Agora é lei: bancos oficiais só podem conceder empréstimos a empresas que pagam FGTS

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Proposta do senador José Pimentel (PT-CE) que torna mais rigorosas as regras para que empresas utilizem recursos públicos ou provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi transformado em lei. A sanção presidencial foi publicada em 11/1, no Diário Oficial da União. Os bancos privados terão de verificar se a empresa está em dia com o recolhimento ao Fundo, antes de conceder empréstimo, financiamento, dispensa de juros e multas ou qualquer outro benefício relativo a esse tipo de recurso.

Segundo o senador José Pimentel, sua proposta tem como objetivo proteger o Fundo de Garantia, que é patrimônio do trabalhador.

Pela legislação atual (Lei 9.012/95), a exigência de quitação de débitos com o FGTS vale apenas para as instituições oficiais de crédito, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Com isso, empresas em débito com o FGTS podem ter acesso a recursos oficiais por meio de bancos privados, o que desestimula o recolhimento. Por outro lado, a regra atual gera condições desiguais de competição no mercado entre os bancos oficiais e os privados, já que estes, hoje, têm menos restrições.

O projeto de Pimentel resolve esses problemas e coloca as instituições oficiais de crédito em pé de igualdade com os bancos privados. Além disso, garante que nenhuma empresa terá acesso a recursos oficiais, como financiamento do BNDES ou dos fundos constitucionais (FNE, FCO e FNO), se estiver em dívida com o FGTS. Com isso, a proposta pretende garantir um maior recolhimento a esse fundo, cujo objetivo é proteger o trabalhador.

FGTS – O governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em 1967, com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. As contas do FGTS de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal, em um fundo único. Os recursos do fundo não ficam parados na CEF, mas são aplicados pelo governo em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Os depósitos do FGTS, correspondentes a 8% do salário bruto do empregado, devem ser feitos pelo patrão, mensalmente, na conta do FGTS de cada trabalhador, na Caixa Econômica Federal.

Acesse a nova lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Lei/L13805.htm

Assembleia do Ceará aprova pacote de combate ao crime organizado

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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou sábado (12.1) o pacote de mensagens do Governo do Estado para reforçar o combate ao crime organizado. A Casa realizou sessão extraordinária a pedido do governador Camilo Santana, que enviou uma série de medidas de urgência, que incluem, entre outras ações, a convocação de militares estaduais da reserva e o pagamento de recompensa por informações que auxiliem investigações criminais. “Agradeço aos nossos deputados e deputadas pelo importante apoio neste momento. O Estado está forte e unido contra o crime”, citou o governador.

Aprovadas pelos deputados estaduais, as novas leis devem ser sancionadas neste domingo (13) pelo governador Camilo Santana e já entram em vigor na data de publicação. Vêm para reforçar as ações necessárias no combate ao crime organizado. São elas:

> Aumentar a jornada máxima que os policiais militares, civis e agentes penitenciários poderão prestar, a título de reforço operacional extraordinário, de 48 para 84 horas por mês.
> Criação do banco de dados estadual de informações de veículos desmontados.
> Dispõe sobre restrições ao uso de áreas no entorno de presídios: criação da Área de Segurança Prisional, desde o muro até o limite de 100m, com intuito de evitar fugas de presos e eventual contato deles com o exterior.
> Lei Complementar que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará.
> Convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar.
> Recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.
> Autorização de Convênios e Parceria com outros Entes (União e Estados) na cessão de policiais ao Estado do Ceará.

Em resposta aos atos violentos, o Estado já vem agindo no sentido de reforçar a presença de policiamento nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscou desarticular as organizações criminosas e dar a segurança necessária para o retorno à situação de normalidade. Os esforços já resultaram na captura de 335 pessoas e transferência 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais, além da apreensão de explosivos e armas, com trabalho ostensivo e de inteligência. Na tarde deste sábado foram apreendidas 5 toneladas de explosivos em um depósito clandestino.

