Câmara aprova alterações no Código Tributário de Fortaleza

Posted on Updated on

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou com 29 votos a favor e duas abstenções a mensagem do Executivo que trata de alteração do Código Tributário do Município. Segundo o projeto do prefeito Roberto Cláudio (PDT), uma das metas é a de adequar o Código Tributário na atual conformação administrativa municipal no tocante ao controle e à cobrança dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, alterando o prazo para a inscrição na Dívida Ativa dos créditos vencidos e não pagos de 30 para 180 dias.

Também é proposta a criação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, visando um maior controle das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais e ainda, integra-se ao sistema de licenciamento ambiental. A medida, conforme a proposta, permitirá a compensação de receitas arrecadadas pelos órgãos ou entidades de fiscalização ambiental federal, estadual e municipal.

O relator da matéria, vereador Gardel Rolim (PPL) comentou que o Código Tributário do Município está adequando as leis municipais às federais. Ele acredita que o Código agora se encontra mais moderno e antenado com a nova realidade do Brasil.

Juntamente com a matéria, sete emendas também foram apreciadas, recebendo 29 votos favoráveis. A emenda nº 007, de autoria do vereador Iraguassú Teixeira (PDT), versa sobre a inclusão de associações que realizam carnaval de rua e festejos juninos. A emenda 005 também concede isenção as categorias em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A emenda nº 11, de autoria do presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), acrescenta serviço de hospedagem na lista dos que estão sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: “Intermediação de hospedagem e disponibilização de hospedagem em imóveis de fins residenciais mediante remuneração, com ou sem a presença do morador do imóvel”.

Feriadão aquece mercado turístico do Ceará

Posted on Updated on

Do Governo do Ceará:

Cerca de 51 mil turistas virão ao Ceará neste feriadão (2 a 5 de novembro). O número é 9,5% maior que o registrado no mesmo feriado de 2016. O impacto gerado pela receita dos visitantes deve ser de R$ 57,6 milhões, um aumento de 12,5% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur).

De acordo com a pesquisa, a taxa de ocupação hoteleira para o feriadão está em 70,4%, número 17% maior que o do mesmo período de 2016. Em Fortaleza, a maior taxa de ocupação é nos hotéis (74,3%), seguida pelos flats (68,3%), albergues (56%) e pousadas (49,6%).

Mais informações em www.ceara.gov.br.

Câmara de Fortaleza homenageia cirurgião Juan Mejía

Posted on

O cirurgião Juan Mejía, ao lado de Salmito Filho, mostrando o diploma da comenda

A Câmara Municipal de Fortaleza promoveu sessão solene nesta terça-feira para entregar a Medalha Boticário Ferreira ao médico cirurgião cardiovascular Juan Alberto Cosquillo Mejía. A comenda foi proposta pelo vereador Marcelo Lemos (PSL), com aprovação unânime da Casa. A comenda, segundo o proponente, é justificada pelos relevantes serviços prestados como médico, peruano de nascimento. A sessão foi presidida pelo vereador Salmito Filho (PDT), também presidente da Câmara.

Mais informações neste link.

Ceará cria 2.161 vagas com carteira assinada

Posted on Updated on

Do Governo do Ceará:

O Ceará gerou, pelo quarto mês consecutivo, postos de trabalho com carteira assinada, finalizando, em setembro de 2017, com criação de 2.161 vagas, sendo que a maioria (1.641) ocorreu no interior do Estado. A Região Metropolitana de Fortaleza respondeu pelos demais 520 postos de trabalho. Com o desempenho, é possível verificar que o interior do Ceará tem sido o grande responsável pela geração de empregos com carteira assinada nos últimos dois meses.

Os dados estão no Enfoque Econômico Desempenho do Emprego Celetista Cearense (nº 131 – Setembro de 2017), (…) disponibilizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado. O trabalho é de autoria de Alexsandre Lira Cavalcante, analista de Políticas Públicas, que contou com a colaboração de Matheus dos Santos Carvalho.

De acordo com Alexsandre Lira, na análise do desempenho do emprego celetista para os Estados da Federação, Pernambuco foi o que mais se destacou ao gerar 13.992 postos de trabalho com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (+8.011vagas), Alagoas (+7.411 vagas) e Pará (+3.283 vagas). O Ceará ficou na sétima colocação (+2.161 vagas), logo abaixo do Paraná e Bahia.

