I’Music articula ingressos para público do Iguatemi

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Clientes do Shopping Iguatemi Fortaleza podem garantir os ingressos para a segunda edição do I´Music, festival de música promovido pelo empreendimento. O evento acontece nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2019, reunindo nove cantores e bandas nacionais, com três apresentações por dia, além de DJs, shows pirotécnicos e espaços com roda gigante e experiências sensoriais, repetindo o sucesso da edição de estreia.

O ingresso para cada dia do I´Music custará R$ 200 (inteira) e R$ 100 (meia). Para esta segunda edição, o Iguatemi Fortaleza oferece aos seus clientes uma oportunidade diferenciada de unir as compras de final de ano com a possibilidade de assistir aos grandes shows. A cada R$ 150 em compras no Iguatemi o cliente poderá comprar até dois ingressos a R$ 50,00 cada. Os ingressos para o I´Music podem ser adquiridos nos dois quiosques do festival, localizados próximos à Zara Home e à Casa dos Relojoeiros.

No primeiro dia de I´Music (18/01), apresentam-se o rapper Hungria, a cantora Ludmilla e o DJ Dennis, fenômenos nas redes sociais e sucesso entre o público jovem. No sábado (19/01) sobem ao palco em três shows imperdíveis a banda Blitz, o cantor Lulu Santos (foto) e o cantor Nando Reis, fechando a noite com o imperdível show Bailão do Ruivão. No domingo (20/01), será a vez de relembrar os grandes sucessos de Biquini Cavadão, Capital Inicial e Cidade Negra, três bandas que fizeram história na música brasileira.

Sobre o Iguatemi

O Shopping Iguatemi Fortaleza tem 35 anos de existência. Empresa do grupo JCC – Jereissati Centros Comerciais, que também controla shopping centers em Belém (PA) e Campo Grande (MS), o Iguatemi Fortaleza traz números bastante positivos. São mais de 450 lojas e quiosques que reúnem o mais completo mix de compras, lazer, gastronomia e serviços de Fortaleza em mais de 90 mil metros quadrados. Distribuídos por corredores amplos e projetados para o melhor aproveitamento da iluminação natural, fazer um passeio pelo Iguatemi é experimentar conforto, comodidade e aproveitar o que a vida tem de melhor.

Política hídrica é avaliada pelo Governo sergipano

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, se reuniu com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurb), da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), para debater questões relacionadas ao abastecimento de água, bem como sobre a segurança hídrica do estado e medidas que podem ser tomadas para melhorar a questão.

Participaram da reunião o superintendente especial de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, Olivier Chagas; o diretor-presidente da Cohidro, Carlos Melo; o diretor-presidente da Deso, Jetro Duarte Moreira; o diretor de Infraestrutura Hídrica da Cohidro, Paulo Machado Sobral; o secretário geral de Governo, José Carlos Felizola; o secretário de Comunicação, Sales Neto; e o coordenador da Câmara Técnica de Articulação Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ailton Rocha.

Na reunião, o coordenador, que também é engenheiro agrônomo, apresentou um panorama dos recursos hídricos do estado, desde a situação da água município a município, até mesmo o apontamento de avanços, dificuldades nas regiões mais críticas de Sergipe e possíveis medidas que podem ser adotadas para a resolução das questões.

“Esse estudo traz um raio X da água em Sergipe e identifica as áreas onde o governo deve atuar de forma prioritária para que futuramente, não precisemos, por exemplo, viver uma situação de desabastecimento. Então, o objetivo do estudo foi demostrar o cenário de segurança hídrica do estado, que no momento se demonstra bastante preocupante, provocado principalmente pela seca prolongada, desmatamento, desperdício e poluição. Ao mesmo tempo, sinalizar com soluções, a exemplo da necessidade de fazer gestão plena dos reservatórios, de implementar o produtor de água, de se fazer o fortalecimento institucional para se fazer a gestão dentro do escopo, que vai desde o monitoramento até a fiscalização, para que a gente possa garantir esta água dentro de um horizonte de curto, médio e longo prazo”, explicou.

