Confaz, subordinado ao ministro Paulo Guedes, nega pedido de prazo no Refis feito pelo Governo do Ceará

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não acatou proposta do Governo do Ceará de adiar, por 90 dias, o pagamento de parcelas dos programas de refinanciamentos de dívidas tributárias (Refis). A decisão foi tomada, na última sexta-feira (3), durante reunião virtual.

O Estado havia solicitado a prorrogação do vencimento das parcelas relativas aos meses de abril, maio e junho, em um esforço de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus no setor produtivo cearense.

Para ser implementada, a proposição precisava da aprovação unânime no Confaz, fórum que reúne secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. No entanto, três Estados votaram contra a proposta.

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