Bebidas alcoólicas podem ter alíquota extra para Cofins

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado sergipano Dr. Jorge Silva (SD), que institui alíquota adicional de 1% para Cofins incidentes sobre bebidas alcoólicas e destina a arrecadação para cobertura de custos na saúde relacionados ao consumo de bebidas. O texto também cria nova alíquota para a Cofins-Importação, incidente nos produtos vindos do exterior.

O aumento na alíquota vale para qualquer regime de tributação a que a empresa está submetida.

Importadores de bebida destinada a revenda ficam com adicional suspenso por até 180 dias. Se, após esse prazo, não houver revenda, a empresa deverá pagar o adicional, além de juros.

A arrecadação com o aumento da alíquota irá para um fundo destinado a custear custos de saúde pública com tratamento de dependentes alcoólicos e suporte a vítimas de acidentes de trânsito e de violência no lar e no trabalho relacionados ao consumo de álcool.

Desde a década de 1990, tramitam no Congresso Nacional inúmeros projetos de lei que buscam ampliar a tributação incidente sobre bebidas alcóolicas, para inibir o consumo e destinar mais recursos para programas de prevenção e tratamento. A maioria buscou criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) exclusiva para a área, mas muitos projetos acabaram rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Segundo Silva, a proposta tem uma aderência razoável ao princípio da proporcionalidade e respeita os demais limites constitucionais.

“A proposta atende a dupla finalidade de inibir o consumo de bebidas e custear os serviços de seguridade que decorrem do consumo exagerado de álcool”, disse.

Especialistas alertam para importância da discussão sobre impactos negativos da revolução tecnológica

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A evolução da tecnologia a passos largos traz também algumas preocupações, sobretudo do ponto de vista social. Segundo pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), 30 milhões de empregos formais no Brasil serão substituídos por robôs até 2026, e os impactos dessa mudança precisam ser amplamente discutidos. Esse foi um dos pontos abordados na 100ª Reunião do G100 Brasil, grupo que reúne alguns dos principais empresários, presidentes e CEOs do país.

O presidente da IPSOS Brasil – Pesquisas de Mercado e Consultoria – e especialista no assunto, Marcos Calliari acredita que o tema precisa, urgentemente, entrar na agenda do governo e das entidades públicas e privadas para que os impactos sejam minimizados. “É uma perspectiva preocupante, porque temos muitas vagas que são automatizadas e cortadas, e isso gera um aumento no nível de desemprego incrivelmente alarmante. É uma discussão que foi deixada de lado por conta do contexto do país nos últimos anos, porém, com a retomada econômica, é essencial que ela volte pra agenda, porque o risco social é altíssimo”, alerta Calliari.

Segundo ele, a discussão passa por uma reflexão inevitável de como adaptar as práticas atuais de trabalho à nova realidade. “É preciso garantir que mudemos as práticas de trabalho tradicionais pra nos adaptarmos a essa nova realidade. Uma jornada de trabalho menor pode ser uma solução, porque dessa forma as pessoas conseguem manter atividades remuneradas. Em países com alta taxa de automatização, há um índice de horas trabalhadas muito menor”, completa o presidente da IPSOS Brasil, que recentemente lançou o estudo “Flair Brasil 2019: O Som e o Ruído”, estudo que traz uma análise sobre o comportamento do brasileiro e um panorama para o futuro do país.

“As empresas também precisam preparar seus funcionários para essa transição, é uma de suas obrigações corporativas”, conclui Calliari, que vê as empresas como incentivadoras dessa automatização por conta da produtividade, sem a percepção de um resguardo social com a perda de emprego.

