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Ceará obtém R$ 100 milhões para transposição do São Francisco

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Em reunião no Palácio da Abolição, o Governo do Ceará garantiu, junto ao Governo Federal, aporte complementar de R$ 100 milhões para obras da transposição da água do Rio São Francisco. Aprovado o repasse, a tendência é que o reforço no abastecimento hídrico chegue a Fortaleza e Região Metropolitana nos próximos meses.

Durante o encontro, o secretário chefe do Gabinete do Governador do Ceará, Élcio Batista, e o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, apresentaram o projeto da obra do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, e ao Ministro da Integração, Antônio de Pádua. A reunião teve duração de cerca de duas horas e contou com representantes técnicos do Estado e Ministérios.

O aporte será encaminhado para a Presidência da República para aprovação.

Uma das prioridades do Governo do Ceará tem sido intensificar e garantir recursos e estratégias para minimizar os efeitos do sexto ano consecutivo de estiagem no Estado. Em fevereiro de 2015, com foco no interior, foi lançado o Plano Estadual de Convivência com a Seca prevendo medidas emergenciais, estruturantes e complementares para cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, benefícios sociais, sustentabilidade econômica, e conhecimento e inovação.

Entre as iniciativas adotadas estão: perfuração de poços, construção de adutoras, além de chafarizes e sistemas de abastecimentos de água. O programa de perfuração de poços está sendo intensificado nas regiões que mais precisam. Em junho de 2016, o governador Camilo Santana anunciou um conjunto de ações emergenciais com foco no abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana.

A concepção preliminar do CAC, uma das maiores intervenções para aumentar a segurança hídrica para o Ceará, teve origem no final dos anos 1990, no âmbito dos extensos estudos de “Inserção Regional” do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco (PTRSF) para o Nordeste Setentrional. Foi traçado um canal que circundaria os limites sul e oeste do Estado. À época, rotulou-se o projeto de “Cordão de Água”.

Em março de 2009, a SRH contratou o “Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica, Estudo Ambiental e Anteprojeto do Trecho Jati-Cariús” para o que, então, denominou-se de Cinturão de Águas do Ceará (CAC).

Hospitais podem ter linha de financiamento com dinheiro do FGTS

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Da Agência Brasil, com texto de Janary Júnior:

O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória que cria uma linha de crédito, com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O fundo poderá disponibilizar para a nova linha 5% do seu programa anual de aplicações. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões este ano. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais.

O texto não fala em prazo para pagamento, mas o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), informou por meio de sua assessoria que será de 10 anos, sem carência. Perondi participou das negociações que deram origem à MP.

A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado. Hoje está entre 8% e 9% ao ano na Caixa. A medida provisória estabelece ainda que a tarifa operacional cobrada pelo banco financiador ficará limitada a 0,5% do valor da operação de crédito.

A medida provisória altera a Lei do FGTS (Lei 8.036/90). Até a edição da MP 848/18, os recursos do fundo só podiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O governo alega que a edição da medida provisória é necessária para conter o endividamento das santas casas e hospitais filantrópicos, que representam 53% do total de atendimentos realizados pelo SUS. O alívio financeiro permitirá que estes hospitais invistam em tecnologia médica e melhoria da qualidade dos serviços.

Segundo o Ministério da Saúde, em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos filantrópicos ou santas casas.

A medida provisória será analisada inicialmente em uma comissão mista. É nesta fase que são realizadas as audiências públicas e apresentadas as emendas ao texto.

O texto aprovado na comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Oi expande fibra óptica

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A empresa de telefonia e tecnologia de comunicações Oi está anunciando o avanço do serviço de fibra óptica e lança oferta de internet de altíssima velocidade em Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA), entre 20 cidades. A companhia usou o diferencial competitivo de robustez da sua rede de mais de 350 km de fibra já existente para acelerar a entrega do produto até a casa do cliente.

Até o fim do ano, o Oi Fibra estará presente em 25 cidades, com ofertas de internet de até 200 Mega, e poderá ser agregado ao Oi Total, produto convergente da companhia, que contempla ainda os serviços de TV por internet (IPTV), Voz por internet em alta definição (VoIP) e telefonia móvel. Essas cidades estão distribuídas nos seguintes estados, além do Distrito Federal: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Ceará, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.

