Saiba quais são as principais dúvidas sobre empréstimo consignado

O empréstimo consignado é aquele que tem a parcela mensal descontada direto no contracheque, holerite ou benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É uma opção considerada mais acessível e barata que outras possibilidades de crédito pessoal. O motivo é não ter risco de inadimplência, porque o desconto é imediato no pagamento e encaminhado para o banco que emprestou o dinheiro. 

Para solicitar o crédito, a pessoa deve atender regras específicas e procurar bancos e instituições financeiras que respeitem as normas previstas na legislação brasileira. Portanto, é necessário entender as características, vantagens e desvantagens antes de assumir um compromisso fixo no orçamento.

1 – Como funciona?

O banco ou instituição financeira irá analisar se o cliente faz parte de um dos grupos que podem fazer a solicitação. Ou seja, dentro das categorias, faixas etárias e, se for o caso, se possuem benefício INSS consignável.

Também será verificado se a pessoa tem margem disponível e se há convênio do banco com a fonte pagadora. Acréscimos e remunerações temporárias, como o 13º salário, não aumentam a margem consignável.

Não há exigência de fiador porque o próprio contratante é responsável pelo pagamento. Até pessoas negativadas podem solicitar e, se atenderem aos pré-requisitos e possuírem margem consignável, poderão contratar o empréstimo.

Após planejar o quanto precisa, o cliente deve analisar e comparar as regras, as políticas, os prazos e as taxas de cada instituição. As simulações on-line ajudam a economizar dinheiro e a encontrar a opção que melhor se adeque às finanças.

A pessoa deve considerar que esta será uma dívida de longo prazo, com parcelas fixas e com débito do valor integral no pagamento do salário, aposentadoria ou pensão do INSS. Quem trabalha em empresas privadas deve avaliar o que o contrato prevê e como fica a quitação da dívida em caso de desemprego.

No caso de beneficiários do INSS, não podem ser feitas cobranças de taxas de abertura de crédito (TAC), simulação, contratação, nem pagamento antecipado para ter o crédito liberado. Para os demais clientes, a TAC pode ser aplicada, desde que esteja inclusa no Custo Efetivo Total (CET) e que não seja cobrada de forma antecipada.

Todo este processo pode ser realizado on-line. Após a assinatura do contrato, o valor é depositado na conta indicada e pode ser usado conforme a pessoa quiser.

2 – Quem pode solicitar?

Podem contratar o empréstimo consignado: aposentado ou pensionista do INSS, neste caso em bancos autorizados; funcionário público federal (Siape), estadual ou municipal; militares e trabalhadores com carteira assinada em empresa que tenha convênio com os bancos.

As categorias são importantes porque definem detalhes do empréstimo. Um deles é o teto dos juros, que são pré-fixados. Por exemplo, para aposentados e pensionistas do INSS, é de 1,80% ao mês. Para servidores públicos, de 2,05% ao mês.

Outro aspecto é o prazo de pagamento: aposentados e pensionistas podem quitar em até 84 meses; os servidores públicos, em até 96 meses, e empregados do setor privado, entre 24 a 60 meses.

Para solicitar o empréstimo, o cliente deve ter entre 18 e 80 anos, mas a regra pode variar conforme os bancos e as instituições financeiras. A idade influencia no valor liberado e no número de parcelas. Quanto mais velho, menor será o limite disponibilizado.

3 – Existe portabilidade?

Sim. A legislação permite a substituição do contrato com o banco credor por um outro com a instituição para onde deseja migrar. O cliente deve enviar o pedido de avaliação do saldo devedor direto ao banco credor. 

Depois disso, o banco para onde deseja migrar apresenta o pedido de portabilidade à CIP, que solicita ao banco credor informações para a quitação do empréstimo. Nos cinco dias de prazo para responder, o banco original pode renegociar o empréstimo e apresentar ao cliente uma nova proposta para manter o contrato.

Se isso não ocorrer, a instituição para onde o cliente deseja migrar quita o empréstimo com o banco credor. Os custos desta transferência não podem ser cobrados do cliente. Em seguida, o  banco escolhido assume a dívida e gera um novo contrato. A partir da assinatura, o tempo de espera pela portabilidade varia de 15 a 20 dias úteis.

4 – Qual o valor máximo da parcela?

O teto de 35% do salário ou benefício é o valor máximo das parcelas mensais permitidas. No entanto, a parcela mensal considera também os juros e os encargos cobrados pelas operações bancárias. Portanto, elas são estipuladas com base no CET da transação.

O valor do desconto deverá vir discriminado no contracheque, holerite ou extrato de pagamento do benefício INSS. As empresas privadas não são obrigadas a oferecer este tipo de convênio; caso tenha, podem determinar o limite do salário dos colaboradores que pode ser usado com crédito, respeitando o teto legal de 35% da remuneração, sendo 30% para empréstimos e mais 5% para cartão.

5 – O que é preciso para contratar?

Devem ser apresentados o RG ou CPF, comprovante de residência e comprovante de renda no nome da pessoa que fará a contratação. O contratante pode ter conta corrente ou poupança em um banco diferente daquele no qual se está solicitando o crédito consignado. O crédito também pode ser disponibilizado por meio de um cartão magnético no nome do titular, sem necessidade de conta em banco.

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