Universitários terão remuneração no Ceará

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Do portal de notícias G1 Ceará:

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a lei que paga uma bolsa de um salário mínimo (R$ 937) a estudantes da rede pública que ingressam no Ensino Superior. A bolsa é paga durante os seis primeiros meses de ensino universitário.

Conforme o Governo do Estado, serão contemplados inicialmente mil alunos que já estão matriculados na rede superior de ensino do Ceará. Além de estarem matriculados numa instituição pública, os estudantes que receberão o benefício devem ter cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas, serem membros do programa Bolsa Família e terem conseguido uma média de pelo menos 560 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Esta é uma importante conquista para a educação do nosso estado. Estou muito feliz com este momento. Quero dizer a todos os alunos do Ceará que não desistam do sonho do curso superior”, afirmou o governador Camilo Santana, ao sancionar a lei, em um chat ao vivo transmitido pelo Facebook.

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A matéria completa está neste link.

Lei Maria da Penha em ato na Assembleia Legislativa do Ceará

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A Assembleia Legislativa do Ceará realiza hoje sessão para comemorar os 11 anos da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto. A iniciativa é da deputada Rachel Marques (PT) e o ato está agendado para as 15 horas.

As informações a seguir são da assessoria de Imprensa da instituição:

Em vigor em 2006, a lei objetiva proteger as mulheres contra agressões e violência doméstica. Batizada de Maria da Penha, em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, ela é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência de gênero pela Organização das Nações Unidas. Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, lutou anos para ver seu agressor preso. Ela ficou paraplégica, após uma das tentativas de assassinato por parte do marido.

A parlamentar informa que, no Brasil, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

Rachel Marques ressalta, no entanto,  que ainda há desafios, como a não aplicação da lei em alguns casos, a falta de grupos de recuperação para agressores e de atendimento especializado às vítimas e a não conscientização de parte da população sobre o que é violência doméstica.

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em março de 2015, a Lei contribuiu para uma redução de 10% de homicídios contra as mulheres dentro das residências. A norma disciplinou várias questões como medidas de prevenção, de protetivas de urgência, assistência jurídica e atendimento multidisciplinar.

A procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Augusta Brito (PCdoB),  destacou, em entrevista a rádio FM Assembleia (96,7MHz), a importância e a contribuição que a legislação possibilitou às mulheres. “Temos sim que comemorar a grande conquista dessa lei que beneficiou milhares de mulheres”, disse.  Para a parlamentar é necessário estar atento e cobrar a norma seja efetivada da maneira que foi aprovada.

“Acredito que a lei em si tem papel bem mais amplo do que simplesmente o de uma função social, pois houve encorajamento bem maior das mulheres para denunciar qualquer tipo de agressão”, afirma a deputada.

Na oportunidade, serão homenageados o Instituto Maria da Penha, a deputada Augusta Brito (PCdoB), professor José Raimundo de Araújo Carvalho Júnior e Francisca Alves da Silva.

Camilo Santana entrega residencial do Minha Casa, Minha Vida

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O governador Camilo Santana (PT) entregou hoje  (14 de agosto) a primeira etapa do residencial José Euclides Ferreira Gomes, localizado no bairro Jangurussu. O empreendimento leva o nome do pai dos ex-governadores Cid e Ciro Gomes. José Euclides também foi prefeito de Sobral.

Nesta fase de entrega serão 1.488 famílias beneficiadas, com o Programa Minha, Casa Minha Vida.

As famílias são oriundas das áreas de impacto dos projetos de urbanização Rio Maranguapinho e Rio Cocó, executados pela Secretaria das Cidades do Estado.

Política de aquisição de alimentos se fortalece no Ceará

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A aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas produzidos por agricultores ou organizações rurais do Ceará, por povos e comunidades tradicionais e beneficiados da reforma agrária, para as compras institucionais do Governo está garantida. Decreto governamental neste sentido já foi assinado.

A seguir, informações do Governo do Ceará:

Representando o governador, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, disse que essa conquista é fruto de um amplo debate com os representantes das instituições e dos movimentos sociais. “Se chegamos hoje aqui, isso é resultado de muito debate, lutas, negociações. É a força dos movimentos sociais que faz com que o governo avance. Quero destacar a sensibilidade que tem caracterizado o governador Camilo Santana em toda a sua vida pública. Essa consciência para melhorar a vida das pessoas de maneira democrática é essencial”.

O decreto foi realizado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e pelas Secretarias do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Saúde e do Planejamento, dentro dos conceitos de fortalecimento da agricultura familiar e de políticas de aquisição de alimentos. O decreto obedece cinco modalidades: compra com doação simultânea, compra direta, incentivo à produção e ao consumo de leite, apoio à formação de estoques e compra institucional.

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O secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, destacou o esforço do Governo do Ceará em valorizar o trabalho dos agricultores rurais. “De janeiro de 2016 até junho de 2017, o Estado comprou cerca de R$ 150 milhões de alimentos. Com esse decreto, pelo menos 30%  serão da agricultura familiar, são cerca de R$ 2,5 milhões por mês. Isso vai também garantir aos nossos produtores condições mais saudáveis nessa cadeia alimentar e, o mais importante, que é complementar o trabalho dos nossos agricultores. Será necessário muita organização para produzimos bem e gerar renda. E tenho certeza que seremos felizes nos nossos objetivos”.

