Ceará

Justiça: Município de Caucaia não tem de pagar valores cobrados pela empresa Marquise

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Decisão proferida hoje pelo Judiciário do Ceará põe fim a um grave problema que vinha sendo imposto à comunidade do município de Caucaia por um antigo contrato de prestação de serviços de coleta de lixo.

Veja abaixo:

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a imediata interrupção do pagamento de valores cobrados pela Marquise Serviços Ambientais S.A. ao município de Caucaia referentes ao serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (02/05), e teve a relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

De acordo com o processo, a empresa Marquise ajuizou ação de cobrança na Justiça contra o município no valor de R$ 26.027.521,35 em razão de parcelas atrasadas desde setembro de 2016 referentes ao serviço de coleta de resíduos sólidos no município.

Ao analisar o caso, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia determinou que o ente público cumpra a estrita ordem cronológica das liquidações das faturas referentes aos serviços prestados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Requerendo o efeito suspensivo da decisão, o município interpôs agravo de instrumento (nº 0620624-52.2018.8.06.0000) no TJCE. Alegou que a empresa Marquise omite fatos atinentes ao volume de trabalho registrado, superior ao devidamente prestado, fato atestado pela Controladoria Geral do Município através de auditoria.

Argumentou que o quantitativo de lixo coletado por viagem é excessivamente superior à capacidade de transporte dos veículos, o registro de tempo é insuficiente para cumprir a rota e que há registros de diferença de tara no mesmo veículo.

O município afirmou ainda haver grave lesão à economia pública municipal em razão da elevação do quantitativo dos serviços, alegadamente prestados, cuja dívida soma mais de R$ 26 milhões, e que o pagamento impactará diretamente as contas públicas.

O colegiado da 2ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso por unanimidade. Para a desembargadora, “deve-se também considerar no contexto fático apresentado nos autos, que o município de Caucaia poderá sofrer imenso impacto financeiro acaso imposto antecipadamente o pagamento exigido, uma vez que a medida pleiteada pela empresa recorrida acarretará clara irreversibilidade dos efeitos da decisão, sendo, portanto, vedada pela norma constitucional”.

Ainda segundo a relatora, “no que pertine a subsistência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, resta pouco provável que a empresa Marquise Serviços Ambientais S.A seja prejudicada, uma vez que a cobrança futura dos valores alegadamente devidos, a serem efetivados após a devida instrução processual, ensejariam os acréscimos legais pertinentes”.

Fortaleza (CE) ganha novo Ecoponto

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), inaugurou o 42º Ecoponto de Fortaleza. O equipamento, instalado no bairro Autran Nunes, reforçará a política voltada à gestão responsável de resíduos sólidos na Capital. Com a troca de recicláveis por benefícios do programa Recicla Fortaleza, a população obterá desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único, impactando positivamente o cenário urbano e socioeconômico da Regional III, que passa a contar com três equipamentos similares.

“A ideia é, por um lado, limpar mais a Cidade, reduzir os lixões e, por outro, estimular um comportamento que traga benefícios para o cidadão que faz uso da reciclagem e para a Cidade, onde será gerada uma economia a partir desse lixo que é coletado aqui. A gente tem uma média de 3,5% do lixo coletado indo para a reciclagem no Brasil. Aqui em Fortaleza, estamos perto de 8%. A ideia é chegar ao próximo ano com, aproximadamente, 12% do lixo indo para a reciclagem. Com isso, ganha o meio ambiente, a cidade e o cidadão”, explicou Roberto Cláudio.

O Ecoponto do Autran Nunes, como os demais, oferece estrutura adequada para o descarte ideal de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais. O funcionamento é de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12h e de 14h às 17h.

De acordo com o titular da SCSP, João Pupo, a expectativa da Prefeitura de Fortaleza é de continuar fomentando a adesão da população à iniciativa. “O Recicla Fortaleza já conta com a adesão de cerca de 19 mil fortalezenses, que utilizam o benefício diuturnamente. Estmos trabalhando para, ainda este ano, além dos descontos nas contas de energia e do crédito no Bilhete Único, inaugurar uma nova modalidade de repasse, trocando o lixo com potencial reciclável por dinheiro”, disse.

Massa de rendimentos cresce no Ceará

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O Ceará apresentou aumento na massa mensal de rendimento, passando de R$ 4,7 bilhões em 2016 para R$ 5,1 bilhões em 2017. No Brasil, registrou-se no mesmo período queda de R$ 197,5 bilhões para R$ 194,2 bilhões. A média cearense, em 2017, foi de R$ 1.503 (R$ 73 maior se comparada à média do ano anterior, ou seja, com variação positiva de 5,10 pontos percentuais).