A mensagem respalda a urgência da tramitação em consequência de uma série de ações ilícitas ordenadas pelo crime organizado. Segundo o texto do Executivo, as ações criminosas dos primeiros dias de janeiro de 2019, ocorreram após medidas adotadas pelo Governo do Estado referentes ao sistema penitenciário e à segurança pública e “podem ser enquadradas como atos terroristas”.

Segundo o presidente da Assembleia, a convocação extraordinária em um fim de semana é inédita na Casa e segue até o dia 17 de janeiro, caso haja necessidade de novas votações, já que todas as mensagens do Governo foram apreciadas e aprovadas neste sábado.

Do início da tramitação até a aprovação final em plenário, foram geradas mais de sete horas de trabalho legislativo. Dos 46 deputados, 36 compareceram à sessão, que começou por volta das 14 horas, com a votação da própria convocação de sessão extraordinária. Após a leitura das nove mensagens do Executivo e a votação para tramitarem em regime de urgência, seguiram para as comissões temáticas, até retornarem à votação em plenário.

Canindé (CE) tem ação emergencial para evitar colapso hídrico

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Com seus três açudes – Sousa, São Matheus e Escuridão – em situação crítica de armazenamento, o município de Canindé (CE) vai ser atendido pelas águas do vizinho General Sampaio. O objetivo é o de evitar o colapso no abastecimento hídrico. Cinquenta e quatro quilômetros de extensão da adutora instalada no trecho que vai de General Sampaio a Canindé já recebem revisão de técnico da Companhia de Gerenciamento e Recursos Hídricos do Ceará e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé.

Recentemente, a prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, acompanhou os trabalhos de recuperação do trecho. 

O serviço vai fazer revisão nos 54 km de extensão da tubulação, onde estão sendo feitas reposição de tubos de aço e polietileno.

Legislação sobre publicidade oficial deve incluir Internet e mídias sociais, dizem especialistas

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Participantes de audiência que discutiu, na Câmara dos Deputados, regras para publicidade de órgãos do governo defenderam que uma possível nova lei sobre o assunto inclua principalmente a internet, as mídias sociais e demais tecnologias de comunicação que possam surgir. A sugestão foi direcionada a projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados que tratam do assunto, mas priorizam os veículos tradicionais de mídia, como televisão, jornal e rádio.

“A internet precisa ser relembrada. No século 21, não é possível que o Estado não possa se comunicar com as pessoas a não ser pelos veículos tradicionais de comunicação”, observou o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Fernando Trezza.

Para Renata Mielli, do Fórum pela Democratização da Comunicação, a falta de regras claras sobre a publicidade na internet gera dúvidas. Por exemplo, governos podem ou não contratar influenciadores digitais para divulgar projetos de seu interesse, como a reforma da Previdência?

Trezza e Mielli participaram de reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, onde está em análise o Projeto de Lei 3894/00, que disciplina a publicidade e propaganda dos Três Poderes (Executivos, Legislativos e Judiciário) e de entidades da administração indireta. A proposta tramita em conjunto com outras 38 semelhantes e tem como relatora a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

Regulamentação
Na avaliação dos debatedores, é importante regulamentar esse tipo de publicidade por ela ser específica e não poder se confundir com a propaganda mercadológica destinada a vender produtos ou serviços. “Estamos tratando de campanhas de interesse público, iniciativas do Estado para enfrentar determinadas situações. De nenhuma forma, isso se confunde com a propaganda de mercado”, observou Renata Mielli.

Trezza acrescentou que os governos são os maiores anunciantes do País, necessitando por isso observar regras. Um pedido dele e também do procurador federal e assessor do Departamento de Normas da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Bernardo Andrade, é que a nova lei diferencie o ato de comunicação governamental da publicidade.

