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Bahia valoriza servidores

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O Governo da Bahia abriu inscrições para o Prêmio Servidor Cidadão, seguindo até 19 de julho. Para concorrer, basta se inscrever por meio do Portal do Servidor. A premiação é destinada a servidores públicos estaduais que desenvolvam ações ou projetos visando à melhoria da qualidade de vida e da prestação de serviços para a população baiana, em caráter voluntário. Assim como ações de estímulo à cultura, à capacitação profissional e à formação educacional.

O certame vai distribuir R$ 42 mil em prêmios, contemplando os que vão ficar de 1º a 10º lugar, além da instituição sem fins lucrativos, cujo projeto ou ação tenha sido selecionado, que vai receber R$ 10 mil, o mesmo valor do vencedor. O segundo fica com R$ 7 mil, o terceiro R 5 mil, o quarto fatura R$ 3 mil, e o quinto R$ 2 mil. O sexto até o décimo levam R$ 1 mil, cada.

Os vencedores serão conhecidos durante o Dia Você Servidor, que celebra o Dia do Servidor Público. A ação é promovida pela Secretaria da Administração (Saeb), através da diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos (DDE/SRH). O evento será realizado no dia 25 de outubro de 2018.

O Prêmio Servidor Cidadão, que em 2018 chega a sua 15ª edição, tem o objetivo de reconhecer e premiar servidores estaduais responsáveis por ações ou projetos que visam a melhoria da qualidade de vida e da prestação de serviços, bem como, o estímulo à cultura, à educação e ao esporte, no âmbito das suas comunidades, sempre em caráter voluntário e fora do expediente de trabalho. De 2003 a 2016, houve 1.367 inscrições na premiação.

Até 2016, havia duas premiações anuais: o Prêmio Servidor Cidadão (14 edições) e o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual (8 edições). Em março de 2017 houve uma alteração legal, que mudou a periodicidade para dois em dois anos. Então, em 2017, foi realizado o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual. Este ano, acontece o Prêmio Servidor Cidadão.

Fortaleza tenta reconhecimento como “cidade criativa”

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O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) lançou a candidatura de Fortaleza para Cidade Criativa da Unesco no setor Design de Moda.

O Iplanfor elabora e coordena o Plano Fortaleza 2040, que visa a ações estratégicas para superar os problemas que se apresentam na Cidade a partir de soluções inovadoras. Entre as visões de futuro do Plano, está a constituição de políticas para que Fortaleza seja uma Cidade Criativa, promovendo ações inovadoras, inteligentes e empreendedoras, buscando conectar-se com as cidades criativas do mundo.

O objetivo é que Fortaleza seja reconhecida pela qualidade de bens e serviços criativos, pela competência e competitividade de seus profissionais e pelos princípios da sustentabilidade, inovação, diversidade cultural e inclusão social que fundamentam o modelo da Economia Criativa. Nas diretrizes do Plano de Economia Criativa do Fortaleza 2040, está a criação e/ou adaptação de espaços em Distritos Culturais, Inteligentes e Criativos (CIC).

Desse modo, o Iplanfor apresenta a proposta do Distrito Criativo Iracema, que tem como objetivo a integração de políticas e ações entre governos, empresas e sociedade para atrair os setores/empreendimentos da Economia Criativa, ampliando oportunidades de negócios, construindo uma agenda de requalificação urbana, econômica, social, ambiental e cultural, em um território da cidade constituído de um recorte dos bairros Centro e Praia de Iracema.

Fortaleza terá nova configuração legal para transporte individual

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O secretário de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, João Pupo, participou de sessãop na Câmara Municipal
para apresentar a proposta da Prefeitura sobre a regulamentação do transporte individual privado por meio de aplicativos e à modernização do Sistema de Táxi. Segundo Pupo, a iniciativa foi fruto de amplo debate e elaborada de forma consensual com as representações das categorias envolvidas.

No que diz respeito aos taxistas, o secretário João Pupo apresentou duas propostas do Executivo; o projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2018, que visa a alteração do percentual máximo de vagas de táxis por habitantes, passando de uma vaga por 500 habitantes para uma vaga por 325 habitantes e o projeto de lei ordinária 205/2018, que dispõe sobre a modernização do serviço de transporte individual de passageiros em veículos providos de taxímetro.

