Ceará tem saldo positivo de empregos com carteira assinada

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O Ceará concluiu 2018 com um saldo positivo de 23.081 empregos celetistas, equivalentes à elevação de 2,05% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do ano anterior. O resultado destaca-se por ser o segundo melhor da Região Nordeste e o oitavo do país.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (23), pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O desempenho do Ceará foi proveniente da expansão do emprego nos setores de serviços (16.269 postos), indústria de transformação (3.872 postos) e comércio (2.489 postos).

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Gilvan Mendes, “2018 foi um ano de retomada da economia cearense, o que possibilitou a abertura de novos postos de trabalho com carteira assinada em diferentes setores”.

Neste contexto, dentre os subsetores, destacam-se comércio e administração de imóveis, valores mobiliários e serviços técnicos (5.491), serviços de alojamento, alimentação, reparação, manutenção e redação (4.863), serviços médicos, odontológicos e veterinários (4.152) e indústria de calçados (3.191).

Semace classifica como positiva a qualidade do ar na região do Porto do Pecém

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A qualidade do ar na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém é boa. É o que indicam os parâmetros avaliados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da estação de monitoramento da qualidade do ar, mantida pela autarquia, na Estação Ecológica do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

O equipamento instalado na rodovia CE-348, Km 58, próximo à unidade do Corpo de Bombeiros, mede 14 diferentes parâmetros do ar, na região onde funcionam uma siderúrgica, duas termelétricas e outras plantas industriais de elevando potencial poluidor-degradador. Outras oito variáveis meteorológicas também são monitoradas pela estação.

“É uma região com muitas indústrias e com esteiras de carvão onde pode ter materiais particulados”, justificou o gerente de Análise e Monitoramento da Semace, Gustavo Gurgel. “Com a estação, se consegue medir a qualidade do ar e tomar as providências cabíveis, mesmo antes que o problema se agrave”, completou.

Entre os poluentes observados estão o dióxido de enxofre (SO2), partículas totais em suspensão (PTS), partículas inaláveis (MP10), monóxido de carbono (CO), ozônio (O3) e dióxido de nitrogênio (NO2). Velocidade e direção do vento, temperatura do ar e pressão atmosférica estão na lista das condições meteorológicas analisadas.

O serviço funciona desde de dezembro de 2016, de forma ininterrupta. A coleta e a análise das amostras de ar são feitas automaticamente. As informações são atualizadas de forma on-line, por meio do site da Semace (https://www.troposfera.es/br/referencias-2/siam-estado-de-ceara/indice-de-qualidade-do-ar.html), para agilizar a tomada de decisão do Estado, das empresas e dos moradores, em caso de queda da qualidade do ar.

Pós-graduação em Turismo conhece São Miguel do Gostoso

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A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso (RN) recebeu no Centro de Cultura a turma de pós-graduação em Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A palestra de apresentação foi proferida pela secretária a pedido da UFRN, como aula tomando como referência o momento positivo que vive o município no cenário turístico.

Decisão aprova empresa simples de crédito

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A Câmara federal aprovou projeto de lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) para atuar na realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito (factoring) exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

O projeto foi aprovado na forma de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). De acordo com o texto, a empresa atuará exclusivamente com recursos próprios e no âmbito do município em que tem sua sede e nas cidades limítrofes, sendo constituída apenas por pessoas físicas, que não poderão participar de mais de uma ESC.

Sua atuação não poderá se confundir com a de um banco comum, pois o valor total das operações não poderá ser superior ao capital integralizado pelos sócios.

Esse tipo de empresa, pensada para facilitar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas do Simples Nacional (Supersimples – Lei Complementar 123/06), não poderá captar recursos como os bancos, seja em seu próprio nome ou de terceiros, e não poderá emprestar dinheiro a qualquer entidade pública de qualquer dos poderes.

O limite de receita bruta anual que a ESC poderá obter, na forma de juros, será o mesmo para as empresas de pequeno porte (atualmente em R$ 4,8 milhões).

