Novo Código define categorias de empresários no comércio

Posted on Updated on

Da Agência Senado:

O novo Código Comercial (aprovado em comissão pelo Senado) classifica como empresa a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços e define como empresário formal aquele inscrito no Registro Público de Empresas — as antigas juntas comerciais.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013 admite ainda a existência do empresário individual, que poderá se inscrever no Registro Público por meio eletrônico. Ele deve exercer a atividade em regime fiduciário: no caso de falência, o patrimônio pessoal não pode ser usado para pagar dívidas da atividade empresarial.

Caso não faça a inscrição no Registro Público, o empreendedor passa a ser considerado empresário individual informal. O texto original determinava a criação de um cadastro nacional de nomes empresariais. Mas o relator da matéria na comissão temporária, senador Pedro Chaves (PRB-MS), retirou esse dispositivo do relatório aprovado. O novo Código Comercial tem 987 artigos.

Leia mais clicando aqui.

Câmara prorroga incentivos

Posted on Updated on

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei do Senado que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) – neste último caso, exceto as do Distrito Federal.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados em uma dessas três superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. 

O texto também prevê a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.

As empresas beneficiadas com esse incentivo também poderão, até 2023, usar como capital de giro metade desse valor a ser reinvestido.

Inicialmente, o relator da proposta pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), havia proposto um substitutivo, retirando o uso como capital de giro de valores destinados a reinvestimento. Ele também retirava a prorrogação do benefício para empresas do Centro-Oeste. Segundo Alencar, as principais empresas dessa região são muito lucrativas e já têm bom desempenho sem o incentivo.

Entretanto, após reivindicações de vários parlamentares para que o texto original fosse mantido a fim de permitir o envio diretamente à sanção, ele mudou seu parecer. Caso houvesse mudanças, o texto retornaria ao Senado.

Quanto à adequação orçamentária e financeira, concluiu que a prorrogação do incentivo fiscal nos moldes atuais não permite prever a renúncia fiscal porque depende da aprovação dos projetos pelas superintendências. “A aprovação desse projeto tem enorme importância para a diminuição das desigualdades regionais de desenvolvimento econômico e social”, afirmou o relator.

Prognóstico é favorável a chuvas no Ceará

Posted on Updated on

O Ceará apresenta cenário mais favorável para chuvas dentro da média histórica no trimestre de fevereiro a abril de 2019. A avaliação climática aponta que, no Estado, há 40% de probabilidade para chuvas em torno da normal climatológica, 30% de chance para chuvas acima da média e também 30% de chances do período se encerrar abaixo do normal. O prognóstico foi divulgado pelo Governo do Ceará, por meio da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme).

A divulgação dos dados foi presidida pelo secretário da Casa Civil, Élcio Batista, e contou com a participação do presidente da Funceme, Eduardo Sávio, e do secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, entre outros.

A previsão é resultado de análise da Funceme sobre os campos atmosféricos e oceânicos de grande escala, como também dos resultados de modelos numéricos globais e regionais, tanto da instituição estadual como de outras do País, incluindo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), além de institutos internacionais.

O secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, projetou que as chuvas deverão permitir o Estado a atravessar mais um ano com abastecimento da população, de forma semelhante aos anos de 2018 e 2017. “Deveremos fazer com que o uso prioritário do abastecimento humano seja atendido e que tenha alguma água para a economia, principalmente a agropecuária, mas nada muito diferente dos anos anteriores. Teremos água para atravessar mais um ano fazendo uma gestão eficiente da oferta e da demanda que já temos feito”, afirmou.

Teixeira também destacou que as chuvas dentro da média não significam aportes mais significativos. “É bom lembrar que, mesmo as chuvas dentro da média no Estado do Ceará, elas apresentam uma irregularidade espacial e temporal. Portanto, alguns reservatórios poderão ter aporte significativo, outros reservatórios não. O que nos preocupa, mesmo tendo as chuvas dentro da média, são os grandes reservatórios. A gente sabe que açudes como Castanhão, Orós, Banabuiú, que respondem por 60% de nossas reservas hídricas, só têm aporte significativo em períodos chuvosos muito intensos. Como não esperamos chuvas tão intensas, nós não deveremos ter aportes tão significativos nesses maiores”, pontuou.