Olivier Chagas reforçou a importância da discussão para que seja garantida a segurança hídrica do estado nos próximos anos. “O estado precisa ter essa segurança para que a gente garanta que a sociedade tenha água para uso humano e para o desenvolvimento econômico. Estamos aprofundando as discussões para que a gente possa garantir uma governança com efetividade, para que se possa fazer bom aproveitamento das nossas águas”, reforçou.

Atento às necessidades do estado em relação ao abastecimento de água, o governador também ressaltou o debate sobre o importante tema, garantiu que irá se aprofundar sobre as questões relacionadas à água e que, em sua gestão, as ações sairão do papel.

“Esses meus primeiros 90 dias de trabalho serão para arrumar a casa e incluo a realização de um novo organograma da Sedurb. Com isso, pretendemos otimizar as ações realizadas, avaliar, pensar e planejar junto aos competentes técnicos que atuam conosco. Também pretendo sentar com a equipe da Deso e da Cohidro para pensar sobre o que queremos sobre cada uma delas e para organizar melhor o mecanismo de trabalho, que deverá resultar numa gestão de recursos hídricos eficaz. Iremos avaliar as questões mais urgentes, onde podemos investir, como podemos conseguir parcerias e verbas para tornar cada vez a questão dos recursos hídricos mais segura e eficiente no estado”, destacou.

Zonas de Dinamização Urbanística em Fortaleza aquecem economia

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As Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), regulamentadas pela nova Lei de Uso de Ocupação do Solo (Luos), estão fomentando o desenvolvimento de novos negócios em Fortaleza. De janeiro a novembro deste ano, foram cerca de 4.100 alvarás de funcionamento emitidos, somente nestas áreas, que correspondem cerca de 45% das emissões em toda a cidade.

As Zedus correspondem a apenas 12% do território da Cidade, nas demais zonas, ou seja, 88% do território, foram emitidos aproximadamente 4.966 alvarás. São novas oportunidades surgindo a partir dos incentivos proporcionados pela legislação, aprovada em agosto de 2017.

Essas zonas especiais foram criadas como forma de intensificar o crescimento socioeconômico em áreas específicas da Cidade. No total, são 22 e cada uma possui vocação própria. A Zedus Varjota, por exemplo, é vocacionada ao desenvolvimento de polo gastronômico, entretenimento e lazer. Já a Zedus Aeroporto (Vila União), visa a estimular as atividades econômicas vinculadas ao Aeroporto de Fortaleza que, após a concessão de sua operação para a Fraport, irá demandar novas atividades e novos negócios.

A regulamentação da Zedus também está beneficiando a zona norte da cidade. Na Zedus Aldeota, o fomento ao desenvolvimento econômico da área foi a partir da flexibilização dos parâmetros urbanísticos, ampliando assim o potencial construtivo, ou seja, atraindo novas moradias, comércios e gerando maior rotatividade de pessoas.

“No caso da Zedus Porangabussu, na região oeste, com foco na área da saúde, visamos incentivar a implantação de hospitais, clínicas e faculdades. Pensando nestas transformações para o bairro Rodólfo Teófilo, uma comissão da Prefeitura de Fortaleza esteve na Espanha, absorvendo as boas práticas do Distrito de Inovação 22@ Barcelona, no bairro Poble Nou, que antes da implantação era uma área industrial e atualmente comporta espaços modernos para concentração estratégica de atividades destinadas ao conhecimento”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Além destas, existem as Zedus, Centro (1 e 2), Parangaba, Messejana, Montese, Seis Bocas, Oliveira Paiva, Br 116 (1,2,3 e 4), Antônio Bezerra, Perimetral (1 e 2), Carlito Pamplona, Bom Sucesso, Anel Viário (1 e 2) e Francisco Sá.

Acesso ao mercado de energia está mais amplo

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Em um dos últimos atos do governo Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica, publicou em 28 de dezembro a portaria nº 514/2018, que amplia o acesso ao mercado livre (ou ACL – Ambiente de Contratação Livre) para consumidores empresariais a partir da redução dos limites exigidos de carga para contratação de energia elétrica.