O projeto também simplifica o registro das startups, empresas de inovação, principalmente na área de tecnologia. Para o relator, “o Brasil não pode perder mais um segundo em relação à formalização e ao apoio às startups”.

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Caucaia (CE) paga progressões de servidores

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A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sead), começa a pagar ainda na folha salarial de janeiro as progressões dos servidores públicos municipais. A decisão foi tomada pelo Comitê de Gestão Fiscal (Cogefi) e imediatamente respaldada pelo prefeito Naumi Amorim (foto).

Serão concedidas progressões para profissionais de nível Superior, Fundamental e Médio. Essas duas últimas categorias estão sendo contempladas pela primeira vez na história do funcionalismo público municipal de Caucaia, conforme levantamento feito pela Sead.

A estimativa é de que cerca de 700 servidores que solicitaram formalmente o benefício à Secretaria e tiveram os pedidos publicados no Diário Oficial do Município sejam gratificados conforme calendário estabelecido pela Sead e Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin).

Alguns servidores têm direito à progressão desde outubro de 2015. Por isso, o pagamento será também retroativo. “Essa é uma conquista histórica. Demanda que a gestão anterior podia ter atendido, não fez e agora, com toda a responsabilidade que temos com o dinheiro público, estamos fazendo. Sempre que pudermos garantir melhorias aos servidores, com certeza vamos fazer”, afirma Naumi Amorim.

Bebidas mantêm Ceará na liderança do Nordeste

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O Ceará encerrou 2018 como líder do Nordeste em exportações do grupo de bebidas, além de ser o 3° maior no país. O montante enviado ao exterior chegou à soma de US$ 61,8 milhões. As importações cearenses das bebidas selecionadas totalizaram US$ 7,92 milhões. As vantagens geográficas do Ceará são evidenciadas pela liderança absoluta do estado em âmbito nacional nas vendas internacionais de água de coco e suco de acerola, o que propiciou uma balança comercial superavitária em US$ 53,8 milhões. Os dados são do estudo Ceará em Comex de 2018, produzido pelo Centro Internacional de Negócios da Fiec, relativo ao segmento de bebidas no Ceará.

De acordo ainda com o estudo, o estado exportou US$ 36,1 milhões em água de coco, valor que representa mais da metade do total vendido no setor, com crescimento de 443,3% entre os dois últimos anos. Já o suco de acerola foi o segundo item mais exportado, com US$ 10,7 milhões. O suco tropical permanece elevando-se em envios, com valor 114,7% maior em relação a 2017. O maior mercado consumidor do estado no período foram os Estados Unidos, que absorveram 65% dos envios cearenses, um total de US$ 40,5 milhões. Holanda, Canadá e França merecem destaque por terem aumentado suas compras das bebidas cearenses em 82,7%, 3,2% e 5,1% respectivamente.

A água de coco é também a principal pauta nas importações. Representando mais de 90% do total importado pelo Ceará no setor, a bebida teve um consumo de US$ 7,6 milhões por parte do estado. O consumo da água vegetal tem como origem sobretudo, as Filipinas, que é o maior parceiro do estado no setor, aumentou seu fornecimento em 5,2% entre 2018 e 2017.

Centro Internacional de Negócios auxilia as empresas na inserção no mercado internacional, promovendo a cultura exportadora no Estado do Ceará. O CIN faz parte da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – Fiec, que junto com Serviço Social da Indústria – Sesi Ceará, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai Ceará e Instituto Euvaldo Lodi – IEL Ceará formam o Sistema Fiec.

Confiança da indústria tem tendência de alta

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Texto de Victor Abdala, da Agência Brasil:

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) cresceu 2 pontos na prévia de janeiro deste ano, na comparação com o resultado consolidado de dezembro de 2018. Com a alta, o indicador da Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a 97,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior patamar desde agosto de 2018.

A alta foi puxada principalmente pela melhora nas expectativas dos empresários em relação ao futuro dos negócios, já que a prévia do Índice de Expectativas cresceu 3,7 pontos, para 98,9 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, avançou 0,4 ponto, para 96,4 pontos.

