Incentivo à ovinocaprinocultura

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define os parâmetros para a elaboração de políticas públicas voltadas para a ovinocaprinocultura (PL 6899/17). Para o produtor, o texto traz dois pontos importantes. Primeiro, a determinação de que o Plano Agrícola e Pecuário anual deve ter ações voltadas para a ovinocaprinocultura, incluindo crédito e seguro específicos.

Em segundo lugar, a garantia de uma política de comercialização para os produtores. A garantia será dada pela compra dos produtos (lã, carne, pele, leite e seus derivados) por preços mínimos, fixados nos mesmos moldes dos demais produtos agropecuários.

Também será fornecida concessão de financiamento, com ou sem opção de venda do produto, inclusive para industrialização, acondicionamento, beneficiamento, armazenamento, transporte e distribuição da produção. Além disso, a política de comercialização deverá simplificar procedimentos de importação e exportação de animais vivos e sêmen.

O texto prevê ainda benefícios fiscais para produtores e exportadores, como a suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

O projeto traz as linhas gerais que devem ser seguidas pelas políticas públicas para as duas cadeias. Isso inclui planejamento, levantamento estatístico da produção e critérios unificados de fiscalização e controle sanitário.
De acordo com o PL 6899, o planejamento levará em conta questões como crédito e seguro rural, assistência técnica, tributação, pesquisa, sanidade, capacitação e transporte.

A assistência técnica e extensão rural serão proporcionados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e pelas universidades e institutos de ensino, pesquisa e formação profissional. Caberá a eles treinar, por estímulo do poder público, os produtores e atualizar os conhecimentos da área.

Em relação ao crédito, a proposta determina que o Plano Agrícola incluirá linhas de crédito específicas para os ovinocaprinocultores. As linhas devem financiar, por exemplo, aquisição de matrizes e reprodutores, compra de máquinas, construção e reforma de locais de criação, e até consultoria para o sistema de produção.

Já o seguro para o setor deverá suportar a demanda existente. O prêmio do Seguro Rural – um auxílio do governo aos produtores rurais para viabilizar a contratação de seguro – terá que ser diferenciado segundo a espécie (caprino e ovino) e o local da produção.

O PL 6899 determina ainda a inclusão da carne, do leite e do queijo oriundos da ovinocaprinocultura no cardápio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que financia a merenda escolar nas escolas públicas.

Pelo menos 30% dos recursos repassados pelo governo para o Pnae terão que ser usados para comprar produtos da agricultura familiar, incluindo ovinocaprinocultores.

Comissão da Assembleia discute limites territoriais de municípios do Ceará

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A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa tem hoje audiência na Câmara Municipal de Sobral para debater limites territoriais no Estado. A atividade começa às 9 horas.

O debate integra o projeto de georreferenciamento dos limites municipais no Ceará, que deverá ser concluído até o fim de 2018. Amanhã, a audiência será em São Benedito, também a partir das 9h, na Câmara de vereadores. A Comissão é coordenada pelo deputado estadual Julinho (PDT).

Segundo o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão Maia, as duas macrorregiões englobam 29 municípios e são as últimas a serem trabalhadas. O trabalho já foi concluído em 155 municípios.

Mourão explica ainda que os prefeitos das duas regiões foram oficiados, com a entrega dos mapas de georreferenciamento realizados por técnicos do IBGE, do Ipece e da Comissão da Assembleia. “A partir dessas informações, os prefeitos e lideranças dos municípios poderão apontar as divergências que possam existir”, observa.

O trabalho de georreferenciamento é um convênio entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará e Assembleia, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará e Associação dos Municípios do Estado.

Lei de Uso e Ocupação do Solo pronta para ser votada na Câmara Municipal de Fortaleza

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A Câmara Municipal de Fortaleza deve analisar na próxima terça-feira o texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo encaminhado pela Prefeitura.

A matéria tramita na instituição já há quase dois anos. Para alguns vereadores, o ritmo expressa lentidão. Para outros, destaca atenção ao trâmite. Já são 20 meses entre comissões e audiências – foram realizados lá oito reuniões públicas.

Como se trata da atualização de um elemento essencial para o desenvolvimento urbano, previsto na Constituição Federal, vale notar – e muito: sem qualidade técnica na Luos, põe-se em risco políticas sociais, habitacionais, de mobilidade e, de forma mais ampla, da economia.

Gestão da água é tema de Fórum no Ceará

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Informações do Governo do Ceará:

Estão abertas inscrições para o Encontro Regional Nordeste: Gestão Participativa e Social da Água, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de setembro, em Fortaleza. O evento é preparatório para o 8º Fórum Mundial da Água de 2018, que acontecerá em Brasília. Durante o evento, será debatida a participação social e compartilhada na gestão das águas, abordando as tecnologias locais aplicadas em território brasileiro. A inscrição é gratuita e deve ser feita no site www.rebob.org.br.