“O cliente quer cada vez mais velocidade e conveniência e a companhia desenvolve seu portfólio para atender a todos os perfis de consumidores, principalmente nesta era do entretenimento digital, em que a demanda por internet de altíssima velocidade e capacidade é cada vez maior. As novas ofertas do Oi Fibra não só garantem altíssima performance, mas também quando contratada dentro do combo Oi Total possibilita o acesso aos serviços de TV por internet (IPTV) e de voz por internet (VoIP), com conta e atendimento integrados, a preços competitivos. Temos acompanhado de perto os resultados do produto e os índices de satisfação estão na casa dos 95%. Além disso, em algumas localidades onde o Oi Fibra está presente há mais tempo, 70% das novas adições vieram dos nossos concorrentes, resultado que evidencia a aceitação do mercado ao produto”, afirma Bernardo Winik, diretor Comercial da Oi.

A estratégia da companhia para expandir a entrega de fibra foi adotar uma abordagem operacional inovadora que possibilita à Oi ter mais agilidade, precisão e eficiência de custos na implantação do serviço. Essa estratégia alavanca o diferencial competitivo da companhia, formado pela combinação da robustez da rede de transporte com a capilaridade da malha de fibra metropolitana. Em um projeto piloto realizado pela Oi em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, a companhia observou que, em menos de 3 meses, o produto Oi Fibra superou os 20% de market share nas áreas em que estava disponível.

“A Oi tem mais de 350 mil km de fibra passada no Brasil, chegando a mais de 2 mil municípios com fibra através da sua rede de transporte. De uma forma inovadora, estamos aproveitando este ativo para oferecer a melhor experiência de internet de altíssima velocidade ao cliente com a fibra óptica, em um modelo que nos permite atuar de forma mais direcionada, de acordo com a demanda dos locais onde estamos oferecendo o serviço”, afirma José Cláudio Moreira Gonçalves, diretor de Operações da Oi.

Cidades atendidas até o final de setembro

RJ – Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Niterói, São Gonçalo, Petrópolis, Cabo Frio, Nilópolis, Teresópolis

MG – Belo Horizonte, Pouso Alegre, Divinópolis e Poços de Caldas

PE – Recife

BA – Salvador

AM – Manaus

CE – Fortaleza

DF – Brasília

GO – Goiânia

RS – Porto Alegre

PR – Curitiba

 

União sanciona leis com verbas extras para Justiça e Ministério Público

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O Executivo Federal sancionou leis que abrem crédito no Orçamento da União para o Ministério Público da União (MPU) e as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Juntos, os créditos somam cerca de R$ 107 milhões, que serão usados principalmente na aquisição, construção e reforma de prédios para abrigar os serviços.

A Lei 13.705/18 abre crédito de R$ 92,2 milhões no Orçamento da União. A maior parte dos recursos (R$ 65 milhões) será para a compra de imóveis para fóruns trabalhistas nas cidades de Barra Mansa, São Gonçalo e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e para reformas de edifícios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na capital fluminense.

Outros R$ 20 milhões serão usados para a aquisição de edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Contagem (MG). Há, ainda, recursos para a construção de edifícios-sede da Justiça Federal em Joinville (SC) e Campo Formoso (BA) e para reforma de cartórios eleitorais em Santarém (PA) e Juruti (PA).

O MPU também receberá parte do montante, para compra de edifícios-sede em Santos (SP) e Volta Redonda (RJ).
Para compensar parte do Orçamento da União (a concessão de crédito especial não precisa provar disponibilidade no Orçamento), foram canceladas despesas com os tribunais regionais do Trabalho da 1ª e da 3ª regiões, com o Ministério Público do Trabalho, a Justiça Federal de Primeiro Grau e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Já a Lei 13.706/18 abre crédito suplementar de R$ 15,4 milhões ao MPU e às Justiças Federal e do Trabalho.

O texto foi alterado a pedido do Ministério do Planejamento, que destinou R$ 4 milhões para a defesa do interesse público no processo judiciário, no âmbito do Ministério Público Federal. Com isso, a construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do MPU contará com R$ 3,4 milhões, em vez dos R$ 7,4 milhões inicialmente previstos. Também foram destinados recursos para a construção da nova sede da Procuradoria da Justiça Militar, no Rio de Janeiro.

O dinheiro previsto para a Justiça Federal será usado para modernizar as instalações da Seção Judiciária de Ilhéus (BA) e para pagar serviços de comunicação de dados de longa distância.

Para a Justiça do Trabalho, o crédito vai permitir a construção do edifício para abrigar a Sede da Vara do Trabalho de Queimados (RJ); e para a modernização tecnológica de sedes no Tocantins, em Santa Catarina e no Distrito Federal.