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antônio Amorim, afirmou que a medida vai aperfeiçoar a capacidade produtiva. “Isso dobra a nossa responsabilidade do ponto de vista produtivo. Nossas tecnologias mais simplificadas terão que ser mais ágeis para apresentar a produção. Estamos com bons exemplos em regiões como Quixeramobim, Tabuleiro do Norte, a região do Cariri, com excedente de produção. Em outros que não estão nesse nível, irão aprimorar a capacidade produtiva”.

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Representante do Movimento Sem Terra (MST), Toninho Pereira, ressaltou que esse é um momento de comemoração. “Nesse momento o Governo assina esse decreto, mas é importante lembrar que lutamos muito. As organizações estão de parabéns. É uma conquista que não tem tamanho para a sociedade. Nesse sentido, essa data é marcante para a agricultura camponesa, agricultura familiar. Conquistamos aqui mais de 46 açudes e uma verba de mais de R$ 47 milhões para reforma agrária. É um momento de celebração que queremos compartilhar com todos os nossos companheiros”.

A modalidade compra institucional, principal do decreto, garante que todas as entidades da saúde, educação e justiça (hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social, equipamentos de alimentação e nutrição e outras entidades) devem comprar no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar para o fornecimento de alimentação.

Educação no Piauí já se programa para 2018

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As escolas públicas mantidas pelo Governo do Piauí têm até o próximo dia 21 para finalizar a escolha dos livros didáticos para o ano letivo de 2018. Já a inserção no sistema PDDE Interativo será entre os dias 21 de agosto a 04 de setembro, em todas as escolas do país.

As informações abaixo são da assessoria de Imprensa do Governo do PI:

Nesta edição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares do ensino médio.

Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de coleções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda opção.

Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”. Ou seja, se registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar em outros, só receberá os livros que escolheu. Se gravar a escolha sem marcar nenhum componente, não receberá qualquer obra.

Por outro lado, se o colégio não acessar o sistema ou não registrar opção em nenhum momento, será encaminhada, compulsoriamente, uma das coleções aprovadas de cada componente curricular.

Esporte: Programa Segundo Tempo define propostas

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Da Agência Brasil, com texto de Sabrina Craide:

O Ministério do Esporte divulgou (…) as propostas selecionadas para o Programa Segundo Tempo (PST). No total, foram escolhidas 654 propostas para os programas Segundo Tempo Padrão e Segundo Tempo Universitário e 43 para o Programa Segundo Tempo Paradesporto.

Segundo o ministério, nas três modalidades, as propostas que obtiveram uma pontuação inferior a 40% do total possível de 350 pontos foram desclassificadas. O prazo para apresentar recurso contra o resultado vai até o dia 22 de agosto, no caso das modalidades Padrão e Universitário, e até o dia 20 de agosto para o PST Paradesporto.

As propostas selecionadas, entre projetos de entes públicos e de instituições públicas de ensino, receberão recursos do Orçamento Geral da União para implantação e desenvolvimento do programa. Os projetos deverão oferecer práticas corporais que estimulem o desenvolvimento integral dos beneficiados, estimular os valores sociais e culturais inerentes às práticas corporais e oferecer condições pedagógicas adequadas para a prática esportiva educacional.

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O texto integral está neste link.

Oi lança central de negociações em Fortaleza

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A empresa de telefonia Oi abriu em Fortaleza, no Ceará, um centro de atendimento para cadastrar credores no Programa para Acordo com Credores. A unidade segue o modelo que já vinha realizando esse atendimento noRio de Janeiro (RJ).

O centro de atendimento em Fortaleza fica na Avenida Santos Dumont, 6355, e é um dos 39 locais de atendimento para esse fim que a Oi abriu no país. O atendimento é feito nos dias úteis, de 9 às 17 horas.

Abaixo, informações da Oi:

O Programa para Acordo com Credores, do qual podem participar os credores que constam da Relação de Credores publicada no edital de 29 de maio de 2017, está em sua fase de cadastramento, que pode ser feito pela plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br. Além disso, agora os credores também têm a opção de se dirigir a um dos centros de atendimento disponibilizados no país e realizar o cadastramento. A Oi aguarda decisão da Justiça para dar continuidade ao programa, o que será oportunamente comunicado aos credores cadastrados por e-mail, telefone e/ou SMS. O credor também pode tirar dúvidas e obter informações sobre o programa pelo 0800-644-3111 e pelo website da Recuperação Judicial da Oi (www.recjud.com.br).

São Gonçalo do Amarante (CE) vai ter condomínio industrial

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Da Federação das Indústrias do Ceará:

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Fortaleza, Cláudio Pinho, apresentou  (…) na Casa da Indústria, em reunião com associados do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará (Simec), a infra-estrutura e o potencial daquele município para receber um condomínio industrial com empresas do segmento.