Os próprios líderes, no entanto, precisam se adequar a essa nova realidade. Para Carlos Aldan, CEO do Grupo Kronberg, a velocidade com que a tecnologia evolui, sem precedentes na história, traz consequências em todos os escalões corporativos. “Hoje, existe um desconforto contemporâneo não só entre os trabalhadores, mas também entre os líderes. Há número significativo de pessoas que estão em posição de liderança e se tornarão irrelevantes por não conseguirem fazer a transição para a realidade atual. Muitos estão presos ao mindset e às ferramentas de gestão do capitalismo industrial e ficarão pelo caminho, isso é inevitável. É uma preocupação de ordem social global, não apenas no Brasil.”, afirma o sociólogo.

Marco histórico do G100 Brasil

A reunião desta quinta-feira foi uma das mais importantes da história do G100 Brasil, uma vez que o grupo realizou à sua 100ª reunião, se consolidando como um dos principais núcleos de estudos e discussão entre executivos, economistas, cientistas políticos e acadêmicos de todo o país.

“É um dia inesquecível para o G100 Brasil. Para nós, é motivo de muita honra chegar a essa marca com tanta vitalidade em nossas atividades, reunindo muitas das principais ‘cabeças’ do Brasil. Passamos por um momento de intensa transformação no país, e é cada vez mais importante colocar em pauta assuntos que impactam as empresas e seus colaboradores, que é o que procuramos fazer em cada reunião”, declara Rodrigo Romero, fundador e presidente do G100 Brasil.

Sobre o G100 Brasil – Composto de 100 Membros Titulares (exclusivamente Empresários, Presidentes e CEOs), divididos nos setores de Indústria, Varejo, Serviços e Agronegócios, somado a 20 Membros (Economistas-Chefes, Cientistas-Políticos, Acadêmicos e Especialistas em Segmentos), efetivos e nomeados, congregando assim o alto intelecto necessário para o desenvolvimento destes trabalhos. Orientado por Alianças de Conteúdos com Universidades reconhecidas de nosso país, somado a uma ampla rede de Parceiros Estratégicos Nacionais e Internacionais, este núcleo de estudos têm por objetivo, através de reuniões fechadas e restritas aos Membros, o debate e o aprofundamento de temas atuais e de alto impacto, auxiliando na assertividade das estratégias planejadas e nas decisões corporativas, considerando o benchmarking e cooperação entre seus integrantes.

Evonik compra a startup americana Structured Polymers

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A empresa Evonik adquiriu a Structured Polymers Inc., startup tecnológica americana para materiais de impressão 3D, sediada em Austin, Texas. O acordo e o plano de fusão correspondente foram executados e a operação foi concretizada recentemente. Com a aquisição, a Evonik ganha acesso a uma nova tecnologia patenteada que vai permitir a expansão de seu portfólio de pós poliméricos especiais no mercado de manufatura aditiva.

“A aquisição da tecnologia da Structured Polymers é um complemento excelente às nossas atividades existentes no segmento de polímeros de alto desempenho para a manufatura aditiva”, disse Dr. Ralph Marquardt, responsável por Strategy and Growth Businesses na Evonik Resource Efficiency GmbH. “Graças à nossa expertise de décadas em química de polímeros, essa operação nos permite expandir o nosso portfólio de materiais poliméricos customizados e prontos para uso para o mercado altamente atraente e de rápido crescimento da impressão 3D, o que fará com que possamos exercer um papel importante no desenvolvimento desse mercado”. 

A Structured Polymers será plenamente integrada à organização norte-americana da Evonik, mas a sede da empresa será mantida em Austin, Texas.

“Estamos muito felizes por poder aproveitar o poder da Evonik para expandir ainda mais a nossa plataforma tecnológica inovadora. No futuro próximo, isso nos permitirá diversificar de maneira significativa o mercado de materiais para impressão 3D e trabalhar com os nossos clientes no desenvolvimento de novas oportunidades de negócios”, disse Vikram Devarajan, CEO da Structured Polymers Inc. 

A Evonik já havia criado a base para uma aquisição da startup tecnológica no outono de 2017 por meio de um investimento de venture capital. 

