Concentração de renda diminui no Ceará

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O Ceará desconcentrou a aplicação dos recursos públicos nos últimos três anos. Isso significa que o interior do Estado recebeu, proporcionalmente, mais investimentos que a Região Metropolitana de Fortaleza. Os dados são do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

A desconcentração foi demonstrada pelo Índice de Concentração Regional dos Investimentos Públicos no Ceará (ICI), que considera o valor empenhado dos investimentos e a população da Grande Fortaleza e do Interior. Em 2017, o valor per capita dos investimentos públicos realizados pelo Governo do Ceará na Grande Fortaleza foi de R$ 251,79 por habitante, enquanto que no Interior correspondeu a R$ 268,93 por habitante.

Segundo o titular da Diretoria de Estudos de Gestão Pública do Ipece, Cláudio André Nogueira, o resultado indica a redução das disparidades entre o Interior e a Capital. “Existe uma desigualdade muito grande entre a Grande Fortaleza e o Interior e isso provoca uma diferença de qualidade de vida entre as regiões. Então, é um grande desafio do Estado reduzir as diferenças regionais, desconcentrar riqueza”.

Para o economista e coordenador da plataforma Ceará 2050, Cláudio Ferreira Lima, essa é uma mudança historicamente importante para a redução da “macrocefalia de Fortaleza e de sua Região Metropolitana”.

Já o secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, destaca que o Ceará vem melhorando a infraestrutura logística, ampliando os investimentos em educação e isso tem sido fundamental para a atração de negócios e empresas para o Interior.

Em 2013, o ICI foi de 1,5446; em 2014 passou para 1,2251 e a partir de 2015 apresentou as seguintes variações: 0,9327 (2015); 0,9344 (2016) e 0,9363 (2017).

O diretor do Ipece explica que o índice, criado na revisão do Plano Plurianual (PPA) em 2017, mostra a concentração de investimentos em relação à população. “Se for menor que 1, significa que os investimentos foram menos concentrados na Região Metropolitano de Fortalezae, se for maior que 1, mostra que o Estado está direcionando mais investimentos para a RMF que o tamanho da sua população”.

Caucaia intensifica ações contra DSTs e Aids

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Testes rápidos para detecção de doenças como HIV, sífilis e hepatites B e C podem agora ser encontrados em postos de saúde do município de Caucaia, no Ceará. A inovação entrou em vigor este mês e os interessados devem consultar a disponibilidade do exame na unidade mais próxima de casa. Antes, os exames eram concentrados sobretudo no Serviço de Atendimento Especializado.

O objetivo da Secretaria Municipal de Saúde é viabilizar o diagnóstico precoce de infecções por doenças, reduzindo os riscos causados por diagnósticos tardios.

A implantação foi concluída após a formação de cerca de 50 profissionais da Atenção Primária em fevereiro. Eles foram capacitados para a realização dos testes, acolhimento e aconselhamento no contexto da utilização desses exames, assim como para a organização dos serviços e adoção de instrumentos de registro em todas as etapas do processo.

Caucaia tem atualmente 78 equipes de Saúde da Família, mas apenas dez vinham realizando os testes (além do SAE). Hoje, 77% dessas equipes do PSF estão aptas à oferta do exame, que é rápido, simples, seguro, sigiloso e completamente gratuito.

A previsão da SMS é de que ainda neste mês de março novos profissionais sejam capacitados e a oferta nos postos seja ampliada.

Câmara aprova reajuste salarial em Fortaleza

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Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em discussão única o projeto do Executivo que define a revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públicos, concedendo reajuste de 2,95% aos salários para o ano de 2018. Foram 27 votos favoráveis e quatro abstenções, com apreciação da Redação Final em sessão extraordinária.

Segundo a matéria, o reajuste tem como base a reposição da inflação correspondente ao ano de 2017, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. Segundo o prefeito Roberto Cláudio, na mensagem enviada a CMFor, “a proposta apresentada procura manter o equilíbrio fiscal da Prefeitura e assegura os serviços demandados pela sociedade de Fortaleza, procurando reconhecer a importância e o compromisso com os servidores públicos municipais”.