Apesar de não ter grandes diferenças com a média nordestina, mostrou-se 45% menor do que a média brasileira (com diferença de R$ 675).

Abaixo, informações do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará:

Os dados estão no Enfoque Econômico nº 183 – Rendimento de todas as fontes 2016 e 2017 no Ceará, que acaba de ser lançado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), e que tem como autores Dércio Nonato Chaves de Assis e Luciana de Oliveira Rodrigues, assessores técnicos, e a técnica Rayén Heredia Peñaloza. O estudo, ao analisar os rendimentos médios mensais de acordo com o gênero, constata que, em ambos os gêneros, os rendimentos tiveram uma variação positiva quando comparados os anos de 2016 e 2017 para o Brasil, Nordeste e Ceará.

O Brasil apresentou uma pequena diferença entre as variações dos rendimentos entre os gêneros no período analisado (1,3 p.p para os homens e 1,7 p.p para as mulheres), Já o Nordeste e o Ceará apresentaram uma variação maior nos rendimentos dos homens quando comparados aos das mulheres – no Nordeste as variações foram de 7,6 p.p para os homens e 2,9 p.p para as mulheres. No Ceará as variações foram de 7,9 p.p e 0,6 p.p nesta mesma ordem.

Em 2017, o Ceará apresentou taxa de proximidade (isto é, a proporção de rendimentos das mulheres em relação ao dos homens) de 81,31%, onde os rendimentos médios mensais para homens e mulheres foram de R$ 1.627,00 e R$ 1.323,00, respectivamente. Já o Brasil, apesar deste apresentar uma grande diferença entre os rendimentos, tanto para os homens, quanto para as mulheres, quando comparado ao Ceará, apresentou uma taxa de proximidade menor de apenas 77,5 por cento, mostrando uma maior desigualdade salarial entre os gêneros.

O nível de instrução da população ocupada representa um importante indicador, uma vez que o rendimento de um indivíduo ao longo da sua vida tende a apresentar uma correlação positiva com seu grau de instrução alcançado. Em 2017, aqueles que não haviam se quer completado o ensino fundamental representavam 31,9% da população ocupada no Ceará. Dentro deste grupo, aqueles que não tinham qualquer grau de instrução, ou menos de um ano de estudo, possuíam o menor rendimento médio mensal entre os grupos analisados de 594 reais (apresentando uma variação negativa de 3,3 p.p quando comparado ao ano anterior) e, aqueles que não haviam completado o ensino fundamental, apresentaram um rendimento de 794 reais (uma queda de 1,1 p.p dentro do período analisado).

A proporção da população ocupada no Ceará que havia concluído o ensino médio era de 52,1 por cento em 2017 e seu rendimento médio era de R$ 1.366,00. Apesar da diferença pequena quando comparado ao Nordeste, o Ceará foi o único que apresentou variação negativa (de 1,1 p.p) em relação ao ano anterior. Por último, apenas 14,1 por cento da população analisada possuía superior completo com um rendimento médio de R$ 4.152,00. Tal rendimento constatou-se como sendo 3,04 vezes maior quando comparado àqueles com ensino médio completo e 5,54 vezes quando comparado ao rendimento daqueles que não possuíam o ensino fundamental completo.

E, mesmo sendo próximo do rendimento da população nordestina com o mesmo grau de instrução, ainda é 1,23 vezes menor quando comparado ao Brasil. É importante destacar a variação positiva nos rendimentos recebidos pelos cearenses que possuíam ensino superior no período. Para os que possuíam ensino superior incompleto a variação foi de 4 p.p e 1,3 p.p para aqueles que já haviam concluído o ensino superior.

O Ceará detinha, em 2016, um rendimento médio dos 50% mais pobres de R$ 507,00, passando para R$ 497,00 em 2017. Em termos relativos, esses valores são similares à região Nordeste, contudo, inferiores à média nacional. O estudo mostra que o percentual do rendimento médio dos 50% da população com os menores rendimentos no Ceará em 2016 representava 65,6 por cento do rendimento médio desse grupo para o Brasil, já em 2017 esse valor era de 65,9 por cento. Pode-se destacar com essa informação que o decrescimento do rendimento médio desse grupo populacional foi mais elevado no Brasil do que no estado do Ceará.

