Licenciamento ambiental é tema de seminário no Ceará

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A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realiza hoje e amanhã (28 e 29 de agosto) o seminário Interação Regionalizado de Limoeiro do Norte. O treinamento é dirigido a servidores da área ambiental dos municípios do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe, que atuam ou pretendem atuar com licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, e na gestão florestal. Agentes públicos de Senador Pompeu, no Sertão Central, também podem participar.

As vagas ociosas do período de inscrições serão disponibilizadas na abertura do Interação para quem perdeu o período de inscrição.

O treinamento é realizado em parceria com o Instituto Municipal de Meio Ambiente (Immab) de Limoeiro do Norte. As aulas do Interação de Limoeiro do Norte serão realizadas no IFCE (rua Estevão Remígio de Freitas, 1145 – Monsenhor Otávio).

Programa

No programa, estão os seguintes temas: 1. Modernização do licenciamento ambiental – a nova Resolução Coema nº 02/2019; 2. Empresas comercializadoras e utilizadoras de produtos agrotóxicos; 3. Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor); e 4. Aspectos gerais da fiscalização: base legal, procedimentos e responsabilidades. Os professores são mestres e doutores do corpo técnico da Semace, todos com larga experiência de campo.

Capacitação

O objetivo do seminário Interação é capacitar os municípios a exercerem a autoridade ambiental, em empreendimentos públicos ou privados de impacto local. A prerrogativa era exclusiva da Semace, até a descentralização estabelecida pela Lei Complementar nº 140/2011 e regulamentada, no Ceará, pela Resolução Coema nº 01/2016. De acordo com a norma, três em cada quatro das 383 atividades obrigadas ao licenciamento no estado são de impacto local, podendo o município licenciar, fiscalizar, cobrar taxas e multas.

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