O presidente da CMFor, vereador Salmito Filho (PDT), ressaltou que somente este ano, o prefeito Roberto Cláudio entregará mais de 10 mil moradias, além de estar executando obras em outras áreas como saúde e educação, em um ano de crise econômica em todo o país. Salmito ressaltou que se fosse possível um reajuste maior ao servidor público municipal o prefeito teria concedido.

“Com responsabilidade, cuidado e zelo com o dinheiro público é que estamos aprovando esse reajuste. Estados mais ricos estão ainda pagando o 13º e parcelando salários. Nós precisamos ter clareza e responsabilidade com a população de Fortaleza e servidores. Não adianta aprovar reajuste que depois não poderá ser pago ou mesmo atrasar. O servidor merece um reajuste melhor, até acima da inflação, mas no momento em que o país está passando por uma crise financeira, temos que comemorar que a PMF está bem administrada e aprovando um reajuste”, destacou.

BNB apresenta a parlamentares estratégias para 2018

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A bancada federal do Nordeste no Congresso Nacional participou, hoje, de encontro promovido pela Câmara Federal para apresentação do desempenho do Banco Nordeste em 2017 e da estratégia de atuação para fortalecimento da economia da Região em 2018.

No evento, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marum, elogiou o trabalho do Banco. “O BNB está de parabéns pelo incremento de 42% das aplicações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), em comparação a 2016”.

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, avaliou a reunião como  bastante produtiva e ressaltou: “Foi muito importante termos essa oportunidade com os deputados federais para fazemos uma prestação de contas das atividades e resultados obtidos pelo corpo funcional do Banco em 2017. Destacamos as ações de fomento da instituição para este ano com ênfase no orçamento de crédito para investimento, capital de giro e custeio, além do apoio a estudantes por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), e os esforços direcionados para regularização de dívidas dos agricultores”.

“Diário Gráfico” é marco de inaugurações no Ceará

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A exposição “Diário Gráfico”, do desenhista, arquiteto e urbanista Áureo Castelo Branco, inaugura hoje, às 19 horas, a Galeria da Casa Anexa, em Fortaleza, equipamento vinculado o Museu da Indústria, do Serviço Social da Indústria (Sesi Ceará).

A programação inclui ainda palestra dos arquitetos Domingos Linheiro e Antônio Rocha, responsáveis pelo restauro do prédio do Museu da Indústria.

A mostra marca também a abertura do Centro do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Ceará (IAB-CE) na Rua Dr. João Moreira, 143 – Centro.

A exposição apresenta 61 desenhos de Fortaleza, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Curitiba e Minas Gerais. Os desenhos de Áureo, mais que desenhos, dão ciência da importância da vivência de um olhar curioso da cena cotidiana, de seus coloridos, nuances e movimentos, em que o ele se coloca como espectador e parte do espetáculo que tem diante de si. A exposição tem curadoria de Fernanda Rocha, arquiteta, urbanista, professora e pesquisadora da Universidade de Fortaleza (Unifor), admiradora das artes e do trabalho dos colegas de profissão, que se dedicam a retratar suas paisagens vivenciadas. A exposição permanece em cartaz até 15 de Julho.

O prédio que abriga o Museu da Indústria, bem como a Casa Anexa, foram completamente restaurado para inauguração do equipamento, em 2014. Imperioso desde sua construção, o edifício foi erguido no final do século XIX, ainda durante o governo de Dom Pedro II. Sediou a Sociedade União Cearense, primeiro clube da capital e ponto de encontro da sociedade cearense de então; Grande Hotel do Norte; sede dos Correios, dos idos de 1895 a 1935; e ainda sede da The Ceará Tramway Light & Power Co. Ltda., empresa inglesa de energia que controlava a distribuição de energia elétrica e iluminação pública e ainda controlava o serviço de bondes a tração elétrica de Fortaleza. Foi tombado pelo Governo do Estado em 1995, através do decreto n. 23.829, de 29.08.1995 e comprado pelo SESI em 2001, passando por uma restauração a partir de 2005.

Assembleia do Ceará celebra defesa do consumidor

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Fernanda Pessoa: ” consumidor mais ativo, crítico e participativo”

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza hoje, a partir das 15h, no Plenário 13 de Maio, sessão alusiva ao Dia Internacional do Consumidor. O evento foi proposto pelos deputados Fernando Hugo (PP) e Fernanda Pessoa (PR).

