Gerais

Aneel atende empresas e mantém taxa de remuneração

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve em 8,09% a taxa anual de remuneração das distribuidoras de energia de todo o país, o chamado custo médio ponderado (WACC na sigla em inglês). O mecanismo define a remuneração das empresas do setor.

O índice atual está em vigência desde 2015 e valerá para este ano e 2019. O tema foi debatido em consulta pública. No ano passado, a área técnica da Aneel havia sugerido a redução para o percentual de 7,71% nas revisões tarifárias dos próximos dois anos.

O conselho diretor da agência optou atender o pleito das empresas do setor e manter o percentual vigente.

Receita mira no PIS e na Cofins

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Da Agência Brasil:

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação.

PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.

Atualmente, conforme explica Rachid, as contribuições permitem acumulação de crédito de forma diferente, dependendo do setor. “Se compro um refrigerador, ele tem crédito no processo produtivo. Se compro no escritório, não tem. A ideia é que tudo que você comprar vai ser crédito. Pagou x esse é o valor que vai creditar”, disse. “Isso gera litigiosidade grande”, pondera.

A íntegra está aqui.

Infraestrutura rodoviária fortalece e oferece segurança a Beberibe (CE)

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O município cearense de Beberibe, no Litoral Leste, recebeu dois investimentos em infraestrutura rodoviária do Governo do Ceará. No primeiro ato, o Estado autorizou o início das obras de pavimentação do acesso da rodovia CE-040 ao distrito de Lagoa de Dentro, com três quilômetros de extensão. Depois, foi assinada a ordem de serviço para o início da restauração de 600 metros do trecho que compreende do entroncamento da CE-040 até o distrito de Sucatinga.

Representando o governador Camilo Santana, o secretário Dedé Teixeira, titular da pasta estadual do Desenvolvimento Agrário, destacou a importância do investimento. “O governador Camilo Santana teve a sensibilidade de garantir o recurso para beneficiar essas duas grandes comunidades de Beberibe. Recentemente ele esteve em Beberibe, fazendo o lançamento do grupamento Raio. Na ocasião, ele anunciou essas duas obras que estamos autorizando hoje”, explicou.

Juliana Guimarães assumirá Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais da Fiec

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A superintendente geral do Sistema Fiec, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Juliana Guimarães, vai presidir o Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin).

O Cosin examina tendências do mercado de trabalho, políticas de empregos e salários no país. Também avalia as relações internacionais do trabalho, acompanhando a legislação, Projetos de Lei e Decretos, em defesa dos interesses do setor industrial.

Juliana Guimarães é formada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e especialista em Direito Processual Civil Individual e Coletivo pelo Centro Universitário Christus.  Integrou a então Unidade Jurídica, em 2010 e, em 2015, passou a ser gerente jurídica.

A partir de 2016, foi escolhida como superintendente geral do Sistema Fiec.

Acrísio denuncia irregularidades no fracionamento de estacionamento

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O vereador Acrísio Sena (PT), autor da lei que determina a cobrança fracionada – de 15 em 15 minutos – após a primeira hora nos estacionamentos, denunciou no plenário da Câmara Municipal que há estabelecimentos em Fortaleza que não cumprem a determinação legal. “Locais importantes, como a Arena Castelão e o aeroporto Pinto Martins, entre outros, cobram preços altíssimos e não seguem a norma, o que afronta o direito do cidadão”, afirma.

Acrísio diz que vai acionar órgãos de defesa do consumidor para realizarem blitze de fiscalização desees locais. “A lei é para todos e ninguém está acima dela. O que justifica preços tão absurdos? Por que estes locais não obedecem a legislação? Não aceitamos que esta importante conquista seja desrespeitada deste forma”, lembra o vereador.

Idiomas na Fiec

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará lança nesta terça-feira o Sistema FIEC de Educação Internacional, área da instituição para oferta de cursos direcionados ao aprendizado de idiomas, contribuindo para qualificação e melhoria dos profissionais da indústria.

A apresentação do programa está agendada para as 18h30min, na sede da entidade (Av. Barão de Studart, 1980 – Fortaleza).

 

José Pimentel alerta para divisão e enfraquecimento da Sudene por projeto relatado por Aécio Neves

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O senador José Pimentel (PT), representante do Ceará, defendeu, em debate sobre projeto que prevê a inclusão na Sudene de 81 municípios da região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, e do Espírito Santo, a preservação da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. “Não é dividindo o pouco que se tem que vamos ter um cobertor capaz de cobrir todas essas necessidades. O que estamos fazendo aqui é pegar os recursos que já são poucos, insuficientes, e dividindo entre um grupo ainda maior de municípios”.

O projeto foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou retirado de pauta pelo relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), em função da grande polêmica em torno do tema. Senadores do Nordeste foram enfáticos sobre os prejuízos que a proposta traria aos estados da região.