O Encontro Regional Nordeste é uma realização do Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), e da Rede Brasil de Organismo de Bacias Hidrográficas (Rebob), contando com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH.

Além de Fortaleza, Foz do Iguaçu (Sul), São José do Rio Preto (Sudeste), Cuiabá (Centro-Oeste) e Palmas (Norte) também receberão encontros regionais, que são preparatórios para o 8º Fórum Mundial da Água de 2018.

 

Fundo do BNB supera R$ 1 bilhão

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Do portal do Banco do Nordeste:

O fundo de investimento BNB PLUS Renda Fixa Longo Prazo, distribuído e gerido pelo Banco do Nordeste, acaba de ultrapassar o valor de R$ 1 bilhão em patrimônio líquido. O BNB é o único gestor de recursos com sede na região Nordeste a atingir tal marca.

Com as atividades iniciadas em 2004, o BNB PLUS tem demonstrado ser atrativa opção para investimento. Com taxa de administração de 0,5% ao ano, liquidez diária e baixo risco, o fundo tem apresentado histórico de rentabilidade competitivo quando comparado a outros da mesma classe.

O texto completo está neste link (clique para ler).

Amamentação é o foco do Agosto Dourado

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Será realizado amanhã, sábado, dia 5.8.2017, a partir das 15 horas, um “mamaço” na Praça Luíza Távora. O evento é parte da programação do Agosto Dourado e resulta de parceria entre a Secretaria da Saúde do Ceará, o Gabinete da Primeira-Dama e o Enlace Dourado, equipe de mulheres que incentiva a amamentação. O mamaço contará com a participação dos bancos de leite humano de Fortaleza. A concentração será ao lado do Espaço Mais Infância,próximo à esquina entre Avenida Santos Dumont e Rua Carlos Vasconcelos.

Realizada desde 1992 em mais de 150 países, numa ação da World Alliance for Breastfeeding Action (WABA) – Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno –, a Semana Mundial da Amamentação foi aberta no Ceará na última terça-feira, 1º de agosto, com o Seminário Estadual de Aleitamento Materno. Ao longo do mês, haverá outras atividades para estimular que mais bebês sejam amamentados por mais tempo.

Na sexta-feira, 11, haverá o encontro dos postos de coleta de leite humano, das 8 às 17 horas, no Hotel Plaza Praia Suítes (Av. Beira Mar). O encontro debaterá o tema “Em busca da excelência na qualidade dos processos e produtos. No domingo, dia 27, está agendada a Caminhada da Amamentação na Avenida Beira Mar, a partir das 15h, com concentração na estátua da Praia de Iracema.

O encerramento do Agosto Dourado será dia 31, das 8 às 12 horas, no Auditório Waldir Arcoverde, da Secretaria da Saúde do Ceará.

TV Ceará reforça programação

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A TV Ceará, a emissora pública cearense, vai incorporar em agosto quatro novos programas: “Viver Mais”, “Curta TVC”, “TVCine” e “Solta o Som”. “Esses programas desejam publicizar a cultura e os valores cearenses”, diz explica o presidente da TVC, Adriano Muniz.

Abaixo, informações da assessoria de Imprensa do Governo do Estado:

Segundo a direção da emissora, os programas Curta TVC e o TVCine são espaços destinados aos produtores do cinema cearense. Já o Solta o Som dará espaço aos produtores musicais locais, que terão a oportunidade de exibir seus videoclipes na tela da TVC. “A equipe do Cineteatro São Luiz tem sido um parceiro da gente porque eles já exibem esses materiais”, conta Muniz.

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Novos programas

Viver Mais
O Viver Mais é o primeiro programa da TV cearense que vai falar sobre longevidade. Entre as atrações, entrevistas com personalidades locais e nacionais que chegaram a terceira idade e estão em plena atividade. O programa tem duração de meia hora, é dividido em três blocos, traz dicas de beleza, receitas e roteiros da cidade de Fortaleza. A apresentação é da jornalista Ian Gomes e estreia no sábado (5) , às 8h30, com reprises nas quartas-feiras, às 13h30.

Audiovisual na TVC
Dois novos programas que entram na grade da emissora dedicados a divulgar as produções audiovisuais cearenses são o Curta TVC e o TVCine. O Curta TVC será exibido às 20h30, nas segundas e sextas-feiras, com destaque para curtas e médias metragens e terá em média de meia 30 minutos de duração. Já o TVCine, será no domingo, às 16h, com longas metragens cearenses. Terá duas horas de duração e será apresentado pela jornalista Henriette de Salvi, sempre com entrevistas de cineastas ou atores do filme. Os dois programas tem parceria com o Cineteatro São Luiz.

