FUP solicita ao MPT que interceda para evitar cortes de salários, direitos e empregos pela Petrobras

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Petroleiros prometem greve contra privatização da Petrobrás - CUT ...

Após reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual denunciou os cortes de salários, direitos e empregos por parte da Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região petição requisitando da empresa uma série de ações alternativas para reduzir seus custos durante a pandemia do novo coronavírus sem penalizar seus trabalhadores. A entidade pede ao MPT a mediação com a companhia, já que as decisões estão sendo tomadas sem participação das entidades sindicais.

Entre as alternativas imediatas propostas pela FUP estão a suspensão do pagamento do restante dos dividendos aos acionistas da Petrobras; a suspensão do reajuste de 26,6% da remuneração global dos administradores da companhia; o cancelamento do Programa de Prêmio por Perfomance (PPP) 2019. Essas ações garantiriam uma economia de R$ 3,609 bilhões, valor muito superior aos R$ 2,4 bilhões de economia com redução de salários que a Petrobrás anunciou em suas medidas de resiliência – que, como reforça a federação, foram tomadas sem qualquer negociação com a categoria petroleira.

A FUP e seus sindicatos filiados ainda pedem a reposição imediata, e a manutenção durante a crise, de todas as parcelas suprimidas de forma unilateral pela Petrobrás dos pagamentos aos trabalhadores; o restabelecimento dos regimes de trabalho, jornadas e relação trabalho/folga, previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente; a manutenção de todos os postos de trabalho do pessoal próprio e terceirizado; e o compromisso da empresa com o retorno de todas as atividades, postos de trabalho, contratos de terceirização de mão de obra, e condições de trabalho suspensos desde o início do Estado de Calamidade Pública, decretado pelo governo federal, assim que este tenha fim.

“A Petrobras quer que os trabalhadores arquem com os erros cometidos pela gestão. A empresa está nesta situação porque tomou decisões erradas, e não apenas pela queda do preço do barril do petróleo ou pela crise do coronavírus, que são situações conjunturais. A gestão da Petrobrás cometeu erros graves de estratégia, ao abrir mão do mercado de distribuição de combustíveis, ao reduzir cargas nas refinarias, ao quebrar a integração da empresa, optando por ser uma exportadora de óleo cru. Não à toa a Petrobrás, entre as grandes petroleiras do mundo, é que a mais terá dificuldades de se recuperar, segundo analistas”, frisa o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.

Anulação de punições e renovação do ACT

Outra reivindicação diz respeito às punições dadas a petroleiros que participaram da greve em fevereiro, contrariando o acordo firmado entre a categoria e Petrobrás que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A petição solicita que a empresa “deve se comprometer com a anulação de todas as punições disciplinares de alguma forma relacionadas com a Greve de Fevereiro de 2020, e providenciará o imediato cancelamento das anotações respectivas, pagamento de dias de suspensão disciplinar descontados ou por descontar, e reintegração no emprego dos dispensados entre 20 de março de 2020 e o início dos entendimentos”.

O documento ainda apresenta proposta da FUP e seus sindicatos de “Renovação do conteúdo normativo do ACT vigente, firmado em 4 de novembro de 2019, por dois anos a partir da data de início dos entendimentos, conforme Parágrafo 3° do Artigo 614 da CLT, ficando provisoriamente suspensa a força obrigacional das cláusulas conflitantes com o que se vier a pactuar como medidas de combate à pandemia de CoVID-19, estas de duração vinculada à duração do Estado de Calamidade Pública objeto do Decreto Legislativo 6/2020, ou à duração de eventuais estados de Defesa ou de Sítio que o sucedam, desde que também provocados pela pandemia da doença CoVID-19, e constitucionalmente autorizados pelo Congresso Nacional”.

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