A defesa de Trezza é que atos de comunicação direcionados, por exemplo, ao combate do mosquito da dengue sejam veiculados gratuitamente nas diferentes mídias. Já Andrade defendeu que a regulamentação especifique o que pode ou não ser veiculado nos meses anteriores a eleições, proibindo-se a propaganda disfarçada que gere ganhos para o agente público, mas permitindo a veiculação de informações importantes. “O Fies e o Enem têm uma data específica, então a publicidade deles precisa ser feita”, exemplificou.

Lei atual
Hoje, a publicidade do governo federal é regulada pela Lei 12.232/10, que traz normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda, e o Decreto 6.555/08, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal. Na avaliação de Erundina, no entanto, a legislação vigente está defasada. “Com as novas tecnologias de mídia e de comunicação, certamente devemos adequar essa legislação aos novos tempos”, afirmou.

Já para Paulo Bernardo Andrade, a discussão sempre deve partir do que já existe. Ele acredita que muito do que se propõe nos projetos de lei em análise já vale hoje. Seria o caso da transparência quanto aos gastos publicitários. “A Secom disponibiliza o que ela gasta com publicidade, está no nosso site. Esse controle é importante”, declarou.

Projetos do governo
Renata Mielli mostrou-se contrária, por outro lado, à propaganda de projetos de lei de interesse do governo, como a reforma da Previdência. “O Estado não pode investir verba pública para convencer a população de que determinado projeto pode ser melhor ou pior para ela. No caso da reforma da Previdência, a meu ver houve mau uso do dinheiro público, porque aquilo era propaganda sobre uma proposta que, inclusive, era polêmica na sociedade”, ponderou.

Paulo Andrade explicou que o objetivo da publicidade governamental foi mostrar à população a versão oficial dos fatos. “Hoje a gente vive em um ambiente em que inúmeros dados inverídicos são divulgados, e o governo tem o dever de informar a população quais são os dados que estão propostos no projeto de lei que ele encaminha à Casa”, disse.

A deputada Luiza Erundina disse que seu substitutivo para os projetos de lei deverá incorporar as contribuições recebidas na audiência. “O primeiro ponto é proibir qualquer proselitismo político-partidário ou promoção de autoridade pública. O segundo é a transparência, no sentido de colocar na publicidade as fontes dos recursos. E, por último, colocar essas regras no nível de atualidade acompanhando a evolução das novas mídias”, anunciou.

Fortaleza lança procedimento para eficientização energética

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) lançou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a escolha da empresa que fará estudo de viabilidade para a implantação de projeto de eficientização, gestão, operacionalização e manutenção energética nos equipamentos geridos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva e visa aproveitar o avanço tecnológico e normativo do setor elétrico, com a implantação de projetos que permitam a redução de custos com energia e maior sustentabilidade ambiental.

O investimento dos parceiros com a implantação da geração distribuída será na ordem de R$ 50 milhões. Dentre as expectativas da Gestão após a implantação do projeto, está a redução das emissões de CO₂ em aproximadamente 10% e do custo com energia em cerca de 25%. Para Roberto Cláudio, esse tipo de gestão possui dois benefícios práticos: a diminuição de custos com eletricidade dos equipamentos de saúde e o desenvolvimento e estímulo para a geração de energias a partir de fontes renováveis e alternativas, majoritariamente solar e eólica.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com dados divulgados este ano, chega a R$ 62,2 bilhões a dívida da União com as distribuidoras de energia, a ser paga com incrementos na tarifa até 2024. Por sua vez, a tarifa para a classe de consumo do poder público em Fortaleza (Classe B3) aumentou progressivamente de 0,44 R$/kWh em 2013 para 0,74 R$/kWh em 2017. Somente a Secretaria Municipal de Saúde possui um custo anual com energia de aproximadamente R$ 14,4 milhões, considerando as 186 unidades consumidoras entre hospitais, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); um consumo anual de cerca de 19 GWh.