De acordo com o texto da portaria, a partir do dia 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW (kilowatts), atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou comercializadora autorizada de energia elétrica vinculados ao SIN – Sistema Interligado Nacional. Além disso, a norma regulatória estabelece que esse limite de carga será reduzido para 2.000 kW a partir de 1º de janeiro de 2020.

O chamado consumidor livre é aquele que pode escolher seu fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação, não tendo de ser obrigatoriamente cliente de uma distribuidora de energia específica.

Atualmente, podem ter acesso ao mercado livre empresas que tenham carga mínima de 3.000 kW e tensão mínima igual ou superior a 69 kV (kilovolts, para consumidores conectados até 08/07/1995) e de 2,3 kV (para conexões posteriores àquela data). Há também os chamados consumidores especiais, cuja carga mínima deve ser de 500 kW e tensão de 2,3 kV. Estes devem adquirir somente a chamada energia incentivada, advinda de fontes renováveis de geração elétrica,como PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), usinas solares ou eólicas.

“Com a redução das exigências para que empresas possam ingressar no mercado livre de energia, este segmento, que vem crescendo ano a ano, ganha mais um impulso. O acesso à comercialização livre permite às empresas uma economia que, em alguns casos, pode chegar a 40% da conta com o consumo de eletricidade. Isso é bom para os consumidores e também para o mercado, que passa a conviver com uma concorrência sadia e fortalecida, que tende a estimular investimentos no setor, especialmente em geração e distribuição”, afirma Ursula Vieira, gerente Comercial do Grupo Delta Energia.

Proteção social ganha reforço em Fortaleza (CE)

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT, no centro da foto) assinou Ordem de Serviço que autoriza a construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do bairro José Walter. O equipamento, que irá superar os 6 mil metros quadrados, será edificado no local onde funciona hoje o Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) do bairro. A iniciativa visa ao estímulo e à democratização de atividades multidisciplinares destinadas à proteção social, à formação e ao entretenimento.

Na oportunidade, a secretária da Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira, apresentou os detalhes da intervenção. Orçado em R$ 34 milhões, o projeto prevê a construção de diversos espaços e equipamentos de esporte e lazer, como: piscina semiolímpica, teatro com capacidade para 229 lugares, salas de artes marciais e educacionais; cineclube, salas de produção de audiovisual, salas administrativas, biblioteca, banheiros, copas, bicicletário e espaços para coworking, aulas e reuniões. O entorno do espaço receberá, inclusive, melhorias urbanísticas.

De acordo com o Prefeito, a obra, prevista para iniciar ainda no início deste ano, deve durar cerca de 18 meses. “Esta é uma obra grande, que está recebendo um alto investimento e vai realizar um dos maiores sonhos desta localidade da Cidade. Nossa ideia é construir e transformar este espaço em um local de sonhos e oportunidades, com cursos profissionalizantes, modalidades esportivas, olímpicas, grande diversidade de cursos e formação cultural. Será um espaço cheio de vida. Esse Cuca terá, ainda, iniciativas voltadas à educação em tempo integral, além de um espaço de empreendedorismo para transformar ideias em negócios”, acrescentou.

“A Rede Cuca já está consolidada em Fortaleza. Este equipamento do José Walter trará para a juventude muitas oportunidades, oferecendo também projetos voltados às crianças e aos idosos. Então, é um equipamento que vem para somar à história do antigo CSU, que marcou a vida e o coração da população do bairro. Agora, a Rede Cuca trabalhará de forma mais moderna e oferecerá mais serviços”, reforçou o coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude, Júlio Brizzi.

Presente no evento, o estudante universitário Gabriel Fernandes, morador do Conjunto José Walter há 22 anos, elogiou a iniciativa. “Isso é lindo. Cuidar da juventude é cuidar do futuro. Quanto maiores forem as nossas oportunidades, melhor será o nosso presente e o nosso amanhã”, apontou.

Iniciativa de proteção social, a Rede Cuca é mantida pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ). Composta por três Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas), entre 2014 e 2018, já foram registrados mais de 1 milhão de atendimentos.

