Prefeito assina mensagem com projeto do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial em Fortaleza

Londrina sedia reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial  - Blog Londrina

Projeto insere Fortaleza na vanguarda da implementação de políticas que visam à promoção da igualdade de oportunidades

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), assinou hoje (sexta-feira, 20/11), no Paço Municipal, a mensagem com projeto de lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal para análise dos vereadores.

O projeto visa a garantir à população negra residente na Capital a efetivação da igualdade de oportunidades, visando à superação do racismo, do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais. Segundo a gestão, o texto põe Fortaleza na vanguarda da implementação de políticas afirmativas que visam à promoção da igualdade de oportunidades.

O ato consolida o reconhecimento da igualdade jurídica entre os cidadãos, acelerando a superação do quadro histórico de desequilíbrio racial, de modo a corrigir distorções e a impulsionar o desenvolvimento amplo das capacidades dos indivíduos e segmentos prejudicados pelo preconceito.A ação atende demandas dos movimentos e organizações da população negra de Fortaleza.

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