Apesar disso, o resultado preliminar sinaliza queda de 0,3 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci) em janeiro, para 74,5%, menor patamar desde setembro de 2017 (74,1%).

O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira (29.1).

Proposta de deputado baiano altera reforma trabalhista

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Projeto de lei do deputado baiano Nelson Pellegrino (PT-BA) pretende alterar e revogar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17).

“A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil”, afirma Nelson Pellegrino.

“Nas modificações que promoveu na CLT, desconsiderou o caráter protetivo do direito do trabalho, de importância essencial em uma sociedade ainda tão desigual quanto a brasileira”, continua.

Assim, a proposta propõe que o direito comum seja fonte subsidiária do direito do trabalho “naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”, expressão suprimida da CLT pela reforma trabalhista. O texto sugere ainda a revogação de dois outros dispositivos incluídos em 2017 que tratam de súmulas e jurisprudência da Justiça Trabalhista e do exame de convenções e acordos coletivos.

Outro trecho que pretende revogar trata da redução do prazo para processo trabalhista contra sócio que deixou a empresa. A reforma trabalhista limita em dois anos, mas, segundo Nelson Pellegrino, isso está em conflito com a Constituição, que estabelece prazo de cinco anos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

MP contra fraudes na previdência começa a valer

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Entrou em vigor a Medida Provisória 871/2019, visando a combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida que altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pode, segundo o governo, economizar R$ 9,8 bilhões no primeiro ano de vigência.

Abaixo, informações da Agência Senado:

Serão revistos algo em torno de 5,5 milhões de benefícios do INSS, alguns com suspeita de irregularidade. Para tanto, a MP cria a carreira de perito médico federal e estabelece uma gratificação para servidores e peritos médicos que identificarem fraudes. Para cada processo concluído, o técnico ou analista do INSS receberá gratificação de R$ 57,50 (bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios).

A medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).

O primeiro focará benefícios com indícios de irregularidade e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

Também serão revistos os chamados benefícios de prestação continuada que estejam sem perícia há mais de dois anos. O Programa de Revisão prevê gratificação de R$ 61,72 para peritos médicos a cada processo concluído (bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade).

A MP estabelece ainda que afastamentos e aposentadorias de servidores públicos também serão revistas. A isenção tributária concedida a doentes graves terá controle mais rígido, com exigência de perícia médica, não só documental.

No Congresso Nacional, a MPV 871/2019 será analisada primeiramente em comissão especial mista composta por deputados e senadores. Após decisão da comissão mista, a medida terá ainda de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para a pensão por morte será exigida prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica. Atualmente, basta a prova testemunhal.

Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra atual, esse prazo não existe para fins de retroatividade envolvendo menores de 16 anos.

Com as regras atuais, o auxílio-reclusão é pago a dependentes de presos, bastando que o segurado tenha feito pelo menos uma contribuição ao INSS antes da prisão. Vale para o regime fechado e para o semiaberto.

A MP estabelece que o auxílio-reclusão terá carência de 24 contribuições para ser requerido. Será concedido apenas a dependentes de presos em regime fechado. A comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Será proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.

Será criado um cadastro de segurados especiais, que incluirá quem tem direito à aposentadoria rural. Esses dados subsidiarão o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.

Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substituirá a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.

IEL disponibiliza vagas para estágios no Ceará

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O Instituto Euvaldo Lodi – IEL Ceará, vinculado à Federação das Indústrias, está ofertando vagas de estágios nas áreas de Educação Física, Administração de Empresas, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Marketing e Ciências Contábeis. As oportunidades são para atuar em Fortaleza e Maracanaú. Os estudantes interessados nas vagas deverão realizar um cadastro no site do IEL. Cadastre-se AQUI.

O IEL Ceará tem a missão de proporcionar soluções para o desenvolvimento empresarial e de carreiras, contribuindo para a competitividade da indústria cearense. O IEL faz parte do Sistema Fiec, junto com o Serviço Social da Indústria – Sesi Ceará, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai Ceará e o Centro Internacional de Negócios.