Isenção de ICMS para medicamentos destinados à atrofia muscular é proposta na @Assembleia_CE

Isenção de ICMS em medicamentos para atrofia muscular é proposta na AL

As operações referentes a determinados medicamentos destinados ao tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) poderão ser isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará.  É o que sugere o projeto de lei 302/20 , de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos).

A proposição estabelece a isenção sobre os medicamentos Spinraza  e Zolgensma. O parlamentar enfatiza que, apesar de possuir alto custo, o tratamento realizado em crianças de até dois anos, com essas medicações, interrompem de forma significativa a evolução da atrofia muscular espinhal. 

O autor diz que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro ao Spinraza de forma ágil, em 2017, devido à urgência e necessidade imediata na aprovação da fase de análise da documentação, o que durou 85 dias. “Isso comprova a eficácia, segurança e qualidade do medicamento. A sua eficácia e necessidade de consumo tem se mostrado estar mais próxima da realidade do povo cearense”, disse. 

O parlamentar destaca também que a AME é doença neurodegenerativa, que promove a perda progressiva de neurônios motores e da medula espinhal. De acordo com o deputado, ainda no primeiro semestre de vida, o paciente apresenta fraqueza muscular progressiva, com a falência da musculatura da deglutição e respiratória, provocando parada cardiorrespiratória e morte.

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