Projeto de Caucaia integra mapa nacional de ensino

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A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Caucaia, no Ceará, tem incentivado projetos que promovem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino. Um desses projetos ganhou, recentemente, visibilidade nacional, integrando o Mapa de Práticas de Educação Integral nas Infâncias.

Elaborado pela professora Elaine Rocha Pontes, da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Belo Monte, na localidade de Bom Princípio, o “Projeto Girassóis: Construindo Valores na Educação Infantil” foi contemplado pelo edital do Centro de Referências em Educação Integral, que publica práticas de ensino exitosas de todo o país. Agora o trabalho poderá inspirar outras escolas e profissionais da educação. O projeto envolve crianças de dois a cinco anos de idade, e promove a construção do conhecimento a partir da relação da criança com a natureza e com os outros seres humanos.

Para a secretária de Educação do Município de Caucaia, Camila Bezerra, “é muito importante perceber que o trabalho desenvolvido nas nossas escolas está não só sendo reconhecido como também está fazendo a diferença na formação de toda uma nova geração de cidadãos, que crescerão mais conscientes das relações de afeto e cuidado com o meio ambiente e com o próximo”, disse.

“A implementação de valores humanos aconteceu a partir da pergunta de uma das crianças: ‘como nosso girassol irá crescer?’. Respondemos que cuidando permanentemente das flores, dizendo boas palavras às plantas, dando muito carinho, respeitando o espaço dela, não pisando e tratando com amor, ela iria crescer rapidinho”, conta Elaine.

O cuidado com as plantas, que além de água e adubo, recebiam conversas, contações de história, música e arte, logo se estendeu ao cuidado com o outro. “Nós percebemos que as crianças se encantaram com os efeitos que o cuidado e o amor têm sobre as plantas e passaram também a se tratar com mais solidariedade e carinho. Logo as famílias também perceberam as mudanças em casa”, afirma orgulhosa a professora.

Ivoneide Gomes, mãe da Iohana, aluna do Infantil III, fez questão de ir à escola conhecer o projeto e doar novas mudas. “Eu quis conhecer de perto essa plantação que a Iohana tanto fala. Ela disse todos cuidam das plantas, conversam com elas. Até as plantas da minha casa ela tá ajudando a aguar”, diz a mãe que observou mudanças na filha tanto na consciência com o meio ambiente quanto com o cuidado com as outras pessoas.

Reforma tributária pode voltar à pauta da Câmara em fevereiro

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A Câmara dos Deputados poderá retomar, a partir de fevereiro, a análise de duas propostas que não tiveram sua tramitação concluída no ano passado: a reforma tributária e o fim do foro privilegiado.

A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 293/04) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, que propôs a extinção de oito tributos federais, de um estadual e de um municipal e cria, no lugar deles, dois tributos sobre bens e serviços. O objetivo é reduzir a burocracia e a sonegação fiscal. O texto terá de ser analisado ainda pelo Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado.

Já a PEC do Foro Privilegiado (PECs 333/17 e outras) também foi aprovada em comissão especial da Câmara e precisa passar pelo Plenário.

A proposta reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de combater a impunidade, o texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades.

Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.

Arquivamento
A atual legislatura se encerra em 31 de janeiro. Nesta data, muitos projetos de leis e outras proposições em tramitação na Câmara dos Deputados serão arquivadas, mas algumas seguirão o seu curso para serem aprovadas ou rejeitadas pelos deputados que iniciam uma nova legislatura em 1º de fevereiro, com a composição da Câmara renovada em quase 50%.

Segundo o Regimento Interno da Casa, não serão arquivadas as proposições que têm pareceres aprovados por todas as comissões; as que já foram aprovadas pelo Plenário em primeiro turno; as que vieram do Senado ou que foram emendadas pelo Senado; as de iniciativa popular; e as oriundas de outro poder. É o caso da reforma tributária, oriunda do Poder Executivo; e do foro privilegiado, que teve origem no Senado.

Escola sem Partido
Entre os projetos que serão arquivados está o da Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros), que não foi votado na comissão especial criada para analisá-lo. “Esse projeto será arquivado, mas, como tramita em um bloco com várias proposições apensadas, qualquer dos autores pode requerer o desarquivamento nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa da legislatura que vem”, disse o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Leonardo Barbosa.