Para o coordenador de Parcerias Público-Privadas e Concessões de Fortaleza (PPPFor), Rodrigo Nogueira, os aumentos das tarifas ressaltam a importância da implantação de medidas de eficiência energética para reduzir custos e melhorar o desempenho das unidades no aspecto de sustentabilidade ambiental. “É provável que a tarifa continue subindo acima do valor da inflação. Esse programa, além de reduzir a conta nesse momento, também nos garante que, se a tarifa aumentar, a nossa não será alterada. Nossa economia seja bem superior a esses 25%”, ressaltou.

Entre os exemplos de políticas de conscientização e eficiência citados durante a ocasião para a área da saúde, foram citados a possível economia de 50% a 80% do consumo de uma lâmpada de LED comparada a uma convencional; além da redução do uso de energia de 15% a 30% por meio da da implantação de equipamentos modernos, se comparados aos mais antigos.

Outros estudos neste mesmo arranjo público-privado estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da PPPFor, tais como a expansão da banda larga, WiFor, PMI da Roda Gigante, PMI da reforma e manutenção das escolas, PPP da energia limpa nas escolas e creches municipais, além da modernização e ampliação dos terminais de ônibus da Capital.

O Fortaleza Competitiva é uma iniciativa que engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios, na Capital, viabilizando mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento.

Programa Pontes estabelece conexões culturais entre Brasil e Reino Unido

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O Oi Futuro e o British Council abrem nesta quinta-feira, 10 de janeiro, as inscrições para a segunda edição do Programa Pontes, edital de fomento a projetos culturais com foco na internacionalização de festivais artísticos de todo o Brasil. Produtores de festivais de linguagens variadas podem inscrever suas propostas até dia 28 de fevereiro nos sites do Oi Futuro (www.oifuturo.org.br).

O programa vai destinar R$ 500 mil para dez festivais brasileiros dispostos a receber artistas do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales) para residência cocriativa, com oportunidades de conexão e experimentação com criadores brasileiros. Para se candidatar, o festival deve propor atividades relacionadas a essa residência com amplo alcance e benefícios mútuos para artistas britânicos e a plateia local. O produtor cultural não precisa estar inscrito em leis de incentivo à cultura, já que o programa é realizado com financiamento direto das duas instituições, podendo inclusive beneficiar projetos de estados que não são contemplados por essas leis. As residências devem durar no mínimo duas semanas e resultar necessariamente em trabalhos artísticos originais e abertos ao público. A lista de referência de criadores britânicos pode ser acessada no site do British Council Brasil (www.britishcouncil.org.br ).

Na primeira edição do programa, em 2018, dez projetos de sete estados brasileiros foram contemplados e receberam aporte financeiro para incluir residências de criadores britânicos em suas programações e promover o intercâmbio cultural, contribuindo para a formação de redes internacionais nas artes e troca de experiências. Cerca de 300 artistas brasileiros e público de mais de 35 mil pessoas foram impactadas pelas atividades promovidas por meio do Programa Pontes.

Entre contemplados da primeira edição estão os festivais Serasgum (PA), Bienal de Dança do Ceará (CE), Porto Alegre em Cena (RS), Festival Transarte (RJ). O programa viabilizou a realização de workshops com artistas locais, palestras em universidades, criação de novas obras e espetáculos, entre outros.

O Programa Pontes é fruto de uma parceria inédita entre Oi Futuro e British Council, com o objetivo de oferecer novas alternativas de fomento aos festivais brasileiros e de promover a produção artística do Reino Unido no Brasil. Partindo de um modelo inovador baseado na colaboração institucional, o programa une a expertise do Oi Futuro na gestão de editais de seleção de projetos culturais e a experiência do British Council na formação de redes internacionais de artistas e especialistas. Os festivais foram escolhidos para o benefício por serem importantes veículos de acesso à cultura e de estímulo à economia criativa local.

