Justiça Eleitoral de Pacatuba rejeita pedidos de candidato contra jornal

O prefeito de Pacatuba e candidato à reeleição, Carlomano Marques (MDB), teve derrota na Justiça Eleitoral, ao tentar censurar um meio de comunicação. O alvo foi o jornal “A Notícia do Ceará”, em edição de 16 a 31 de outubro. O veículo trouxe na capa a matéria “Pacatuba: uma gestão temerária”, com duas páginas de reportagem internas.

O conteúdo, dividido em dois textos, apresenta denúncias a respeito da gestão de Carlomano, apontando situações, dentre as quais a mudança radical no fundo de aposentadoria do município.

O jornal também tratou o que seria o uso da gestão pública para alocar parentes e correligionários de políticos e lideranças nas funções de administração, desde o primeiro escalão até cargos de funções subalternas nas diversas secretarias, assim como do repasse de recursos para uma empresa de terceirizados que prestam serviço em Pacatuba.

Na argumentação, a ação do prefeito solicitou a retirada do ar da matéria publicada a partir da edição 70 de “A Notícia do Ceará” no site do periódico e nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Também foi pedido direito de resposta na página da empresa na Internet.

A resposta de “A Notícia do Ceará” na peça de defesa diz que a publicação é de caráter jornalístico e não de propaganda política. Há inclusive ao fim do texto um informe dizendo que o posicionamento da prefeitura foi solicitado em vários momentos, mas não obteve retorno. O jornal também alegou a
veracidade do conteúdo por ouvir testemunhas e consultar sites oficiais como o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). É contra esse direito de resposta, mas que a prefeitura encaminhe material contestando o publicado.

Outro pedido de indeferimento da ação foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por “improcedência da representação (Id 38300877)”. O juiz Giancarlo Antoniazzi foi ainda mais enfático na decisão. Para ele, nos itens em que a ação propõe, são apontados fatos relativos à gestão: sobre o Fundo de Previdência de Pacatuba, com indicação das pessoas que os questionaram, e o segundo, à contratação de empresa vencedora de licitação, também com menção das pessoas que deram informações ao jornal – dois vereadores de oposição a Carlomano: Ênio Medeiros e Enfermeira Karina (ambos do PDT).

“Não se vislumbram ofensas pessoais na matéria, nem há indicação concreta, na inicial, em que consistiriam as inverdades da matéria em questão, muito menos demonstração (…) de tais inverdades, razão pela qual, a supressão sumária da mesma importaria em ofensa ao direito à liberdade de expressão”, decidiu o magistrado.

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