Os Cucas Barra, Mondubim e Jangurussu atendem, prioritariamente, jovens de 15 a 29 anos, oferecendo cursos, práticas esportivas, difusão cultural, formações e produções na área de comunicação, além de atividades que fortalecem o protagonismo juvenil, promovem e garantem os direitos humanos.

Além disso, a Rede Cuca também leva à periferia de Fortaleza possibilidades e oportunidades culturais por meio da realização de eventos, como festivais, mostras, exposições e programação permanente de shows, espetáculos e cinema.

Unimed volta a ser condenada pela Justiça cearense

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A Unimed Norte e Nordeste foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negar tratamento domiciliar (“home care”) a um idoso. A decisão, da juíza Ana Raquel Colares dos Santos, titular da 26ª Vara Cível de Fortaleza, também confirma integralmente a tutela de urgência anteriormente concedida enquanto for necessária a prestação dos serviços. A sentença já foi publicada no Diário da Justiça.

“Havendo indicação profissional conclusiva quanto à necessidade de realização do tratamento domiciliar, é indevida a recusa da operadora ré, salientando-se que compete aos especialistas a indicação do tratamento adequado ao paciente e não ao plano de saúde conferir juízo de valor restritivo”, afirmou a magistrada na sentença.

O idoso é usuário do plano de saúde, estando em dia com suas obrigações contratuais. No final de julho de 2015, por estar com idade avançada (então com 80 anos) e saúde debilitada, seu médico indicou a realização do tratamento médico domiciliar “home care”, sendo que a Unimed negou-se a disponibilizar todos os serviços necessários.

Diante dos fatos, ele ingressou na Justiça com pedido de antecipação de tutela (que foi deferido), para que a operadora disponibilizasse e custeasse imediatamente a internação domiciliar com os respectivos serviços (“home care”), conforme descrito no relatório médico. Também pediu a condenação por danos morais e que fosse tornada definitiva a tutela antecipada.

Na contestação, a Unimed Norte e Nordeste alegou que: o atendimento domiciliar não estava previsto no rol de procedimento pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e na cobertura ajustada entre as partes; não poderia o Estado atribuir ao ente particular a sua obrigação de prestar assistência integral e ilimitada à saúde e ausência dos pressupostos da obrigação de indenizar por danos morais.

A juíza explicou que, no caso, “o contrato deverá ser interpretado de modo mais favorável ao consumidor hipossuficiente que pleiteava a assistência domiciliar, por meio de serviço de “home care”, contudo, teve o pedido negado pelo plano de saúde sob a justificativa de que a modalidade não consta no rol de procedimentos da ANS”.

Ainda segundo a magistrada, “a cobertura obrigatória do plano de saúde não decorre tão somente da regulamentação específica da Lei nº 9.656/98, bem não como se circunscreve aos procedimentos listados no rol de serviços médicos editados pela ANS, uma vez que, em respeito ao princípio orientador e unificador de todo o sistema jurídico (dignidade da pessoa humana), os procedimentos, exames e tratamentos amparados pelo contrato de saúde de natureza existencial não poderão ser limitados sem previsão legal restritiva de direitos”.

Juazeiro do Norte (CE) renova iluminação pública

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A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE), por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), está substituindo lâmpadas convencionais pelas de led em ruas e avenidas.

Serão instaladas 592 luminárias. A ações integram o projeto Juazeiro Iluminada, que tem o objetivo de qualificar e melhorar as condições de iluminação e a segurança dos equipamentos públicos da cidade. 

Desde a implantação do projeto, que contempla tanto as áreas urbanas quanto as zonas rurais, estão sendo instaladas lâmpadas de led, que são mais econômicas, duradouras e eficientes, em todas as ruas e avenidas, monumentos religiosos e praças da cidade. Em 2018, mais 350 ruas e avenidas receberam melhorias de iluminação.  

