Promotoria recomenda a Prefeitura apoio a comunidades tradicionais da costa de Itapipoca, no Ceará

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Em meio à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), comunidades tradicionais da zona costeira de Itapipoca estão cada vez mais expostas às vulnerabilidades. Portanto, com o intuito de provê-las de assistência às necessidades básicas, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomenda que o Município adote providências para garantir a segurança alimentar e sanitária destes povos.

De acordo como promotor de Justiça Marcelo Rosa, estas comunidades são compostas por pescadores, marisqueiros, catadores de caranguejo, dentre outros, com “dificuldades de acesso à alimentação básica e materiais de limpeza. Além disso, é necessário conscientizar e informar à população das localidades da importância de conter o fluxo inadequado de pessoas”.

Expedido nesta terça-feira (07), o documento solicita que o Prefeito Municipal, as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde e os Órgãos de Vigilância Sanitária promovam ações informativas para conscientizar estas comunidades sobre as medidas necessárias ao cumprimento das normas de saúde.

Sobre a segurança alimentar, foi recomendado que a Secretaria de Assistência Social articule com a Secretaria Estadual de Proteção Social (SPS), bem como com a instância federal do Ministério da Cidadania, a execução de programas sociais.

O município, também, deve garantir o cumprimento de todas as políticas de prevenção estipuladas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Por fim, é recomendado também a execução dos programas sociais já existentes e as normas orçamentárias e financeiras dos municípios a fim de utilizar todos os meios disponíveis para atender as necessidades básicas das comunidades da zona costeira de Itapipoca.

Acesse o documento na íntegra.

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