Movimento Simplifica Já pretende aumentar autonomia dos municípios

Entre as mudanças previstas estão a uniformização do ISS no nível municipal e do ICMS no nível estadual, a desoneração parcial da tributação da folha de pagamentos, e alteração nas regras de outros tributos federais, como PIS e Cofins. Nesse panorama, o ISS, que é o tributo de maior importância para as cidades, representa verdadeiro pilar para a autonomia municipal, especialmente no enfrentamento da guerra contra a pandemia da covid-19, evitando que haja desequilíbrios nas finanças entre os entes da federação, algo que poderia ocorrer com a criação de mais um imposto, o IBS, como prevê, por exemplo, a PEC 45.

Segundo o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, em entrevista, o ISS não pode se transformar em um imposto único, e também é preciso manter o Pacto Federativo, de modo que haja responsabilidade do Governo Federal, por exemplo, sobre parte das despesas da saúde municipal, entre outras.

O Simplifica Já, que ganhou inclusive uma emenda especial na PEC 110, a substitutiva global nº 144, e que está ganhando adesão crescente, prevê uma maior harmonia da tributação, sem elevadas perdas e ganhos, ou distorções, entre os entes da federação e setores da economia, com extrema simplificação para resolver a burocracia tributária, que é um dos entraves da economia nacional, e uma rapidez – segundo seus criadores, em até três anos, será possível realinhar toda a questão tributária, ao invés dos 10 anos propostos pelas outras emendas, e isso tudo sem criar um novo imposto.

Um dos motivos que levam o Simplifica Já a ser uma proposta mais viável é seu viés técnico. Alberto Macedo, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Consultor Técnico da AnafiscoO e Professor do Insper, integrante do comitê de criação da proposta, explica: ”os benefícios serão imediatos para a sociedade e vão proporcionar uma divisão equilibrada dos resultados, sem perdas ou ganhos excessivos entre os setores econômicos e entre os entes federados, respeitando as finanças dos Municípios, cada vez mais demandados por serviços de saúde e assistência social, e onerados com a necessidade de novos protocolos nos serviços de transporte público e educação, especialmente em função da pandemia”.

Quer saber mais? Então, entre aqui e confira os vídeos explicativos: aquiI.

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