As avenidas Tenente Raimundo Rocha, Maria Leticia Manoel Coelho, José Bezerra, Maria Ednir Bezerra de Mendonça, Antônio Pereira da Silva e Virgílio Távora são algumas das vias que estão inclusas no cronograma e que em breve estarão com as novas luzes, que irão proporcionar mais segurança e melhor visibilidade aos motoristas e pedestres que trafegam pelo local.

A perspectiva do setor de imóveis para 2019

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Artigo do presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Joaquim Ribeiro, que vê em 2019 oportunidades positivas para a retomada das vendas no segmento em que atua:

O ano que acabou de terminar, apesar das dificuldades que se repetem praticamente desde 2014, não foi de todo ruim para a economia e em especial para o mercado imobiliário, que entra 2019 com terreno fértil para voltar a registrar elevados níveis de crescimento.

De acordo com executivos e especialistas do mercado, a taxa Selic, mantida pelo BC agora em dezembro em 6,5% a.a., deverá perdurar por um longo período, com a inflação também situando-se em níveis abaixo da meta. Segundo projeções, o IPCA deste ano deverá fechar em 3,91%, prevendo-se que fique em 3,36% para o ano que vem.

O setor de imóveis tem tudo a ver com o desempenho da economia, e a confiabilidade por parte de investidores e compradores, que andou muito em baixa nos últimos anos, dá sinais de que está sendo retomada. O mercado imobiliário tem-se mostrado bastante otimista em relação a 2019, em boa parte por conta do novo governo e sua equipe econômica, que promete destravar os nós na área dos negócios, acelerando o crescimento e a criação de empregos.

A expectativa de mudanças trazida pelo novo governo já se tem traduzido em sinais de recuperação no âmbito da construção civil, com mais lançamentos e vendas, segundo constatamos entre as empresas do setor. Pesquisa do portal FipeZap mostra que uma combinação de preços razoáveis, juros mais baixos e renda familiar em recuperação tem favorecido o acesso à casa própria nos últimos meses.

Segundo o levantamento, o 3º trimestre de 2018 apontou um dado bastante alentador: nos últimos 12 meses, os compradores que pretendiam utilizar o imóvel como moradia subiu de 57% para 66%. Outro detalhe interessante da pesquisa foi o percentual de transações com descontos, que manteve trajetória de alta nos últimos 12 meses, passando de 63% do total dos negócios em julho de 2017, para 70%, em agosto de 2018.

É necessário que em 2019, além da busca contínua de redução das taxas de juros, se dê continuidade ao aprimoramento e ampliação do crédito imobiliário, que no Brasil significa tão-somente 9,8% do PIB, sendo 70% do financiamento para a produção e aquisição de imóveis atendidos pela Caixa Econômica Federal.

Aliás, no que se refere ao incremento ao crédito, até aqui calcado em FGTS, Poupança e CDI, a grande expectativa diz respeito às Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), que já começam a conquistar os bancos privados do país. Depois de duas emissões realizadas pelo Santander, o Itaú Unibanco emitiu neste final de ano R$ 1,2 bilhão desses papéis. O Bradesco, por sua vez, anunciou que emitiria R$ 120 milhões, com projeções de chegar a R$ 5 bilhões dentro de cinco anos.

A LIG é um título de renda fixa com prazo mínimo de dois anos, lastreado em carteira de imóveis, emitido por instituições financeiras para captar recursos para o crédito imobiliário. Investidores do país e do exterior terão isenção de IR para aplicar nesses títulos.

Para a Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci) e os 26 sindicatos da categoria a ela filiados, porém, não existe tempo ruim. Em 2018, mesmo num ano de Copa do Mundo e eleições, a entidade, juntamente com o Sindimóveis-CE, realizou em Fortaleza, Ceará, com excelente público, o XXVII Congresso Nacional de Corretores de Imóveis.

Sob o lema “Brasil: hora de mudar é agora”, o evento teve conteúdo de primeira e serviu para o lançamento da Unimóveis Brasil, universidade corporativa online da Fenaci. Os corretores de imóveis, que hoje são cerca de 400 mil em todo o país, atuam como autênticos consultores de bons negócios e querem estar ao lado dos brasileiros na hora da virada. Assim, na hora de vender, comprar ou alugar um imóvel, procure um corretor de imóveis devidamente credenciado.


