Microfranquias continuam sendo tendência. Conheça os cuidados para investir nesse tipo de negócio

4 principais diferenças entre franquia e microfranquia

As microfranquias são franquias com investimento acessível, de até R$ 90 mil, conforme classificação da Associação Brasileira de Franchising – ABF. Com grande oferta no mercado e disponíveis em diversos setores, são negócios bastante procurados por quem deseja investir com mais segurança. “As microfranquias devem oferecer treinamento e suporte ao franqueado, transferindo know-how para que ele opere o negócio. Essa é uma das vantagens do franchising em relação ao negócio próprio”, diz Caroline de Olim Kerry, advogada especializada em Direito Empresarial, com foco em Franchising, membro da banca Novoa Prado Advogados.

Ela enfatiza que o artigo 1º da lei 13.966/19, que rege o sistema de franquias brasileiro, é claro em relação à transferência de know-how do franqueador para o franqueado:

Art. 1º  Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.

“A lei determina que a franqueadora ofereça documentos como a Circular de Oferta de Franquia (COF) e o Contrato de Franquia e as microfranquias são regidas da mesma forma. O investimento é menor, mas o conceito é o de qualquer outra franquia”, esclarece a especialista.

Portanto, quem investe em uma microfranquia deve assegurar-se de receber a COF com dez dias de antecedência à assinatura do pré-contrato ou contrato, para ter tempo de estudar o negócio, e antes de pagar qualquer taxa ao franqueador e iniciar os treinamentos. “Quem compra uma microfranquia está atrás de um negócio já testado. O franqueador deve ter operado a marca e se garantido de seu sucesso, antes de vender franquias. E, também, precisa ter o negócio formatado e todos os instrumentos jurídicos redigidos e validados por um advogado especializado, para que o relacionamento entre a franqueadora e sua rede franqueada seja pontuado por boas práticas e dentro da lei”, pondera Caroline.

Por que as microfranquias são uma tendência para 2021

2020 foi um ano bastante difícil para o brasileiro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em agosto, 14,4% dos brasileiros em idade produtiva estavam desempregados. Assim, a microfranquia se faz uma opção para absorver um grande número de pessoas que precisa trabalhar, mas que não consegue uma posição no mercado. “Não apenas quem quer empreender, mas quem precisa de um trabalho procurará pelas microfranquias”, diz Caroline.

Ela alerta, entretanto, que as franquias não são solução para todas as pessoas. “Nem todo mundo tem perfil de empreendedor e é necessário que o franqueador tenha um bom processo de seleção, para avaliar se aquela pessoa é adequada ao que se espera de um franqueado. É imprescindível que haja bom senso e responsabilidade, neste momento, porque, mais do que nunca, quem investe pode estar colocando todos os seus recursos em uma franquia – e isso vai além do sonho de ter um negócio próprio”, alerta.

Portanto, apesar de existirem inúmeras possibilidades, adequadas aos mais variados perfis de investidores, e com faixas de investimento que vão de R$ 5 mil a R$ 90 mil, Caroline de Olim Kerry enfatiza que a franquia é um investimento e envolve riscos. Portanto, precisa de estudo e dedicação. “A microfranquia depende muito do empenho do franqueado e, como ele provavelmente a operará sozinho, do conhecimento que ele adquirirá das áreas comercial, gerencial e operacional. É preciso que ele tenha saiba que não será fácil – mas, que pode ser recompensador”, finaliza.

Sobre o escritório Novoa Prado Advogados

O escritório Novoa Prado Advogados está no mercado há 35 anos, prestando serviços de Direito Empresarial, sendo 30 deles em Franchising. Atua nas áreas de Franquia (com expertise em relacionamento de redes e contencioso); Direito Empresarial, Imobiliário e Societário; Tributário e Contencioso Cível; Contratos, Compliance e Varejo e Propriedade Intelectual.

Foi fundado por Melitha Novoa Prado, um dos nomes mais importantes do franchising no Brasil, e tem como sócia a advogada Thaís Kurita. Juntas, elas coordenam uma equipe dinâmica, comprometida e capacitada para oferecer aos clientes as melhores soluções jurídicas para seus negócios.

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