Ministro Fachin anula sentenças manipuladas contra #Lula e ex-presidente recobra direitos políticos

Lula diz que atraso em repasses garantiu Bolsa Família e Minha Casa, Minha  Vida | Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anulou hoje (08.03, segunda-feira) as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto acima) pela Justiça Federal no Paraná relativas às investigações da Operação Lava Jato. As condenações haviam sido determinadas pelo ex-juiz Sérgio Moro, depois ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e Gabriela Hardt, substituta de Moro quando ele foi nomeado para a Pasta da Justiça e Segurança Pública.

Lula tem restaurados os direitos políticos, que haviam sido tomados por Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, se torna novamente elegível, podendo disputar as eleições em 2022.

As informações abaixo são do portal G1:

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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