Nordeste

Fiec promove curso sobre movimentações aduaneiras

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Capacitar e habilitar tecnicamente pessoas que lidam com comércio exterior para compreender e atuar no despacho aduaneiro de importação e de exportação visando evitar infrações aduaneiras é o objetivo do curso Infrações e Penalidades Aduaneiras, ofertado pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O curso acontece de amanhã (23.4) ao dia 26/4, das 19h às 22h, na Casa da Indústria.

O curso, de 12h/aula, é voltado para ajudantes e despachantes aduaneiros; empresas atuantes no mercado internacional que almejem agregar novos conhecimentos e/ou reciclar os conhecimentos na área de desembaraço aduaneiro; advogados, economistas, administradores, gerentes de empresas, agentes e demais prestadores de serviços da cadeia de comercio exterior; e estudantes.

O conteúdo inclui os assuntos: definições de infração; espécies de penalidades; pena de perdimento; perdimento de veículos, de mercadorias e de moeda; multas no comércio exterior, na importação e na exportação, multas comuns à importação e à exportação; redução das multas; multas com redução de valor e sem redução de valor; denúncia espontânea; sanções administrativas; advertência; suspensão; e cassação ou cancelamento.

O facilitador é o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Narcélio Barbosa. Exerce a atividade aduaneira desde 1990. É instrutor de legislação e procedimentos aduaneiros, tributação nas operações de comércio exterior e especialista em comércio exterior pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

São Gonçalo do Amarante (RN) moderniza serviço de iluminação pública

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Nova etapa do programa “Luz Pela Paz” –  que está trocando as lâmpadas comuns por luminárias de LED na iluminação pública em São Gonçalo do Amarante (RN) – foi concluída e entregue oficialmente à população. O prefeito Paulo Emídio (Paulinho) inaugurou o trecho que contempla mais de 3 km de extensão, beneficiando as comunidades Golandim e Novo Amarante.

“Esse anel viário é uma das principais ligações entre a BR-406 e a RN-160. Fico extremamente feliz quando vou inaugurar uma obra e recebo abraço ou gesto de gratidão dos moradores, como aconteceu aqui. Isso é sinal de dever cumprido. Vamos continuar levando o Luz pela Paz a todas comunidades da nossa cidade”, disse Paulinho.

 

Crato terá maior parque de exposições do País, diz Camilo Santana

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Governador Camilo Santana

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), assinou a ordem de serviço das obras de reforma e ampliação do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, que anualmente recebe a Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato), na Região do Cariri. Após a reforma, ainda este ano, o local será o maior da área do Brasil. Na solenidade, Camilo também autorizou a reforma do sistema de abastecimento d’água da cidade.

As obras do novo Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, cujo terreno onde vai ser construído foi conferido de perto pelo governador no turno da tarde, ficarão a cargo da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura. O equipamento terá 21 edifícios, dedicados a diferentes funções, como recepção, boxes para artesanato, sala multifunções/exposições/museu, e uma sala dedicada aos engenhos de rapadura que fazem parte da história local.

Com a reforma, o Parque de Exposições terá duas grandes zonas; a zona do recinto da feira, onde se concentram os edifícios e constitui o principal programa permanente, e a zona de parque/eventos temporários, constituídas maioritariamente por zonas livre e áreas verdes, destinadas a acomodar grandes eventos complementares às boxes dedicadas às exposições e feiras. As obras serão fiscalizadas pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE).

O governador reforçou a ideia da construção do Centro Cultural do Cariri. “Será algo semelhante ao que o Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura representa para Fortaleza. A ideia é fazer uma grande arena, com teatro, cinema, área de lazer, parque de exposições. Estamos comprando o Teatro Rachel de Queiroz, que iria a leilão. O projeto está lindo, pronto para licitar. E, se Deus quiser, virei aqui em breve para dar a ordem de serviço”.

Oi amplia investimentos no Ceará

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A operadora de telefonia, Internet e TV fechada Oi investiu mais de R$ 121,2 milhões no Ceará em 2017. Isso, segundo a empresa, representa um aumento de 17% em relação aos investimentos de igual período de 2016. No país, o investimento total foi de R$ 5,6 bilhões, registrando aumento de 18,3% em relação ao ano anterior, sendo que a maior parte dos recursos foi aplicado na modernização da infraestrutura e expansão da capacidade de rede, na expansão do 4G e dos serviços de TI.

A Oi implantou no Ceará 145 novos sites de telefonia móvel (150% a mais que em 2016) e 510 sites foram ampliados ou modernizados. Além disso, expandiu em 85% o número de acessos para o serviço de banda larga fixa com a implantação de 7,4 mil novas portas.

