plataformas de consumo online da América Latina, com operações próprias no Brasil, na Argentina e no México. Com mais de 2,5 mil colaboradores e, por meio dos e-commerces Netshoes, Zattini e shoestock, oferece um amplo portfólio de produtos e serviços nas categorias de esporte, moda e beleza.

A empresa também opera mais de 20 e-commerces na região, como as lojas oficiais da NBA, NFL, Asics, Olympikus e Puma, e dos principais clubes de futebol dos países em que está presente, como Corinthians, São Paulo, Palmeiras, River Plate, Chivas e América do México, entre outros.

Comprometida com o consumidor e com a visão de ser referência global em experiência de compra online, a Netshoes é guiada pela inovação e conectividade em multiplataformas. A empresa reúne mais de 10 milhões de fãs nas redes sociais e foi a primeira varejista no mundo a oferecer a navegação gratuita em seus e-commerces por meio de seus aplicativos mobile.

Sebrae indica importância do apoio a projetos culturais

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Do portal do Sebrae-CE:

Apoiar ações culturais não é apenas ótima oportunidade para que empresas reduzam valores de tributos e impostos nas esferas municipal, estadual e federal, mas também forma de incentivar e reconhecer as criações artísticas do país.

A participação em projetos culturais e de promoção social, num mercado que só cresce a cada dia, é também uma forma de valorizar a imagem institucional.

Municípios, estados e governo federal têm leis específicas de incentivo ao mecenato, nome dado ao apoio e patrocínio de projetos culturais por meio da renúncia fiscal, com estruturas e funcionamento de políticas públicas específicos.

Um exemplo no âmbito federal é a Lei Rouanet, que estabelece regras para assegurar benefícios às empresas e pessoas físicas que incentivam o setor cultural.

Como apoiar
O empresário contribuinte deve estar atento à lei que mais se adequa à realidade tributária do seu empreendimento. Além disso, para poder ter acesso aos benefícios, o sistema de tributação da empresa deve seguir o regime de lucro real.

O apoio às ações culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura com base na Lei Rouanet ocorre em duas modalidades:

Patrocínio: ao decidir patrocinar um projeto cultural, você poderá expor a marca da empresa no produto que recebeu apoio; isso é válido para qualquer proposta.

Doação: nesse caso, é vetado qualquer tipo de publicidade exigida pelo doador. Apenas propostas culturais sem fins lucrativos podem receber o aporte.

Com quem falar
Para apoiar projetos culturais, o empresário pode manifestar-se diretamente ao agente cultural responsável pelo projeto aprovado.

Além disso, o empresário pode buscar grupos, associações ou organizações nessa área e efetuar o aporte por conta própria.

Acesse o site do MinC e veja os editais de iniciativas culturais que podem captar recursos por meio da Lei Rouanet. Ou verifique nas secretarias de Cultura do estado ou município onde a sua empresa está sediada.

Dedução de impostos
A dedução é de 4% do Imposto de Renda devido. Se o projeto cultural aprovado estiver dentro do segmento de economia criativa, o valor de aporte pode ser deduzido em até 100%.

Hipótese
Se o imposto devido à Receita Federal for de R$ 50 mil, a empresa pode destinar R$ 2 mil como forma de apoio a um projeto cultural. Esse valor será abatido do IRPJ e o empresário recolherá R$ 48 mil de impostos.

Para garantir o abatimento fiscal, é preciso exigir a portaria de aprovação do projeto, que foi publicada no Diário Oficial. Além de observar em qual artigo da Lei Rouanet o projeto enquadra-se.

Recibo
O apoiador deve ter em mãos o comprovante da utilização do incentivo fiscal: o Recibo de Mecenato.

O documento indica o valor transferido para a conta do projeto, registrada no nome do proponente dele, e deve ser informado na declaração de Imposto de Renda da empresa para validar o abatimento no imposto.

Benefícios
As vantagens tributárias da Lei Rouanet têm ligação direta com o Imposto de Renda, tributo federal. Isso nada impede que o empresário possa aderir às leis municipais e estaduais, conseguindo deduções fiscais em tributos como o ICMS e o ISS.