Quando se trata de crédito suplementar, a origem dos recursos precisa ser indicada no Orçamento da União. Para compensar a abertura desse crédito suplementar, foram cancelados créditos que originalmente iriam para a Justiça Federal de Primeiro Grau, os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 10ª e 12ª Regiões, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.

Projeto altera regras de contratação de serviços pelo setor público

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Da Agência Senado:

A contratação de serviços de natureza continuada, como licitação de transporte público, poderá ser possibilitada por mais de 12 meses quando houver justificativa por eficiência e economia. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 121/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) ao permitir que licitações de serviços de natureza continuada sejam estendidas para mais de um ano “se, justificadamente, o prazo inicial mais longo proporcionar vantagens à Administração Pública, considerados os aspectos relacionados à economia, eficiência e eficácia”.

Com a justificação de que o projeto contribuirá para uma melhor gestão dos recursos públicos e possibilitará uma prestação de serviços mais eficaz à população, o autor, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), explica que já existe esse entendimento na Orientação Normativa 38/2011 da Advocacia-Geral da União e no Acórdão 3.320/2013 do Tribunal de Contas da União. Mas falta a mudança na legislação, para trazer segurança jurídica aos gestores públicos.

(…)

Como o PLS é terminativo na CCJ, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Se sancionada, a lei entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Caucaia (CE) realiza ciclo de palestras para empreendedores

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A partir de hoje (quarta-feira, 5/9), o empreendedor individual de Caucaia volta a contar com o ciclo de palestras promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), por meio do Balcão do Empreendedor.

Na retomada das atividades, será discutido o tema “Ser MEI em tempos de crise”. Também será oferecido um momento de tira dúvidas sobre benefícios, parcerias, inscrição municipal e emissão de nota fiscal.

Durante setembro, os encontros vão acontecer sempre às quartas-feiras, 10 horas. A iniciativa é aberta a empreendedores, feirantes, vendedores e artesãos.

Caucaia restaura alças de viaduto

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Em atenção a uma antiga reivindicação da população, a Prefeitura de Caucaia começou hoje (28/8) a executar obra de recuperação das quatro alças e retornos do viaduto da BR-222 que dá acesso ao bairro Metrópole.

Os trechos não são pavimentados e estão extremamente esburacados. Com a reforma, as alças e retornos receberão asfalto. “Esse espaço é de responsabilidade do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], mas nós fizemos um acordo para a Prefeitura tocar a obra porque o trânsito está muito prejudicado e, principalmente, há um risco grande de acidentes”, explica o prefeito Naumi Amorim.

Segundo o secretário Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Kleber Correia, todo o perímetro continuará sob jurisdição do Dnit. “Vamos fazer apenas uma recuperação na área que não tem mais asfalto para poder minimizar os impactos no tráfego local. Essa obra, por enquanto, não é definitiva. Mas trará mais conforto e segurança a todos”, explica.

A iniciativa visa garantir acessibilidade a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a via. O prazo para conclusão da obra tem  até três dias.

Plano Nacional de Assistência Social pode ganhar peso de lei

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A Câmara federal analisa projeto que propõe transformar em lei as diretrizes e metas do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS).

Abaixo, informações da Agência Câmara de Notícias, com texto de Lara Haje:

O plano foi elaborado de forma coletiva na Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2015, e as conclusões foram consolidadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O documento, aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, se intitula II Plano Decenal de Assistência Social (2016 – 2026).

Para Eduardo Barbosa, o encaminhamento do plano ao Congresso Nacional para aperfeiçoamento e conversão em lei podem propiciar maior segurança jurídica à assistência social no País.

O deputado destaca que o primeiro Plano Decenal da Assistência Social foi válido de 2005 a 2015, tendo sido fundamental para a implantação no País, a partir de 2005, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que alterou o modelo de gestão e a forma de financiamento da assistência social.

Metas
O plano prevê 27 metas, entre as quais:
– Universalizar os serviços e as unidades de proteção social básica do SUAS, garantindo a manutenção e a expansão com qualidade.
– Ampliar as equipes volantes e de abordagem social nos territórios com alto índice de violência, pobreza e de desproteção social, incluindo áreas rurais, regiões metropolitanas, grandes centros, áreas de fronteira e territórios de povos e comunidades tradicionais.
– Universalizar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), alcançando a população idosa sem cobertura de segurança de renda e as pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão.
– Aprimorar a gestão descentralizada, compartilhada, federativa, democrática e participativa do SUAS.
– Consolidar o Cadastro Único para Programas Sociais na gestão do SUAS.
– Fortalecer as estratégias de erradicação do trabalho infantil em 100% dos municípios com incidência dessa situação.
– Identificar e possibilitar, a todas as crianças, adolescentes e jovens com deficiência fora da escola, acesso e permanência no sistema de ensino.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Regulamentação do naturismo é pauta do Senado

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Da Agência Senado:

Tambaba, praia naturista da Paraíba

Está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde aguarda a escolha de um relator, o projeto da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) que regulamenta em âmbito nacional a prática do naturismo, também conhecida como nudismo (PLC 64/2018).

