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Decisão do Senado muda ISS para aplicativos de transporte

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Os senadores aprovaram ontem (5.6) projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A decisão havia sido tema de compromisso assumido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) com prefeitos durante a XXI Marcha em Defesa dos Municípios.

Com a proposta, o recolhimento do tributo passa a ser feito no município onde o serviço é prestado, e não mais apenas na cidade onde a sede do aplicativo está localizada.

O objetivo do texto é distribuir de forma mais equilibrada o recurso gerado através desse tributo, fazendo com que todos os municípios onde os serviços são prestados tenham direito ao recurso e possam gerar benefício para a própria população que faz uso do aplicativo na localidade. Atualmente, a maioria dessas sedes de aplicativos se concentra nos grandes centros, como São Paulo.

Eunício disse reconhecer que os aplicativos fazem parte da modernidade e apontou que o projeto não prejudica as empresas de transporte individual e pode ajudar nas finanças dos municípios, já que o texto distribui “melhor os recursos”. “Sou a favor dos aplicativos, mas sou contra a forma como os aplicativos distribuem seus impostos. O imposto tem de ser pago no local onde deu origem ao negócio, no caso, onde ocorreu o embarque de passageiros”, declarou Eunício.

Região Norte do Ceará articula ação para destinação de resíduos sólidos

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Sobral, município da Região Norte do Ceará, e cidades circunvizinhas estão se organizando para dar destino adequado aos resíduos sólidos.
As operações serão iniciadas ainda neste semestre e, para tanto, criou-se o Consórcio Municipal para Destinação Final de Resíduos Sólidos (Comderes) formado por mais 17 municípios da Região. Além de Sobral, estão na lista Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá, Pires Ferreira, Varjota e Reriutaba.
Para preparar-se para a nova realidade, a Prefeitura de Sobral, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e a Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral (AMA) realiza, a partir de hoje (5.6), a “Semana do Meio Ambiente”. O evento, que se estenderá até o próximo dia 8, visa a promover ações de sensibilização para melhorar a administração dos resíduos sólidos e a qualidade de vida das pessoas a partir do respeito ao meio ambiente, considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social.

Caucaia contra o trabalho infantil

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O município de Caucaia, no litoral leste do Ceará e na Região Metropolitana de Fortaleza, estabeleceu uma meta: o prêmio do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

O prêmio é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho que valoriza manifestações artísticas contra a mão-de-obra irregular e nociva à sociedade e reconhece ações positivas.

A Secretaria de Educação de Caucaia está articulado trabalhos com os estudantes das escolas locais em várias frentes.

Senai-CE oferece mais de 3,3 mil vagas em cursos

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará (Senai-CE) abre cerca de 3.300 vagas nesse semestre para cursos presenciais e a distância. São 196 turmas no total. Destaque para o curso de Assistente de Recursos Humanos na unidade de Juazeiro do Norte e Mecânico de Manutenção de Motocicletas, na Barra do Ceará.

Nos cursos de qualificação profissional e curta duração, destacam-se Manutenção de Máquina Lavar; Eletricista de Automóveis; Dimensionamento de Sistemas Fotovoltaicos; Cortador de Roupas; Fashion Future; Modelagem Avançada em Lingerie Feminina; Confeiteiro; Padeiro; Boas Práticas de Fabricação; Excel Pleno; Mecânico de manutenção em máquinas de costura; Mecânico de manutenção em máquinas industriais; Montador de sistemas fotovoltaicos; Cronometragem e Cronoanálise; Supervisor industrial; Fundamentos de Soldagem; Acionamentos Eletroeletrônicos de Motores, Mecânico de Veículo Diesel.

Na modalidade Educação a Distância, com a vantagem do aluno assistir às aulas pela Internet no momento em que preferir e cumprir apenas parte da carga horária obrigatória em aulas presenciais, são ofertadas 12 turmas com 545 vagas, sendo nove de iniciação profissional com o preço mais em conta no valor de R$ 14,00 cada. São eles: Consumo Consciente de Energia; Desenho Arquitetônico; Fundamentos de Logística; Segurança do Trabalho; Lógica da Programação, entre outros.

O Senai possui unidades nos bairros Barra do Ceará, Jacarecanga e Parangaba, em Fortaleza; Maracanaú na Região Metropolitana; Sobral e Juazeiro do Norte no Interior do Estado. Mais informações acesse aqui o site do Senai ou ligue para Central de Relacionamento do Sistema Fiec: (85)4009. 6300 (Fortaleza e Região Metropolitana); (88) 3102.5750 (Juazeiro do Norte); (88) 3112.8300 (Sobral).