O Oi Futuro, instituto de inovação e criatividade da Oi, promove ações de Educação, Cultura, Inovação Social e Esporte para melhorar a vida das pessoas e transformar a sociedade. O instituto impulsiona iniciativas colaborativas e inovadoras, fomenta experimentações e estimula conexões que potencializam o desenvolvimento pessoal e coletivo.

Na Cultura, o instituto é um catalisador criativo, impulsionando pessoas através das artes, estimulando a cocriação e promovendo o acesso à cultura na era digital. O Oi Futuro mantém um centro cultural no Rio de Janeiro, com uma programação que valoriza a produção de vanguarda e a convergência entre arte contemporânea e tecnologia, e realiza o Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados, que seleciona projetos em todas as regiões do país por meio de edital público. O Instituto também tem o Museu das Telecomunicações, pioneiro no uso da interatividade no Brasil, e o LabSonica, laboratório de experimentação sonora e musical. Também no Rio, o Oi Futuro mantém a Oi Kabum!, escola de arte e tecnologia onde está abrigado o Lab.IU, Laboratório de Intervenção Urbana.

Numa confluência entre as áreas de Cultura e Inovação Social, nasceu o Lab Oi Futuro, espaço de criação, experimentação e colaboração idealizado para impulsionar criadores de diversas áreas e startups de impacto social de todo o Brasil, selecionados por editais públicos. Com mais de 500m², o laboratório abriga o LabSonica e o Labora e oferece estrutura física e suporte técnico necessários para que seus participantes viabilizem seus projetos em um ambiente que estimula a produção colaborativa, a formação de redes e a inovação.

O British Council é a organização internacional sem fins lucrativos do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais. Seu trabalho busca estabelecer a troca de experiências e criar laços de confiança por meio do intercâmbio de conhecimento e de ideias entre pessoas ao redor do mundo. A organização está presente em mais de 100 países e trabalha com parceiros como governos, organizações não governamentais e iniciativa privada, em ações relacionadas à promoção da língua inglesa, cultura, artes, educação e programas sociais. Informações: www.britishcouncil.org.br.

I’Music articula ingressos para público do Iguatemi

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Clientes do Shopping Iguatemi Fortaleza podem garantir os ingressos para a segunda edição do I´Music, festival de música promovido pelo empreendimento. O evento acontece nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2019, reunindo nove cantores e bandas nacionais, com três apresentações por dia, além de DJs, shows pirotécnicos e espaços com roda gigante e experiências sensoriais, repetindo o sucesso da edição de estreia.

O ingresso para cada dia do I´Music custará R$ 200 (inteira) e R$ 100 (meia). Para esta segunda edição, o Iguatemi Fortaleza oferece aos seus clientes uma oportunidade diferenciada de unir as compras de final de ano com a possibilidade de assistir aos grandes shows. A cada R$ 150 em compras no Iguatemi o cliente poderá comprar até dois ingressos a R$ 50,00 cada. Os ingressos para o I´Music podem ser adquiridos nos dois quiosques do festival, localizados próximos à Zara Home e à Casa dos Relojoeiros.

No primeiro dia de I´Music (18/01), apresentam-se o rapper Hungria, a cantora Ludmilla e o DJ Dennis, fenômenos nas redes sociais e sucesso entre o público jovem. No sábado (19/01) sobem ao palco em três shows imperdíveis a banda Blitz, o cantor Lulu Santos (foto) e o cantor Nando Reis, fechando a noite com o imperdível show Bailão do Ruivão. No domingo (20/01), será a vez de relembrar os grandes sucessos de Biquini Cavadão, Capital Inicial e Cidade Negra, três bandas que fizeram história na música brasileira.

