Planos de retomada das atividades e de contingenciamento no TCE-CE seguem até fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará continuará atendendo ao público externo, em 2021, das 9 às 15 horas, até 28 de fevereiro. A informação está na Portaria nº 605/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, e leva em consideração as medidas para minimizar potencial contágio da Covid-19, dentro do Plano de Retomada das Atividades Presenciais no âmbito do TCE.

Os serviços internos nas Secretarias de Sessões, de Serviços Processuais, de Tecnologia da Informação e de Administração permanecem das 8 às 17 horas. Também ficam mantidas as disposições das Portarias 254 e 344/2020. O uso de máscaras e demais medidas de saúde e segurança continuam obrigatórios.

Também foi prorrogado, até 28/2/2021, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do TCE Ceará. A Portaria nº 606/2020 leva em consideração a necessidade de seguir implementando medidas no sentido de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Tribunal, diante da situação de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus. A iniciativa determina a adoção de medidas excepcionais de contenção e controle de gastos públicos.

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