O Governo do Ceará, por meio da Vice-Governadoria, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), está apresentando o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio). O investimento será de cerca de R$ 375 milhões. Como parte inicial de implementação do programa está sendo realizada desde ontem (4.11), terminando hoje, consulta pública virtual acerca dos aspectos sociais e ambientais do PReVio. O evento contará com a presença da vice-governadora Izolda Cela.
A iniciativa é uma expansão do Pacto por um Ceará Pacífico e tem como objetivo geral qualificar a atuação governamental na realização de projetos de prevenção social e de segurança pública, na perspectiva de redução de vulnerabilidades e de violências para públicos específicos: crianças, jovens, adolescentes gestantes, egressos do sistema socioeducativo, população LGBT e mulheres em situação de violência.
O Programa vai implementar diversas ações, tais como o Centro de Referência Cidadã, um espaço que irá ofertar cursos de qualificação profissional além de apresentar um local para a interação comunitária, e a construção de 12 Unidades Integradas de Segurança Pública (UNISEGs), prédios que comportam um efetivo de 250 policiais e que também serão utilizados para o uso social da comunidade. Estão previstas ainda: a implantação do Centro Estadual de Referência LGBT, que contará com serviço especializado e humanizado voltado à população LGBT, e a criação das Salas Lilás, voltadas para o fortalecimento da política de prevenção à violência de gênero nos municípios cearenses.
Detalhamento das ações
O PRevio também vai ampliar a ação do Pacto por um Ceará Pacífico em 10 municípios cearenses (Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Itapipoca, Maranguape, Iguatu e Quixadá) fortalecendo e dando suporte a ações de prevenção social.
A Sala Lilás, ambiente estruturado dentro de delegacias da Polícia Civil, estará presente em 10 municípios com população inferior a 60 mil habitantes. São eles: Granja, Trairi, Itapajé, Boa Viagem, Tauá, Acopiara, Barbalha, Eusébio, Beberibe e Limoeiro do Norte.
Em Fortaleza, os Centros de Referência Cidadã, as Unidades Integradas de Segurança (Uniseg) e o Centro Estadual de Referência LGBT serão divididos nos seguintes bairros:
Centro de Referência Cidadã: Vicente Pinzón, Granja Lisboa, Genibaú, Curió e Barra do Ceará
Uniseg: Conjunto Palmeiras, Curió, Jacarecanga, Montese, Serrinha, Quintinho Cunha, João XXIII, Edson Queiroz, Barra do Ceará, Vila Velha, Planalto Ayrton Sena e São João do Tauape
Centro Estadual de Referência LGBT: Parangaba