Nova tecnologia para materiais para impressão 3D

A tecnologia inovadora da Structured Polymers começa com um granulado polimérico que é convertido em um pó fino, através de um processo de diversas etapas. Desse modo, é possível produzir pós poliméricos com tamanhos controlados de partícula variando entre 0,1 e 400 µm, enquanto se obtêm excelentes propriedades de material. 

“A nova tecnologia nos permite utilizar virtualmente todos os termoplásticos semicristalinos, como, por exemplo, polibutileno tereftalato, poliéter-cetona ou poliamida 6 ou pós poliméricos com propriedades especiais como cor,  condutividade ou proteção antichamas, para produção de pós para processos de impressão 3D comuns, como a sinterização seletiva a laser, sinterização de alta velocidade ou fusão multijatos”, disse Thomas Grosse-Puppendahl, responsável pela área Additive Manufacturing Innovation Growth Field na Evonik.

“Além disso, nós esperamos que a tecnologia da Structured Polymers possa ser escalada de maneira fácil e econômica”. O mercado de impressão 3D está em franca expansão e apresenta taxas de crescimento de dois dígitos. Nesse mercado, a Evonik é o maior fabricante mundial de pós de poliamida (PA) 12, produtos que são empregados em tecnologias de manufatura aditiva há mais de 20 anos. Além de seu filamento de PEEK e pó de PA 12, o portfólio de produtos da empresa também inclui os pós de PEBA flexíveis e uma ampla variedade de aditivos como agentes de dispersão, melhoradores de fluxo e modificadores reativos. 

Sobre a Structured Polymers Inc.

A empresa foi fundada em 2012 em Austin, Texas, com o objetivo de inovar e comercializar novos pós poliméricos para processos de manufatura aditiva, incluindo a fusão multijato e a sinterização seletiva a laser. A equipe, chefiada por Dr. Vikram Devarajan, Dr. Jim Mikulak e Dr. Carl Deckard, juntamente com um time altamente talentoso de engenheiros liderados por Dr. Abhimanyu Bhat, criou um processo escalável exclusivo para a comercialização de pós poliméricos de alto desempenho e está comprometido com a expansão da disponibilidade de materiais para o setor de impressão 3D.   

Informações sobre a empresa

A Evonik é uma das empresas líderes mundiais em especialidades químicas. O foco em negócios atraentes do segmento de especialidades, a capacidade de inovação orientada aos clientes, além de uma cultura corporativa confiável e voltada a resultados compõem a essência de sua estratégia corporativa. Essas características formam a alavanca para um crescimento lucrativo e um aumento sustentado do valor da empresa. Com mais de 36.000 colaboradores, a Evonik atua em mais de 100 países no mundo inteiro, beneficiando-se especialmente de sua proximidade dos clientes e de suas posições de liderança de mercado. No ano fiscal de 2017, a empresa gerou vendas da ordem de 14,4 bilhões de euros e um lucro operacional (EBITDA ajustado) de 2,36 bilhões de Euros. 

Sobre Resource Efficiency

O segmento Resource Efficiency, dirigido pela Evonik Resource Efficiency GmbH, produz materiais de alta performance e aditivos especiais para sistemas ambientalmente amigáveis e eficientes em energia, aplicados nas indústrias automotiva, de tintas & revestimentos, de adesivos e da construção, dentre muitas outras. Com cerca de 10.000 colaboradores, o segmento gerou vendas da ordem de 5,4 bilhões de euros em 2017.

Rabobank lidera ranking global de sustentabilidade

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O Rabobank, banco especializado em soluções financeiras para o agronegócio, alcançou a melhor colocação no ranking global de sustentabilidade para grandes bancos. Promovido pela Sustainalytics, o ranking contemplou 294 bancos, sendo que o Rabobank recebeu a pontuação mais alta no quesito de aplicação de Governança Social e Ambiental (ESG) nos serviços prestados.