Também aumentou o número de cidades com cobertura de 4G em 2017 e agora o serviço está em 59 cidades: Fortaleza, Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Granja, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Icó, Iguatu, Ipu, Ipueiras, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Morada Nova, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Pentecoste, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

BNB já regularizou este ano 18,4 mil operações de dívidas rurais

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O Banco do Nordeste já regularizou este ano mais de 18,4 mil operações de dívidas rurais com base na Lei 13.340/2016, em sua área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo). O montante já supera R$ 1,7 bilhão, entre liquidações e repactuações. Os clientes beneficiados podem voltar a obter novos créditos e realizar investimentos em suas propriedades.

O instrumento permite que agricultores recebam descontos de até 95% em dívidas contratadas até 2011, podendo renegociar suas operações para pagamento até o ano de 2030, com parcelas a partir de 2021. Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Esse é o instrumento legal de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos. O Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores beneficiados, efetivar as negociações e contribuir, diretamente, para o fortalecimento das atividades econômicas rurais, desde os pequenos até os grandes produtores da Região.

Em 2017, com base na Lei nº 13.340/2016 e Resolução CMN nº 4.591/2017, o Banco regularizou 295.466 operações. Desse total, 271.408 utilizaram recursos do FNE, num total de R$ 7,94 bilhões em recuperação, que beneficiou cerca de 1 milhão de pessoas. Até o final do ano, o BNB espera superar o resultado obtido no exercício passado.

Para obter mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o Banco do Nordeste, os clientes podem buscar a rede de agências ou realizar contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800 728 3030.

Ceará reforça educação profissional

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Com informações do Governo do Ceará:

O quantitativo de Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) no Ceará passou de 25, em 2008, para 119 unidades este ano. Há dez anos, pouco mais de 4 mil alunos tiveram acesso ao modelo de escola nos 20 municípios cearenses atendidos à época. Neste 2018, já são mais de 52 mil alunos espalhados pelos 95 municípios contemplados com as EEEPs.

Para marcar as conquistasna educação, o governador Camilo Santana (PT) participou de atividade no Centro de Eventos do Ceará, para não só comemorar os bons resultados alcançados até agora, mas para discutir o Ensino Técnico Profissional do futuro.

Camilo Santana explicou o protagonismo do modelo de escola profissional na trajetória dos jovens cearenses. “É um modelo de sucesso. Eu sou um árduo defensor da Escola de Tempo Integral, e a Escola Profissionalizante vai além do tempo integral; ela já deixa o aluno, o jovem, com uma profissão, caso ele queria seguir no mercado de trabalho”, disse.

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Leia mais neste link.

Medida Provisória dá mais autonomia ao ICMbio

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Está prevista para hoje (18.4)  votação no plenário da Câmara federal da Medida Provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A MP tranca a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado pela comissão mista, o fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

A proposta foi discutida sob forte obstrução liderada pelo PT, contrário à situação política atual. Depois de várias horas de obstrução, o Plenário venceu a maior parte dos requerimentos protelatórios impostos à MP.

Os petistas que lideraram a obstrução aproveitaram para lembrar que faz dois anos que a Câmara dos Deputados autorizou o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff

MEI podem parcelar dívidas tributárias a partir de julho

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Informações do Sebrae-CE:

A partir do dia 03/07/17 o MEI pode optar pelo parcelamento de Débitos dos seus boletos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em até 120 meses.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos DAS em atraso com a Receita Federal com vencimento até junho de 2016 poderão optar pelo Parcelamento Especial da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50,00. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. O prazo para aderir a este programa especial de renegociação das dívidas é de 90 dias, ou seja, no período de 03/07/17 até 29/09/17.
Para solicitação do parcelamento é necessário ainda a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa aos respectivos períodos de apuração, caso ainda não tenham sido transmitidas.

Os Microempreendedores Individuais que desejarem parcelar débitos posteriores a maio de 2016, tendo em vista que o Parcelamento Especial de Débitos do MEI só abrange débitos até este período, poderão, após realizar solicitação do Parcelamento Especial, solicitar também o Parcelamento de Débitos Convencional. O Parcelamento Convencional pode ser solicitado a qualquer momento, não há prazo para seu término. Nesta modalidade o número máximo de parcelas serão 60 com valor mínimo de R$50,00 cada parcela. Para que o parcelamento seja validado, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) da 1ª (primeira) parcela deverá ser pago até a data de vencimento constante no documento.

Mais informações neste link.