Conforme a deputada Fernanda Pessoa, a solenidade tem como objetivo homenagear aqueles que trabalham diariamente para garantir o respeito ao direito do consumidor. “Hoje temos um consumidor mais ativo, crítico e participativo, que corre atrás dos seus direitos. E, apesar de alguns fornecedores não obedecerem às normas, podemos contar com órgãos como o Procon, que solucionam da melhor forma conflitos nas relações de consumo”, justifica.

Entre os homenageados, estão a conselheira Municipal de Defesa do consumidor do Procon Fortaleza, Catherine Santa Cruz Jereissati; o deputado Fernando Hugo Colares (PP); o deputado Joaquim Noronha (PRP); o deputado Odilon Aguiar (PMB); a promotora de Justiça Anna Celly Sampaio; a procuradora Vanja Fontenele Pontes, e a coordenadora do Procon Assembleia, Cibele Matos.

Pimentel: Lei da Recuperação Judicial de Microempresas acaba com a “indústria da concordata”

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Em entrevista à jornalista Hérica Christian, da Agência Senado, o senador do Ceará José Pimentel (PT, foto) abordou impactos positivos do projeto que facilita a recuperação judicial de microempresas que enfrentam crise financeira. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e foi relatada por Pimentel no plenário e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

José Pimentel acredita que as mudanças no Código Tributário Nacional e na Lei de Falências significarão mais oportunidades de recuperação para as empresas afetadas pela crise econômica brasileira, especialmente as microempresas.

A seguir, a íntegra da entrevista:

Qual o objetivo do projeto?

José Pimentel – A finalidade desse projeto é alterar a Lei de Falências, aprovada no governo Lula, em 2005. É uma lei que foi feita pondo fim à chamada indústria da concordata, que só premiava o empresário que tinha como objetivo dar um calote no mercado, prejudicando o fisco, prejudicando os trabalhadores, prejudicando o mercado. O texto, já naquela época, tinha o objetivo de manter a empresa funcionando, afastar o controlador quando ele causou qualquer prejuízo na empresa e manter os empregos. Também se buscava garantir aos trabalhadores que recebessem seus salários e seus direitos trabalhistas, ao fisco que recebesse seus impostos, e aos fornecedores que recebessem seu crédito. Agora, fazemos um grande ajuste nesse texto. Hoje, qualquer empresa que requeira sua recuperação tem que apresentar as certidões negativas de débito junto ao fisco municipal, estadual e nacional. E isso inviabiliza grande parte desses processos. Então, a partir da aprovação desta lei na Câmara dos Deputados e da sua sanção, e eu espero que ela seja sancionada, a empresa pode requerer a sua recuperação judicial e não precisa apresentar as certidões negativas.

Qual o impacto dessas mudanças sobre as empresas em dificuldades financeiras?

José Pimentel – Na recuperação judicial, o objetivo é criar as condições para que a empresa possa manter-se em funcionamento, assegurando os empregos ali existentes. Então, o projeto garante os meios para que isso ocorra, além de permitir que a empresa pague suas obrigações, sejam elas de natureza tributária, trabalhista ou de mercado, com os fornecedores etc.

E quais as mudanças no pagamento das dívidas das empresas em recuperação judicial?

José Pimentel – O prazo para o parcelamento das dívidas hoje é de 36 meses. Estamos elevando para 48 meses. Em relação à taxa de juros para atualização das parcelas, mantivemos a incidência da taxa Selic, como previsto na Lei Complementar 147/2014, em substituição aos 12% ao ano que vigoravam anteriormente. Hoje a Selic está em 6,75% e, portanto, mais vantajosa. Mas estabelecemos o percentual de 12% como teto máximo dos juros a serem cobrados. Ou seja, se a taxa Selic voltar a crescer, não poderá ser [cobrado] mais do que 12% ao ano.

Esse projeto não representa perdão ou anistia de dívidas, certo?

José Pimentel – Exatamente. Aqui não se trata de anistia, não se trata de perdão. Trata-se de criar as condições para que as empresas possam manter seus empregos, possam ser recuperadas e paguem as suas obrigações.

As novas regras valerão para todas as empresas, ou apenas para as micro e pequenas?