A proposta lista seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, há a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

As propostas que forem desarquivadas a pedido de algum deputado eleito na legislatura que se inicia em 1º de fevereiro seguirão a tramitação do ponto em que pararam, ou seja, na comissão que a analisará ou no Plenário da Câmara.

Seinfra vistoria Metrô de Fortaleza (CE)

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O secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes, acompanhado por engenheiros da Seinfra e diretores do Metrofor, vistoriou a operação do sistema metroviário de Fortaleza. Antes de embarcar no metrô, a equipe conferiu, primeiramente, o local onde será construída a Estação Chico da Silva da Linha Leste, a primeira do trecho subterrâneo, no centro da cidade. No local, estão sendo iniciados, pelo Consórcio FTS, os serviços do trecho da nova linha que, integrada às linhas Sul e Oeste, ligará o Centro ao Papicu.

Embarcando na Estação Chico da Silva, o grupo foi até a Estação Parangaba, onde foram instaladas novas máquinas de vendas de produtos, e lojas estão sendo montadas, o que garantirá mais conforto e comodidade aos usuários.

O grupo fez, ainda, a integração com o VLT Parangaba-Mucuripe e percorreu oito estações até chegar ao Papicu.

“É muito gratificante constatar que o sistema metroviário é uma realidade, está incorporado à rotina de vida dos cearenses. O metrô e o VLT já proporcionam um deslocamento rápido, seguro, confortável e barato, promovendo a integração entre eles e os ônibus urbanos. Vamos continuar trabalhando para concluir o VLT e avançar nas obras da Linha Leste, e aperfeiçoar ainda mais o serviço na Linha Sul, garantindo agilidade e regularidade para que o usuário possa ter, cada vez mais, confiança nessa modalidade de transporte. Para você ter uma ideia, somente em 2018, tivemos um crescimento de 37% no número de passageiros transportados, em todo o sistema, com relação ao ano anterior, 2017”, reforçou Lucio Gomes.

Fortaleza agiliza serviços de licenciamento municipal

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Fortaleza (CE) é, hoje, referência nacional em políticas públicas para a desburocratização e inovação dos serviços de licenciamento municipal. A capital cearense é a primeira cidade do País a emitir Alvará de Construção em até 30 minutos, de forma virtual, por meio do Programa Fortaleza Online, plataforma digital da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Desde a implantação do sistema, em 2015, o prazo para a emissão dos principais serviços de licenciamentos e autorizações municipais vem sendo reduzido gradativamente. Antes da ferramenta, o período de tramitação do processo físico para obtenção do Alvará de Construção era de 60 a 120 dias úteis. Após a disponibilização do serviço no ambiente virtual o prazo foi reduzido para 48 horas. Hoje, já é possível finalizar a documentação em até 30 minutos, partindo na frente das principais cidades brasileiras.

“Um dos grandes desafios do licenciamento é a burocracia que afasta o cidadão da legalidade. Com essa burocracia parece que a cidade nos isola das oportunidades, do fazer a cidade, do ser cidade. Em vista disto, a gestão do prefeito Roberto Cláudio vem combatendo cotidianamente a burocracia. O Fortaleza Online veio para vencer o desafio da desburocratização e alcançar eficiência, agilidade e transparência da administração pública”, afirma a secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz.

O Programa Fortaleza Online modernizou o atendimento ao cidadão e já são 29 serviços, até o momento, disponíveis 24 horas por dia, de forma online e imediata, ou em até no máximo, 30 minutos, permitindo que o cidadão acesse a qualquer hora e em qualquer lugar.

Em 2019, os serviços da Prefeitura de Fortaleza serão disponibilizados para o cidadão, ampliando o desenvolvimento econômico e as vantagens de investimentos e empreendedorismo, tendo em vista que Fortaleza lidera o ranking como o município do Nordeste com maior volume de investimento público. Entre todos os municípios brasileiros, Fortaleza é quarto do País no ranking de volume de investimentos, de acordo com levantamento feito pelo Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil 2019, lançado pela Frente Nacional de Prefeitos.