Destaque
Ao analisar o desempenho dos municípios cearenses, o documento revela que Juazeiro do Norte foi destaque na geração de empregos, com 338 vagas, seguido por Granja (+331 vagas), Maracanaú (+233 vagas), São Gonçalo do Amarante (+189 vagas) e Sobral (+172 vagas). Por outro lado, os maiores saldos negativos foram observados em Fortaleza (-291 vagas), seguido de Iguatu (-178 vagas), Missão Velha (-120 vagas) e Russas (-103 vagas).

Mais informações aqui.

Do Ceará para os EUA

Posted on Updated on

O empreendimento imobiliário Complexo Praia Canoé, em Fortim, Ceará, está sendo apresentado em feira em Phoenix, Arizona (EUA). A participação no evento é parceria da AGC Urbanismo e a Escala Imóveis e International Living. Já com mais de 50% dos lotes disponíveis vendidos, o Praia Canoé foi lançado oficialmente este ano.

Banco do Brasil tem novo superintendente no Ceará

Posted on Updated on

O Banco do Brasil nomeou Amauri Aguiar de Vasconcelos como novo superintendente no Ceará, com posse na próxima segunda-feira, dia 6.

Sobralense, Amauri tem 51 anos de idade e 30 anos de carreira no BB, a maior parte dela em unidades do BB no Ceará, onde foi superintendente regional e gerente geral de agências de Fortaleza. Amauri também atuou como superintendente estadual em Rondônia, regional no Rio Grande do Norte e, no último ano, era gerente executivo da Diretoria de Distribuição do BB, em Brasília.

Amauri Aguiar de Vasconcelos é graduado em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Ceará e especialista em Estratégia e Gestão, também pela UFC, e em Administração Pública, pela USP. Também concluiu MBAs em Gestão Pública e Formação de Altos Executivos BB, pelo Insper, após aprovação no Programa de Ascensão de Executivos do Banco do Brasil.

Issec recebe aportes de R$ 11 milhões em outubro

Posted on Updated on

Além da liberação de R$ 5 milhões na primeira semana de outubro de 2017, o Governo do Ceará autorizou o aporte de mais R$ 6 milhões para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). Assim, só este mês foram liberados R$ 11 milhões para o Issec. O recurso é extraorçamentário, ou seja, não estava incluído no orçamento 2017, cujo montante é de R$ 86,12 milhões.

Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, o Issec está empreendendo todos os esforços para proporcionar agilidade no atendimento, mas a demanda por serviços públicos em saúde tem crescido muito diante da crise econômica que o País vivência.

O Issec vem proporcionando cerca de 9,2 mil consultas mensalmente, além de quase 23 mil exames médicos numa rede hospitalar que conta com 634 profissionais (Capital e interior) e que tem presença em 39 municípios cearenses.

O superintendente do Issec, Olavo Peixoto, afirma que o instituto continua ofertando exames e consultas, mas priorizando aqueles considerados de urgência e emergência. Ele ressalta também que o Ceará é o único estado do País que não realiza cobrança dos servidores pelo atendimento na área de saúde.

Indústria brasileira perde espaço no mercado mundial

Posted on Updated on

As participações do Brasil na produção e nas exportações de produtos manufaturados mostram que o país está perdendo importância na economia global. Em dez anos, a participação do Brasil caiu tanto na produção como nas exportações mundiais. A fatia das exportações brasileiras de produtos manufaturados no total mundial diminuiu 0,24 ponto percentual entre 2005 e 2015 e ficou em 0,58%. Enquanto isso, a participação da China aumentou 8,83 pontos percentuais e, a da Coreia do Sul, cresceu 0,55 ponto percentual informa o estudo Desempenho da Indústria no Mundo, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em estatísticas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, nos últimos dez anos a participação brasileira na produção mundial de manufaturados caiu 0,9 ponto percentual. Passou de 2,74% em 2006 para 1,84% em 2016. No mesmo período, a fatia da indústria chinesa cresceu 11,80 pontos percentuais e, a da Coreia do Sul, 0,56 ponto percentual. “Os dois indicadores mostram que o Brasil está perdendo capacidade de competir no mercado mundial de produtos manufaturados”, afirma o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Ele explica que isso é resultado dos avanços pouco expressivos nas reformas micro e macroeconômicas que têm impacto nos custos de produção das empresas. “Os custos no Brasil cresceram mais do que a produtividade, e isso faz com que o país tenha alguma vantagem diante dos competidores externos quando o real se valoriza”, avalia Castelo Branco. O economista alerta que o câmbio não pode ser o único elemento de melhora da competitividade brasileira. “Temos que ganhar competitividade na produção, com custos mais adequados e aumento da produtividade”, completa.