Durante a apresentação do prognóstico, o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, reforçou que a categoria mais provável de chuvas para o Centro-Sul do Ceará é abaixo da normal, enquanto a região mais próxima da faixa litorânea deve estar acima da média. Sávio alertou para a necessidade da área de Segurança Hídrica manter-se focada em trabalhar estratégias com o objetivo de assegurar o controle sobre possíveis zonas críticas no Estado.

“Eu queria ressaltar que a categoria mais provável aqui na região Centro-Sul do Estado é de chuvas abaixo da média. A gente não pode deixar de lançar a informação diante do Estado de reservas que temos no Ceará nos reservatórios de Orós, Castanhão e Banabuiú. Então isso lança uma preocupação e ressalta a importância de a gente continuar mobilizado e pensando estratégias para se antever a possíveis problemas e apresentar soluções a essas regiões mais críticas”, explanou Eduardo.

Segundo prognóstico divulgado nesta sexta, observa-se ainda a tendência de redução das chuvas ao longo da estação chuvosa, principalmente a partir do mês de abril. O prognóstico indica probabilidades referentes a uma tendência média do volume acumulado de chuva para o trimestre como um todo e não para cada mês, em particular. Em fevereiro de 2019 será divulgado o prognóstico climático para o Ceará abrangendo o trimestre março, abril e maio.

O campo de anomalias de Temperatura da Superfície do Mar (TSM) mostra, no oceano Pacífico equatorial, índices positivos, caracterizando um padrão similar ao de um El Niño, embora ainda não seja observado o acoplamento entre as condições oceânicas e atmosféricas.

Já no oceano Atlântico tropical observam-se áreas um pouco mais resfriadas (até -1oC) na bacia norte e um pouco mais aquecidas (até +1oC) na bacia sul, configurando um padrão similar ao de um dipolo do Atlântico tropical fracamente negativo, para o período analisado, podendo representar condições favoráveis para o posicionamento regular da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) sobre o setor norte do Nordeste. Observa-se ainda que os modelos de previsão de TSM do Pacífico indicam que o El Niño poderá se estabelecer até maio de 2019, contudo, com fraca intensidade.

As condições de TSM do Atlântico, por outro lado, têm apresentado nas últimas semanas, tendência de esfriamento nas bacias tropical norte e sul, reduzindo o gradiente de anomalias de TSM, o que seria uma situação menos favorável ao posicionamento da ZCIT sobre a porção norte da região Nordeste do Brasil.

BNB investe mais 10,8% em pequenas e microempresas

Posted on Updated on

Os valores contratados pelo Banco do Nordeste com micro e pequenas empresas (MPEs) cresceram 10,8% em 2018. No ano passado, o BNB investiu R$ 2,9 bilhões em operações de crédito voltadas para esse público, responsável pela maior parte dos empregos gerados na Região. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do banco (bnb.gov.br/bnb-transparente).

O montante aplicado em Micro e Pequenas Empresas foi distribuído em 36,6 mil operações nos Estados da área de atuação do Banco (que inclui o Nordeste e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo), de acordo com as demandas econômicas e dimensões populacionais.

Somente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal funding da instituição, as contratações realizadas em 2018 com esse segmento alcançaram a marca de R$ 2,7 bilhões. O setor de comércio foi o principal beneficiado, sendo atendido com 52,9% do total de recursos do FNE, seguido pelo setor de serviços (26,4%). No Ceará, o crescimento no volume contratado com o segmento foi de 8,4%. Foram R$ 508,4 milhões aplicados em 2018, valor superior aos R$ 469 milhões contratados em 2017.


