Prefeitura de Camocim (CE) investe em transporte gratuito para universitários

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Em função do deslocamento de universitários até Sobral, a 127 quilômetros, a Prefeitura de Camocim, disponibilizou dois ônibus para o transporte desses estudantes. Atualmente, 92 estudantes são atendidos com a condução gratuita. Os dois veículos trafegam, cada um e em média, um total 25 mil quilômetros por mês.

Wilton Rocha, estudante do curso de Direito e beneficiado do transporte universitário, ressaltou a importância do apoio oferecido pela prefeitura aos alunos que necessitam estudar fora de Camocim. “O município contribui dessa forma com o transporte para nós, estudantes. Dessa forma prevalece a possibilidade de todos realizarem o sonho da vida acadêmica continuada em nossas vidas”, finalizou.

Controle financeiro é desprezado por 60% dos brasileiros

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Da Agência Brasil, com texto de Ludmilla Souza:

Seis em cada 10 brasileiros (58%) admitem que nunca, ou somente às vezes, dedicam tempo a atividades de controle da vida financeira, e 17% dos consumidores, sempre ou frequentemente, precisam usar cartão de crédito, cheque especial ou até mesmo pedir dinheiro emprestado para conseguir pagar as contas do mês. O percentual aumenta para 24% entre os mais jovens. Há, também, aqueles que precisam recorrer ao crédito para complementar a renda.

Os dados, obtidos em pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais, mostram que a organização financeira não é uma tarefa que atrai os consumidores.

A íntegra está neste link.

TJLP cai para 6,60% ao ano

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Da Agência Brasil, com texto de Kelly Oliveira:

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2018 será de 6,60% ao ano, informou hoje (29), em Brasília, o Banco Central (BC). A taxa atual é 6,75% ao ano. A partir de agora, o cálculo da TJLP passa a ser automático e divulgado trimestralmente. Essa decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi publicada na edição do último dia 19 no Diário Oficial da União.

A TJLP, por determinação legal, não pode mais ser utilizada em novos contratos de financiamento, valendo apenas para as operações já contratadas. Para substituir a taxa, foi criada no ano passado a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP). A ideia é que a nova taxa fique mais próxima dos juros praticados pelo mercado financeiro, resultando em pagamento de menos subsídios por parte do governo federal. A nova taxa entrou em vigor em janeiro.

A resolução do CMN tem o objetivo de automatizar o cálculo da taxa TJLP, com base na meta de inflação e um prêmio de risco. Anteriormente, a TJLP era definida trimestralmente pelo CMN.

A íntegra está aqui.

Varejo alagoano registra avanço

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As vendas varejistas em Alagoas avançaram 7,7% em 2017, quando comparadas às do ano anterior. Já o Brasil cresceu 2% em 2017. Os dados são da Federação do Comércio, Bens e Turismo de Alagoas (Fecomércio) e da Confederação Nacional de Bens e Serviços, que prevê aumento nas vendas durante a Páscoa, que deve acompanhar a média nacional, em torno de 3,5%.

“A economia em geral tem tentado repassar produtos com valores mais baixos, o que faz com que naturalmente ocorra a expansão da quantidade consumida”, avaliou o economista e assessor econômico da Fecomércio, Felippe Rocha.

Já os incentivos fiscais oferecidos por meio do Estado ao atacado também vem impulsionado o crescimento do varejo. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apostam na simplificação tributária, disponibilizando regimes especiais voltados para o setor atacadista em geral e para os Centros de Distribuição (CD).

Outra iniciativa que vem atraindo novos investimentos para Alagoas é a execução do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), que concede benefícios fiscais e locacionais para instalação e manutenção de indústrias. O Programa garante isenção de 92% de ICMS em todo território, na saída de produtos industrializados.

“Quando a indústria cresce e o varejo acompanha, isso quer dizer que houve um aumento da geração de novos postos de trabalho. O fortalecimento das vendas demonstra como os esforços e incentivos têm impulsionado o desenvolvimento da economia local”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

Rio Grande do Norte avança em conectividade

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O Rio Grande do Norte está a caminho de efetivar a condição de estado amplamente conectado à Internet. Cerca de 80% dos municípios já estão cadastrados no Programa Internet para Todos, com o segundo maior percentual de inscrições do Brasil – perdendo só para São Paulo.