“O Rabobank analisa junto aos clientes o cumprimento da nossa política de sustentabilidade. Os clientes e prospects que não estiverem em conformidade com os requisitos são orientados sobre as mudanças necessárias. Se não houver melhora, o banco suspende a prestação de serviços. Essa integração da política em nossas operações de empréstimo é extremamente importante para os investidores” afirma Bas Rüter, diretor global de Responsabilidade Socioambiental do Rabobank.

A Sustainalytics concluiu que o risco de o Rabobank incorrer em danos financeiros devido à política de sustentabilidade é muito pequeno. Esse dado é relevante para investidores institucionais que desejam investir em empresas sustentáveis. Há 4 anos, o Rabobank obteve a  62ª posição no ranking, mas, nos dois anos seguintes, ficou entre as  10 melhores e em 2018 ficou com o segundo lugar.

Líder global em pesquisa e classificação de sustentabilidade para investidores, a Sustainalytics leva em consideração o conteúdo da política de sustentabilidade e o principal, como o banco a aplica na prática.

Sobre o Rabobank

Com sede em Utrecht, na Holanda, o Rabobank possui mais de 9 milhões de clientes, mais de 40 mil funcionários e está presente em 40 países. No Brasil, a instituição está presente há 30 anos e conta com 16 agências no interior do país, em oito estados brasileiros, atendendo a produtores rurais e grandes empresas agroindustriais, com uma gama de serviços financeiros que inclui consultoria a empréstimos, gestão de riscos e investimentos.

Aplicativo resolve problema de quem necessita de óculos de grau

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Existe um grande número de brasileiros que tem problemas oftalmológicos, estima-se que esse problema já tenha atingido 90 milhões de pessoas. Essas pessoas precisam de diversos serviços e muitas vezes encontram dificuldades, como nas grandes redes, onde o preço é elevado, a falta de acesso a médicos especializados, questões de mobilidade e doenças, acabam por ser empecilhos que atrapalham esse público a conseguir reparar os problemas de visão.

Pensando nisso, a ClickVision, uma startup que está trabalhando junto com o Laboratório do Varejo (ProVa) da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) desenvolveu um aplicativo que junta os quatro players: a ótica, o usuário de óculos, o oftalmologista e a indústria. Conectá-lo é fazer com que haja uma facilidade entre eles.

“Existem aproximadamente, 13 mil oftalmologistas e 90 milhões de pessoas, então é humanamente impossível atender todos e muitos dos médicos, sabendo disso, escolhem quem eles vão atender. Tem médico oftalmologista que não faz consulta para receita de óculos, porque para fazer esse tipo de consulta é cobrado 100 reais e ao mesmo tempo ele pode fazer uma cirurgia de miopia que custa R$ 13 mil, então ele pode escolher quem atender”, diz Claudio Jacques, fundador da startup, onde explica o porquê é necessário implantar serviços de realidade aumentada e inovadores para conectar esse mercado.

“A tecnologia está disponível para reduzirmos a burocracia e a perda de tempo das pessoas. Quanto maior a dificuldade de uma coisa, menor a sua eficácia. Óculos é algo essencial na vida de um ser humano. É questão de saúde. Precisamos simplificar, principalmente para as pessoas que moram longe dos grandes centros urbanos”, explica o Presidente da ABDI, Guto Ferreira.

“A ideia sempre foi implementar uma tecnologia que fosse gratuita, assim como o Instagram, o aplicativo é inspirado nos filtros que podem ser adicionados as fotos, que já são interações de realidade aumentada e com essa ferramenta a pessoa não precisa se deslocar até a óptica para fazer os óculos, é possível fazer através do notebook, celular ou tablet e ainda compartilhar o modelo escolhido nas redes sociais”, finaliza Jacques.  