Uma medida tradicionalmente utilizada para aferir o nível de desigualdade em uma sociedade é o Coeficiente de Gini (O índice de Gini mede o grau de desigualdade na distribuição de renda). Seu valor pode variar teoricamente desde 0, quando não há desigualdade – as rendas de todos os indivíduos têm o mesmo valor -, até 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). O Ceará e a região Nordeste apresentaram crescimento do índice de Gini nos anos de 2016 e 2017. O Estado apresentava em 2016 coeficiente de Gini de 0,534, passando para 0,552 em 2017. valor superior ao Brasil, mas inferior à região Nordeste.

Governo do Ceará amplia investimentos no Interior

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Os municípios cearenses de Madalena e Irauçuba, nas regiões Sertão Central e Norte, respectivamente, vão receber melhorias em diferentes áreas. O governador Camilo Santana (PT) anunciou investimentos que levar benefícios em infraestrutura, recursos hídricos e esportes para os moradores das duas cidades, recursos da parceria entre Governo do Ceará e Governo Federal. Entre os anúncios estão brinquedopraças, miniareninhas e obras de pavimentação.

Primeiro, foi Madalena que recebeu as novidades. “Na próxima semana sairá o resultado da licitação da adutora, no valor de R$ 1,5 milhão. Um dos maiores desafios do país atualmente é a segurança. A cidade vai receber novas viaturas da Polícia Militar. Mas também é preciso investir na prevenção, através de educação, esporte. Vim autorizar uma miniareninha para a cidade e a obra vai começar daqui poucos dias. Temos o programa Mais Infância Ceará, com foco nas nossas crianças, e aqui vai ter uma brinquedopraça. Estamos com o programa Sinalize para melhorar as condições das ruas e a prefeita já aderiu a ele para deixar a cidade cada vez mais bonita”, observou Camilo.

Presente à solenidade, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), anunciou uma série de investimentos provenientes do Governo Federal, incluindo R$ 1 milhão para abastecimento de água do distrito de Cajazeiras; R$ 1,9 para reformas de estradas e sinalização; R$ 1 milhão para o custeio da saúde, R$ 834 mil para sistemas de abastecimento d’água, R$ 500 mil para substituição das casas de taipa ainda existentes; e R$ 1 milhão para construção do mercado público de Madalena.

Na cidade de Irauçuba, o governador também fez o anúncio de obras. Acompanhado do Senador Eunicio Oliveira e do prefeito Nonatinho, o chefe do Executivo no Estado garantiu a construção de uma miniareninha, recuperação de ruas e sinalização urbana através do Programa Sinalize.

Declarações do IR superam expectativas da Receita

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As declarações do Imposto de Renda remetidas este ano à Receita Federal ultrapassaram em quantidade a expectativa do órgão. O total de contribuintes que entregaram o documento chegaram a 29.269.987, registrando crescimento de 1,63% em relação a 2017, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. No ano passado, 28.524.560 contribuintes enviaram o documento no prazo.

Segundo o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo neste ano, que começou em 1º de março e acabou às 23h59min59s de ontem (30). Em 2018, 317.920 contribuintes preencheram e enviaram a declaração por dispositivos móveis (smartphones e tablets). Isso equivale a apenas 1,1% do total de declarantes, mas o número tem aumentado ano a ano.

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h de amanhã (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal.

Fortaleza fica com a maior parcela do FPM no primeiro trimestre de 2018

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Hoje (2.5), no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE):

Fortaleza recebeu a maior parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dentre todas as capitais do Nordeste no primeiro trimestre deste ano. O valor de R$ 178 milhões foi 9,87% superior aos R$ 162 milhões de igual período do ano passado. A fatia que a Capital cearense recebeu foi ainda 11,25% superior a Salvador (R$ 160 milhões), que ficou com o segundo maior volume do Fundo na região. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Neste primeiro trimestre, o Ceará recebeu R$ 1,436 bilhão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aumento de 9,11% ante o ano de 2017. Foi o segundo maior volume da região Nordeste, atrás apenas do Estado da Bahia (R$ 1,840 bilhão). Quanto ao FPM, foram R$ 1,025 bilhão destinados aos municípios cearenses, incremento de 9,62% em comparação com o período de janeiro a março do ano passado. Também foi o segundo maior valor do Nordeste, novamente atrás da Bahia (R$ 1,894 bilhão).

De acordo com o assessor econômico da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, o crescimento da verba representa alívio para os municípios, que vão deixando os piores dias da crise econômica no passado. “Esse crescimento significa uma tendência de alívio nas contas públicas. Tem muito a ver com essa tendência de crescimento econômico prevista para esse ano. Isso melhorou os lucros das empresas, melhorou o Imposto de Renda e, logicamente, melhora o FPM”, ponderou.