O Internet para Todos foi lançado no RN pelo governador Robinson Faria e pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em fevereiro último. A iniciativa do Governo Federal, desenvolvida em parceria com o Governo do Estado, vai levar conectividade a localidades brasileiras sem banda larga.

O sinal de Internet do programa é enviado por um moderno Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017, com capacidade para cobrir todo o País e que ficará em operação por 18 anos.

Eunício: “temos que fazer com que a democracia prevaleça”

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), classificou como ameaças à democracia o recente ataque sofrido pela caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Paraná, e as ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da operação Lava Jato. Para o senador, nos dois casos é preciso encontrar e punir os culpados: “Temos responsabilidade com esse país e, por isso, temos que fazer com que a democracia prevaleça, que as divergências aconteçam, mas dentro de um sistema civilizado, não de ameaças. Eu lamento que esse tipo de ameaça ainda aconteça no Brasil”.

O ataque à caravana do ex-presidente Lula aconteceu na tarde de terça-feira (27). Dois ônibus que participam da caravana, no Paraná, foram atingidos por três tiros. Ninguém ficou ferido. No momento dos disparos, Lula estava na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Laranjeiras do Sul (PR).

A ameaça a Fachin foi revelada pelo ministro em entrevista a um canal de TV. Fachin diz que a família tem sido ameaçada, mas não relatou o teor das ameaças. Em nota à imprensa, a Presidência do STF disse que já adotou medidas para reforçar a segurança do ministro.

A burocracia como obstáculo ao desenvolvimento

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A Comissão Temporária do Senado que trata da Reforma do Código Comercial ouviu especialistas sobre a burocracia e o excesso de exigências para criação, manutenção e fechamento de empresas no Brasil. E as avaliações foram críticas. Os convidados questionaram os entraves impostos por diversas conflitantes e a prática das juntas comerciais fazerem “exigências absurdas” e diferentes em cada estado.

Abaixo, informações da Agência Senado:

O debate fez parte da série de 11 audiências públicas proposta pelo relator da comissão, senador Pedro Chaves (PRB-MS), para debater dois projetos de lei do Senado que reformam o código comercial brasileiro: os PLSs 223/2013 e 487/2013. Chaves estima apresentar a primeira versão do relatório em 13 de junho.

Para os especialistas convidados — os professores Uinie Caminha e Erik Oioli e o advogado Marcelo Araújo —, é fundamental o Senado votar logo a reforma, pois o direito comercial brasileiro está obsoleto e confuso. E quando se invoca a justiça para dar uma orientação, as decisões dos tribunais têm sido conflitantes, dependendo de cada estado.

Questionada pelo senador José Medeiros (Pode-MT) se o Brasil é amigável para o funcionamento de empresas e para a atividade econômica, a professora Uinie Caminha, da Universidade Federal do Ceará, afirmou que o país está atrás de nações como Gana e Lesoto em graus de dificuldade, tendo caído em 2016 para a 116ª posição entre 160 países.

A professora disse que em todos os estados as juntas comerciais fazem exigências não amparadas em lei. E, se o empresário for contestar cada uma delas na Justiça, é mais demorado do que tentar atendê-las, por mais que gere custos e atrasos.

(…)

O texto completo está aqui.

Fortaleza caminha para regulamentar aplicativos de transporte

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Do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE):

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou (…) que estará enviando até esta quinta-feira (29), à Câmara Municipal, dois novos projetos relacionados à mobilidade: um referente à regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros como Uber e 99, e outro sobre novas vagas para táxis.

Conforme o chefe do Executivo municipal, houve uma “exaustiva” conversa com o sindicato dos taxistas, rendeiros – condutores que não detêm permissão da Prefeitura, mas pagam aluguel aos donos das vagas e circulam nos táxis – e representantes dos aplicativos para que fossem produzidas as novas legislações.

Para os rendeiros, Roberto Cláudio já adiantou que será dado o direito de ser taxista, desde que estejam devidamente cadastrados e regulados pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). “Vamos atender um sonho histórico dos rendeiros de Fortaleza”, disse o prefeito.

Sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, Roberto Cláudio comentou que era a favor da legalidade, desde que houvesse uma legislação federal que ditasse as regras, o que foi aprovado no último mês.

