Manual de compliance para empresas: como adequar processos financeiros?

Independentemente de porte ou área de atuação, qualquer empresa precisa cumprir obrigações legais e tributárias. E é aí que entram os esforços de compliance, para seguir à risca as normas do setor, evitando fraudes e ilegalidades. A legislação brasileira, por exemplo, é bastante complexa e, para estar em conformidade, não tem como fugir dela: é preciso cumprir normas trabalhistas, previdenciárias, contábeis, de segurança, entre outras.

Compliance (conformidade, em português) significa agir de acordo com uma regra, um comando. No âmbito da Governança Corporativa, de acordo com Fernanda Arruda, head de compliance na fintech Transfeera, o compliance define-se como estar em conformidade com os regulamentos internos e externos à empresa, estruturando um conjunto de mecanismos que garantam o cumprimento de todas as normas e políticas estabelecidas para o negócio. “É preciso estar em conformidade com as normas internas (missão, visão, valores, políticas e códigos) e externas (leis, regulamentos e demais diretrizes do ramo de atuação em que a empresa está inserida)”, explica.

A especialista em compliance com dez anos de experiência explica que a prática é uma tendência mundial com o objetivo repensar e desenvolver mecanismos de controle interno nas empresas, aumentando a transparência dos procedimentos e diminuindo os riscos operacionais, que podem gerar prejuízos financeiros e de imagem. “Dentre os benefícios de estruturar na empresa um Programa de Governança, Riscos e Compliance estão: valorização da marca, aumento da competitividade, mitigação de riscos financeiros e de imagem, aumento de produtividade e maior efetividade em gerenciamento de crises.”

Atualmente, Fernanda busca aprimorar o programa de compliance da Transfeera, a fintech atua com automação de pagamentos e validação de contas bancárias, e tem como objetivo atingir a regulação como uma instituição de pagamentos pelo Banco Central.  “No caso da Transfeera, por estar inserida no sistema financeiro, a empresa também precisa seguir normas do chamado mercado regulado, além das normas comuns a todas as empresas. Então o objetivo do compliance é elencar e executar uma série de ações que vão auxiliar a empresa a chegar no objetivo final que é a regulação como instituição de pagamento, além de agregar valor à imagem e à segurança da empresa”. 

A criação de estratégias de compliance contribui para o planejamento estratégico da empresa, reduz surpresas e incertezas, fortalece a cultura corporativa, protege a reputação e a imagem da organização, fortalece a Governança Corporativa, melhora as informações para tomada de decisão, auxilia na priorização dos investimentos, promove eficiência operacional e a mitigação de riscos, além de promover crescimento e desenvolvimento do negócio, gerando maior competitividade. 

O que é preciso para estar em conformidade? 

De acordo com Fernanda, a implementação de um programa de governança riscos e compliance, compreende: 

Elaboração de princípios de gerenciamento, éticos e normas de conduta: auxiliar a elaboração e a atualização de diretrizes institucionais, baseadas em padrões éticos e gerenciais alinhados com os valores da empresa, resultando na elaboração de um código de conduta acessível a todos os funcionários, com treinamentos, quando necessário.

Regulamentos e normas: elaboração de regulamentos e normas por meio do mapeamento de processos já existentes e das leis vigentes no setor de atuação da empresa.

Identificação de papéis e responsabilidades: assegurar que os colaboradores tenham conhecimento de suas responsabilidades, além de garantir comunicação fluida entre os demais setores da empresa.

Relações com fornecedores de serviço: estabelecer regras de conduta para contratação e critérios objetivos de avaliação dos prestadores, com objetivo de evitar conflitos.

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