Conforme os cálculos de Carvalho, o FPM nacional teve um crescimento real de 6,71%, descontando a inflação. No caso do Ceará, o crescimento real foi de 6,76%. Fortaleza registrou avanço de 7,03%, quando descontado o IPCA.

O economista alertou, também, que o crescimento por si só não é suficiente para realinhar gestões que já venham há tempos com as contas fora de controle. “Se o município já traz algum desajuste de anos anteriores, não significa dizer que o fato desse ano estar melhorando vai resolver o problema que já carrega, de vários anos de crise. Mas, pelo menos, não vai aprofundar mais. Existe a tendência de aliviar o tamanho do déficit fiscal”, afirmou Irineu.

Ciro lança portal na Internet

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O pré-candidato a presidente da república Ciro Gomes (PDT) lançou portal na Internet. O endereço é https://www.portalcirogomes.com.br/.

A definição do serviço deve ser compreendida em vários sentidos, entre eles os de 1) Comunicação fluida com o eleitor; 2) Delimitação de espaço no território virtual; 3) Combate e prevenção às fake news; 4) Determinação de uma plataforma que dê respostas rápidas e confiáveis a diferentes representações sociais e a diferentes situações.

Não ache, portanto, que um portal na Internet é algo banal. Ao contrário. É essencial e estratégico. E, em nome da transparência e das intenções, pode ser vital.

FPE tem crescimento real

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Todos os estados do Nordeste obtiveram crescimento real no volume de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), nos três primeiros meses de 2018, em comparação com o mesmo período de 2017. A Região recebeu 52,3% do total do FPE, ou seja, R$ 10,3 bilhões, aumento real de 6,3%.

Conforme o Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, os estados da Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco concentraram 58,7% do FPE destinado à Região. Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ficaram com 41,3%. O estudo pode ser obtido no Caderno Diário Econômico, disponível em www.bnb.gov.br/publicacoes-editadas-pelo-etene/.

Os repasses para os Estados são determinados, principalmente, pela dimensão da população e nível de renda per capita. A pesquisa ressalta que as unidades federativas das regiões de menor desenvolvimento econômico, a exemplo do Nordeste, dependem de forma substancial dos repasses constitucionais.

O FPE é composto de 21,5% da receita obtida com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados. Dos valores distribuídos para o fundo, 20% são deduzidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Caatinga é tema de conferência no Ceará

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A Assembleia Legislativa do Ceará está recebendo inscrições para a II Conferência da Caatinga, que será realizada em 19, 20 e 21 de junho. Os interessados podem se inscrever até 14 de junho. Com o tema “Desenvolvimento humano e sustentável”, o encontro promoverá debates, troca de experiências e palestras com representantes de diversas entidades e locais.

A inscrições são gratuitas e a programação do evento está neste link. No momento da inscrição, é possível escolher dois eixos temáticos de preferência entre as opções: meio ambiente, agropecuária, recursos hídricos e saneamento e desenvolvimento econômico e social.

A II Conferência da Caatinga visa a, a partir dos diálogos construídos nos três dias de evento, gerar políticas públicas que possibilitem desenvolvimento humano e sustentabilidade no convívio com esse bioma. Também serão apresentados e analisados durante o evento os compromissos assumidos na I Conferência, realizada em 2012, e os impactos sociais e econômicos da estiagem prolongada no período de 2012 a 2017.

Como forma de potencializar a experiência com a caatinga, será realizada simultaneamente ao evento a Feira dos Saberes e das Culturas do povo catingueiro.

Em um ambiente com características da caatinga, os visitantes poderão vivenciar diversos aspectos que fazem parte desse bioma tão rico. Entre as opções da feira estarão rodas de conversas, Espaço do Livro e da Leitura, Espaço da Economia Criativa, bodega da medicina natural e de produtos gastronômicos diversos e stand de artesanato.

A II Conferência da Caatinga é realizada pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado do Ceará e coordenada pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL.

Ceará terá representação de escritório de negócios holandês

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A Câmara de Comércio Brasil-Holanda, Bradutch, sediada em Amsterdã, vai inaugurar em maio seus primeiros escritórios de representação no Brasil. Serão abertas sete unidadess em diferentes em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Brasília e Tocantins.

A Bradutch foi criada em 2015, para promover oportunidades de negócios entre empresas brasileiras e holandesas.

No Ceará, o ato de lançamento das atividades da Bradutch será na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em 2 de maio, às 19h. A data do evento foi escolhida devido ao voo inaugural da companhia holandesa de aviação KLM, partindo de Fortaleza para Amsterdã, em 3/5.