Projeto do deputado Eduardo Bismarck cria piso salarial nacional do secretário escolar

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou na Câmara Projeto de Lei que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. Com a ação, o piso deverá ser de R$ 1.731,74 mensais para o portador de certificado de formação técnico em nível médio na especialidade. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar a remuneração das carreiras do secretário escolar, para uma jornada de 40 horas semanais.

“O secretário escolar é um profissional da educação de grande importância para a gestão administrativa e pedagógica da escola. É justo e oportuno estabelecermos um piso salarial para este profissional responsável por todos os registros pedagógicos de notas, frequências, planos de aula, bem como pelos históricos escolares consolidados dos alunos”, destaca o deputado federal Eduardo Bismarck.

Segundo o PL, os valores remuneratórios iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor  proposto e o piso salarial profissional nacional para os secretários escolares da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.

Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aguardando a Relatoria do Dep. Idilvan (PDT/CE).

“Estamos dialogando com os Secretarios Escolares e com o Relator para solucionar a princípio duas situações que tomamos conhecimento após a apresentação do projeto, a primeira diz respeito as localidades que já possuem piso ou que o salário seja superior ao mínimo sugerido no texto inicial, que são a minoria no pais, mas não podem sair prejudicados, e a segunda gira em torno da qualificação de nível técnico, pois alguns comissionados não possuem essa qualificação” explica Eduardo Bismarck.

Ao fixar o piso salarial do secretário escolar em R$ 1.731,74 mensais, para a formação técnica em nível médio, temos por referência o valor do piso salarial nacional do magistério com formação de nível médio que, em 2020, será de R$ 2.886,15.

2 comentários em “Projeto do deputado Eduardo Bismarck cria piso salarial nacional do secretário escolar”

  1. Muito bom, esse reconhecimento do salário do secretário escolar pq do diretor as famílias, qualquer informação passa pelo Secretária da escola.

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