Código Tributário gera debate na Câmara de Fortaleza

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O vereador Eron Moreira (PP) está requerendo ao líder do Governo na Câmara Municipal de Fortaleza, Ésio Feitosa (PPL), uma reunião para tratar do estudo da viabilidade de mudança da Código Tributário, mais especificamente na questão das taxas de alvarás. Segundo Eron, o objetivo é procurar por possível atecnia em relação ao código.

Eron diz que foi procurado por médicos, empresários e proprietários de escolas por conta das taxas de alvarás, e demonstrou preocupação em relação à possível atecnia que possa existir na lei que ajudou a aprovar.

“As vezes você vota em uma lei aqui e você só vê o resultado quando está no papel e na prática. Estou sabendo que tem alguns questionamentos sobre as taxas, os valores de alvarás, tem informações distorcidas na questão da mudança de categoria dos estabelecimentos no que diz respeito a área física”.

Já o vereador Idalmir Feitosa (PR) rebateu a fala de Eron Moreira. Conforme Idalmir, a Casa errou na medida em que aprovou a matéria com alguns artigos referentes à tributação em torno dos alvarás de funcionamento.

“Sou da oposição mas nunca fiz campo de batalha para querer aparecer. E erramos em relação a aprovação dessa matéria, pois existe uma obliteração forte. Admitamos que se cria um alvará para colocar um restaurante. Esse alvará não precisa ser renovado todo ano não, a não ser que ele mude o negócio para uma farmácia, aí sim, terá que pagar. Acredito que todos aqui não tem a intenção de sobrecarregar os tributos cobrados no Município”, frisou.

O parlamentar também aproveitou sua fala para desejar a todos os vereadores e à população uma boa páscoa. “Desejo despertar a todos os vereadores, a família e imprensa, diante de tanta adversidade que o país está a atravessar, quero aqui desejar uma boa páscoa a todos. Devemos acreditar na paz e no amor para que possamos construir dias melhores”, destacou.

Camilo Santana entrega residencial para 6 mil pessoas.

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Governador Camilo Santana

Novas 1.454 unidades habitacionais foram entregues hoje em Quixadá, no Sertão Central do Ceará. São quase 6 mil pessoas que garantiram o sonho da casa própria. Parceria entre Governo do Ceará e União, por meio da secretaria estadual e do Ministério das Cidades, as moradias do Residencial Rachel de Queiroz integram o programa Minha Casa Minha Vida. As famílias contempladas terão, além da garantia de um lar, acesso à educação, segurança, ao lazer e a sistemas de abastecimento d’água, de esgotamento sanitário e drenagem.

O governador Camilo Santana (PT) entregou as primeiras chaves das casas aos contemplados com o programa e disse que, futuramente, os moradores poderão ampliar a estrutura da residência. “O maior sonho de uma família é ter a casa própria. E sei que, nesse tempo, vocês tiraram do apertado salário para pagar aluguel. Agora, vai sobrar mais um dinheirinho para investir na vida de vocês e dos filhos”, destacou.

Acompanhado do secretário das Cidades, Jesualdo Farias, e do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, Camilo disse que vai instalar um posto policial no residencial. O governador também garantiu o recapeamento de estradas do município. “Que este momento possa se repetir por outras cidades do Ceará”, projetou Baldy.

Na manhã desta terça, o governador também participou de entrega do maior residencial popular de Fortaleza, beneficiando quase três mil famílias da Capital. Nos últimos três anos, mais 23 mil unidades habitacionais foram entregues no Ceará, somando obras do PMCMV e convênios com municípios e Projeto Maranguapinho.

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, parabenizou a ação dos Governos Estadual e Federal e antecipou que mais unidades habitacionais serão construídas em breve no município. “Vamos construir, além destas casas, mais mil moradias. Os que ficaram de fora do sorteio (do PMCMV) terão moradias garantidas”, afirmou. “Além disso, muito obrigado, governador, pelo empenho para ofertar o curso da Faculdade de Medicina em Quixadá, que já é uma realidade”, continuou.

O investimento no Residencial Rachel de Queiroz é de R$ 98,4 milhões, dos quais R$ 12,6 milhões são oriundos do Tesouro Estadual.