Assembleia do Ceará aprova projeto que institui gratificação de desempenho para profissionais da saúde

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em sessão plenária realizada de forma presencial e remota cinco projetos de lei e um de resolução, que concede licença parlamentar.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 58/20 altera a Lei n.º 17.132, de 12 de dezembro de 2019, instituindo, no âmbito do serviço de saúde do Estado, a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) aos profissionais do setor. No exercício de 2020, a GDI, excepcionalmente, será paga no valor integral correspondente às metas institucionais, o mesmo podendo ocorrer em relação a um ou mais indicadores considerados na avaliação de desempenho individual, conforme previsão em decreto do Poder Executivo. A lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 20 de abril deste ano, inclusive para fins de convalidação de atos.

O projeto de resolução 10/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concede licença à deputada Patrícia Aguiar (PSD) para tratar de interesses particulares, pelo período de 45 dias.

Dos projetos de lei de autoria parlamentar, o 613/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), institui a Semana Lixo Zero no Estado do Ceará, a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio, em alusão ao Dia Internacional da Reciclagem. O 670/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina o município de Quixeramobim como a Capital do Leite no Estado do Ceará.

673/19, da deputada Dra. Silvana (PL), institui, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, 12 de maio como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia. Já o 03/20, da deputada Patrícia Aguiar, inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

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