De acordo com o prefeito, a gestão não tem medido esforços para levar o condomínio metalmecânico para a cidade. “Temos infra-estrutura, um plano diretor que favorece, isenção de impostos, incentivos municipais. Queremos consolidar esse desejo da população e dos empresários de forma que possam investir num lugar seguro, adequado e com leis que atendam suas necessidades”, afirmou Cláudio Pinho.

São Gonçalo do Amarante tem cerca de 50 mil habitantes e localiza-se a 55km de Fortaleza. O presidente do Simec, Sampaio Filho, e os empresários presentes fizeram perguntas sobre o terreno para a instalação das empresas, questões jurídicas, ambientais, de impostos, entre outros assuntos.

Indústria cresce no Ceará

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Do Governo do Ceará:

A produção industrial do Ceará apresentou alta de 4,3% no mês de junho, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o segundo estado do país com maior crescimento, atrás apenas do Espírito Santo (10%), de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal Regional (PIM Regional) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (8). O resultado cearense é bem superior à taxa nacional de junho, de 0,5%, frente ao mesmo mês de 2016.

O diretor de Estudos Econômicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Adriano Sarquis, diz que os números apontam um sinal de retomada da economia. “Já sentimos uma inflexão do panorama em nível nacional e estadual. Vemos que o cenário econômico sinaliza um leve crescimento, prova disso é a alta da indústria. Em junho de 2017, o Ceará foi o segundo maior do país nesse segmento. Temos que relativizar, pois em junho do ano passado tivemos uma queda na indústria. É uma base de comparação básica, mas sinaliza para a retomada da indústria cearense”.

Depois do Ceará, estão os estados de São Paulo (3%), Minas Gerais (2,9%) e Rio Grande do Sul (2,1%), que também apresentaram taxas maiores que a média nacional (0,5%) em junho.

A produção industrial do Ceará também registrou crescimento no acumulado do primeiro semestre deste ano, de 0,6%, taxa também superior a do País, que foi de de 0,5%. Em relação a maio, o Ceará teve leve alta (0,1%). Segundo Adriano Sarquis, o grande destaque foi para o setor da metalurgia – sem incluir a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) -, com a produção de tubos, canos, chapas, bobinas, além de vestuário, aparelhos elétricos e calçados de couro sintético.

Para o diretor de Estudos Econômicos do Ipece, as expectativas são positivas para a economia cearense num cenário nacional. “No mês de junho foi a terceira variação positiva. Temos uma visão otimista, já tivemos queda da taxa de juros e tende a cair ainda mais. Vai possibilitar retomar os investimentos, a sinalização de reformas, os compromissos com as metas de inflação. Os cenários macroeconômicos estão sendo positivos. Dos 15 lugares pesquisados, apenas oito cresceram nesse período e o Ceará está incluído. Esse desempenho vai influenciar no PIB nacional. Tirando o cenário político frágil, do ponto de vista econômico podemos ter bons resultados”, complementa Sarquis.

Ceará: horizonte promissor para o turismo de negócios

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Há uma expectativa positiva de movimentação de recursos na área do Turismo.

Segundo a Secretaria de Turismo de Fortaleza, com base em informações do Centro de Eventos do Ceará, 12 congressos e convenções estão previstas para agosto, entre os quais o Congresso Brasileiro de Asma, o de Tabagismo, o de Atualização em Endocrinologia e o de Urologia. Ao todo, os quatro eventos devem reunir cerca de 8,5 mil visitantes, gerando um impacto econômico na cidade de pelo menos 18 milhões durante o mês de agosto.

Estima-se que o Centro de Eventos receba ainda neste segundo semestre de 2017 mais de 60 atividades, entre locais e nacionais.

A seguir, informações da Setfor:

De acordo com o secretário Municipal de Turismo, Alexandre Pereira “O turismo de eventos incentiva o desenvolvimento socioeconômico local, contribuindo para a geração de empregos, rendas e criação de infraestrutura que beneficia não só o turista, como a população da cidade. Outro fator relevante é que o turismo de eventos é uma grande alavanca para combater a sazonalidade da alta e baixa estação.”.

Em 2016 a capital recebeu o 20º Congresso Nacional de Contabilidade que reuniu durante quatro dias mais de 7 mil estudantes e profissionais do Brasil, movimentando os setores de hotelaria, gastronomia e comércio, gerando um impacto no gasto dos turistas em torno de R$ 15 milhões.

“Nos últimos dois anos, o setor de feiras e eventos tem passado por uma nova conjuntura marcada por grandes mudanças, novos conceitos e a inclusão de mais conteúdo e experiências. Fortaleza tem acompanhado toda essa evolução. Hoje dispomos de uma excelente infraestrutura para receber grandes eventos, além do moderno Centro de Eventos, Fortaleza oferece hotéis com mais de 275 modernos salões e auditórios com capacidade de até 1500 pessoas, atendendo aos mais diversos perfis de eventos, corporativos ou sociais.”, destacou o secretário.

De acordo com o Ministério do Turismo (MTur), o Brasil sediou, em 2016, uma média de 900 eventos – posicionando-o como uma das principais rotas internacionais. A expectativa é movimentar cerca de R$ 193 milhões até 2025 – segundo o Instituo Brasileiro de Turismo (Embratur).