O estudo da CNI destaca que o ritmo de queda da participação da indústria brasileira no total da produção mundial se acentuou a partir de 2014, por causa do agravamento da crise econômica interna. Com base nos dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), a CNI informa que a participação da indústria brasileira na produção mundial caiu 0,24 ponto percentual entre 2015 e 2016, período em que a da China aumentou 0,9 ponto percentual.

PARTICIPAÇÃO DO MÉXICO – O estudo da CNI observa que o Brasil não está perdendo espaço apenas para a China e a Coreia do Sul. O país também está atrás do México, um dos principais concorrentes na América Latina. “A participação mexicana nas exportações mundiais de manufaturados iniciou movimento de recuperação em 2012 e se mantém em crescimento”, afirma o estudo. Entre 2005 e 2015, a fatia do México nas exportações de produtos manufaturados aumentou 0,45 ponto percentual, enquanto a do Brasil encolheu 0,24 ponto percentual.

A participação da indústria mexicana no total da produção mundial de manufaturados também caiu nos últimos dez anos, mas em ritmo menor do que a do Brasil. A fatia do México na produção de manufaturados do mundo diminuiu 0,2 ponto percentual entre 2016 e 2016. No mesmo período, a do Brasil encolheu 0,9 ponto percentual.

Arte urbana ganha espaços no Ceará

Posted on Updated on

Publicado no blog do jornalista Roberto Maciel, de Fortaleza, Ceará:

Arte urbana vem ganhando cada vez mais espaço no mundo corporativo. A SJ Administração de Imóveis é exemplo de grandes empresas que estão quebrando paradigmas.

Com o objetivo de celebrar a arte urbana, a SJ promoveu o I Concurso Paz no Caos, entre os meses de agosto e setembro. O vencedor foi o artista cearense Almeida Luz, mais conhecido com Luz.

A empresa disponibilizou uma parede de 35m² no interior de sua agência central (Av. Santos Dumont, 1288) para receber a obra, escolhida por uma comissão julgadora. Além disso, o artista recebeu premiação em dinheiro e todo o material de pintura e suporte requerido pelo artista para a execução do projeto. Ao todo, a empresa recebeu 19 inscrições de obras de artistas locais.

A iniciativa integra uma série de ações em comemoração aos 35 anos da SJ, como a reforma de sua sede. “O painel veio a coroar essa celebração, oferecendo aos nossos colaboradores e clientes o contato permanente com uma arte tão genuína como a urbana”, complementa a gestora, enfatizando que visitantes são muito bem-vindos para apreciar a obra.

O painel de 35m², executado por Luz, foi finalizado no início de outubro. Utilizando técnica em spray, o artista conta que passou vários dias tentando compreender a sensação de paz em uma situação de caos, até encontrar no elemento gráfico do farol o ponto de partida para seu trabalho. “Ele representa um norte, uma direção para quem se encontra perdido”, conta o artista. Construído sobre uma rocha, o farol aparece firme e imponente em meio a figuras que remetem à desordem.

O painel de Luz soma-se a outras obras de artistas cearenses em exposição na agência central da SJ, como a obra “Iracema”, de Zé Pinto, esculturas de Mestre Noza e o presépio feito de material reciclável pelo artista Luís Eduardo Ângelo da Silva, exposto no período de Natal.

Apenas 30% dos municípios brasileiros realizam plano de saneamento básico

Posted on

No Brasil, o acesso aos serviços de saneamento básico ainda é um enorme desafio a ser enfrentado. Dados de 2015 publicados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável, mais de 100 milhões de pessoas – quase metade da população – não tem acesso à coleta de esgoto. O portal, ligado ao Ministério das Cidades, indica ainda que somente 42% destes esgotos produzidos são tratados.

Em 2007, após a promulgação da Lei 11.445, conhecida como Marco Regulatório do Saneamento, o setor ganhou diretrizes para estimular o acesso a esses serviços básicos para toda a população. Uma das obrigatoriedades mais importantes previstas na norma é a que determina que todos os municípios brasileiros elaborem um Plano Municipal de Saneamento Básico, o PMSB.

