Proposta de deputado cearense direitista tenta acabar com uso obrigatório de máscaras no País, o que ameaça agravar pandemia

Homenagem à Oração da Madrugada, Realizada pela Igreja Metodista BuPyeong. Dep. Heitor Freire (PSL-CE)

Projeto do deputado cearense Heitor Freire (PSL), ex-bolsonarista que continua alinhado à direita mais reacionária, ameaça pôr em risco a vida dos brasileiros. Justamente quando se superou no País a marca de 222 mil mortos pelo coronavírus, a ideia dele é extinguir a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção como medida de enfrentamento da covid-19.

Demagógico, Freire contraria a lógica da segurança, a humanidade e a solidariedade necessárias à política e as recomendações da ciência.

O texto abaixo é da Agência Câmara:

A proposta exclui a previsão da Lei 13.979/20, que determina a utilização de máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.

Heitor Freire afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas.

Ele acrescenta que a Constituição deixa claro que a obrigação de promover a saúde da população é um dever do Estado, cabendo a ele promover políticas nesse setor, inclusive no que diz respeito ao fornecimento de máscaras de proteção.

“A revogação busca combater a postura acomodada e tirana estatal de obrigar a população e os setores produtivos ao poder de ‘cumpra-se’”, justifica Freire. “Repassar ao cidadão o dever do uso de máscaras ou estabelecer que a iniciativa privada tenha de fornecê-las a seus funcionários é o caminho cômodo, que visa também propagar a indústria da multa.”

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