A Coluna do Roberto Maciel (terça-feira, 22.12): A educação na mira dos demolidores do futuro

O que é péssimo pode piorar. E, com Bolsonaro, piora mesmo!
Não há dúvidas de que 2020 foi um ano ruim. Foi péssimo, para definirmos com mais justiça. Em razão da pandemia da covid-19, já perdemos no Brasil quase 190 mil vidas. Uma carnificina que, sabemos, foi robustecida pela falta de projetos do governo federal, pela irresponsabilidade dos governantes, pela omissão, pela negligência e pela mais rastejante política que se possa cometer. Esse foi o Brasil de 2020. Mas não ficou nisso. Entre as muitas desgraças que se verificaram no “país tropical abençoado por Deus e bonito por natureza”, uma representa um golpe violentíssimo contra os interesses e os sonhos do cidadão: a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto que pretendia regulamentar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria estabelecia a retirada de R$ 15 bilhões do Fundo, que seriam destinados a escolas particulares e ao Sistema S – um complexo de instituições que é gerido por entidades privadas.

Chacina na educação
Fala do deputado estadual cearense Renato Roseno (PSOL): “Foi algo feito no apagar das luzes do ano, para não permitir a mobilização da sociedade. Foi um projeto que passou por três comissões da Câmara dos Deputados em um único dia”. Nas contas do parlamentar, só as escolas públicas do Ceará perderiam R$ 629 milhões. Imagine a repercussão que isso teria em curto, médio e longo prazos. Os danos poderiam ser comparados aos que estão sendo causados pela pandemia do coronavírus.

“Imoralidade desavergonhada”

Arquivos Renato Roseno - PSOL 50


Pressões exercidas por setores da educação e da política acabaram ajudando a mudar o rumo das coisas. Quando chegou no Senado, o texto aprovado na Câmara foi alterado significativamente. A possibilidade de desvio de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive a do Sistema S, foi excluída. É razoável dizer que o susto foi grande, mas é igualmente razoável observar que ficou uma lição importante: o padrão bolsonarista, que hoje prevalece na cena pública, admite, sim, o enfraquecimento da educação pública. Mais do que isso: vê o ensino como inimigo a ser aniquilado. Voltemos a Renato Roseno para uma definição final que serve tanto à decisão da Câmara quanto ao momento nacional: “inconstitucionalidade patente e uma imoralidade desavergonhada”.

Aproveitador
A Câmara dos Deputados aprovou acordo entre Brasil e Japão sobre cooperação em assuntos aduaneiros. A proposta é apresentada como medida para coibir o tráfico de armas, drogas e materiais radioativos. Quem a relatou foi o deputado paulista Kim Kataguiri (DEM), um descendente de nipônicos que, quando não era parlamentares e ainda se nutria politicamente da crise contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), defendia que se desse “um tiro na cabeça do PT”.

Cana eletrônica
E tramita na Câmara projeto que insere no Código Penal o crime de fraude eletrônica. A pena sugerida prevê xilindró de quatro a oito anos e multa. O crime é cometido quando se dá com o uso de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou qualquer meio análogo. Uma má-fé como a que produtores de fake news aplicam quando induzem pessoas a avaliações erradas sobre temas e pessoas.

El día que mi quieras
De olho em 2021, o vereador Gardel Rolim (PDT) – reeleito em novembro passado – colocou na pauta da Câmara Municipal de Fortaleza projeto de indicação que define critérios para vacinação da população local contra a covid-19. Gardel é profissional de saúde – exerce a atividade de fisioterapeuta.

Gardel Rolim (PPL) « Câmara Municipal de Fortaleza

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