A plataforma digital da Prefeitura Fortaleza tem sido reconhecida pelo setor produtivo da Capital, que destaca a agilidade na concessão dos alvarás, já que antes o prazo era de até um ano e casos de alvarás de construção que saiam em até dois anos. Para os investidores, a implementação do Programa Fortaleza Online é, hoje, um exemplo para todo o Brasil, sendo reconhecido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

Oferta de voos para Salvador aumenta 12%

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Salvador (BA) está registrando neste início de ano a chegada de 1.774 voos extras na temporada de verão, representando crescimento de 12% sobre a oferta registrada em 2018, de acordo com os dados da Vinci Airports, concessionária que administra o terminal aeroportuário. A ampliação das frequências pelas companhias aéreas visa a atender à grande demanda de turistas brasileiros e estrangeiros.

Na capital baiana, os visitantes demonstram especial interesse pelo Centro Histórico, praias e paisagens da orla. Eles estão em busca também de atividades culturais de música e dança, por exemplo, e aproveitam para saborear a exclusiva gastronomia baiana. O resultado dessa intensa movimentação é relevante para a indústria do turismo. São 53 segmentos produtivos (atividade direta, indireta e induzida) que ganham com o verão, como os bares, restaurantes, serviços de transporte, eventos e comunicação, dentre outros.

Na rede hoteleira, a expectativa é de ocupação média ao longo de janeiro em torno de 90% a 93%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. “O dinamismo desse setor contribui para a chegada de novas unidades hoteleiras”, afirma o secretário do Turismo da Bahia, José Alves.

Entre as novidades, o aporte de R$ 85 milhões feito pela Prima Empreendimentos, no Hotel Fasano Salvador. Primeira unidade da rede Fasano no Nordeste, o hotel é de alto padrão e foi inaugurado no dia 08 de dezembro, contribuindo para revitalizar e valorizar o Centro Histórico.

O Fasano Salvador gera 320 novas vagas e bons resultados em sua fase inicial. O hotel registra alta ocupação durante toda a temporada, operando em quase 100% (nos andares que estão prontos; alguns quartos ainda passam por minucioso trabalho de restauro). Localizado na Praça Castro Alves, o Fasano funciona no edifício que abrigou a primeira sede do jornal A Tarde, hoje tombado como Patrimônio Histórico da cidade. 

(…)

Berço da arte e da cultura brasileira, mundialmente conhecida, a capital baiana é o principal polo turístico do Estado. Uma das principais atrações – o Pelourinho – guarda o maior conjunto arquitetônico colonial da América Latina, o que atrai diariamente grande número de visitantes. 

Entre os destaques dos roteiros está uma das mais importantes construções sacras do Brasil Colonial, a Catedral Basílica de Salvador, totalmente restaurada. Foram investidos mais de R$17,8 milhões por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Nas estreitas ruas do Pelourinho, é fácil encontrar visitantes vindos da própria Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, muitos dos quais usuários do Serviço de Atendimento ao Turista (SAT), mantido pela Bahiatursa/Setur. Grande parte dos turistas estrangeiros é de argentinos, franceses, italianos, chilenos e alemães. No SAT, eles dispõem de informações turísticas sobre a capital baiana e demais regiões do Estado.

Polo Gastronômico da Varjota, em Fortaleza (CE), tem obras autorizadas

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), assinou a ordem de serviço para o início das obras do novo Polo Gastronômico da Varjota. O projeto prevê a urbanização de 1,5 Km das ruas Ana Bilhar e Frederico Borges, além da construção de uma galeria de drenagem nas ruas Castro Monte e Tavares Coutinho.

As obras do Polo Gastronômico da Varjota devem durar 12 meses. As intervenções contemplam a revitalização completa das vias, que terão como prioridade pedestres e ciclistas, oferecendo novos passeios com piso intertravado e mobiliários urbanos em todo o quadrilátero da Varjota.

As ruas passarão a contar ainda com intervenções urbanísticas como parklets, cruzamentos com passagem elevadas para pedestres, drenagem, alargamento de calçadas, jardineiras e arborização, assim como nova iluminação com fiação embutida e o reordenamento do tráfego local.

Orçadas em R$ 13 milhões, as obras vão possibilitar, além da melhoria no passeio dos mais de 110 estabelecimentos da região, o fortalecimento no turismo local.

Governo estuda retomar iniciativas sobre base de dados comum para unificar documentos

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O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugar, inclusive pelo celular.