Instituto Ayrton Senna e Fundação Banco do Brasil firmam parceria

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O Instituto Ayrton Senna e a Fundação Banco do Brasil anunciam, nesta sexta-feira (22.2), uma parceria com foco na alfabetização plena de milhares de crianças brasileiras. Dessa forma, além de garantir que os alunos possam ler, escrever e contar adequadamente, os projetos também buscarão desenvolver competências como colaboração, curiosidade e autoconfiança, conhecidas como socioemocionais e com grande influência no sucesso escolar e futuro desses estudantes, garantindo-lhes o desenvolvimento integral. O acordo deverá beneficiar cidades em mais de dez estados, de quatro regiões brasileiras, por meio da formação de cerca de dois mil educadores que atuam nas redes públicas municipais e que poderão impactar quase 300 mil crianças.

Para cumprir o objetivo da alfabetização plena, o Instituto Ayrton Senna, com o apoio da Fundação Banco do Brasil, levará às secretarias de educação (listadas abaixo) diversos de seus projetos educacionais (também listados abaixo). Além de contribuir para o aumento da proficiência escolar por meio de metodologias próprias, os programas também buscarão reduzir outros dois importantes desafios nacionais: as dificuldades de gestão das políticas públicas de alfabetização pelas secretarias de ensino e a alta taxa de distorção idade-série (alunos com mais de dois anos de atraso escolar).

Segundo dados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), 55% das crianças brasileiras ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental, com oito anos de idade ou mais, não sabem ler ou contar adequadamente. A maior causa da manutenção dessa triste realidade encontra-se na ineficácia dos processos de alfabetização. “É preocupante ver que, em pleno século 21, ainda não conseguimos alfabetizar plenamente nossas crianças, algo que deveria ser básico. Este assunto é urgente”, afirma a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna. Segundo Viviane, a fragilidade de uma alfabetização plena acarreta efeitos nefastos ao longo dos anos, como reprovações, distorção idade-série e evasão, comprometendo não apenas a vida do estudante, mas também o entusiasmo para sua formação como cidadão autônomo e protagonista no mundo.

No último levantamento feito pelo Instituto Ayrton Senna, de 2017, 77% dos alunos participantes dos projetos educacionais da organização recuperaram a defasagem escolar; 79% dos estudantes não alfabetizados terminaram o ano adequadamente alfabetizados; enquanto que 80% das crianças com dificuldade de leitura e escrita finalizaram o ano com aprendizado adequado.

Para o presidente da Fundação Banco do Brasil, Asclepius Soares, o acordo reforça o propósito de valorizar a vida das pessoas por meio da educação. “É uma honra contar com essa parceria, pois sabemos que investimento social em educação faz a diferença na vida dessas crianças e jovens, transformando realidades”, diz.

A assinatura da parceira será realizada nesta sexta-feira (22), na sede do Banco do Brasil, em Brasília (DF). Além de Viviane e Asclepius, participam da cerimônia de celebração o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo Junior e o vice-presidente de Gestão de Pessoas, Suprimento e Operações do Banco do Brasil, Antônio Gustavo Matos do Vale, além do diretor de Desenvolvimento Global do Instituto Ayrton Senna, Emilio Munaro.

Localidades do Nordeste atendidas pelo acordo:

Fortaleza (CE)

Salvador (BA)

Juazeiro (BA)

Teresina (PI)

Feira de Santana (BA)

Maceió (AL)

Advogados promovem ato de desagravo contra ofensas atribuídas a juíza do Trabalho

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O Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP) realiza ato de desagravo público, na próxima segunda-feira (25), às 8h, em frente ao Fórum Autran Nunes.  O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas (foto), membros dos conselhos estadual e federal, membros de comissões temáticas da seccional e colegas advogados, já confirmaram presença.

O Pedido de Providências e Desagravo Público em favor do advogado Francisco Alexandre Macedo Arrais e da advogada Aline Rocha Sá foi requerido contra a juíza do Trabalho, Milena Moreira de Sousa, e aceito por unanimidade, pelo TDP.  A solicitação foi em decorrência de tratamento incompatível com a dignidade da advocacia, ausência de condições adequadas ao desempenho da advocacia, caracterização de ofensa às prerrogativas estabelecidas na lei federal nº 8.906/94.