A elaboração desse plano é uma das condições para que cidade e empresa operadora dos serviços públicos de água e esgotos consigam recursos federais para projetos e obras de saneamento básico. A partir do dia 31 de dezembro deste ano, cidades que não cumprirem as determinações legais ficarão impedidas de acessar verbas da União para ações no setor, conforme prevê decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015 (8.629/15). O prazo, no entanto, já foi protelado três vezes.

PANORAMA NACIONAL

Mesmo após dez anos de vigência do Marco Regulatório do Saneamento (Lei 11.445), a situação no país ainda é preocupante. É o que revela o “Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico”, documento elaborado em janeiro deste ano pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Segundo o levantamento, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.693 (30%) realizaram seus Planos Municipais. Por outro lado, 38% dos municípios declararam que estão com os planos em andamento.

Saneamento básico no Brasil

O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, ressalta que os municípios deveriam dar mais atenção para o saneamento. “A preocupação com o índice é ainda maior porque o Plano Municipal é apenas a primeira etapa. Sabemos que há uma dificuldade imensa por parte dos municípios de pequeno e médio portes, então os Estados e o Governo Federal devem ajudar com orientação técnica e recursos”, disse o representante da entidade que discute e realiza ações de saneamento básico e proteção dos recursos hídricos no Brasil.

De acordo com o “Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico”, os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus PMSBs foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os Planos, o que mostra a distância para atingir a obrigatoriedade da Lei.

Em número de cidades, o Estado de São Paulo foi o que mais avançou, com 411 cidades tendo planos entre os 645 municípios paulistas. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente os níveis do Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).

RETROCESSO

Um projeto de lei que está em discussão no Congresso quer alterar a Política Nacional de Recursos Hídricos, um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O objetivo do PL 29/2011 , de autoria do deputado Weliton Prado (PT/MG), é vincular o recebimento de recursos e financiamentos federais à existência de planos estaduais de recursos hídricos concluídos.

Na visão do secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Ubiratan Pereira, a proposta é inviável na prática. “É um retrocesso porque prejudica os estados mais vulneráveis. Como eles vão criar e gerenciar Comitês de Bacia, que é um dos pontos previstos no PL? O setor precisa é de investimentos”, opinou.

O PL 29/2011, anexado ao PL 7450/2014, prevê a criação dos Comitês de Bacia para que haja repasses estaduais destinados a empreendimentos e serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. A proposta também confere aos comitês a prerrogativa de se manifestarem em processos de outorga pelo uso de água. Isso significa que ficaria a cargo desses comitês o controle quantitativo e qualitativo do uso da água no âmbito dos estados.

Nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Minas e Energia (CME) da Câmara, foram apresentados pareceres que rejeitam o texto principal (PL 29/2011) e aprovam o apensado (PL 7450/2014). Na CME, a deputada Dâmina Pereira (PSL/MG) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria.

A parlamentar é crítica à proposta por considerar que as alterações na legislação dificultam ainda mais o planejamento dos estados. “Se os estados e o DF não instituírem os comitês, não serão repassados recursos federais para saneamento básico e abastecimento de água potável. Logo, os estados mais pobres serão mais prejudicados”, argumentou Dâmina.

Em Minas Gerais, mais de 80% dos 853 municípios possuem atendimento total de água (82,47%). Em relação ao esgoto, 69,11% das cidades mineiras têm atendimento total. O índice de esgoto tratado no estado é superior a 30% (34,91%). Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2015).

ESTÍMULO

Em maio deste ano, o Ministério das Cidades, lançou o programa “Avançar Cidades – Saneamento”. A estimativa é que cerca de R$ 2,2 bilhões sejam liberados para projetos, obras, programas de redução de perdas e elaboração de planos municipais através de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos têm condições especiais para que estados, municípios e prestadores de serviços possam contratar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Outro estudo feito pelo Instituto Trata Brasil indica que sete crianças morrem diariamente no Brasil em decorrência de diarreias e ligadas à ausência de saneamento. Além disso, o levantamento estima que 65% das internações de crianças com menos de 10 anos também têm como causa o déficit de saneamento.

Na visão do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, quando o saneamento é aplicado corretamente, os benefícios vão além da redução de doenças. “Ele, quando existe, melhora várias coisas. O saneamento traz ganhos econômicos, inclusive. Em compensação, quando não existe, piora muita coisa”, avaliou Édison Carlos.