A carteira ativa do Banco do Nordeste com MPEs soma R$ 8,1 bilhões, com 194,7 mil clientes. Entre os produtos e serviços bancários oferecidos ao mercado, destacam-se as opções de financiamentos curto e de longo prazos, utilizando recursos do FNE, para capital de giro, inovação, energia renovável, expansão e modernização das empresas, com as menores taxas de juros do mercado. 

O Portal da Transparência do Banco do Nordeste é constantemente atualizado pela instituição com o intuito de dar visibilidade e governança a todas as ações da Empresa. A ferramenta informa quanto foi aplicado em cada Estado da área de atuação do BNB, por ano, por setor da economia e porte do empreendimento, além de possibilitar o recorte de dados específicos do Semiárido.

Nesse espaço é possível obter diversas informações sobre a atuação do Banco do Nordeste, divididas nos seguintes eixos de conteúdo: informações institucionais sobre o Banco; contratações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste; contratações com outros recursos; governança corporativa; investimentos sociais e culturais; compromisso com a ética; financiamentos e pesquisas; licitações e contratos e recursos humanos.

Apodi e Serlares investem em empreendedorismo feminino

Posted on Updated on

Projeto com foco na produção e comercialização de doces caseiros e sobremesas foi lançado pela Cimento Apodi em parceria com a Serlares e promete contribuir para a transformação da comunidade Bomsucesso, em Quixeré (CE), município onde está localizada a fábrica de cimento. A iniciativa integra o programa “mulheres empreendedoras”, executado pela Cimento Apodi e que visa a fortalecer o empreendedorismo feminino, gerando desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para suas famílias.

Na parceria, além do fortalecimento da Associação Comunitária de Bomsucesso e Baixa do Félix serão beneficiadas cerca de 25 mulheres. A Serlares, que é especialista em refeições corporativas e uma das pioneiras em alimentação industrial no tipo self-service no Nordeste, iniciará a capacitação com estudos para conhecer o perfil destas mulheres, a cultura local de fabricação de doces e as frutas típicas da região. As oficinas começarão em seguida e devem continuar em 2019.

Todo o suporte técnico e pedagógico do curso será da Serlares, enquanto a Cimento Apodi é a responsável pela mobilização da comunidade e pela infraestrutura das oficinas. Agora, a Cimento Apodi projeta criar um espaço próprio para as mulheres produzirem seus doces e sobremesas.

Mondelēz lança página na plataforma Love Mondays

Posted on Updated on

A Mondelēz Brasil anunciou o lançamento de sua página personalizada no Love Mondays – plataforma em que os profissionais avaliam as empresas onde trabalham ou trabalharam. A partir de agora, quem sonha em fazer parte da empresa responsável por marcas famosas terá acesso a informações exclusivas sobre a companhia, além de depoimentos de funcionários e oportunidades de trabalho por meio deste link: https://www.lovemondays.com.br/trabalhar-na-mondelez/avaliacoes .

Para Beatriz Collesi, diretora de Gestão de Talentos da Mondelēz Brasil, essa parceria é fundamental para ampliar os canais de comunicação da empresa ao público externo e para atrair ainda mais os talentos do mercado que desejam fazer parte da empresa. “A parceria com o Love Mondays possibilita um canal aberto e inspirador para quem trabalha e deseja trabalhar na companhia, e mostra como trabalhamos no nosso dia-a-dia para entregar a nossa missão de crescer e liderar o mercado de snacks. No canal, os interessados poderão encontrar informações como: as posições disponíveis, a cultura da empresa e depoimentos de funcionários”.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Mondelēz Brasil está entre as 50 colocadas no ranking Empresas Mais Amadas do Love Mondays. “Manter nossa posição entre as companhias com a melhor avaliação entre os próprios empregados é resultado de uma política de recursos humanos voltada ao bem-estar dos profissionais, à flexibilidade de trabalho, ao desenvolvimento de carreira de cada um e à valorização da diversidade e igualdade, sem falar na confiança e transparência entre a liderança e os funcionários”, explica Beatriz.