É necessário consultar a legislação local para analisar essas possibilidades.

Mais que compensação financeira, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial à saúde dos negócios:

Ganho de imagem institucional;
Agregação de valor à marca;
Reforço do papel da empresa na localidade onde atua;
Desenvolvimento de novas oportunidades de negócio;
Reforço da política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.

Gestão ambiental fortalecida no Ceará

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Os trabalhos do I Seminário Regional de Gestão Ambiental Compartilhada para os Governos Locais (Geac 2018) estão sendo retomados no Ceará. O secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, confirmou participação nos dois próximos encontros, com prefeitos e gestores municipais da área ambiental, nesta terça-feira (20), em Cruz, e amanhã (21), em Itapipoca.

No total, prefeitos e gestores de 29 municípios do Litoral Norte e Oeste, também participam das duas reuniões programadas para o encontro de caráter tripartite, realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Conta com o apoio do Ministério Público (MP) e da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace).

Segundo o secretário Artur Bruno, o Geac contribui para o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios cearenses.

Alguns dos principais temas de interesse da administração municipal estão na programação dos 12 encontros do GEAC 2018: o Índice de Qualidade Municipal de Meio Ambiente (IQM) – um dos critérios de repartição do repasse de 2% do recurso do ICMS ecológico, aos municípios; o Programa Selo Município Verde e a Certificação Praia Limpa.

Este ano, todas as etapas do GEAC contarão com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, do superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, um representante da Semace, do MP e de prefeitos das localidades participantes, da Agace, da Aprece e do MP.

Os trabalhos sempre começam às 8h e seguem até às 17 horas. No período da manhã, acontece o painel participativo, com exposição dos seguintes temas: Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Fundo Municipal do Meio Ambiente (FNMA), Comissão do Meio Ambiente na Câmara Municipal, Órgãos e Instituições Municipais Ambientais e Responsabilidade Municipal na Gestão Ambiental.

Salmito, contra a Reforma da Previdência: “Tratar os desiguais de forma igual, é viabilizar a desigualdade”

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Após apresentação do senador José Pimentel (PT) sobre a intenção do Governo Federal de implantar reforma da Previdência Social, o presidente da Câmara de Fortaleza, Salmito Filho (PDT, foto), se pronunciou sobre o tema, se posicionando contra a proposta. Segundo ele, o trabalhador comum e sobretudo os trabalhadores rurais do semiárido serão os mais afetados.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza defendeu que o Estado deve promover o bem estar social e não estar a serviço de “apenas meia dúzia de pessoas com grande poder aquisitivo”, e que é preciso defender um estado que promova mais emprego renda e não a especulação financeira.

Salmito afirmou ainda que se a atual Reforma da Previdência for aprovada, dará as costas ao trabalhador rural semiárido nordestino, considerando “brutal injustiça” equiparar as condições do trabalhador rural semiárido com as outras regiões. “Tratar os desiguais de forma igual, é viabilizar a desigualdade, e é exatamente isso que nós homens públicos não devemos fortalecer ou favorecer”, ressaltou.

O vereador concluiu sua fala destacando que se a reforma for aprovada, irá criar ainda mais desigualdade e injustiça com os trabalhadores rurais cearenses, agravando também a situação para Fortaleza. “O poder público deve estar a serviço da grande maioria da população brasileira”, finalizou.

Além do Presidente Salmito, outros parlamentares também se pronunciaram sobre o assunto. AA vereadora Larissa Gaspar (PPL) também se posicionou contra a reforma da Previdência e afirmou que a reforma não corrige problemas históricos que existem no país, que não vai equilibrar os gastos e vai acabar com investimentos públicos em projetos sociais.

“Essa reforma tem viés cruel de machismo, não corrige a desigualdade e distorções históricas. Nós mulheres ganhamos 75% do salário dos homens no mercado formal, temos 20 horas a mais no trabalho doméstico e isso não é computado. Como numa canetada vai equiparar as contribuições? Pra gente chegar a essa igualdade, muita política pública tem que ser implementada em defesa e a favor da vida das mulheres”, explicou.