ZPE Parnaíba avança no processo de implantação

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A diretoria da Empresa Administradora da ZPE Parnaíba, estatal piauiense, se reuniu hoje (20.3) com o superintendente da Receita Federal do Brasil, 3ª Região Fiscal, em Fortaleza, João Batista Barros da Silva Filho. Na pauta, providências para a conclusão do processo de alfandegamento da zona de livre exportação do Piauí.

Estavam presentes o presidente da ZPE Parnaíba, Paulo Roberto Cardoso; o diretor administrativo e financeiro Carlos Teles; o diretor técnico Dinarte Porto; os assessores técnicos Djalma Lacerda e Pádua Ramos e os membros da Comissão de Alfandegamento da Superintendência da Receita Federal, que são os responsáveis pela análise dos processos e dos pedidos de alfandegamento da 3ª Região Fiscal.

A implantação de uma área aduaneira é a etapa final de implantação da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Piauí.

O presidente da ZPE, Paulo Cardoso, destacou o empenho do governador Wellington Dias (PT), que viabilizou as obras já concluídas nas áreas de infraestrutura de transportes, pavimentação, saneamento básico integrado, eletrificação e outros setores da ZPE Parnaíba.

Campanha do BNB valoriza força feminina

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Fortalecer a união e a autoestima femininas com ações culturais e solidárias. Esse é o objetivo de campanha organizada pelo Banco do Nordeste em comemoração ao mês da mulher, intitulada “Todas no Centro”.

A ação visa a mobilizar clientes, parceiros e colaboradores para arrecadar itens de higiene e beleza que serão doados a mulheres em situação de rua no entorno dos Centros Culturais Banco do Nordeste. A identidade visual utiliza imagens cedidas pela premiada fotógrafa Camilla Albano, em cujos trabalhos autorais são retratadas diversas manifestações femininas. A campanha se estende por todo o mês de março, com múltiplas plataformas, além das doações.

A iniciativa integra programa do BNB de incentivo a ações sociais. A primeira campanha, Natal Social, foi realizada em dezembro de 2017 e teve a adesão de 125 unidades, que arrecadaram aproximadamente 7 toneladas de alimentos, 2.230 brinquedos e 7.880 itens de higiene pessoal. As doações foram distribuídas a crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social em municípios diversos da área de atuação do Banco.

Educação financeira é tema de acordo entre instituições

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O Banco Central (BC), a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) firmaram acordo para estimular ações coordenadas na área de cidadania financeira, de inclusão e de proteção aos usuários de produtos e serviços financeiros. Pela cooperação técnica a ser efetivada, os consumidores terão acesso a palestras e a cursos de educação financeira para aprenderem a gerir melhor o próprio dinheiro.

O acordo tem duração de dois anos.O BC divulgará conteúdos de educação financeira na plataforma digital Cidadania Financeira e promoverá ações de capacitação e treinamento. O SPC Brasil compartilhará o conteúdo produzido pelo BC em seus canais, como o site Meu Bolso Feliz e o aplicativo SPC Consumidor. A entidade repassará pesquisas à autoridade monetária.

Segundo o diretor de Relações Institucionais e Cidadania do BC, Isaac Sidney Ferreira, a bancarização (acesso a serviços bancários) cresceu 3,3% nos últimos dez anos. Ele, no entanto, disse que grande parte da população usa mal o crédito e se endivida além do necessário. De acordo com o diretor, a melhoria da gestão poderá refletir-se na redução do spread bancário – diferença entre os juros que os bancos captam recursos e as taxas que eles oferecem aos tomadores finais.

Mudanças no perfil do Ceará

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O sonho da casa própria tornou-se realidade para 620 famílias da cidade de Crateús, no Ceará. O Governo do Estado entregou oficialmente na última sexta-feira (16.3) as unidades dos residenciais Dom Fragoso I e II. O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), participou da solenidade e, ao lado do governador Camilo Santana (PT), anunciou mais 300 casas populares para atender à comunidade local.

Eunício destacou que as 300 novas habitações atenderão às famílias de um acampamento erguido há quatro anos.  E citou compromissos assumidos e cumpridos junto à população de Crateús e de todo o Ceará, a exemplo do Açude Lago de Fronteiras, da renegociação das dívidas dos trabalhadores rurais e da implantação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional do Nordeste.

Já o governador Camilo Santana destacou ter encontrado no senador Eunício Oliveira as portas abertas para uma parceria com um único propósito, ajudar as pessoas que mais precisam. Ao informar várias outras ações que serão implementadas na cidade, ele enalteceu o empenho do senador em buscar recursos para as obras que o Ceará e seu povo precisam.

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Roberto Cláudio e equipe, com Eunício Oliveira

Em Fortaleza, no dia seguinte (sábado, 17.3), foram retomadas as obras de urbanização da segunda etapa do Vila do Mar. Eunício Oliveira, responsável por liberar R$ 27 milhões para o projeto, participou do ato ao lado do prefeito Roberto Cláudio (PDT), secretários municipais e estaduais, além de parlamentares e da população local.