O secretário também apresentou proposta sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transportes. “Semana passada o presidente sancionou a lei que atribui muitas regras ao sistema, mas passou pro Município a competência de regulamentar e esse é o motivo que nos faz estar presentes aqui hoje. E a nossa proposta contempla os motoristas cadastrados nas plataformas digitais”.

De acordo com o secretário, a iniciativa propõe o cadastramento das plataformas digitais, que deverão disponibilizar para a Etufor, informações como o tempo de espera, distância de viagem, trajeto, indicação de veículo, do condutor, composição da tarifa, origem e destino, entre outros dados. “As plataformas devem ter um endereço em Fortaleza para que o ISS venha para o Município e o credenciamento terá validade de 12 meses”, apontou.

João Pupo informou que será cobrado o preço público de 2% em cima do valor total de cada viagem realizada por meio da plataforma digital. “A gente está criando o preço público de 2% em cima de toda tarifa, e pode ser diminuído para 1% se a empresa ajudar o Município em algumas iniciativas como em alguma obra de implantação de faixa exclusiva, construção de calçadas, entre outras. Será exigido que os veículos tenham adesivo indicando a plataforma e que os motoristas façam um curso do Contran de 28 horas”.

BNB fortalece investimentos em energia no Rio Grande do Norte

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O Estado que mais recebeu crédito do Banco do Nordeste para projetos de micro e minigeração distribuída de energia para consumo dos empreendimentos, em 2017, foi o Rio Grande do Norte. As verbas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE Sol) totalizaram R$ 9,95 milhões, atendendo 59 clientes.

O desempenho do Rio Grande do Norte representa 22,3% das operações gerais com a linha de crédito e 21,6% dos investimentos. O FNE Sol foi lançado em meados de 2016, para contribuir para a sustentabilidade ambiental da matriz energética do Nordeste.

A demanda pela linha de crédito é crescente na rede de agências do BNB, movimento detectado em diagnóstico da Superintendência no RN, na programação do FNE 2018. O processo, que tem a participação dos principais atores econômicos do Estado, apontou para o foco dos empreendedores no “aumento da eficiência, realizando investimentos em modernização e geração própria de energia”.

A Superintendência do RN adotou a estratégia de estruturar, com parceiros, o mapeamento e a divulgação do FNE Sol junto aos empresários do setor de supermercados, dos meios de hospedagem e ainda discutir mecanismos de facilitação do acesso à linha de crédito para as empresas da cadeia de energia fotovoltaica (representantes, instaladores, montadores e epcistas).

Segundo o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), o Rio Grande do Norte é autossuficiente na geração de energia elétrica desde 2014. No Estado, 84,8% da capacidade instalada vêm de usinas eólicas, 12,4% de termelétricas e 2,8% de fotovoltaicas. A depender da atuação do Banco do Nordeste, a participação da energia solar nessa equação só tende a aumentar.

Ainda segundo o Cerne, não há uma medição da fonte fotovoltaica distribuída, para consumo próprio. Na geração centralizada, onde o empreendedor gera a energia de fonte solar para venda, o Estado tem 6 usinas fotovoltaicas em operação comercial (quatro delas ligadas no final de 2017), somando 117,10 MW. Há também duas usinas contratadas, que devem acrescentar 66 MW ao sistema fotovoltaico potiguar.

Governo do Ceará reforça ensino em tempo integral

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O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), estabeleceu em 2016 projeto-piloto para a implantação do tempo integral em 26 escolas estaduais de ensino regular. Em 2017, outras 45 escolas passaram a integrar o Programa de Ensino Médio em Tempo Integral. Já em março último, foram anunciadas mais 40 novas unidades de ensino com a jornada prolongada.

A proposta é a de aumentar o tempo de permanência na escola, garantindo avanço na aprendizagem e melhor preparação dos jovens para o futuro. O ensino em tempo integral, implantado em mais de 30% das escolas de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, já contempla 228 escolas no Ceará, das 720 escolas estaduais. Deste total, 111 são de ensino regular, as quais se somam as 117 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs), que ofertam cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.

Em 2018, já serão 44 municípios com Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, beneficiando mais de 26 mil alunos. A maioria das EEMTIs está localizada entre os municípios mais populosos. As escolas foram distribuídas em áreas consideradas mais vulneráveis.

O Ensino Médio em tempo integral chega a 76 mil alunos, dos quais 26 mil matriculados em escolas regulares e 50 mil nas EEEPs. Em 2018, o investimento no Programa de Ensino Médio Integral atingirá R$ 149,5 milhões. A verba recurso será usada na ampliação, adaptação e aquisição de novos equipamentos, contas públicas, além da alimentação escolar, custos com salários de professores e contratação de terceirizados nas 111 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. As novas EEMTIs passarão por adequação para conversão ao modelo de ensino, como as reformas de vestiários e refeitórios.

