Comissão vota uso racional de água em cidades com pouca chuva

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Da Agência Senado:

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião com 18 itens. Entre eles, o PLS 466/2015, que impede o contingenciamento de recursos para as parcerias e convênios.  Em pronunciamento, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reúne hoje (quarta-feira, 11.12), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto de lei que obriga os municípios com baixo índice anual de chuvas a incluírem diretrizes para uso racional de água em seus planos diretores. (…)

O projeto acrescenta ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) essa preocupação, que deverá ser incorporada pelas cidades que recebem menos de 800 milímetros anuais de chuva, em média. Elas também deverão estabelecer regras para a utilização de água de reuso em prédios industriais e comerciais.

A ideia é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB, foto), mas o projeto será votado na forma de substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi o seu relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto original estabelecia a economia de água como pré-requisito para emissão de alvarás de funcionamento. A CMA entendeu, no entanto, que essa medida seria inconstitucional, porque esse tipo de exigência é uma competência municipal.

O relator do projeto na CDR, senador Plínio Valério (PSDB-AM), não sugeriu nenhuma mudança. Se for aprovado pela comissão, o texto não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja requerimento com assinaturas de pelo menos nove senadores pedindo que isso aconteça.

(…) A comissão ainda poderá analisar projetos de lei que incorporam bacias hidrográficas à área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) (PL 4.731/2019 e PL 4.850/2019).

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