Com as ações, a orla de Fortaleza estará toda urbanizada desde a Areninha do Pirambu, antigo Kartódromo, até a Barra do Ceará. Além da urbanização, os recursos serão utilizados para ajudar a conceder um total de 8 mil registros para regularização de imóveis e financiar a reforma de 2 mil casas.

São José: o padroeiro do Ceará traz investimentos

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Camilo Santana, governador do Ceará

O feriado do Dia de São José, santo padroeiro do Ceará, é momento para a população renovar esperanças de mais chuvas e melhorias de vida no semiárido. Para marcar a data, o Governo do Estado fez hoje (19.3), no Parque de Exposições César Cals, em Fortaleza, o lançamento de investimentos de R$ 660.334.308,03 em ações nas áreas de abastecimento d´água, projetos produtivos, além da entrega de tratores a comunidades rurais.

O ato foi presidido pelo governador Camilo Santana, acompanhado do secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, de deputados federais, estaduais, lideranças do movimento agrário, agricultores, vereadores e prefeitos do Interior.

O anúncio dos investimentos marcou o início da segunda fase do Projeto São José, que contará com recursos da ordem de US$ 150 milhões (em torno de R$ 490 milhões). Foram entregues 173 planos de negócios com mecanização agrícola do Projeto São José III (tratores e implementos), no valor de R$ 21.729.156,57.

Outras aplicações foram a liberação de R$ 34.885.840,70 para construção de cisternas de placas e escolares, disponibilização de R$ 30.581.196,86 milhões para implantação de 152 projetos produtivos do Projeto Paulo Freire e autorização para liberação de outros R$ 83.138.114,00, beneficiando 478 comunidades rurais. O Governo também entregou, durante o evento, títulos de terra para os agricultores familiares.

Camilo ressaltou que a tradição do dia 19 de março, dia do padroeiro do Ceará, São José, sempre traz aos cearenses a forte crença de bons invernos e safras capazes de garantir o sustento. “Cumprindo o papel de auxiliar e cuidar do trabalho relevante feito na área rural”, complementou o governador. O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), tem sempre ampliado as políticas voltadas ao agricultor.

“Esse é um conjunto de ações para fortalecer a agricultura familiar, fortalecer os homens e mulheres que vivem no campo, e garantir que essas pessoas possam viver dignamente, com qualidade de vida e podendo dar um bom sustento para seus filhos. Essas pessoas são responsáveis pela produção de alimentos que vão a mesa dos nossos irmãos cearenses todos os dias. Portanto, o Governo tem todo um olhar especial para eles”, disse.

Aneel atende empresas e mantém taxa de remuneração

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve em 8,09% a taxa anual de remuneração das distribuidoras de energia de todo o país, o chamado custo médio ponderado (WACC na sigla em inglês). O mecanismo define a remuneração das empresas do setor.

O índice atual está em vigência desde 2015 e valerá para este ano e 2019. O tema foi debatido em consulta pública. No ano passado, a área técnica da Aneel havia sugerido a redução para o percentual de 7,71% nas revisões tarifárias dos próximos dois anos.

O conselho diretor da agência optou atender o pleito das empresas do setor e manter o percentual vigente.

Empreendedorismo feminino na mira do Senado

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Projeto do senador José Pimentel (PT-CE, foto) pretende estimular o empreendedorismo feminino, especialmente nas microempresas. A proposta destaca medidas para promover a igualdade de acesso das mulheres às atividades produtivas e às condições para a consolidação de empreendimentos liderados por elas. O projeto prevê que bancos públicos e agências de fomento implementem programas de incentivo ao empreendedorismo feminino. Para isso, deverão facilitar o acesso a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias. As empresas a serem beneficiadas deverão ter, no mínimo, 50% do capital detido por mulheres, quando se tratarem de micro e pequenos negócios.

A proposta estabelece ainda que as empresas beneficiárias deverão assegurar que, pelo menos, um terço de seus postos de trabalho e cargos de direção ou gerência sejam ocupados por mulheres. As empesas que já receberam financiamento ou incentivos fiscais deverão se adequar às novas regras no prazo de até três anos, a contar do início da vigência da nova lei.

O texto determina ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá destinar, no mínimo, 10% de seus recursos para programas de incentivo ao empreendedorismo feminino.

Segundo o senador, “uma das maiores dificuldades das microempresas é o acesso ao crédito, especialmente para as mulheres que representam a maioria dos 12 milhões de pequenos empreendedores brasileiros. Portanto, esse projeto busca beneficiar essas pessoas que mais precisam de crédito”.

Pimentel informou que o projeto estabelece um novo patamar para os investimentos do BNDES. Segundo o senador, o banco considera como microempresas aquelas com faturamento anual de R$ 90 milhões, enquanto que o faturamento anual das microempresas chega a R$ 4,8 milhões.

