Você sabia que discriminação religiosa no trabalho é crime?

A intolerância religiosa é crime – seja em casa, na rua ou no escritório. Os números mais recentes, de 2019, mostram que foram registrados cerca de 4 mil boletins de ocorrência para casos de intolerância religiosa apenas no estado de São Paulo, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. E, como muitas dessas denúncias se relacionam ao ambiente de trabalho, o fundador da 99jobs, Du Migliano, separou algumas dicas para se proteger e garantir seus direitos.

Saiba reconhecer casos de intolerância

Migliano explica que o dano moral relacionado à intolerância religiosa pode ser disfarçado em diversas ações no dia-a-dia das empresas. “Pode ser o surgimento de um rumor, críticas indiretas, olhar de desprezo, sarcasmo e erguer de ombros – porém quase sempre em público, para vexar a vítima”, exemplifica.

Há relatos de profissionais que já foram questionados no ambiente corporativo porque foram trabalhar na sexta-feira de roupa branca, cor comum para quem é praticante de religiões de origem africana. Práticas como candomblé e umbanda, inclusive, são as que mais sofrem discriminação religiosa no Brasil. Apenas 1,6% da população brasileira as seguem, porém 25% das denúncias vêm desse grupo. 

Um ponto importante é entender que a mera expressão de um posicionamento contrário às crenças ou convicções de outrém, por si só, não constitui intolerância religiosa. “Por exemplo, manifestar-se positivamente sobre temas da sociedade, como doação de sangue ou se alimentar de certos alimentos, que são tabu em algumas religiões, não configura intolerância. Para isso, o colega de trabalho precisa tentar restringir a liberdade religiosa do outro ou cometer assédio moral”, esclarece Migliano.

Fique atento ao processo seletivo

Em 2020, o estado de Santa Catarina proibiu perguntas sobre religião e orientação sexual em entrevistas de emprego. Mas e para quem não estiver em Santa Catarina? Enquanto outros estados não repetem esse exemplo, não é necessariamente proibido fazer esse tipo de pergunta em processos seletivos, mas eles podem ser um forte sinal de discriminação.

Esse processo pode vir desde o anúncio da vaga, procurando por um candidato de uma religião específica ou que descreva o ambiente com termos de uma religião específica, até perguntas que possam constranger o entrevistado sobre detalhes de sua vida pessoal ou reações a peças de roupa ou acessórios que revelem a fé do candidato.

Existem indícios de que a discriminação acontece, inclusive, antes da contratação. Um relatório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) do Rio de Janeiro aponta que 70% das mulheres muçulmanas no estado sofrem sanções no mercado de trabalho e a maioria delas só consegue emprego no setor de telemarketing.

Conheça a lei

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante que o Estado brasileiro é laico, o que vai ao encontro do que está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião. A lei prevê punição de um a três anos de reclusão e aplicação de multa para quem praticar ou incitar qualquer ato discriminatório por motivo de prática religiosa. 

Isso se aplica tanto a profissionais já empregados, quanto a candidatos em processos seletivos. Se a ocorrência de intolerância religiosa causar prejuízo moral à vítima, é possível levar o caso à Justiça do Trabalho. A empresa fica sujeita a indenização judicial, tanto perante os potenciais candidatos desclassificados, quanto aos futuros funcionários insatisfeitos.

O ideal é sempre ter provas, seja para reportar o caso para o setor de Recursos Humanos ou seu superior, ou mesmo para um processo jurídico. Troca de emails, mensagens no celular e testemunhas, por exemplo, podem corroborar com a denúncia.

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