De acordo com o presidente do TDP e Relator do Pedido de Desagravo, na Sessão do Conselho Seccional da OAB-CE, Cleto Gomes, o desagravo público é a medida extrema que a OAB-CE pode adotar. “O TDP jamais poderá admitir que dois advogados sejam expulsos de sala audiência, com o auxílio da segurança do Fórum Autran Nunes, que as perguntas formuladas pelos advogados não sejam consignadas nos termos de audiências e que a OABCE seja impedida de ser acionada para atender o incidente. Tenho certeza de que o TDP, nesta gestão, irá atuar de mãos dadas com a Justiça do Trabalho, mas, com os magistrados respeitando as prerrogativas do advogado”, ressalta Cleto Gomes.

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho e a diretoria do fórum Autran Nunes, foram oficiadas para que todos fiquem cientes quanto à realização do Desagravo Público.

O Desagravo Público é uma medida  efetivada na defesa  do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia.

O advogado, quando ofendido, comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Tribunal de Defesa de Prerrogativas.

Para que seja concedido o desagravo público, o advogado deverá apresentar formalmente, requerimento junto ao Tribunal de Defesa de Prerrogativas, da OAB-CE, detalhando os fatos ocorridos, nome da pessoa que cometeu o ato de violação de prerrogativas, com documentos e pedido expresso de desagravo público. 

Rede Leroy Merlin oferece vantagens durante semana de ofertas

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A Leroy Merlin, especialista em materiais de construção e acabamento, traz em fevereiro a Semana LeVE: de hoje (22 de fevereiro) a 4 de março, as 41 lojas e e-commerce da marca oferecem vantagens especiais para seus Clientes nos produtos de cerâmica, materiais de construção, acabamento e reforma.

Durante os 11 dias de promoção, itens das marcas mais cobiçadas do mercado estarão com preços LeVEs para o seu bolso: o destaque fica com o setor de cerâmica, que traz pisos e revestimentos para a parte interior do lar, material que é peça chave para trazer personalidade para a decoração dos ambientes de casa, como banheiros e cozinhas. Além das cerâmicas, a operação oferece grande variedade de produtos e o melhor custo-benefício do mercado, condições imperdíveis para aqueles que estão esperando para fazer a reforma tão sonhada no lar!

Vantagens Especiais

Para facilitar ainda mais a experiência de compra, o Cliente pode usar as facilidades do Clique e Retire. Este serviço permite que a compra seja feita pelo site e o produto retirado em qualquer loja, sem frete ou taxa.  No cartão Celebre!, a vantagem é do parcelamento das compras em até 10x sem juros.

Óticas Diniz inicia transformação digital com apoio da Mandic Cloud Solutions

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Com atuação no mercado brasileiro desde 1992, a Óticas Diniz é considerada a maior rede de varejo óptico nacional e está presente em todos os estados do País. Devido a grande quantidade de informações que circulam diariamente entre as lojas, a empresa viu a necessidade de centralizar tudo em um ambiente que oferecesse mais disponibilidade e segurança, já que utilizavam mais de 30 servidores físicos espalhados pelo Brasil, dificultando o acesso às informações de forma rápida.

Em 2016 iniciou-se o projeto de migração das informações para um ambiente em nuvem, executado pela Mandic Cloud Solutions, empresa brasileira especializada em serviços profissionais em cloud corporativo. A migração durou aproximadamente três meses, e atualmente, mais de 300 lojas estão divididas entre a nuvem da Mandic Cloud e de outro parceiro da ótica, enquanto ainda existem franqueados com servidores próprios.