Cinco dicas de como aproveitar férias de verão otimizando custos

Posted on Updated on

As férias de verão contam com preços de passagens e hotéis mais elevados devido a “alta temporada”, quando os preços sobem, por conta da grande procura. Viajar fora dessa época é mais barato, mas para quem não tem opção e precisa aproveitar Natal, Reveillon e até as férias dos filhos, é possível economizar com a ajuda da tecnologia, procurando preços promocionais para voos, hospedagem e até passeios e restaurantes com promoções.

Fizemos um guia com 5 dicas para quem quer economizar viajando na época mais concorrida do ano:

Escolha o melhor destino

Por ser verão, as praias estão concorridíssimas e os preços costumam ser mais caros, então uma dica é buscar destinos alternativos como Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Belém, por exemplo. Mas se você é do team praia, pode encontrar praias menos “badaladas”, com preços mais acessíveis em Santa Catarina e no Espírito Santo, por exemplo.

Vale lembrar também que há lugares no Brasil onde o voo é caro, mas a hospedagem, restaurantes e os passeios são baratos.

Pesquise e compare preços com antecedência

Para encontrar os melhores preços, pesquisar é fundamental – e quanto maior for a antecedência, melhor! Pois com a proximidade das férias, os preços começam a subir.

Uma solução que tem ajudado os consumidores utiliza tecnologia e big data para mapear e encontrar passagens com o menor custo é o buscador de voos TurismoCity (www.turismocity.com.br), que reúne, compara e envia em primeira mão aos usuários voos disponíveis e passagens aéreas promocionais para diversos destinos.

Está de férias? Viaje na segunda-feira

Viajar durante a semana pode ser bem mais barato do que viajar aos finais de semana. E já que você está de férias, por que não viajar na segunda-feira e economizar nas passagens e até nas diárias do hotel?!

Evite fazer todas as refeições na rua

Alimentação é um dos maiores custos da viagem e se a família for grande, o prejuízo aumenta. Se você estiver hospedado em um hostel ou em um apartamento do Airbnb, por exemplo, é possível cozinhar e fazer ao menos uma das refeições do dia em “casa”, aliviando os custos da viagem.

Compare preços de outros países

Viajar na alta temporada dentro do Brasil pode ser mais caro do que ir para alguns lugares do exterior. Sair do país para escapar do fluxo pode ser uma boa alternativa e alguns países vizinhos como o Uruguai e a Colômbia também possuem praia, natureza, cultura e cidades históricas preservadas – tudo por um preço muito acessível. Sem contar que as passagens, compradas com antecedência, podem sair mais baratas do que muitos trechos nacionais.

Licitação do primeiro pacote da CAF em Caucaia está agendado para hoje

Posted on Updated on

A licitação do primeiro Edital de Concorrência Pública Internacional das obras financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) em Caucaia será realizado hoje (21.01.2019), às 9h30min, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caucaia, na rua Coronel Correia, 1073.

O valor do pacote de intervenções será de R$ 54 milhões para pavimentação na Grande Jurema, integrando o Programa de Infraestrutura Integrada, que somará 80 milhões de dólares na melhoria da mobilidade urbana.

As primeiras obras estão divididas em dois lotes, com prioridade para ruas e avenidas que nunca receberam asfalto. O primeiro lote contempla o 8,3 quilômetros de pavimentação asfáltica no bairro Parque Potira, com investimento de R$ 27,4 milhões. Já o segundo lote vai beneficiar 7,9 quilômetros de pavimentação asfáltica no Araturi. Um investimento de R$ 26,7 milhões.

Além da aplicação de asfalto, as obras contemplam serviços de drenagem, requalificação de passeios, sinalização e urbanização. Os recursos do CAF serão investidos no asfaltamento de mais de 500 vias e construção de viaduto, ponte, passagem de nível, areninhas e Centro de Eventos.