O senador apontou também a necessidade de investimentos em programas de apoio a mulheres com negócios já estabelecidos, de modo que a iniciativa não se perca por falta de apoio e que possam superar as desvantagens que as afetam. E  apresentou dados para comprovar a necessidade de medidas de estímulo aos negócios femininos, apesar do crescimento já registrado da participação das mulheres no mundo do empreendedorismo. Segundo a PNAD/IBGE, o número de brasileiras donas de empresas cresceu 34%, entre 2001 e 2014. O número de mulheres que empregam funcionários com carteira assinada, por sua vez, cresceu 19% em uma década.

Outro dado mostra que a proporção de mulheres empresárias que são chefes de domicílio aumentou de 27%, em 2001, para 41%, em 2014. Segundo o Sebrae, já são 7,9 milhões de empreendedoras com negócios formais no Brasil.

Segundo Pimentel, as mulheres representam 51,5% dos empreendedores iniciais, mas os homens ainda são maioria, 57,3% nos negócios em funcionamento há mais de 3 anos e meio. O rendimento médio nas micro e pequenas empresas também é diferente entre homens e mulheres. Elas faturam cerca de 80% do valor que eles ganham, ocupando as mesmas funções. Nas médias e grandes empresas o percentual é de 70%.

Pimentel destacou iniciativas já adotadas para estimular o empreendedorismo feminino. Ele citou o Projeto Mulher Empreendedora, desenvolvido pela prefeitura de Fortaleza, capital do Ceará, que oferece financiamento subsidiado para a criação ou ampliação de empreendimentos produtivos de mulheres. Neste ano, o projeto deve selecionar 100 propostas que receberão até R$15 mil para compra de máquinas, equipamentos e insumos, com carência de seis meses e juros subsidiados.

O senador destacou ainda projeto do Banco Mundial que oferece incentivos a bancos e outras instituições financeiras para que desenvolvam e utilizem modelos inovadores de financiamentos para proprietárias de micro, pequenas e médias empresas. Segundo o Banco Mundial, na América Latina e no Caribe, a defasagem de crédito para as pequenas e médias empresas lideradas por mulheres chega a U$ 86 bilhões.

Relator fala em exinguir pregão eletrônico para obras

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O relator da comissão parlamentar que analisa no Congresso o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defende a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras até R$ 150 mil. “Ou a gente libera tudo, ou acaba com o pregão de vez para obras e mantém o uso que está na lei, que é para dar agilidade na gestão e comprar produtos de consumo por um preço mais barato”, disse. Ele acredita que, com o teto proposto, ainda é possível fazer pequenas obras por meio de pregão eletrônico.

Arruda foi indicado para a relatoria pelo presidente da comissão especial, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), durante reunião desta tarde que marcou o início dos trabalhos do colegiado. Ele diz que deve apresentar parecer até a primeira semana de maio. A comissão tem até dez sessões do Plenário para analisar o relatório, a contar de 27 de fevereiro.

Segundo João Arruda, a ideia é aprimorar a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) que está em vigor, principalmente no que se refere ao seguro garantia (firmado entre o poder público e a empresa que executa a obra), a responsabilidade do gestor no cumprimento de prazos e o poder dos órgãos de fiscalização. “Tivemos já o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que foi importante para a execução de obras específicas, mas a gente precisa criar algo mais amplo que possa atender a todas as áreas e não que seja criado simplesmente para execução de uma obra ou de um programa específico de um governo”, disse o relator.

BNB se mantém no Fórum de Gestão Ética

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O desenvolvimento e fortalecimento dos princípios governamentais e empresariais de gestão da ética são os focos do Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais. O Banco do Nordeste renovou nesta sexta-feira, 16.3, sua adesão ao Fórum por mais cinco anos.

Promovida na sede do BNB, em Fortaleza (CE), a 114ª reunião teve a participação de instituições estatais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco Central, BNDES, Eletrobras, Chesf, Infraero, Petrobras, Eletronorte, Serpro e de outras empresas, além do próprio BNB.

O Fórum Nacional de Gestão da Ética é mensal e visa aprimorar o relacionamento dos órgãos governamentais com públicos de interesse e sociedade em geral por meio de diversas ações de divulgação e de promoção de valores éticos.

As atividades incluem o Seminário de Gestão da Ética nas Empresas Estatais, realizado anualmente, e também ações de treinamento, compartilhamento de modelos e práticas de gestão de ética, entre outras iniciativas.

Receita mira no PIS e na Cofins

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Da Agência Brasil:

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação.

PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.

Atualmente, conforme explica Rachid, as contribuições permitem acumulação de crédito de forma diferente, dependendo do setor. “Se compro um refrigerador, ele tem crédito no processo produtivo. Se compro no escritório, não tem. A ideia é que tudo que você comprar vai ser crédito. Pagou x esse é o valor que vai creditar”, disse. “Isso gera litigiosidade grande”, pondera.

A íntegra está aqui.