Solta o Som
O Solta o Som é um programa cearense de videoclipes feitos por gente da nossa terra. Com meia hora de duração, a atração irá destacar apenas produções cearenses, de novos e também de artistas já consagrados nos mais diversos estilos musicais, como forró, axé, reggae, rock e outros gêneros. Será exibido nas sextas-feiras, às 21h. Apresentado pele jornalista Larissa Wennya o programa terá também entrevistas e quadros. As bandas poderão interagir enviando seus trabalhos pelo formulário eletrônico.

Já o público pode participar sugerindo a sua banda para o e-mail: soltaosomtvc@gmail.com. O Solta o Som tem a parceria com o Cineteatro São Luiz e estreia no dia 18 deste mês.

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A TVC é exibida nos canais canais 5 (VHF, TV aberta), 17 (operadora Multiplay), 17 (operadora Net) e 5 (operadora Vivo). Também está no Facebook, no YouTube e no Instagram.

Porto de Galinhas promove seminário sobre turismo digital

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Porto de Galinhas receberá no dia 23 de outubro (segunda-feira), no Summerville Beach Resort, a segunda edição do seminário Turismo Digital: Como vender mais na Internet. O objetivo é capacitar o trade turístico do litoral sul de Pernambuco a fomentar o segmento de viagens e hospitalidade na região por meio do uso de plataformas online. É esperada a presença de cerca de 150 profissionais.

O projeto contempla palestras na área de tecnologia, finalizando com uma mesa-redonda. Realizado pelo Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureau em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco Porto de Galinhas receberá no dia 23 de outubro (segunda-feira), no Summerville Beach Resort, a segunda edição do seminário Turismo Digital: Como vender mais na Internet. O objetivo é capacitar o trade turístico do litoral sul de Pernambuco a fomentar o segmento de viagens e hospitalidade na região por meio do uso de plataformas online. É esperada a presença de cerca de 150 profissionais.

O projeto contempla palestras na área de tecnologia, finalizando com uma mesa-redonda. Realizado pelo Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureau em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE) e a Omnibees, o evento tem ainda o apoio da Decolar.com e da Prefeitura do Ipojuca.(Sebrae-PE) e a Omnibees, o evento tem ainda o apoio da Decolar.com e da Prefeitura do Ipojuca

“Os palestrantes vão abordar temas como CRM para hotelaria, gestão da reputação online, destinos inteligentes e cases de sucesso. É a oportunidade para os associados aprenderem a trabalhar as ferramentas digitais essenciais para relacionamento e otimização das vendas”, explica Brenda Silveira, diretora executiva do Porto de Galinhas CVB.

O rol de palestrantes inclui Luis Barreto Filho, ex-ministro do Turismo; Fernando Tanaka, gerente da Decolar Brasil; Guilherme Luck, sócio-diretor das pousadas EcoCharme; Paulo Salvador, diretor global da Omnibees; Gabriela Otto, consultora de RM; e Flammarion Cysneiros, consultor de negócios em marketing digital.

No dia seguinte, como programação extra, acontece o curso Omnibees Academy Starter, com dicas sobre distribuição e marketing na hotelaria. Para fazer a inscrição e obter mais informações, clique aqui.

Seminário Turismo Digital
Local: Summerville Resort – Salão Muro Alto
Data: 23 de outubro
Programação:
14h – Abertura do credenciamento
14h – Abertura do evento pela presidência do Porto de Galinhas CVB, Prefeitura de Ipojuca, Sebrae-PE, Decolar.com e Omnibees.
14h30 – Palestra sobre Destinos Inteligentes com Luiz Barreto Filho – Ex-Ministro do Turismo
15h – Palestra sobre Reputação Online – Flammarion Cysneiros
15h30 – Palestra Decolar.com – Fernando Tanaka
16h – Palestra Case das Pousadas EcoCharme – Guilherme Luck
16h30 – Palestra Omnibees O Futuro já chegou. Só ainda não foi distribuído – Paulo Salvador
17h – Palestra Gabriela Otto – HSMAI
17h30 – Mesa-redonda

Valores: R$ 70 (associados) e R$ 100 (não associados)

Sobre o Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureau

O Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureau é uma associação privada sem fins lucrativos, congregando empresas que representam todos os segmentos ligados à atividade turística. Seus objetivos são a ampliação do número de visitantes e o aumento do tempo de estada no destino, por meio de ações de promoção, capacitação profissional, captação, geração e incremento de eventos de lazer e de negócios. Para isto, a entidade trabalha para integrar setores da sociedade em parcerias público-privadas, contribuindo para dinamizar o mercado de consumo e o desenvolvimento econômico local. Quinto destino de lazer mais visitado do país e o primeiro do Estado de Pernambuco, o balneário é considerado a melhor praia do Nordeste, de acordo com a pesquisa DataFolha. Durante 11 anos consecutivos, foi reconhecido pelos leitores da revista Viagem & Turismo como a melhor praia do Brasil.

