A Coluna do Roberto Maciel (quinta-feira, 11.3): Uma lei que pode corrigir desigualdades históricas

Pelo equilíbrio dos direitos

Assembleia Legislativa define Comissão de Recesso


Uma boa notícia contra o racismo, pauta tão destacada pelo discurso de ódio do neofascismo, foi postada pela Assembleia Legislativa do Ceará. A Casa aprovou projeto de lei do Palácio da Abolição criando uma política pública social no campo da igualdade étnica. A causa é afirmativa – busca sanar problemas históricos – e reserva 20% das vagas para candidatos pretos em concursos públicos do Estado. Pela proposta, as vagas para postulantes negros são asseguradas em qualquer órgão ou empresa pública, incluindo sociedades de economia mista. O projeto do Executivo tem nitidez na exposição do objetivo: “promover a isonomia material e a inclusão social, reforçando a natureza do poder público de promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra”. Os deputados Júlio César Filho (Cidadania), que é líder do Governo, Leonardo Araújo (MDB), Augusta Brito (PCdoB) e Renato Roseno (Psol) apresentaram emendas ao texto original.

Entre o que está escrito e o que é aplicado
Assinado pela coordenadora da Consultoria Técnica Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado, Erliene Alves da Silva Vale, foi lançado o livro “Gênero e Políticas Públicas no Ceará: da previsão legal à garantia real”. O trabalho resulta de tese de doutorado da autora e foi editado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará (Inesp), órgão do Poder Legislativo. A apresentação integrou a agenda do Dia Internacional da Mulher, no último dia 8.

Lula, sem novidades

Leia a íntegra do discurso histórico de Lula em São | Política


Nada, absolutamente nada do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em manifestação pública ontem (quarta, 10.03), na primeira vez em que falou sobre a decisão do STF que anulou sentenças emanadas contra ele, soou como novidade para quem acompanha os movimentos políticos da direita à esquerda. Entre as definições que expôs, o petista afirmou ter sido vítima da “maior mentira jurídica dos últimos 500 anos” – naquilo que se convencionou chamar Operação Lava Jato, um conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro, procuradores da República abancados em Curitiba (PR), parte da Imprensa e um punhado endinheirado de entidades de classe. Conta outra, Lula!

Jogo desigual
O fato, porém, é que Lula desequilibra emoções. Exemplo interessante é o da qualidade e da expressão política de personagens que, em redes sociais, abordaram a fala do ex-presidente. A favor de Lula, o portal de notícias UOL destacou o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), ex-presidente da Câmara, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Érika Kokai (PT-MG). Contra Lula, o site apurou declarações de um certo Artur do Val, deputado estadual do PSL de São Paulo, vulgo “Mamãe Falei”; a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-PR), jornalista reconhecida pelo “talento” de copiar textos alheios; e João Amoêdo, dono do partido Novo – um representante clássico das elites paulistas.

Pelas costas
Mal os representantes sindicais dos servidores municipais saíram de encontro realizado na semana passada com vereadores de Fortaleza, um bolsonarista sem nenhuma noção de diálogo quis jogar lama nos encaminhamentos feitos com os grupos de trabalhadores. Foi o vereador Carmelo Neto, um imberbe criador de casos. Carmelo, que não foi chamado para a reunião, cuidou de ir à tribuna atacar as entidades e os militantes. A hostilidade só não estragou as tratativas – que podem resolver demandas e evitar greve, impedindo que os cidadãos tenham serviços interrompidos – porque ninguém deu bola para a papagueação do “soldado de Bolsonaro”, como o parlamentar se define.

Velhice não conserta mau caráter

Discussão de trânsito acaba em facada nas costas em Cianorte


Idade provecta, infelizmente, não confere virtude a ninguém. O caráter, bom ou mau, é indelével. O que causa não se dilui com o avanço do tempo. Caráter é como se fosse uma impressão digital – se mantém o mesmo pela vida toda. É possível, sim, que o portador de índole arruinada repense atitudes e busque não repeti-las, mas o que se fez e suas consequências são duráveis, às vezes atravessando as fronteiras das gerações. Escrevo isso a propósito do ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, que em 18 de junho próximo completará 90 anos de vida. Político de sofrível desempenho nas urnas, foi eleito só duas vezes em mais de 50 anos de vida pública – uma em 1994, a reboque do então bem sucedido Plano Real, conduzido pelo presidente Itamar Franco; e outra em 1998, segundo os críticos à custa de um balcão de negócios protagonizado com congressistas, que na época aprovaram o mecanismo da reeleição.

FHC “arrependido”
Em entrevista recente à Revista Época, Fernando Henrique Cardoso (abaixo) – que dilapidou o patrimônio dos brasileiros com tenebrosas transações às quais chamou de “privatizações” – disse estar “arrependido” por não ter votado em Fernando Haddad (PT) nas eleições presidenciais de 2018, quando Jair Bolsonaro se elegeu para o Palácio do Planalto. E arrematou afirmando que foi a “última vez que anulou o voto”. FHC – é assim que ele é chamado, macaqueando o “FDR” com que os norte-americanos apelidaram Franklin Delano Roosevelt, um estadista de verdade – também revelou à Época que pode votar no PT em 2022 se Bolsonaro chegar ao segundo enfrentando um candidato petista.

Fernando Henrique Cardoso alerta para mais impostos e menos gastos sociais  - WSCOM

O ajuntamento tucano
Mas todo o cenário em que o Brasil está atolado atualmente deve-se justamente a Fernando Henrique Cardoso e ao partido que ele manobra, o PSDB. Trata-se de um ajuntamento que, logo após a derrota para a presidenta Dilma Rousseff em 2014, acatou efusiva e orgulhosamente manifestações antidemocráticas do suspeito senador Aécio Neves, rejeitado pelo cidadão, contra Dilma. Antes, os tucanos já atiçavam as matilhas do “mensalão”, da Imprensa conservadora e da Operação Lava Jato num golpe contra o País. Mais do que um partido covarde e sem votos, o PSDB se revelou traiçoeiro. Agora, diz FHC à revista sobre Jair Bolsonaro – aquele a quem ajudou a eleger, inclusive, se não for mais uma mentira, anulando o voto: “Teria sido melhor algum outro? Provavelmente, sim. Pergunta se eu me arrependo? Olhando para o que aconteceu com o Bolsonaro, me dá um certo mal-estar não ter votado em alguém contra ele”. É fato: velhice não cura canalhice.

No bolso
Tramita no Congresso Nacional projeto que torna obrigatória a instalação de placas luminosas e de dispositivo sonoro para anunciar as paradas de veículos de transporte coletivo públicos e privados. A proposta determina que esses os dispositivos – não especificados – deverão ser instalados em local visível a todos os passageiros. O autor é o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). Isso vai ter custo para as empresas, claro. E quem vai pagar a conta? O passageiro, como sempre.

Na forma da lei
E a propaganda eleitoral está na pauta da Câmara dos Deputados. Os parlamentares montaram um Grupo de Trabalho que está analisando propostas de mudanças na legislação eleitoral. O perigo que é a disseminação de mentiras em redes sociais também está sendo discutido.

Ao vivo
Realizamos sempre às terças-feiras lives no Instagram com a marca “Coluna da Hora”, começando às 18h. São encontros de uma hora e po internauta pode acessar e participar online pelo perfil @robertoamaciel. Todas as entrevistas estão, após as lives, disponíveis no IGTV. Também mantemos no YouTube o canal Coluna da Hora, com entrevistados bem interessantes.

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