Na discussão, Pimentel afirmou que “se essa matéria fosse pacífica já teria sido aprovada há bastante tempo. O projeto é de 2007. Portanto, está há 11 anos aqui no Congresso Nacional. E está durante esse período exatamente porque não dá conta da problemática do desenvolvimento regional, particularmente de olhar para as regiões mais pobres, mais carentes”.

Foram apresentados no evento dados da Nota Informativa, elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado, sobre o tamanho relativo das economias, que serve de referência para estimativas da demanda potencial por recursos e incentivos fiscais. Segundo o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB) das 81 cidades mineiras e do Espírito Santo, que seriam incluídas na Sudene, representa 46% do PIB de todo o estado do Piauí, com 224 municípios, ou 47% do PIB de Sergipe, com 75 cidades.

O senador do Cerá ainda apelou aos demais parlamentares. “Se tivéssemos a capacidade política de pensar indicadores econômicos, sociais e humanos para construir uma nova matriz dessas regiões e municípios que precisam de incentivo fiscal mais substantivo, seria o melhor caminho. Espero que tenhamos condições de construir o entendimento em torno desses indicadores para que, ao invés de estarmos votando região contra região, pudéssemos votar em torno de um projeto que integre o Brasil”.

Caucaia implanta Sistema de Videomonitoramento

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Naumi Amorim e Camilo Santana: parceria pela segurança

O Sistema de Videomonitoramento de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), será lançado hoje (13.3). Trata-se de uma reivindicação antiga: começou a ser articulada pela comunidade com o prefeito Naumi Amorim quando ele ainda era deputado estadual. A solenidade de implantação do serviço contará com a presença do governador Camilo Santana e acontecerá às 9h, na Praça Fausto Sales, no Centro, em frente à Câmara de Vereadores.

Considerado uma das principais pautas de Naumi como deputado estadual para o correto ordenamento urbano, a melhoria do trânsito e a redução dos índices de criminalidade em Caucaia, o sistema de Videomonitoramento tem recursos tecnológicos para atender as demandas do cidadão. Vale notar que Naumi conseguiu até aprovou na Assembleia projeto com esae teor na Assembleia Legislativa.

“Colocar as câmeras também foi um compromisso nosso de campanha. Está no nosso Plano de Governo porque a gente acha que podem ser equipamentos essenciais pras pessoas se sentirem mais seguras e, assim, poderem sair de casa com mais tranquilidade. O povo de Caucaia não pode ficar aprisionado pela violência”, diz Naumi Amorim.

Além das câmeras agora instaladas pelo Governo do Estado, Caucaia já contava com equipamentos da Autarquia Municipal de Trânsito. As imagens auxiliam os agentes nos serviços de fiscalização educativa e ordenamento das principais vias do Centro da Sede.

CDL de Fortaleza e Prefeitura firmam acordo sobre demandas do consumidor deficiente

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza (Procon Fortaleza) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) lançaram a campanha “Consumidor com Deficiência – dignidade e respeito”. O objetivo é o de esclarecer lojistas e empresários sobre os principais problemas enfrentados pelos consumidores com deficiência. O órgão municipal ouviu de associações e instituições de pessoas com deficiência as demandas nesta área, como a falta de acessibilidade nos provadores para cadeirantes, bem como rampas de acesso ou elevadores.

O presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, destacou a parceria com o Procon Fortaleza. “Estamos comungando do mesmo espírito, pois o consumidor que procura os serviços do Procon é o mesmo que compra em nossas lojas e, portanto, não deve haver distinção no bom tratamento e acolhida”, disse.

A Eletrobrás na mira da privatização

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É prevista para hoje nova tentativa de instalação da comissão parlamentar da Câmara federal que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobras.

Na semana passada, a instalação foi suspensa após questão de ordem da oposição, que promete mais uma vez obstruir os trabalhos para impedir que a proposta comece a ser apreciada.

“É um escândalo o que nós estamos vivenciando: um projeto de privatização que vai entregar a Eletrobras por R$ 9 bilhões, quando ela tem ativos equivalentes a R$ 400 bilhões. E todos sabem que na medida em que a Eletrobras for privatizada, há uma expectativa de que você tenha um crescimento de até quatro vezes no preço da energia”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT/DF).

O projeto, definido como prioritário pelo governo, autoriza a Eletrobras a vender novas ações no mercado, fazendo com que a participação da União caia para menos da metade no controle acionário da empresa.

O aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias vai permitir o que também tem sido chamado de desestatização: o governo federal perde o controle sobre a maioria das ações e, em troca, permite que as usinas da companhia passem a vender energia a preços de mercado, e não mais pelas cotas de preços baixos em vigor hoje.

Como contrapartida, a Eletrobras vai pagar um prêmio, chamado de outorga, de 12 bilhões de reais. O texto integra a agenda econômica prioritária do governo Temer.