Na justificativa, a deputada lembra que a prática do naturismo já vem sendo adotada em diversas regiões do país “de forma organizada e respeitosa, o que demonstra a viabilidade e até a necessidade de que tal atividade seja regulamentada em âmbito nacional”.

Segundo o texto em análise, passa a ser considerado “espaço naturista” aquele autorizado pelo poder público estadual, municipal ou do Distrito Federal, situado em área destinada exclusivamente a essa prática. Isso pode se dar em praias, clubes, fazendas, campos, sítios, hotéis, espaços de campismo e para esportes aquáticos, sendo proibida a prática em locais impedidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

O texto ainda determina que as autoridades poderão condicionar a licença a determinados períodos do ano. E define o naturismo como o “conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental, por meio de integração plena com a natureza”.

A proposta também explicita que a prática em área autorizada não será considerada ilícito penal. Atualmente, apesar de o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) não proibir de modo claro a prática, o naturista pode ser detido por ato obsceno (art. 233 do CP).

Estabelece que os espaços de naturismo deverão ser identificados por placas em vias públicas onde circulam veículos, em locais onde há travessia de pedestres e nos limites de extensão das áreas.

“A prática do naturismo é um direito de todos os cidadãos, de plena integração com a natureza. Permite que as pessoas usufruam da convivência saudável e do lazer em sua forma mais natural e espontânea. Uma liberdade que atende aos princípios constitucionais da cidadania, da livre manifestação do pensamento e do exercício dos direitos culturais e por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo o fortalecimento dos vínculos sociais”, afirma a deputada na defesa do projeto.

Segundo o site da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), oito praias no país já oficializaram a prática por regulamentação estadual ou municipal: Galheta (Florianópolis), Pedras Altas (Palhoça) e Pinho (Balneário Camboriú), em Santa Catarina; Abricó (Rio de Janeiro) e Olho de Boi (Búzios) no Rio de Janeiro; Barra Seca (Linhares) no Espírito Santo; Massarandupió (Entre Rios) na Bahia; e Tambaba (foto), na Paraíba.

Em alguns desses casos, a regulamentação também foi feita com objetivos de incremento turístico. Nesses estados e ainda em São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Amazonas, há clubes e ecovilas onde a prática já é oficializada.

Carnaúba em discussão

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O Projeto Carnaúba Sustentável realiza hoje (10/8), no município de Granja (CE), a segunda rodada de Encontros dos Diálogos da Carnaúba, pondo em ênfase o tema “soluções e boas práticas”. Uma ação da Associação Caatinga, com apoio do Sindcarnaúba, sindicato ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e em parceria com o SESI, FIEC e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), o evento vem no objetivo de qualificar a cadeia da produção de Cera de Carnaúba, trazendo conhecimentos e práticas de melhora da cadeia produtiva.

A ocasião reunirá produtores, trabalhadores do extrativismo, sindicatos, empresários e autoridades do poder público e terceiro setor, com realização das oficinas: Regularização das relações de trabalho no campo; Saúde e segurança no extrativismo da Carnaúba; e Educação previdenciária e Aposentadoria rural – INSS.

O Sindcarnaúba é um dos 40 sindicatos patronais ligados à Fiec, que congrega diversos segmentos produtivos industriais. A Fiec é uma impulsionadora do desenvolvimento social e econômico do Estado, estimulando a competitividade, gerando novos negócios e fortalecendo vínculos institucionais.

O “Projeto Carnaúba Sustentável: Conservação, Educação e Tecnologias Sustentáveis”, pretende estreitar as relações na cadeia produtiva da extração da Carnaúba e é fruto de uma parceria da Associação Caatinga e Sindcarnaúba. A intenção do Sindicato e da Associação é fazer com que a extração da cera da Carnaúba seja cada vez mais sustentável e respeite a natureza e o homem. Ao longo do projeto, estão sendo realizadas oficinas que apresentam os desafios e soluções para o setor.