Sobre o Iguatemi

O Shopping Iguatemi Fortaleza tem 35 anos de existência. Empresa do grupo JCC – Jereissati Centros Comerciais, que também controla shopping centers em Belém (PA) e Campo Grande (MS), o Iguatemi Fortaleza traz números bastante positivos. São mais de 450 lojas e quiosques que reúnem o mais completo mix de compras, lazer, gastronomia e serviços de Fortaleza em mais de 90 mil metros quadrados. Distribuídos por corredores amplos e projetados para o melhor aproveitamento da iluminação natural, fazer um passeio pelo Iguatemi é experimentar conforto, comodidade e aproveitar o que a vida tem de melhor.

Política hídrica é avaliada pelo Governo sergipano

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, se reuniu com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurb), da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), para debater questões relacionadas ao abastecimento de água, bem como sobre a segurança hídrica do estado e medidas que podem ser tomadas para melhorar a questão.

Participaram da reunião o superintendente especial de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, Olivier Chagas; o diretor-presidente da Cohidro, Carlos Melo; o diretor-presidente da Deso, Jetro Duarte Moreira; o diretor de Infraestrutura Hídrica da Cohidro, Paulo Machado Sobral; o secretário geral de Governo, José Carlos Felizola; o secretário de Comunicação, Sales Neto; e o coordenador da Câmara Técnica de Articulação Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ailton Rocha.

Na reunião, o coordenador, que também é engenheiro agrônomo, apresentou um panorama dos recursos hídricos do estado, desde a situação da água município a município, até mesmo o apontamento de avanços, dificuldades nas regiões mais críticas de Sergipe e possíveis medidas que podem ser adotadas para a resolução das questões.

“Esse estudo traz um raio X da água em Sergipe e identifica as áreas onde o governo deve atuar de forma prioritária para que futuramente, não precisemos, por exemplo, viver uma situação de desabastecimento. Então, o objetivo do estudo foi demostrar o cenário de segurança hídrica do estado, que no momento se demonstra bastante preocupante, provocado principalmente pela seca prolongada, desmatamento, desperdício e poluição. Ao mesmo tempo, sinalizar com soluções, a exemplo da necessidade de fazer gestão plena dos reservatórios, de implementar o produtor de água, de se fazer o fortalecimento institucional para se fazer a gestão dentro do escopo, que vai desde o monitoramento até a fiscalização, para que a gente possa garantir esta água dentro de um horizonte de curto, médio e longo prazo”, explicou.

Olivier Chagas reforçou a importância da discussão para que seja garantida a segurança hídrica do estado nos próximos anos. “O estado precisa ter essa segurança para que a gente garanta que a sociedade tenha água para uso humano e para o desenvolvimento econômico. Estamos aprofundando as discussões para que a gente possa garantir uma governança com efetividade, para que se possa fazer bom aproveitamento das nossas águas”, reforçou.

Atento às necessidades do estado em relação ao abastecimento de água, o governador também ressaltou o debate sobre o importante tema, garantiu que irá se aprofundar sobre as questões relacionadas à água e que, em sua gestão, as ações sairão do papel.

“Esses meus primeiros 90 dias de trabalho serão para arrumar a casa e incluo a realização de um novo organograma da Sedurb. Com isso, pretendemos otimizar as ações realizadas, avaliar, pensar e planejar junto aos competentes técnicos que atuam conosco. Também pretendo sentar com a equipe da Deso e da Cohidro para pensar sobre o que queremos sobre cada uma delas e para organizar melhor o mecanismo de trabalho, que deverá resultar numa gestão de recursos hídricos eficaz. Iremos avaliar as questões mais urgentes, onde podemos investir, como podemos conseguir parcerias e verbas para tornar cada vez a questão dos recursos hídricos mais segura e eficiente no estado”, destacou.

Zonas de Dinamização Urbanística em Fortaleza aquecem economia

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As Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), regulamentadas pela nova Lei de Uso de Ocupação do Solo (Luos), estão fomentando o desenvolvimento de novos negócios em Fortaleza. De janeiro a novembro deste ano, foram cerca de 4.100 alvarás de funcionamento emitidos, somente nestas áreas, que correspondem cerca de 45% das emissões em toda a cidade.