Pelo segundo ano consecutivo, o Ceará esteve à frente em números de implantação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, do Governo Federal. O Estado recebeu um investimento de cerca de R$ 40 milhões, por meio do Ministério da Educação, para criar as 40 novas escolas regulares em tempo integral em 2018.

Mais informações neste link.

Comitê amplia diálogo para evitar e prevenir homicídios na adolescência

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O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) lançou portal eletrônico para monitorar o número de assassinatos de meninos e meninas de 10 a 19 anos no Ceará. A proposta é dar transparência aos dados e sensibilizar a sociedade sobre o alarmante número de homicídios de pessoas jovens no Estado. Com 981 adolescentes mortos no ano de 2017, o Ceará lidera, hoje, o ranking do Índice de Homicídios na Adolescência no Brasil, enquanto, no mesmo estudo, Fortaleza comanda a lista entre as capitais. O endereço é www.cadavidaimporta.com.br.

No site Cada Vida Importa, também é possível acessar um apanhado de histórias de vida de adolescentes mortos nos últimos anos no Estado, a agenda de atividades do Comitê e todas as publicações do colegiado, lançadas numa parceria entre Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Fundo das Nações Unidas para a Infância e sociedade civil.

O Comitê acompanha regularmente os levantamentos de Crimes Violentos Letais Intencionais divulgados no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. No ano passado, 5.134 pessoas foram assassinadas no Estado, o maior registro da história do Ceará. Em Fortaleza, 414 adolescentes de 10 a 19 anos foram mortos no território da capital Fortaleza em 2017.

Por defender uma perspectiva de prevenção da violência letal, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência vem dialogando com diferentes setores da esfera pública, conselhos de defesa da criança e do adolescente e organizações da sociedade para ofertar 12 recomendações para prevenir assassinatos de meninos e meninas de 10 a 19 anos. Recentemente, o CCPHA promoveu uma campanha para divulgar as ações e reivindicar o cumprimento das medidas de prevenção.

“Vencer o desafio do trágico número de homicídios de adolescentes e jovens no Ceará demanda informações de boa qualidade. Um dos objetivos do Comitê é manter um banco de dados atualizados sobre os homicídios, mas, especialmente, sobre esforços para evitá-los. O site se soma às demais iniciativas de comunicação que desenvolvemos a fim de permitir que a sociedade cearense acesse uma visão mais aprofundada dessa situação, que demanda certamente ações intersetoriais, de curto e longo prazos”, destaca o relator do CCPHA, deputado Renato Roseno (PSOL).

Novos trechos de rodovias serão restaurados pelo programa Ceará de Ponta a Ponta

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O Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER) licitará quatro novos trechos rodoviários, que passarão por restauração pelo Programa Ceará de Ponta a Ponta. As propostas deverão ser abertas em 4 de maio próximo, às 9 horas, pela Comissão Central de Concorrências, da Procuradoria Geral do Estado.

O processo, do tipo Licitação Pública Internacional, contemplará a restauração de cerca de 80 quilômetros, nos seguintes trechos: Maranguape – Ladeira Grande, na rodovia CE-065; Pereiro – Divisa CE/RN, na CE-138; entroncamento BR-403/CE-183 (Amanaiara) – Reriutaba, na CE-329 e Crateús – divisa CE/PI, na CE-469. O edital prevê o prazo para a execução das obras em 360 dias corridos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os novos serviços dão continuidade à restauração e outras melhorias viárias realizadas pelo Governo do Ceará. Atualmente, o Ceará de Ponta a Ponta executa obras em 657,93 km de rodovias, com aporte financeiro de R$ 755.788.611,27.

Helder Barbalho diz que não há entrave para transposição

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assegurou em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, que não há entrave orçamentário e financeiro para a continuidade das obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Prevê-se que as águas do ‘Velho Chico’ percorram o trecho, hoje com 94,6% de avanço operacional, e cheguem ao Ceará até o mês de junho, informou o ministro aos parlamentares membros da comissão presidida pela senadora Fátima Bezerra. A partir daí, seguindo o chamado Caminho das Águas pelo reservatório Jati (CE), elas estarão liberadas para avançar o curso em direção à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.