Desenvolvimento Regional e Ensino Superior: seminário avalia convergência

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promove hoje (18.4) seminário sobre as instituições de ensino superior e o desenvolvimento regional. O objetivo é o de discutir estratégias para a criação de Centros de Desenvolvimento Regional a partir das instituições de ensino superior.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), relator da publicação “Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: potencialidades e desafios”, disse que o estudo propõe uma política nacional para o tema, com as instituições de ensino superior como protagonistas. Ele explicou que visa-se a juntar o conhecimento produzido nas universidades com as necessidades da comunidade onde ela está inserida.

Já foram instalados três Centros de Desenvolvimento Regional: em Campina Grande, na Paraíba; Campanha, no Rio Grande do Sul; e um terceiro no sudoeste paulista.

No Seminário, os participantes poderão conhecer a experiência do Rio Grande do Sul.

O secretário de educação superior do MEC, Paulo Baroni, destacou que uma maior integração entre as instituições federais e as localidades onde elas estão inseridas vai trazer desenvolvimento para as diversas regiões brasileiras sem que precise ser feito um investimento muito alto de recursos.

O seminário vai contar com a presença de representantes das instituições de ensino superior, do Ministério da Educação, do Ministério de Ciência e Tecnologia e de parlamentares. Veja a programação completa aqui.

Privatização da Eletrobras divide políticos e técnicos

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Audiência pública da Comissão Especial que trata do projeto de privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados foi marcada por críticas de deputados à iniciativa do governo de vender a estatal responsável por um terço da geração de energia do país. Com a participação majoritária de parlamentares contrários ao projeto, os deputados criticaram o que chamaram de “entrega” do setor energético e a possibilidade de aumento nas contas de energia com a privatização.

De outro lado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse que os custos de transmissão e distribuição da empresa são maiores que os previstos pela regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que implica tarifas menores que as necessidades da estatal. A Eletrobras precisaria investir cerca de R$ 14 bilhões para ser competitiva.

A proposta do governo é realizar o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, e a capitalização das ações da empresa pertencentes ao governo, até que a União se torne sócia minoritária. A estimativa é que sejam captados cerca de R$ 12 bilhões com a operação.

“Uma empresa que tem R$ 172 bilhões em ativos, e se se levar em conta o que foi investido ao longo dos anos, a gente está falando em cerca de R$ 400 bilhões investidos, e o governo quer tirar a capacidade do Brasil de acompanhar algo que é de fundamental importância para o povo brasileiro, que é o direito a ter energia barata”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

“Por isso, os deputados da base aliada não vem aqui defender esse projeto, eles têm vergonha. Até a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] se manifestou publicamente contra essa privatização”, continuou.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que a privatização vai resultar em aumento na conta de energia elétrica para os consumidores. Cabral mostrou ofício encaminhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Enegia (MME) em que aponta previsão de um reajuste de mais de 16% nas contas de luz em 2021.

“Quais as consequências disso para o povo brasileiro?!”, questionou. “Para quem produz, o custo da energia para o setor da indústria representa cerca de 40% do insumo, e para o cidadão tem um custo alto”, afirmou. “E quanto custa a Eletrobras? O TCU [Tribunal de Contas da União] está questionando essa pretensa conta que ninguém vê. A gente não sabe quanto, de fato, custa essa empresa, mas, mesmo assim, governo quer vender”, disse Cabral.

O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), uma das empresas da Eletrobras que devem ser privatizadas. Durante a audiência, Cabral, que já apresentou emenda ao projeto retirando a Chesf das privatizações, disse que a venda da Chesf pode representar insegurança hídrica para a região, uma vez que as águas do Rio São Francisco também são utilizadas para o consumo, irrigação e transporte fluvial.

“Quem comprar a Chesf vai controlar o rio, sua vazão, a irrigação, vai controlar tudo. Vamos entregar a chave da caixa d’água para o privado. O que vai orientar a gestão da Chesf não vai ser mais o interesse público, e precisamos dar uma resposta ao povo, não podemos fazer a entrega desse patrimônio”, disse.

(…)

Durante a audiência, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., defendeu a iniciativa do governo. De acordo com o presidente, para ser competitiva, a empresa precisa investir cerca de R$ 14 bilhões ao ano do próprio caixa. Ferreira Jr. disse ainda que em 2016, o governo já havia aportado cerca de R$ 3,5 bilhões para fechar as contas da Eletrobras.

Ferreira Jr. afirmou ainda que a Eletrobras convive com custos nos setores de transmissão e distribuição que são maiores do que os estabelecidos pela Aneel. “Nas distribuidoras, nossos custos, perdas e a qualidade do serviço são piores do que os regulados. Isso explica porque damos prejuízo e só isso já justificaria privatizar”, disse.