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai Ceará tem a missão de contribuir para o aumento da produtividade do trabalhador e para o incremento da competitividade da indústria do Estado do Ceará. O SENAI faz parte do Sistema Fiec, junto com o Serviço Social da Indústria – Sesi Ceará, o Instituto Euvaldo Lodi Ceará e o Centro Internacional de Negócios.

Piauí investe na revitalização da cultura do milho

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Professores e alunos do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) estão desenvolvendo projeto de revitalização da cultura do milho nos municípios de Santa Rosa do Piauí e Cajazeiras do Piauí. O Projeto “Seleção e desenvolvimento de cultivares de milho (Zea mays L.) em sistema agrícola familiar para o semiárido piauiense”, objetiva contribuir com a revitalização da cultura do milho mediante a pesquisa e difusão de tecnologias promissoras, junto aos agricultores familiares locais.

A proposta do projeto, financiado pelo Banco do Nordeste, é revitalizar a cultura do milho na região, melhorar o nível de produtividade, aumentar a produção de milho e contribuir com o desenvolvimento local. O grupo de pesquisa, coordenado pelos professores Boanerges Siqueira e Francisco Machado, iniciou em 2017 e tem duração de três anos.

Participam dos trabalhos dois alunos da Uespi, sendo um de Agronomia e outro de Zootecnia, cinco alunos do Técnico em Agropecuária da Escola Família Agrícola de Cajazeiras e dois agrônomos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (Fapepi). Além de órgãos parceiros, como a Prefeitura de Santa Rosa, Prefeitura de Cajazeiras, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Coodevasf() e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Meio Norte).

Sergipe inscreve para cursos de qualificação

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A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Seplag), por meio da da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental (Esapgese), realiza entre  junho e julho, cursos gratuitos de qualificação para os servidores públicos estaduais. Ao todo, são oito cursos presenciais, com carga horária de 24 horas/aula que serão ministrados pela Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com o diretor da Escola de Governo, Marco Antônio Freitas, estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Cliente, Formação de Pregoeiro, Técnicas de Compras, Elaboração de Termos de Referência, Licitações Públicas, Orçamento Governamental, Elaboração e Programação Orçamentária, Motivação e Gerência de Pessoas. Ressalta que cada curso dispõe de 50 vagas e são de grande importância para a qualificação do servidor.

“Os cursos começarão a partir do dia 11 de junho e prosseguirão até 27 de junho, no turno matutino, das 8h às 12h, e no vespertino, das 14h às 18h. Os servidores públicos interessados podem se inscrever pelo site“, disse Marco.

Cronograma dos cursos:

  • Atendimento ao Cliente (manhã) – 11 a 15 de junho
  • Atendimento ao Cliente (tarde) – 11 a 15 de junho
  • Formação de Pregoeiro (manhã) – 2 a 6 de julho
  • Técnicas de Compras (tarde) – 2 a 6 de julho
  • Elaboração de Termos de Referência (manhã) – 9 a 13 de julho
  • Licitações Públicas (tarde) – 9 a 13 de julho
  • Orçamento Governamental (manhã) – 16 a 20 de julho
  • Elaboração e Programação Orçamentária (tarde) – 16 a 20 de julho
  • Motivação e Gerência de Pessoas (manhã) – 23 a 27 de julho
  • Motivação e Gerência de Pessoas (tarde) – 23 a 27 de julho

Senai-CE oferece 3,3 mil vagas em cursos

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Ceará (Senai-CE) abriu 3.300 vagas neste semestre em cursos presenciais e a distância. São, no total, 196 turmas, com destaque para os cursos de Assistente de Recursos Humanos, na unidade de Juazeiro do Norte, e de Mecânico de Manutenção de Motocicletas, na Barra do Ceará, em Fortaleza.

Nos cursos de qualificação profissional e curta duração, destacam-se Manutenção de Máquina Lavar; Eletricista de Automóveis; Dimensionamento de Sistemas Fotovoltaicos; Cortador de Roupas; Fashion Future; Modelagem Avançada em Lingerie Feminina; Confeiteiro; Padeiro; Boas Práticas de Fabricação; Excel Pleno; Mecânico de manutenção em máquinas de costura; Mecânico de manutenção em máquinas industriais; Montador de sistemas fotovoltaicos; Cronometragem e Cronoanálise; Supervisor industrial; Fundamentos de Soldagem; Acionamentos Eletroeletrônicos de Motores, Mecânico de Veículo Diesel.