Barbalho destacou, ainda, que as águas de outro eixo do Projeto, o Leste, deverão avançar ainda mais nos próximos dias até chegarem à região agreste da Paraíba. “Além de estar transformando a vida de mais de um milhão de pessoas já atendidas pelo São Francisco, nas próximas semanas deveremos liberar a água do reservatório Boqueirão, que abastece a região de Campina Grande, para chegar até o segundo açude do estado [Acauã] que atenderá mais 14 cidades”, disse.

Vetos de Temer na pauta de hoje do Congresso

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O Congresso Nacional se reúne hoje (3.4, terça-feira) e deve apreciar os 16 vetos presidenciais na pauta conjunta de deputados e senadores. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), diz que os parlamentares devem se concentrar em dois projetos: o que trata do Refis das micro e pequenas empresas e o do Funrural. Ambos, indica Eunício, que causam impacto econômico aos cofres públicos.

A seguir, informações da Agência Brasil, com texto de Paulo Victor Chagas:

Embora tenha vetado integralmente o projeto de lei que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o presidente Michel Temer já se comprometeu com a derrubada do próprio veto. O alongamento das dívidas foi aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetado após argumentos da equipe econômica de que as empresas beneficiadas já têm um regime tributário diferenciado, que é o Simples Nacional.

A proposta que dá descontos para os produtores rurais liquidarem suas dívidas previdenciárias tem o apoio da bancada ruralista, que quer a derrubada dos vetos. Os principais itens rejeitados pelo presidente são o que concede perdão integral das multas e encargos e o que reduz as contribuições previdenciárias dos produtores rurais que administram empresas.

Também constam na pauta vetos a outros projetos que tratam de regimes diferenciados de cobrança de impostos: o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o regime especial de importação de bens utilizados na exploração e produção de petróleo e gás natural. Além disso, devem ser analisados nos próximos dias mudanças na proposta que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e ao texto que veda o contingenciamento de recursos do Fundo Partidário.

Micro e pequenas empresas

O projeto de lei conhecido como Refis das Micro e Pequenas Empresas cria o programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos, caso os parlamentares derrubem o veto presidencial. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto incluía a possibilidade dos empresários de aderir ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.

Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto, com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. No entanto, posteriormente o presidente se comprometeu a apoiar a derrubada do veto.

Além do apoio do presidente Temer, o presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira, também já disse que trabalhará pela reversão do veto. Ele chegou a receber manifestações de representantes dos empresários, entre eles a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abrigraf). O órgão, que diz representar cerca de 20 mil indústrias gráficas responsáveis por mais de 188 mil empregos diretos, pede a manutenção do projeto da forma como foi aprovado.

O veto também foi criticado pelas organizações que representam os micro e pequenos empresários. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

Refis do Funrural

O chamado Refis Rural foi criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A contribuição foi considerada inconstitucional em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Corte voltou atrás em março do ano passado. Os produtores rurais já garantiram uma série de liminares na Justiça para não contribuir com o fundo.

Ao vetar a proposta, Temer argumentou que alguns trechos do projeto de lei estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. Outra alegação é de que o parcelamento é um desrespeito aos produtores que pagaram os débitos em dia e poderia estimular indevidamente o “risco moral”.

De acordo com o projeto, a quitação dos débitos será concedida mediante o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 vezes. No fim de fevereiro, os parlamentares aprovaram uma medida provisória enviada pelo governo que prorroga a adesão ao Refis do Funrural para 30 de abril.

Além do perdão de 100% das multas, o projeto previa originalmente a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos, mas esse dispositivo também foi vetado. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que foi relatora do projeto na Câmara, disse que vai trabalhar pela reversão de alguns vetos.

Fluxo de turistas cresce 83,39% no aeroporto de Maceió (AL)

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Dados da movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, na região metropolitana de Maceió (AL), revela que o fluxo internacional cresceu 83,39% nos dois primeiros meses do ano, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Em janeiro e fevereiro de 2018, 6.184 pessoas de outros países passaram pelo Zumbi dos Palmares, considerado a principal porta de entrada de turistas no Estado. Em 2017, no mesmo período, o número era de 3.372 pessoas. As informações são da Infraero, que administra o principal aeroporto de Alagoas.

A ida de estrangeiros ao Estado é incentivada pelo trabalho do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, que promove o fortalecimento da imagem dos destinos turísticos alagoanos, além da articulação para atração de novos voos, incrementando a malha aérea estadual.