O edital está em www.municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes ou na própria Comissão Permanente de Licitação de Caucaia.

Aracati busca valorizar raízes no Carnaval

Posted on Updated on

A Prefeitura do Aracati, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, lançou oficialmente na Praia de Canoa Quebrada, no Largo da Praça dos Pescadores, a programação do Carnaval 2019 da cidade, que é o maior do Ceará. Além de apresentar a marca e a Programação do Carnaval a gestão do prefeito Bismarck Maia (foto), pretende expor as novidades quanto à exploração de espaços por parceiros comerciais.

Uma grande novidade no modal de transporte deste ano, é que além da rodovia que liga Fortaleza/Aracati, a CE-040, estar totalmente duplicada, a Azul Linhas Aéreas já anunciou que começa a operar os seus voos na segunda quinzena de fevereiro no Aeroporto Dragão do Mar, do Aracati, com base de operação com ligação para todo o Brasil, a partir do Aeroporto de Recife. Isto vai permitir que turistas estrangeiros e de outros estados brasileiros encontrem mais facilidade de usufruir da programação do Carnaval de rua e das programações de praia do Carnaval deste ano, que caprichosamente cai na primeira semana de março.

Apesar do grande agito do Carnaval de Aracati se concentrar nos quatro tradicionais dias (de 02 a 05 de março), a programação de 2019 deve se iniciar ainda na quinta-feira, dia 28 de fevereiro, e só se encerrar na quarta-feira de Cinzas com o tradicional desfile do Bloco dos Loucos pela tradicional e histórica Rua Grande. E por falar em Bloco dos Loucos, o prefeito Bismarck Maia promete anunciar uma grande surpresa para os integrantes deste tradicional bloco nesta terça-feira. Tudo com apoio da Secretaria de Turismo e Cultura, mas no modelo de parceria público/privado, que pretende atrair investidores que queiram expor suas marcas comerciais para um público estimado de 150 mil pessoas/dia.

Aracati, que já recuperou o Carnaval ao patamar de maior, melhor e mais diversificado do Ceará, conta com um compromisso do prefeito Bismarck Maia que orientou a comissão responsável pelos preparativos para que una os atrativos de grandes nomes com as chamadas prata da casa. “Nas festividades de Momo de 2019 Aracati vai mais uma vez mostrar o seu potencial como cidade polo do litoral leste cearense atraindo para os trios elétricos grandes nomes nacionais do axé, do samba, do sertanejo, do pop, do funk e do forró, sem, contudo, esquecer os talentos locais, que são muitos, e que já vem sendo valorizados por esta atual administração como nunca ocorreu no passado”.

No caso do Carnaval do Aracati, destaque para o fato de que além da folia noturna nos trios elétricos pelo centro da cidade, há durante o dia opções como o Carnaval Cultural dos blocos locais, o mela-mela com a batalha de paredões e as festividades nas belas praias de Canoa e Majorlândia. A programação para o dia todo é diversa.

Tributação especial pode evitar desequilíbrios da concorrência e combater sonegação fiscal

Posted on Updated on

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação.

A proposta estabelece punição para quem deixar de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. A concorrência desleal pode repercutir nos preços de produtos e serviços e desequilibrar o mercado.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, deu exemplos de quem perde com a concorrência desleal. “Estamos defendendo o erário. Os setores que participam do ETCO são duramente afetados por qualquer prática de sonegação, porque são grandes contribuintes. Com o mercado ilícito, perdem os consumidores e perde o mercado legal, que tem que concorrer de forma absolutamente desproporcional com a brutal sonegação de impostos e a evasão fiscal”, disse.

O advogado especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gustavo do Amaral, ressaltou como a deslealdade lesa a economia: “Quem comprou a cerveja, o refrigerante, o cigarro, o produto que for, sem o recolhimento de tributos, deixou de comprar o outro e não renovará essa compra”.