A Óticas Diniz tem um crescimento expressivo de 80 a 100 lojas inauguradas por ano. Para Fernando Fanizzi, Diretor de Tecnologia das Óticas Diniz, com esse aumento, é importante que todas as informações estejam consolidadas em um ambiente seguro e de fácil acesso. “A Mandic Cloud vem acompanhando o crescimento da nossa empresa de acordo com o ritmo e espaço que precisamos, podendo aumentar o uso do cloud computing sem necessidade de investir em uma nova infraestrutura ou parada das nossas atividades quando demandamos alguma atualização de software”, comenta o executivo.

Além de auxiliar na migração das informações para a nuvem, a Mandic Cloud faz um trabalho contínuo de manutenção e sustentação do ambiente para a empresa, lidando com situações como upgrades emergenciais, alteração de firewall para ativação de novas franquias, gestão de picos de acesso no ambiente que causam alto processamento, aumento de demanda que necessitam de uma rápida escalação de recurso, entre outros.  

“Buscamos desempenhar um papel de facilitadores, onde primeiro tratamos do problema e então só depois resolvemos assuntos burocráticos. Por exemplo, mesmo se alguma aplicação está com um incidente que seja necessário mais tempo para resolver, temos a flexibilidade de entregar uma estrutura que suporte as aplicações e paralelamente desenvolvemos o serviço mais complexo para resolução do problema”, explica Simone Cancello, Analista de Qualidade da Mandic Cloud Solutions.

Sobre a Mandic Cloud Solutions

A Mandic Cloud é líder brasileira na gestão de ambientes em nuvem corporativa (pública, híbrida e privada) oferecendo soluções de computação em nuvem em cloud própria, baseada em OpenStack e VMWare, além da principal nuvem pública de hiperescala do mundo: a AWS, com gerenciamento e serviços profissionais em cloud com suporte especializado 24×7, em português. São diversos segmentos e soluções entregues para empresas em sua jornada para cultura digital com o uso de tecnologia cloud: da arquitetura, implantação/migração, gerenciamento na nuvem à automação em DevOps, Engenharia de Dados, Cultura Digital, entre outras soluções exclusivas para o mercado corporativo. Saiba mais em www.mandic.com.br.

MP antifraudes no INSS recebeu 123 emendas de senadores

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Da Agência Senado (a íntegra está aqui):

Das 577 emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória antifraudes no INSS, 123 foram apresentadas por senadores. A MP 871/2019, a segunda editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural. O texto deverá ser analisado no Congresso inicialmente por uma comissão mista, que aguarda instalação. Depois, passará por votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Conforme o Poder Executivo, a medida pode gerar economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência. Serão revistos algo em torno de 5,5 milhões de benefícios do INSS, alguns com suspeita de irregularidade. Para tanto, a MP cria a carreira de perito médico federal e estabelece uma gratificação para servidores e peritos médicos que identificarem fraudes.

A medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. O primeiro focará benefícios com indícios de irregularidade e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

Também serão revistos os chamados benefícios de prestação continuada (BPC) que estejam sem perícia há mais de dois anos. A MP estabelece ainda que afastamentos e aposentadorias de servidores públicos também serão revistos. A isenção tributária concedida a doentes graves terá controle mais rígido, com exigência de perícia médica, não só documental.

Distorções

Os parlamentares petistas foram os que mais protocolaram emendas. O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou 24 emendas; Paulo Paim (PT-RS), 18; e Paulo Rocha (PT-PA), 14. Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou 13; Humberto Costa (PT-PE), 12; e Rogério Carvalho (PT-SE), 7.

O campeão de emendas entre os senadores diz ter por objetivo corrigir distorções do texto do Executivo que podem vir a prejudicar segurados, principalmente os segurados especiais e os rurais. Jaques Wagner propõe, por exemplo, aumento do prazo para interposição de recurso do segurado rural que tiver o benefício suspenso por suspeita de irregularidade. O texto do Executivo determina prazo de 30 dias para a apresentação de recurso tanto do trabalhador urbano quanto para o trabalhador rural. A emenda de Wagner estabelece que o trabalhador rural individual ou o segurado especial terão prazo de 90 dias para interpor o recurso.