SOBRE JOAQUIM RIBEIRO

Joaquim Ribeiro, presidente da Fenaci (Federação Nacional dos Corretores de Imóveis), é corretor de imóveis desde 1978, na cidade onde nasceu, São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Pós-graduado em negócios imobiliários, já foi presidente do Sciesp (Sindicato dos Corretores de Imóveis de São Paulo), presidente e fundador da ABMI (Associação Brasileira do Mercado Imobiliário) e participou também, em 1986, da fundação da Fenaci, entidade que preside desde o início de 2013, estando atualmente em seu segundo mandato. Juntamente com Sueli Ribeiro Borges é autor dos livros “Como Vender Imóveis” e “Imóveis de Terceiros ou Avulsos”.

SOBRE A FENACI

Com sede em Brasília, a Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci) coordena as atividades de 26 sindicatos de corretores de imóveis no País, que atuam num universo composto por cerca de 400 mil profissionais em todo o Brasil. Entidade sindical de grau superior, representativa dos profissionais liberais corretores de Imóveis, a Fenaci foi fundada em 31 de outubro de 1986, com Carta Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho em 18 de dezembro de 1986, com base territorial nacional.

Camilo Santana, sobre ação contra o crime organizado: “minha decisão é não recuar nenhum milímetro”

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT, foto), se reuniu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com representantes do Legislativo e do Judiciário e de diversas entidades para apresentar as medidas de segurança que o Estado e órgãos parceiros têm tomado contra o crime organizado. Ele informou que já foram realizadas 287 prisões nos últimos dias, e reforçou a importância do apoio de diferentes setores e garantiu que o Estado não vai recuar no combate ao crime. O momento também foi o de ouvir sugestões dos presentes.

“Realizamos forte investimento na área de segurança e no sistema penitenciário. Aumentamos em 50% o número de policiais e estamos dobrando o número de agentes, além de criarmos uma secretaria própria para cuidar do sistema. Estamos tirando regalias dos presídios e isso causou toda uma reação do crime organizado do lado de fora”, citou Camilo. “Além de tudo, já transferimos 21 chefes de grupos criminosos e, nas próximas horas, vamos transferir mais 20. A minha decisão é não recuar nenhum milímetro e não tenho dúvida que essas ações terão reflexo positivo para os cearenses no futuro próximo”, emendou o governador.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), disse que o povo cearense não pode se intimidar diante dos fatos. “Quero mostrar satisfação pela forma como estamos agindo diante deste cenário. Com contundência. Querem criar um cenário de pânico, de medo, para gerar pressão para frearmos esse enfrentamento. Nosso papel é manter, dentro das nossas possibilidades, o serviço público funcionando”.

Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, destacou a parceria na missão de garantir a segurança. “Informo aqui que todos os projetos que foram enviados para a Assembleia pelo Governo do Ceará foram aprovados. Reforçando que foram 10 mil novos policiais em quatro anos. Quando o ministro Raul Jungmann veio aqui, ele ficou impressionado, pois tiveram estados que não chamaram ninguém. E precisa que todos os órgãos façam suas partes, pois se trata de um esforço de toda a sociedade”.

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Gladyson Pontes, também pontuou sugestões para aprimorar o sistema penitenciário. “Todos precisamos estar sintonizados. O que compete a nós, implantamos um sistema de videoconferência, facilitando a realização de audiências à distancia e agilizando o processo de transferência de presos. Tudo dentro da legislação, ganhando em economia e segurança. Sabemos que ainda há muito o que fazer. Há deficiência dentro dos presídios e precisamos construir mais salas para audiências dentro deles”.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, mostrou valorização do trabalho realizado pelo Governo do Ceará durante este período. “O enfrentamento por parte do governador é digno de aplausos. Não pode existir possibilidade de recuo”.

