Lei Aldir Blanc: Secult-CE divulga primeiro grupo dos 1.836 aprovados na Renda Básica; pagamentos já começam na próxima semana

Estão previstos no total, o pagamento de benefício para mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por meio do benefício da Renda Básica garantido por lei

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), divulga, nesta sexta-feira, dia 13 de novembro, a lista do primeiro lote de 1.836 trabalhadores(as) da cultura aprovados na Renda Básica; os pagamentos, desse 1º lote, devem iniciar já na próxima semana. Confira a lista aqui. Um segundo lote, com mais de 600 solicitações aprovadas, deve ser também publicizado na próxima semana no site da Secult Ceará.

A Lei Aldir Blanc Ceará destina R$ 71 milhões à cultura no Estado para beneficiar, em caráter emergencial devido à pandemia, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e fomentar a arte e a cultura no Estado. Por meio do benefício da Renda Básica garantido por lei, serão beneficiados 1.836 trabalhadores(as) da Cultura, com mais de R$ 5 milhões, somente nesta primeira fase de pagamento. Estão previstos no total o pagamento de benefício para mais de 3 mil trabalhadores da cultura. Além da renda básica, foram lançados 12 instrumentos de fomento ao setor como editais, prêmios e chamadas públicas pela Secult, que irão beneficiar centenas de artistas, grupos, coletivos, associações, empresas e instituições da área cultural, com um valor total de R$50.766.215,57. Todas as ações são fruto de diálogo com a sociedade e em especial com os setores artísticos e culturais, com a criação de um Plano Integrado de Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc no Ceará. Com essas ações, a Secult tem um dos planos mais completos do Brasil de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc.

“A renda básica emergencial dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura é um direito social garantido pela Lei Aldir Blanc, possibilitando a estes agentes culturais, um recurso importante não só para atender suas necessidades básicas, mas também para o exercício de seus ofícios em contextos tão difíceis, ao tempo em que os editais de apoio e de fomento em execução irão movimentar as cadeias criativa e produtiva das artes e da cultura do Ceará”, afirma o secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba.

“É uma celebração a cada etapa que avançamos na execução da Lei Aldir Blanc no Ceará. Estamos com todas as ações em andamento, seguindo os ritos necessários para fazer os recursos chegarem a todo o setor artístico e cultural. Com a divulgação do resultado das solicitações da Renda Básica, avançaremos na próxima semana para processar os pagamentos aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura”, afirma a Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela.

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