José Pimentel – Esse item que dispensa a apresentação da certidão negativa de débitos para fins da recuperação judicial alcançará todas as empresas, sejam micro, pequenas, médias e grandes. Da mesma forma, o novo prazo para parcelamento das dívidas beneficiará todas as empresas do país. Ampliamos o alcance da proposta justamente para favorecer todas as empresas em condições econômicas adversas, independente do segmento a que pertençam.

Qual sua expectativa sobre os impactos dessa lei para as microempresas em dificuldades financeiras?

José Pimentel – Espero que, com esse projeto de lei da recuperação judicial, a gente consiga ter um mercado mais acolhedor e melhores condições para aqueles que geram empregos e riqueza no Brasil, que são as micro e pequenas empresas. Outro benefício importante que também pode ser garantido às microempresas é a negociação de suas dívidas, o chamado Refis. Esperamos que essa proposta entre em vigor, com a derrubada do veto integral do presidente Michel Temer ao projeto. Acreditamos que esse veto seja pautado em sessão do Congresso Nacional, no mês de março.

BNB apresenta resultados a parlamentares do Nordeste

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O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, apresenta hoje, em Brasília, os resultados da instituição em 2017 para deputados da bancada da Região na Câmara Federal.

“Em 2017, o Banco do Nordeste alcançou seu recorde histórico de aplicações totais, com R$ 26,4 bilhões, bem como em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com R$ 15,9 bilhões investidos na economia da Região. Somente no âmbito do microcrédito alcançamos a marca inédita de R$ 10,3 bilhões em favor dos microempreendedores urbanos e rurais. São vitórias expressivas como essas que iremos detalhar aos deputados federais do Nordeste”, afirma.

Entre os temas que serão apresentados estão ainda os resultados de regularização de dívidas do BNB no âmbito da Lei 13.340/16, que somaram cerca de R$ 8 bilhões renegociados e liquidados durante o exercício passado, beneficiando mais de 1 milhão de produtores rurais. A referida lei, recentemente prorrogada até dezembro de 2018, conta com o apoio da bancada nordestina desde sua concepção até operacionalização nos Estados.

BNB reforça parcerias

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O Banco do Nordeste reúne hoje, em várias localizações, parceiros para prestar contas das contratações e renegociações em 2017 e abrir mobilização para o plano de aplicação de recursos para 2018. Participarão representantes do poder público local, instituições de classe como câmaras de dirigentes lojistas, sindicatos patronais e de trabalhadores rurais, Sebrae, Emater e clientes do BNB. A atividade é denominada de Parceria para o Desenvolvimento.

Nos eventos também serão focadas ações de renegociação do estoque de operações remanescentes da lei que prevê descontos até 95% para regularização de dívidas rurais. Serão prestados informes sobre os programas FNE Sol, FNE Água, FNE Inovação, crédito para micro e minigeradores de energia para pessoa física e os programas de microcrédito do Banco do Nordeste urbano, o Crediamigo, e rural, o Agroamigo.

O Parceria para o Desenvolvimento será realizado simultaneamente em todas as cidades que contam com agências do BNB (exceto capitais).

Em 2017, o BNB investiu R$ 26,4 bilhões nos nove Estados da Região Nordeste e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O montante foi distribuído em 4,8 milhões de operações. Do total, R$ 16 bilhões foram com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), mediante a contratação de 582 mil operações de crédito. O orçamento do FNE previsto para 2018 é de R$ 30 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões destinados a projetos de infraestrutura.

Telemarketing na mira do Senado

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado se reúne hoje para analisar pauta de 11 itens. Entre eles, o projeto de Roberto Muniz (PP-BA) que inclui no Código de Defesa do Consumidor novos artigos, procurando coibir o telemarketing ativo abusivo.

Diferente do telemarketing receptivo, no qual o cliente telefona para a empresa, o telemarketing ativo é aquele no qual os operadores ligam para os clientes ou possíveis clientes.

O relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), para quem é necessário dotar o telemarketing ativo de “padrões mínimos de qualidade, afastando o abuso no oferecimento de produtos e serviços”.

Na justificativa, Muniz diz que o objetivo é “frear uma realidade que incomoda muitos brasileiros, assediados diariamente através de ligações telefônicas produzidas contra a vontade, de forma reiterada e persistente, nos horários mais inoportunos”.