Troca de bilhetes do Metrô de Fortaleza vai até 31 de julho

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Usuários do metrô de Fortaleza que possuem bilhetes de papel vão ter de 24 a 31 de julho para procurar a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos e trocar os antigos bilhetes pelo cartão eletrônico. A substituição será feita na sede da empresa, com acesso pela Rua 24 de Maio, próximo à Praça da Estação, no Centro de Fortaleza, ao lado da Biblioteca Pública e da Estação João Felipe.

Desde 19 de julho as estações da Linha Sul não recebem mais bilhetes de papel para pagamento de passagem inteira. Cidadãos que possuem os antigos bilhetes devem efetuar a troca para garantir seu direito ao embarque no metrô. Poderá ser trocada qualquer quantidade de bilhetes e não serão cobradas taxas ou quaisquer valores pela troca ou aquisição do cartão.

Julho Amarelo destaca no Ceará combate e prevenção a DST/Aids

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Cerca de 2% da população do Ceará tem hepatite tipo B ou C, segundo o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. As últimas estatísticas indicam 3 milhões de brasileiros estão com o vírus da hepatite C e não sabem, enquanto outros 3 milhões convivem com o vírus da hepatite B. Isso representa seis vezes o número de pessoas vivendo com o HIV. Para enfrentar essa situação, durante este mês a Secretaria da Saúde do Ceará mobiliza a população para o Julho Amarelo, movimento que objetiva intensificar a luta, as ações e a prevenção das hepatites virais, com destaque para o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, 28 de julho. No Ceará, as atividades programadas pela Secretaria da Saúde são realizadas em parceria com a Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais de Fortaleza e a Organização Não-Governamental ABC Vida.

Grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, a hepatite é a inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando aparecem podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem, ainda, os vírus D e E, esse último mais frequente na África e na Ásia. Milhões de pessoas no Brasil são portadoras dos vírus B ou C e não sabem. Elas correm o risco de as doenças evoluírem (tornarem-se crônicas) e causarem danos mais graves ao fígado como cirrose e câncer. Por isso, é importante ir ao médico regularmente e fazer os exames de rotina que detectam a hepatite.

As hepatites A e E são transmitidas por via oral-fecal, por contato entre indivíduos ou por meio de água ou alimentos contaminados pelo vírus. Já as hepatites virais B, C e D são transmitidas pelo sangue (via parenteral e vertical), esperma e secreção vaginal (via sexual). A hepatite aguda B no adulto normalmente tem um bom prognóstico – o indivíduo resolve a infecção e fica livre dos vírus em cerca de 90 a 95% dos casos. Porém quando essa infecção acontece em menores de um ano apenas cerca de 10% apresenta cura espontânea.

As principais medidas de controle das hepatites virais de transmissão sanguínea e sexual constituem-se na adoção de medidas de prevenção como o incentivo ao uso do preservativo nas parcerias sexuais, o não compartilhamento de objetos contaminados como lâminas de barbear e de depilar, escovas de dente, alicates e acessórios de manicure e pedicure, agulhas, seringas e instrumentos para uso de substâncias injetáveis, inaláveis (cocaína) e pipadas (crack). Os indivíduos devem ser orientados quanto aos mecanismos de transmissão dessas doenças e sobre a disponibilidade da vacina contra hepatite B.

A partir de 2016, a oferta da vacina Hepatite B foi ampliada para a população independentemente da idade e ou condições de vulnerabilidade. Com a expectativa e qualidade de vida da população vêm aumentando, os idosos representam uma parcela crescente da população, e com frequência de atividade sexual em ascensão, com grande resistência ao uso de estratégias de proteção. Com isso, aumenta o risco de contrair doenças sexualmente transmissíveis como a hepatite B. Destaca-se que nessa população a hepatite B apresenta características clínicas mais graves, sendo de fundamental importância a vacinação universal.

De acordo com dados obtidos na Planilha de Notificação Semanal da SESA até a semana epidemiológica (SE) Nº 24 de 2017 foram notificados 69 casos de hepatite B e 76 de hepatite C no Ceará. Segundo dados do SINAN, dos 184 municípios do Estado, 14 (7,6%) realizaram a notificação de hepatite em 2017, sendo que 170 municípios não registraram nenhum caso da doença permanecendo silenciosos.