Na modalidade de Educação a Distância, com a vantagem do aluno assistir às aulas pela Internet no momento em que preferir e cumprir apenas parte da carga horária obrigatória em aulas presenciais, são ofertadas 12 turmas com 545 vagas, sendo nove de iniciação profissional com o preço mais em conta no valor de R$ 14,00 cada. São eles: Consumo Consciente de Energia; Desenho Arquitetônico; Fundamentos de Logística; Segurança do Trabalho; Lógica da Programação, entre outros.

O Senai-CE tem, em Fortaleza, unidades nos bairros Barra do Ceará, Jacarecanga e Parangaba, em Fortaleza; Maracanaú na Região Metropolitana; Sobral e Juazeiro do Norte no Interior do Estado. Mais informações acesse AQUI site do SENAI ou ligue para Central de Relacionamento do Sistema Fiec: (85)4009.6300 (Fortaleza e Região Metropolitana); (88) 3102.5750 (Juazeiro do Norte); (88) 3112.8300 (Sobral).

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai do Ceará tem a missão de contribuir para o aumento da produtividade do trabalhador e para o incremento da competitividade da indústria do Estado do Ceará. O Senai faz parte do Sistema Fiec, junto com o Serviço Social da Indústria (Sesi-CE), o Instituto Euvaldo Lodi no Ceará e o Centro Internacional de Negócios.

Naumi reajusta salários do magistério em Caucaia (CE)

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Já está publicada no Diário Oficial do Município de Caucaia (CE) a Lei nº 2.911, que concede aos profissionais do magistério do município de Caucaia reajuste de 7% sobre o salário base, alterando-se as respectivas tabelas.

Para o prefeito Naumi Amorim, trata-se de “uma manifestação de valorização e respeito aos profissionais, essenciais para a promoção de uma educação pública de qualidade”, proposta aprovada pela Câmara Municipal de Caucaia. O reajuste será implementado em três parcelas não cumulativas, tendo como referência o salário base de janeiro de 2018.

A primeira parcela será paga em maio, com o percentual de reajuste de 2%; a segunda será paga em setembro, com o percentual de reajuste de 3%; por fim, a terceira parcela s
erá paga em janeiro de 2019, com o percentual de reajuste de 2%.

As tabelas vencimentais completas dos profissionais podem ser conferidas no Diário Oficial.

Energia: municípios pequenos podem ser liberados de licitação

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Municípios poderão ser dispensados de fazer licitação para contratar concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica. É o que define projeto no Senado, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como a análise tem caráter terminativo na CCJ, caso aprovado o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Atualmente, 457 municípios (8,3% do total) ainda não fazem licitação para concessionária de energia. Pelo PLS, que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), a regra só vale para esses municípios que nunca promoveram licitação para energia elétrica. O consumidor será cobrado, na conta de luz, pelo custeio do serviço, mas o valor médio por habitante não poderá ultrapassar o preço cobrado por concessionárias contratadas via licitação em municípios do mesmo estado.

Piauí se adequa à nova lei da estatais

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As novas regras para as instituições públicas a partir de 30 de junho em todo o país, relativas aos processos de licitação, foram apresentadas hoje (16.5) aos diretores e assessores da empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa). A adequação à lei nº 13.303, a chamada Lei das Estatais, está sendo coordenada por uma comissão transitória, que foi definida pelo presidente da companhia, Genival Sales.

“A lei é dotada de uma pluralidade de mecanismos jurídicos que veio para restringir a autonomia dos governantes e dos gestores na condução das atividades das empresas estatais”, afirma a assessora jurídica Hellayne Thaís Madeira da Silva, que encabeça a comissão. A explanação sobre esse tema, incluindo o Estatuto Jurídico, o Código de Conduta Ética e o Regulamento Interno das Licitações, foi feita no Gabinete da Presidência da Agespisa.

A adequação pela Agespisa à Lei das Estatais, que vai acabar com o uso das licitações por convite, ocorre antes do prazo limite de 30 de junho para que todas as companhias controladas pelo setor público cumpram a regra. A nova Lei de Responsabilidade das Estatais, como a lei nº 13.303 também é conhecida, tem por objetivo estabilizar o mercado, proporcionando a retomada da confiança nas relações, zelando assim pela transparência das instituições públicas.

A comissão transitória para o estudo e adaptação da Agespisa às novas regras é composta ainda pelos seguintes assessores: Alexandre Coutinho Chaves, Ana Maria Pontes, Caio Marcelo Sobral, Franz Beckenbauer de Resende Carvalho, Leonardo Silva Sousa, Marcos Humberto Gomes, Maria Lúcia Ribeiro Chaves, Samara Rúbia Leal Rocha e Silvania da Silva Carvalho.