Já o defensor público Chefe da União no Ceará, Filippe Augusto, sugeriu um maior envolvimento em nível federal num olhar cuidadoso com o Ceará. “Essa é uma situação que transcende as ações normais. Já vi casos semelhantes em outros estados. Talvez fosse o caso de acionar a bancada federal, pois às vezes é preciso alterar a legislação para agilizar as ações”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Erinaldo Dantas, sugeriu reorganização do sistema penitenciário, citando o excesso do número de presos provisórios e a disponibilidade das celas em que presos de menor periculosidade dividem espaço com bandidos.

Além da vice-governadora Izolda Cela e de integrantes do secretariado estadual, participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Prefeitura de Fortaleza, Câmara Municipal de Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional do Trabalho, Defensoria, Advocacia Geral da União, órgãos de segurança estadual e federal (PF e PRF), entidades como Fiec, CDL, Fecomércio, OAB, ABIH, Abrasel, Sindionibus, Aprece, Instituto Brasileiro de Executivos e Finanças, Fetraece e CUT, além das universidades estadual e federal.

Câmara avança na criação de conselhos para cartórios

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios, em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores. Foi aprovado o parecer do deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB) ao Projeto de Lei 692/11, do Poder Executivo.

Segundo o texto, caberá às novas entidades expedir atos regulamentares, elaborar e padronizar normas técnicas e administrativas para os cartórios e fiscalizar o cumprimento dos princípios éticos da atividade pelos tabeliães e oficiais de registro.

O Conselho de Notários e Registradores do Brasil (CNRB) e os conselhos regionais de notários e registradores (CRNR) serão criados na forma de autarquias, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira. O texto detalha as atribuições dos conselhos, a composição, o mandato e até o processo de eleição dos conselheiros. Tabeliães e oficiais de registro serão obrigados a se inscrever nos conselhos.

Maranhão fez questão de destacar que as novas entidades não vão substituir a atuação do Judiciário. A Constituição confere a este poder a fiscalização dos atos praticados nas serventias. O texto deixa claro que os conselhos poderão julgar e punir notários e registradores por condutas impróprias que não estejam na alçada do Judiciário. Um código de ética elaborado pelo CNRB vai definir a atuação dos profissionais que trabalham nos cartórios. “Serão atribuições distintas, que podem perfeitamente conviver em harmonia”, disse o relator.

Ele afirmou ainda que, para a criação do conselho nacional, tomou como exemplo a organização de outros conselhos profissionais. “São modelos consagrados e que têm se revelado eficientes”, disse Maranhão.

O projeto original foi enviado pelo Executivo, mas o relator apresentou um substitutivo, aproveitando emendas apresentadas pelos deputados e as propostas que tramitam apensadas (nove ao todo).

No modelo proposto por Maranhão, o CNRB terá funções exclusivas. Entre elas, intervir nos conselhos regionais, instituir normas regulamentares às leis federais que afetam os cartórios e cassar ou modificar decisões dos conselhos regionais. Aos CRNR caberá, entre outras funções, indicar o interventor que vai substituir, temporariamente, o titular afastado para apuração de infração. Hoje, a indicação do interventor é feita pela Justiça.

O parecer de Maranhão detalha também as situações para a chamada “perda da delegação”, quando o tabelião perde o cartório por infração. O substitutivo prevê seis hipóteses, entre elas a prática de crimes contra a administração pública ou contra a fé pública; a lesão ao patrimônio público; a retenção ou apropriação indevida de documentos ou valores; e até a vida escandalosa ou vício em jogos proibidos. Atualmente, a Lei dos Cartórios não discrimina as situações de perda da titularidade.

Os conselhos não poderão determinar a perda da delegação ou a suspensão do tabelião, que são restritas ao Judiciário. Mas poderão recomendar as penas, com o envio do processo por falta ética ou disciplinar à Justiça.

O texto aprovado traz ainda um ponto importante: deixa claro que a mudança de titularidade do cartório não atinge os escreventes, respondendo o novo tabelião ou oficial pelos contratos de trabalho em vigor e pelos extintos antes da posse. Ou seja, um débito trabalhista anterior à titularidade terá que ser assumido pelo novo tabelião.