As Zedus correspondem a apenas 12% do território da Cidade, nas demais zonas, ou seja, 88% do território, foram emitidos aproximadamente 4.966 alvarás. São novas oportunidades surgindo a partir dos incentivos proporcionados pela legislação, aprovada em agosto de 2017.

Essas zonas especiais foram criadas como forma de intensificar o crescimento socioeconômico em áreas específicas da Cidade. No total, são 22 e cada uma possui vocação própria. A Zedus Varjota, por exemplo, é vocacionada ao desenvolvimento de polo gastronômico, entretenimento e lazer. Já a Zedus Aeroporto (Vila União), visa a estimular as atividades econômicas vinculadas ao Aeroporto de Fortaleza que, após a concessão de sua operação para a Fraport, irá demandar novas atividades e novos negócios.

A regulamentação da Zedus também está beneficiando a zona norte da cidade. Na Zedus Aldeota, o fomento ao desenvolvimento econômico da área foi a partir da flexibilização dos parâmetros urbanísticos, ampliando assim o potencial construtivo, ou seja, atraindo novas moradias, comércios e gerando maior rotatividade de pessoas.

“No caso da Zedus Porangabussu, na região oeste, com foco na área da saúde, visamos incentivar a implantação de hospitais, clínicas e faculdades. Pensando nestas transformações para o bairro Rodólfo Teófilo, uma comissão da Prefeitura de Fortaleza esteve na Espanha, absorvendo as boas práticas do Distrito de Inovação 22@ Barcelona, no bairro Poble Nou, que antes da implantação era uma área industrial e atualmente comporta espaços modernos para concentração estratégica de atividades destinadas ao conhecimento”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Além destas, existem as Zedus, Centro (1 e 2), Parangaba, Messejana, Montese, Seis Bocas, Oliveira Paiva, Br 116 (1,2,3 e 4), Antônio Bezerra, Perimetral (1 e 2), Carlito Pamplona, Bom Sucesso, Anel Viário (1 e 2) e Francisco Sá.

Acesso ao mercado de energia está mais amplo

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Em um dos últimos atos do governo Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica, publicou em 28 de dezembro a portaria nº 514/2018, que amplia o acesso ao mercado livre (ou ACL – Ambiente de Contratação Livre) para consumidores empresariais a partir da redução dos limites exigidos de carga para contratação de energia elétrica.

De acordo com o texto da portaria, a partir do dia 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW (kilowatts), atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou comercializadora autorizada de energia elétrica vinculados ao SIN – Sistema Interligado Nacional. Além disso, a norma regulatória estabelece que esse limite de carga será reduzido para 2.000 kW a partir de 1º de janeiro de 2020.

O chamado consumidor livre é aquele que pode escolher seu fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação, não tendo de ser obrigatoriamente cliente de uma distribuidora de energia específica.

Atualmente, podem ter acesso ao mercado livre empresas que tenham carga mínima de 3.000 kW e tensão mínima igual ou superior a 69 kV (kilovolts, para consumidores conectados até 08/07/1995) e de 2,3 kV (para conexões posteriores àquela data). Há também os chamados consumidores especiais, cuja carga mínima deve ser de 500 kW e tensão de 2,3 kV. Estes devem adquirir somente a chamada energia incentivada, advinda de fontes renováveis de geração elétrica,como PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), usinas solares ou eólicas.

“Com a redução das exigências para que empresas possam ingressar no mercado livre de energia, este segmento, que vem crescendo ano a ano, ganha mais um impulso. O acesso à comercialização livre permite às empresas uma economia que, em alguns casos, pode chegar a 40% da conta com o consumo de eletricidade. Isso é bom para os consumidores e também para o mercado, que passa a conviver com uma concorrência sadia e fortalecida, que tende a estimular investimentos no setor, especialmente em geração e distribuição”, afirma Ursula Vieira, gerente Comercial do Grupo Delta Energia.