O diretor do Denatran, Márcio Alves, o ministro da Cidades, Alexandre Baldy e a diretora do Serpro, Glória Guimarães lançam a nova CNH digital.

Para desenvolver o projeto, um grupo de trabalho (GT) foi criado reunindo os ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência.

A primeira reunião do GT, com a participação de funcionários do Serviço Federal de Precessamento de Dados (Serpro), ocorreu hoje na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

Conforme Marcos Pontes, a iniciativa “vai facilitar muito a vida do cidadão”. O trabalho começa com a verificação das informações disponíveis na Justiça Eleitoral, a possibilidade de alimentar um banco de dados com mais informações e com a biometria.

Pontes reconheceu o trabalho que já foi feito por outros governos “desde 1997”, mas assinalou a disposição de avançar e ter resultados ainda este ano “Tem que tercomeço, meio e fim. Agora a gente tem oportunidade de finalizar esse projeto. Utilizar o que já foi feito sim, mas melhorar também o que temos até agora”.

Mega-Sena paga até R$ 25 milhões em sorteio de hoje

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A Mega-Sena pode pagar nesta terça-feira (15) um prêmio de R$ 25 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.115. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), na cidade de São Paulo.

Nesta semana, excepcionalmente, como parte da Mega Semana de Verão, serão realizados três concursos. Além do sorteio de hoje, haverá concursos na quinta-feira (17) e no sábado (19). Os sorteios são feitos, normalmente, às quartas-feiras e sábados.

Restituição residual do IR paga valores hoje

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Contribuintes incluídos no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem crédito bancário hoje (15.1). São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões.

Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – e situação no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Relatório sobre efeitos da crise hídrica é aprovado

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A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar e debater os efeitos da crise hídrica aprovou o relatório final do deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES).

O texto, com 221 páginas, apresenta um diagnóstico de escassez de água não momentânea, segundo Vieira. “O desperdício e as mudanças climáticas fazem com que o Brasil tenha de se preparar para conviver com menos água disponível”, destacou.

Entre as recomendações do relatório está a da remuneração de agricultores e proprietários rurais que preservam nascentes. “Temos de investir lá na fonte, onde a água é gerada, com pagamentos por serviços ambientais”, afirmou Vieira.

Ele também defendeu melhorias em saneamento e a redução das perdas de água ao longo do processo de abastecimento. “A perda de água no Japão não chega a 4%; no Brasil, está em 40%”, comparou. “Além de investimentos, é preciso que as empresas públicas foquem na modernização dos sistemas para a água ser reaproveitada.”

Vieira apontou ainda a necessidade de mudar a “cultura da abundância” no Brasil, a fim de se deixar de ver a água como um recurso infinito. O texto propõe colocar a educação como foco da política de recursos hídricos. “Uma das coisas que Israel faz muito bem é a preparação das crianças sobre a água como um bem vital”, ressaltou Vieira. A comissão esteve no país do Oriente Médio para ver como o governo e a população de lá lidam com a realidade de escassez hídrica.

Para o presidente do colegiado, deputado Celso Pansera (PT-RJ), a comissão cumpriu seu propósito de fazer uma análise da situação hídrica brasileira e propor medidas para minimizar os impactos da escassez de água. “Fizemos uma série de audiências, andamos por várias partes do Brasil e testemunhamos a realidade. E agora a gente deixa o legado de um relatório”, comentou.

Vieira e Pansera falaram que será ainda apresentada uma proposta para corrigir, de acordo com eles, a lei que rege o sistema hídrico brasileiro (9.433/97) e a que regulamenta o saneamento básico (11.445/07).

Vieira assinalou que o texto vai ajudar o País a se preparar para enfrentar a nova realidade de crises hídricas, cada vez mais frequentes. “O projeto está muito bem elaborado e traz mudanças importantes, como a indicação junto à política de recursos hídricos pelo pagamento dos serviços ambientais.”

Como nem o relator ou o presidente da comissão foram reeleitos e somente autores podem desarquivar propostas, Vieira e Pansera buscam outro parlamentar para subscrever o projeto de lei e manter a tramitação – na Câmara, em regra, propostas não aprovadas são arquivadas ao término da legislatura.